Terminada a audição do ministro das Finanças, o Bloco de Esquerda anunciou, e distribuiu aos jornalistas, uma pergunta formal que dirigiu ao Governo sobre a “transparência nas cativações do Estado”.

“Qual o valor total legalmente previsto para cativações em 2016 e 2017?

Qual o valor efetivamente cativado em 2016?

Qual a distribuição das cativações nas administrações públicas, em valor absoluto e em percentagem, por classificação orgânica, funcional, económica, ou outra que o Ministério das Finanças considere relevante para os anos 2016 e 2017?”

Na resposta às perguntas feitas pelos deputados na segunda ronda, Mário Centeno volta a insistir que foram feitos cortes na Defesa durante o Governo anterior por mera “opção política”.

“Entre 2011 e 2015 o número de efetivos caiu 15%. E quando a redução é superior à média significa que há uma decisão política”, disse, contrapondo esses números com números da Educação e Ciência.

“Entre 2011 e 2015 o número de funcionários da Educação e Ciência reduziu-se 28 mil, e hoje há mais 3 mil professores no básico e secundário”, disse.

Sobre investimentos na Saúde, Centeno diz que é o setor prioritário, e que os “serviços públicos são de uma importância fundamental”.

Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, diz que o Governo espera que a venda do Novo Banco seja concluída até novembro, ainda que o plano de negócios para tornar o banco viável e a dimensão da reestruturação a que o banco vai ser sujeito ainda estão a ser trabalhados com o comprador, o Lone Star, e com a autoridade de resolução.

“O plano de negócios envolve uma reestruturação. Se [o Novo Banco] não for viável, não pode ter autorização para operar e o investidor não tem interesse”, disse o governante.

O calendário comunicado pelo Governo às autoridades é claro: “A troca de obrigações deverá estar concluída durante o verão, para que a venda seja concluída durante o mês de novembro”, disse Mourinho Félix.

“Se algum partido que cortou e cortou em tudo, e nunca se preocupou com a capacidade operacional do Estado, foi o PSD e o CDS-PP”, é a resposta de João Galamba, do Partido Socialista, aos deputados da direita que criticaram os cortes feitos com as cativações.

O deputado acusou ainda a direita de ter falta de noção do impacto dos cortes que o governo anterior fez, por exemplo, nos transportes públicos, e da degradação do serviço de transportes nesta altura. João Galamba acusou ainda a direita de oportunismo político com a catástrofe de Pedrógão, que diz tem sido usada para tirar conclusões, antes ainda de avançar com a comissão acordada com entre os partidos.

O deputado acusou ainda o PSD de considerar “clientelas” os funcionários púbicos que tinham salários cortados, e os pensionistas que receberam este ano aumentos mais pronunciados.

“Para o PSD, funcionários públicos com salários cortados, são clientelas. Pensionistas, são clientelas. Centenas de milhares de crianças que viram abono de família aumentarem, são clientelas”, disse.

Mário Centeno, na resposta, defendeu que as cativações “não são cortes”, são sim “um instrumento que está inscrito na legislação para acautelar o crescimento de despesas acima de determinados patamares”, defendendo que o Governo não quer “ficar preso a esse instrumento” mas para isso acontecer é preciso pôr a economia a crescer.

O ministro usou mesmo uma metáfora do alfaiate para explicar o que acontece com o atual Governo em oposição ao que acontecia com o governo anterior, que tinha de pedir orçamentos retificativos para pedir mais autorizações de despesa ao Parlamento: “Encomenda-se um fato dois números abaixo e depois é que se vai saber se se cabe ou não no fato. Mas como ainda não começou a dieta, encomenda-se o fato e depois acaba-se por devolver ao alfaiate para pôr mais tecido porque não coubemos lá”, disse.

Mário Centeno defendeu ainda a “gestão cautelosa que todos os membros do Governo têm feito para o país atingir o nível de credibilidade interna e externa que atingiu, e que não tinha há um ano e meio”. Sobre o investimento, Centeno concordou que era preciso mais do que houve em 2016, altura em que os fundos comunitários do Portugal 2020 não estava operacionais.

Do lado do PCP, o deputado Paulo Sá, critica as cativações, dizendo que é “óbvio que condicionam a capacidade dos serviços públicos de darem resposta às necessidades do país”. Para os comunistas, contudo, isso acontece sobretudo por causa dos constrangimentos da União Europeia, que são “incompatíveis com a política de reposição de direitos e rendimentos”.

“É preciso dotar os serviços públicos dos meios adequados, é preciso aumentar o investimento público, e não venha falar no aumento em termos percentuais, porque isso só acontece porque os níveis estavam a bater no fundo. É preciso aumentar mais, dar resposta às frustrações das pessoas”, disse o deputado comunista.

