As comissões de Finanças e de Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa aprovaram na noite de segunda-feira por unanimidade que a Câmara de Lisboa retire a proposta para isentar o Benfica do pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas.
As conclusões do parecer conjunto da Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos e da Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local, que teve como relatores os deputados Sérgio Azevedo (PSD) e Rui Paulo Figueiredo (PS), foram votadas em separado, a pedido de alguns deputados, numa reunião na Assembleia Municipal.
A conclusão na qual é defendida a retirada da proposta 54/2015, “com vista a uma nova formulação que incorpore inequivocamente os termos e objetivos descritos no presente parecer”, bem como aquela em que ficou definido que o conteúdo do parecer “deverá ser imediatamente enviado ao presidente da Câmara de Lisboa e a todo o executivo municipal” foram as únicas, em seis pontos, a serem aprovadas por unanimidade.
O ponto no qual são definidos os valores do pedido de isenção em causa teve os votos contra do deputado José Casimiro, do BE, e a abstenção das deputadas Ana Páscoa, do PCP, e Helena Roseta, dos independentes eleitos nas listas do PS.
Inicialmente, o valor de isenção apontado pela Câmara foi de 1,8 milhões de euros, mas, segundo um relatório da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, estão em causa 4,6 milhões de euros.
De acordo com o parecer das comissões, trata-se de cerca de 2,4 milhões de euros (447 mil relativos a 3.453 metros quadrados de áreas comerciais e 1,97 milhões referentes a 1.456 metros quadrados de serviços complementares).
António Costa anuncia “auditoria em curso”
Entretanto, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou que a auditoria aos clubes de futebol da cidade “já está em curso”, na sequência das isenções urbanísticas ao Benfica.
O jornal Expresso noticiou no dia 11, na sua edição diária “online”, que a Câmara de Lisboa “está a realizar uma auditoria a todo o tipo de apoios dados aos clubes de futebol da cidade nas últimas 40 décadas”, informação confirmada pela presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.
“A auditoria já está em curso”, garantiu António Costa, que falava na reunião pública da Câmara.
O autarca respondia às questões levantadas pelo vereador da Estrutura Verde e Energia do município, José Sá Fernandes, que salientou que, “de uma vez por todas, a Câmara tem obrigação de esclarecer” quais os protocolos assinados com o Benfica, Sporting, Belenenses, Oriental e Atlético, ao longo dos últimos anos.
António Costa frisou que “pelo menos desde o dia 01 de agosto de 2007 [data de início do primeiro seu mandato à frente do município] não há nenhum novo protocolo, nova isenção ou nova concessão” entre a Câmara e os clubes da cidade.
“Foram decisões tomadas nos vários mandatos anteriores”, adiantou o também líder socialista.
A Câmara de Lisboa aprovou a 11 de fevereiro deste ano uma proposta para submeter à Assembleia Municipal a isenção do pagamento desta taxa e da compensação urbanística, solicitada pelo Sport Lisboa e Benfica por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.
A proposta (54/2015), que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos (onde se situa o complexo do clube) por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo (de maioria socialista) — PSD, CDS-PP e PCP — e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).
Inicialmente, o valor de isenção apontado pela Câmara foi de 1,8 milhões de euros, mas, segundo um relatório da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, estão em causa 4,6 milhões de euros.
De acordo com o parecer das comissões, trata-se de cerca de 2,4 milhões de euros (447 mil relativos a 3.453 metros quadrados de áreas comerciais e 1,97 milhões referentes a 1.456 metros quadrados de serviços complementares).
Na segunda-feira à noite, as comissões de Finanças e de Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa aprovaram por unanimidade que a proposta fosse retirada.
O tema foi levado à reunião camarária de hoje pelo vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, que apresentou uma moção (cuja votação acabou por ser adiada) para a “igualdade de tratamento dos clubes desportivos na cidade de Lisboa”.
No documento, o vereador centrista defende a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com os clubes.
“Tudo de forma que seja plenamente cumprido o princípio constitucional da igualdade, assim se tratando de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente, sempre em função da dimensão e da importância relativa de casa um dos clubes da cidade de Lisboa”, lê-se na moção
