O PS apresentou quatro projetos lei na Assembleia da República. Além dos projetos já revelados para aprovar medidas extraordinárias até ao final do ano, como a devolução dos salários dos funcionários públicos de forma faseada em 2016 e a devolução da sobretaxa em dois anos, os socialistas apresentaram mais dois diplomas sobre outras medidas complementares na área da saúde. Os dois primeiros projetos vão ser discutidos no dia 26 de junho.

Tudo junto são 35 as propostas da esquerda já na Assembleia da República, contabilizou o Negócios.

António Costa respondeu esta noite a Passos Coelho. Num encontro com militantes, o líder do PS recusou a proposta do primeiro-ministro de fazer uma revisão extraordinária da Constituição: “Não podemos andar de eleições de seis em seis meses”, disse.

“Se o PS faltasse à palavra dada faria uma fraude eleitoral viabilizando as políticas que tinha jurado que não viabilizaria”, defendeu Costa. E deixou as perguntas: “Como é que é possível pedir ao PS aquilo que pediam ao PS era que viabilizasse a continuação das políticas? Como é que é possível pedirem ao PS para dar um apoio que os eleitores não lhes deram? A nossa função era de ser muleta?”.

Aos militantes, Costa usou os argumentos de que PSD e CDS não só perderam a maioria, como “falharam” na tentativa de conseguir acordos para essa maioria. Além disso, o socialista criticou ainda a postura de sociais-democratas e centristas. “Não somos como o PSD e o CDS dizem que vão ser – não fomos, nunca fomos, nunca seremos oposição de obstrução. Seremos sempre oposição de construção e de resolução dos problemas do país”, afirmou.

E voltou a ir ao baú da história para lembrar que em 1999, o PSD apresentou uma moção de rejeição ao governo minoritário de António Guterres, mal este foi empossado, sem ter uma alternativa de Governo. Essa moção de rejeição foi chumbada.

A TVI 24 está a noticiar que Cavaco ainda tem dúvidas sobre a solução de Governo para o País e que transmitiu essas dúvidas aos parceiros sociais que recebeu em audiência ao longo do dia. Segundo aquele canal, o Presidente pode exigir mais garantias ao PS no(s) acordo(s) que assinou com os partidos da esquerda, PCP, Bloco e Verdes. 

O secretário-geral do PS, António Costa, não fez até agora qualquer convite para cargos numa eventual Governo socialista com suporte da restante esquerda parlamentar, considerando que este é ainda o tempo do Presidente da República.

Estas posições do líder socialista foram transmitidas à agência Lusa por fonte oficial do PS, na sequência de notícias em vários órgãos de comunicação social sobre prováveis ministros socialista num futuro executivo do PS.

“O secretário-geral do PS esclarece que não fez nem está a fazer nenhum convite para eventuais cargos num futuro governo do Partido Socialista. Este é o tempo do Presidente da República”, refere a mesma fonte.

Lusa

O secretário-geral do PCP citou hoje o histórico líder comunista Álvaro Cunhal, recordando os seus esforços de convergência, nomeadamente com o PS, mas assegurou que o partido “não será muleta de ninguém” e “não se deixa sitiar”.

Jerónimo de Sousa discursou na apresentação do “Tomo VI das Obras Escolhidas” do antigo secretário-geral, na Biblioteca Nacional, em Lisboa, reportando-se ao ano de 1976, já depois do “Verão Quente” de 1975 e do 25 de Novembro, que terminou o denominado Processo de Revolução em Curso (PREC), traçando paralelismos com a atual situação de entendimento com socialistas, liderados por António Costa.

“Hoje, está aberto o caminho e podem dar-se os primeiros passos para inverter o rumo de empobrecimento e de exploração destes últimos anos. Na passada terça-feira, dia 10 [data de aniversário do falecido Cunhal], culminando quatro anos de luta dos trabalhadores e das massas populares foi rejeitado na Assembleia da República o Governo PSD/CDS. É conhecida a subscrição da ‘Posição Conjunta PS PCP Sobre Solução Política’”, congratulou-se.

