Chama-se direito à personalidade. E determina que toda a gente pode limitar a utilização da sua imagem para a proteger. E foi ao abrigo deste direito que o ator Robin Williams escreveu no testamento as condições em que as suas fotografias, nome e assinatura podiam ser utilizados. O El País conta tudo.

Segundo o documento, cujo conteúdo foi conhecido esta semana, o protagonista de filmes como “Bom Dia Vietname” ou “Clube dos Poetas Mortos” entregou os direitos à personalidade à fundação Windfall. Durante 25 anos, a instituição erguida pelo ator americano e a ex-mulher, Marsha, será a única entidade autorizada a lucrar com a obra e a imagem que Robin Williams deixou. Esta Fundação encarrega-se de distribuir apoios por três entidades conhecidas pelo seu trabalho filantrópico: a Médicos Sem Fronteiras, a Make a Wish e a associação que combate a SIDA nas crianças. Caso algum dia a Windfall perca o estatuto de fundação, os fundos passam diretamente para as três ONG referidas.

O testamento de Robin Williams ilustra os novos problemas trazidos pelas novas tecnologias na imagem dos artistas, mesmo dos que já morreram. Prova dessa evolução é o trabalho gráfico que foi produzido à volta do novo filme “Velocidade Furiosa 7”. É que Paul Walker, um dos protagonistas da longa-metragem, morreu num acidente de carro em 2013, a meio das gravações do filme. Mas a era digital permitiu que a sua imagem regressasse à vida, conforme explica este artigo.

Em vida, Robin Williams já tinha demonstrado dar importância aos direitos de utilização da sua personalidade. O ator travou uma luta com os estúdios Disney, quando a empresa utilizou a voz que Williams havia dado a Aladdin para produtos que não o filme. Uma história que acabou resolvida quando a Disney lhe ofereceu um quadro de Picasso avaliado em 1 milhão de euros.