A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, afirma que a entidade não tem mandato, nem “ferramentas adequadas”, para avaliar programas políticos, não podendo assim analisar o cenário macroeconómico apresentado pelo PS.
“Para alguma instituição poder desempenhar na sociedade portuguesa um papel que nele se inspire na avaliação dos programas políticos, falta-lhe ainda construir uma panóplia de ferramentas adequadas”, afirma Teodora Cardoso numa nota sobre a avaliação dos impactos de programas de política económica, hoje divulgada.
A economista sublinha que a análise de programas eleitorais “não faz parte das atribuições dos conselhos de finanças públicas e é apenas desempenhada, em parte e/ou em condições específicas que adiante se descrevem, por instituições independentes, públicas ou privadas, cuja criação e mandato antecederam em muito a noção de ‘fiscal council’ [conselho de finanças públicas]”.
A posição de Teodora Cardoso surge depois de o Governo e de o PSD terem defendido que o cenário macroeconómico do PS, apresentado em abril por um conjunto de 12 economistas, deveria ser analisado pelo CFP e/ou pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
A presidente do CFP salienta ainda que “a opção por um conjunto de hipóteses e pelo(s) modelo(s) que dele decorre(m) torna-se suscetível de interpretação política, um resultado que uma instituição independente tem de evitar”, acrescentando que “convencer os eleitores a optar por uma ou por outra plataforma política é prerrogativa dos políticos”.
“Aos conselhos de finanças públicas compete contribuir para melhorar a qualidade da informação à disposição dos eleitores de forma objetiva, baseada em dados e experiência, mas excluindo interpretações de base ideológica”, defende a antiga economista do Banco de Portugal.
Ainda assim, afirma, “a ausência de avaliação pelo CFP de programas de política económica para a legislatura não retira relevância à opção dos partidos políticos pela apresentação de programas que tenham em conta as condições de governação e de coerência intertemporal que irão determinar a sua exequibilidade. Pelo contrário, essa opção é um requisito de base para que se criem condições para a sua avaliação”.
Pelo seu lado, adianta Teodora Cardoso, o CFP continuará “a desenvolver os instrumentos técnicos destinados a contribuir para a avaliação de políticas, embora a sua aproximação às experiências atrás descritas requeira também a extensão do seu mandato”.