O líder comunista descreveu aquela como “uma iniciativa de uma força com vontade e identidade própria, que afirma o seu programa e projeto. Uma força, como afirmou Álvaro Cunhal, que não será muleta de ninguém, que não se deixa sitiar, não deixou no passado, não deixa no presente e não deixará no futuro”.

“Há quem diga que só agora falamos do PS. Quem se dedicar a passar os olhos pelas intervenções, as entrevistas e artigos deste VI tomo, verificará o enorme esforço do PCP na procura de um entendimento para salvar a democracia, as conquistas da Revolução [dos Cravos] e para a concretização de uma política a favor do povo. Entendimento que só não se concretizou pela opção própria do PS”, afirmou Jerónimo de Sousa, referindo-se às opções do então líder socialista, Mário Soares, e suas alianças a PSD e CDS-PP.

Recorrendo a palavras exatas de Cunhal, há 40 anos, o secretário-geral do PCP questionou: “para onde vamos?”, “que caminho vamos seguir?”, face a “um momento em que foi infligida uma profunda derrota ao Governo PSD/CDS e ao seu projeto de exploração e empobrecimento do povo, e perante os graves problemas que o país enfrenta e este Governo deixa”.

Jerónimo de Sousa recordou a histórica “esforçada intervenção e ação de um partido, dos trabalhadores, suas organizações e do movimento popular de massas”, então, “numa realidade complexa”, num “país em que as forças da contrarrevolução impunham em vastas zonas a sua lei, perseguindo, intimidando e ameaçando os comunistas e outros democratas, promovendo assaltos a centros de trabalho, sindicatos e outras organizações progressistas, extinguindo e coartando liberdades”.

O líder comunista comparou também os tempos que se vivem em Portugal aos do VI Governo Provisório (1975/76), liderado por Pinheiro de Azevedo e ainda com dois comunistas no elenco, considerando que se tornam a ouvir “as maiores calúnias”, as “mais grosseiras mentiras” e os “mais violentos ataques contra o PCP, as forças democráticas e o movimento operário”, enquanto se “procura uma solução política para isolar e travar a ofensiva da coligação PSD/CDS”, a qual afirmou estar “no desespero da sua iminente derrota”.

Lusa

Se dúvidas houvesse, Passos Coelho fez questão de dissipá-las: o objetivo é mesmo colocar pressão no lado socialista. “Se aqueles que querem governar na nossa vez não querem governar como golpistas ou como fraudulentos deveriam aceitar a revisão constitucional extraordinária e permitir a realização de eleições”. O desafio está feito.

Caso contrário, continuou Passos, “se não aceitarem, se preferirem governar como quem assalta o poder e defrauda os eleitores, então não têm nenhuma legitimidade para exigirem o que quer que seja a PSD e CDS”.

A mesma ideia já tinha sido deixada por Paulo Portas, na terça-feira, quando o Governo estava a horas de cair no Parlamento. Na altura, o líder centrista, referindo-se ao PS, deixou claro que a coligação não seria “bombeiro” quando fosse chamada a apagar o incêndio provocado pelo “pirómano de serviço”. Passos repetiu a mensagem esta quinta-feira: PS, Bloco, PCP e PEV terão de se “bastar a si próprios”. 

Para Passos, este acordo que PS, Bloco de Esquerda e CDU apresentaram não é um “é uma solução política de Governo” e, como “um Governo não pode governar contra a maioria absoluta do Parlamento e se o Parlamento não respeita a vontade popular” em “circunstâncias normais esse Parlamento deveria ser dissolvido para que fosse o povo a decidir que governo desejaria ter“.

O primeiro-ministro, que participa no encerramento das jornadas “Portugal caminhos do futuro”, manifesta, assim, a vontade de avançar já para a dissolução da Assembleia da República e para a convocação de eleições.

No entanto, a Constituição impede que o Parlamento seja dissolvido nos seus primeiros seis meses de funcionamento. Uma bota que o primeiro-ministro está disponível para descalçar. “Estou inteiramente disponível para dar o meu apoio a uma revisão constitucional extraordinária para que o Parlamento possa ser dissolvido“, garantiu Passos, colocando a pressão do lado socialista.

Esse vai ser agora o argumento da coligação contra o eventual Governo do PS – os socialista estarão dispostos a testar a sua legitimidade para formar Governo nas urnas? É isso que PSD e CDS vão querer testar nos próximos tempos.

Por outro lado, com esta vontade de antecipar eleições, a pressão fica também agora do lado do próximo Presidente da República. Olhando para as mais recentes sondagens, Marcelo Rebelo de Sousa está na frente dessa corrida, mas o ex-líder social-democrata já disse que não quer “governos de seis meses”. O que fará se chegar a Belém e tiver o partido em peso (e o CDS) a pedirem eleições antecipadas?

Pedro Passos Coelho teceu, esta quinta-feira, duras críticas à aliança entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Para o primeiro-ministro, não existe, no acordo à esquerda, qualquer “compromisso de estabilidade, de cimento, de coesão”, nem tampouco qualquer garantia de que esse Governo será capaz de tomar de tomar decisões sobre “aquilo que é verdadeiramente importante para o país”.

Pelo contrário, insistiu o líder da coligação. “É dito até com uma certa pompa que cada um dos partidos manterá intacta a sua visão do mundo, da democracia, da economia e da Europa. Que é como quem diz: ‘Eles nunca se entenderão'”.

O candidato presidencial Henrique Neto afirmou hoje que, se for eleito Presidente da República, não hesitará em tomar todas as medidas necessárias para resolver a crise se ela persistir até lá, mesmo a dissolução da Assembleia da República e a convocação de novas eleições para que «a crise seja resolvida através do voto popular». 

Estas declarações foram feitas no final do encontro que manteve com a direção do Nós, Cidadãos!, segundo comunicado de imprensa da candidatura de Neto.

A deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia afirma, em entrevista à Antena 1, que o acordo com o PS foi feito de forma construtiva e que “ninguém quer tramar ninguém”.

Sobre a possibilidade de os partidos de esquerda poderem apresentar moções de censura ao Governo PS, explica que ninguém está a pensar apresentar uma moção por causa de uma medida específica e que “não seria legítimo que alguém um dia chegasse à Assembleia da República e apresentasse uma moção de censura sem uma prévia conversação”.

Heloísa Apolónia afirmou ainda que o objetivo dos verdes foi sempre que o PS não se encostasse a uma política de direita, e para isso, mesmo que não fosse possível negociar um programa conjunto, e não foi, Os Verdes aceitariam sempre “um espírito de diálogo para uma legislatura”.

O presidente da Confederação do Turismo Português disse hoje que para o setor o mais importante é existir estabilidade, mas reconheceu que os empresários achariam “mais natural” ter um Governo da coligação PSD/CDS-PP com o PS.

“Para o Turismo, o que é mais importante de tudo é haver estabilidade. Neste momento não estamos a atravessar um período de estabilidade, tivemos eleições há cerca de cinco semanas, já deveríamos ter um Governo em funcionamento, não temos, não temos estabilidade, estamos preocupados com aquilo que vai acontecer”, afirmou o presidente da Confederação do Turismo Português, Francisco Calheiros, à saída de uma audiência com o Presidente da República.

Sublinhando que a Confederação não tem “um papel político”, Francisco Calheiros reconheceu que o processo de entrada em funções do novo Governo já está a demorar e que os empresários achariam “mais natural ter um Governo da coligação com o PS”.

Lusa

A revista The Economist referiu-se esta quinta-feira à aliança entre PS, PCP e BE como a “profana trindade” e avisa que o Executivo socialista deverá estar preparado para levar “valentes cotoveladas” dos seus aliados.

“Um Governo do PS estará dependente do votos de partidos que pretendem reestruturar a dívida externa e deixar a NATO”, explica The Economist. “O senhor Costa jurou manter-se no caminho estreito da consolidação fiscal, mas deverá esperar umas valentes cotoveladas da sua esquerda”.

Sexta-feira, o Presidente da República vai ouvir:

Associação das Empresas Familiares
12:00
Fórum para a Competitividade
15:00
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN)
16:00
Presidente do Conselho Económico e Social
18:00
União Geral de Trabalhadores (UGT)

A CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) defendeu na audiência com o Presidente da República a manutenção do atual Governo em gestão para que assim que seja constitucionalmente possível, em junho ou julho, haja eleições legislativas.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião em Belém, o presidente da associação, João Machado, declarou: “Pedimos que não tomasse nenhuma decisão definitiva. Portugal deve ter eleições legislativas o mais rapidamente possível em meados do próximo ano. Esse governo seria mais legítimo do que este que agora se desenha”.

João Machado considera que o que PS, PCP, BE e Os Verdes fizeram foi “um truque” e que “muitos dos que votaram nestes partidos icaram surpresos” e, por isso, “há que perguntar novamente às pessoas se era isto que esperavam”. “Democracia é transparência e temos uma situação que foi escondida”.

Já há uma petição online “para o Presidente da República não permitir um Governo do Partido Socialista com apoio de partidos extremistas (PCP e BE)”. O texto tem 22 mil assinaturas e defende que o Presidente ou mantém em gestão o Governo de Passos ou deve formar um governo de iniciativa presidencial.

“Estamos num país democrático e europeu! As eleições foram ganhas pela coligação Pàf. Existe uma sede de poder incomensurável do secretário-geral do Partido Socialista que até se coliga com partidos da extrema esquerda para atingir o seu objetivo de ser primeiro-ministro esquecendo-se dos interesses de Portugal. O Presidente da República, tendo em conta tudo isto, só poderá tomar uma de duas decisões ou mantém o Governo de Passos Coelho em gestão ou formar um governo por iniciativa Presidencial. Só isto poderá manter o nosso país credível na Europa e no mundo e só isto será justo para os portugueses que exerceram o seu direito de voto dia 4 de outubro”, lê-se,

O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes defende a convocação do Conselho de Estado por parte do Presidente da República. “É possível que não tenha uma certeza absoluta à partida e que queira, talvez, ouvir o Conselho de Estado. Sendo este órgão o conselho consultivo do Presidente da República, se não é consultado antes de ser tomada uma decisão como esta, então tem pouca lógica a existência de uma entidade como essa. Aliás, e sem hipocrisias, servirá também para saber o que pensa e defende cada um dos conselheiros, já que se fica a conhecer cá fora a posição de cada um”, escreve esta quinta-feira no Jornal de Negócios.

O PCP, no editorial de hoje do jornal oficial O Avante!, declara que o partido assinou o acordo com o PS porque “a possibilidade agora aberta, não devia ser desperdiçada”. Mas lembra que o novo Governo “não responde e ao mesmo tempo confirma o indispensável objetivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda”.

“Face ao muito que tem sido dito neste período e ao muito que se continuará a ouvir e a ler, quase sempre sem fundamento, reafirma-se que pelo PCP fala o PCP, pela sua própria voz e palavras, com as suas posições e o rigor das suas formulações”, avisa.

Depois da CGTP e da UGT terem dito que ainda não tinham sido convocados oficialmente por Cavaco Silva (tinham apenas recebido telefonemas do chefe da casa civil), a Presidência da República já divulgou a data e hora das audiências com as duas centrais sindicais. A delegação chefiada por Arménio Carlos será recebida amanhã às 15h00 e a de Carlos Silva tem audiência marcada para as 18h00.