Entretanto, na comissão de Assuntos Europeus, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que na ausência de António Costa assume o lugar de primeiro-ministro em exercício, rejeitou as notícias divulgadas esta quarta-feira que dão conta de que os ministérios da Defesa e da Administração Interna deixaram centenas de milhões na gaveta, que podiam ter sido gastos à luz do Orçamento do Estado, mas terão sido poupados para o Governo cumprir a meta do défice.

Ministro diz que não houve cativações na área militar porque Lei da Programação Militar não o permite.

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João Almeida do CDS-PP também questionou o ministro das Finanças sobre o valor das cativações e disse que o valor de 942,7 milhões de euros foi historicamente alto e, não revela apenas a rigidez da gestão orçamental, mas também coloca em causa “o papel do orçamento”.

O deputado questionou o ministro sobre onde foram feitos os cortes, lembrando que a própria deputada do Bloco de Esquerda já tinha feito a pergunta.

“O que está em causa já não é a rigidez da gestão orçamental, é o papel do Parlamento”, disse.

Mário Centeno respondeu da mesma forma que havia respondido ao deputado Duarte Pacheco, do PSD: é assim que se cumpre a meta do défice.

“O senhor deputado percebe agora como é que se consegue cumprir um défice, não percebe?”, disse Mário Centeno.

As cativações geraram mais um debate intenso com o ministro, com até a deputada do Bloco de Esquerda a questionar sucessivamente o ministro sobre onde foram feitos os cortes. Mário Centeno ainda ameaçou uma resposta que tem usado frequentemente, que é dizer onde não foram feitas cativações, mas a deputada interrompeu o ministro para lhe perguntar “então onde foram feitas as cativações”.

O ministro disse que essas áreas estavam bem identificadas e que eram de gestão normal, mas continuou sem descrever as áreas, tal como pedido pelos deputados do PSD e do Bloco de Esquerda, uma questão que tem sido colocada há alguns meses, sempre sem resposta.

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, também criticou a dimensão das cativações feitas no ano passado e aproveitou a oportunidade para pedir ao ministro transparência. Segundo a deputada, “não vale a pena dizer que isto não afeta os serviços púbicos, porque afeta” e, se Mário Centeno quer dar a si mesmo o “direito discricionário de cativar 1700 milhões”, então tem de explicar onde é que estas cativações feitas e este processo tem de ser transparente.

Nesta altura, diz a deputada bloquista, “não está a ser transparente”. Se o ministro quer que não sejam feitas interpretações abusivas do que é cativado, então tem de as explicar.

“Não é claro onde é que essas despesas estão a ser cativadas”, disse Mariana Mortágua, lembrando os casos da CMVM, já referidos anteriormente, mas também de teatros com os quais teve contacto.

O ministro das Finanças passou ainda a batata quente para o Parlamento, lembrando aos deputados, especialmente ao PSD que questionou a gestão feita do orçamento, que o défice foi reduzido com recurso apenas ao orçamento que o próprio Parlamento aprovou, e foi no nível que foi aprovado pelo Parlamento, se for retirado o valor do perdão fiscal aplicado pelo Governo.

“O défice de 2016, corrigido do efeito do PERES, que é considerada pela CE como one-off, que foi atingido com todas as medidas atingidas no orçamento de estado aprovado por março de 2016 por esta assembleia, foi de 2,2%. (…) Seis milésimas de ponto percentual do objetivo inicial. E é esse défice que foi comprometido pelo Governo com os portugueses e foi esse o défice obtido em 2016”, disse o governante.

“Porque é que tivemos de cumprir? Por que temos ideia que cumprir é aquilo que os portugueses esperam de um Governo”, adiantou.

Mário Centeno diz que o Governo anterior fez uma opção política cortando reduzindo o número de bombeiros em Portugal em 10% entre os anos de 2011 e 2015, e em 15% o número de efetivos na Defesa.

“É uma queda maior que a média da administração pública, foi uma opção política. (…) Não vale a pena vir agora com lágrimas de crocodilo. Os números são estes”, disse o ministro na comissão parlamentar de orçamento.

O ministro defendeu ainda, perante os deputados, as suas opções de gestão orçamental, afirmando que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) até teve um reforço no seu orçamento no ano passado, reforço feito com a transição de saldos de gerência, não usados no ano anterior.

Paulo Trigo Pereira, do PS, depois de defender que as cativações e a contenção na aquisição de bens e serviços são instrumentos normais da gestão do orçamento – a aquisição de bens e serviços foi onde mais de metade das cativações foram transformadas em cortes: 553,5 milhões de euros -, para sugerir que o Ministério das Finanças devia fazer uma identificação, em forma de lista, de quais os bens e serviços que são prioritários para que ficassem excluídos dos cortes o mais possível.

O deputado socialista deu o exemplo do sistema de videovigilância dos paióis de Tancos, de onde há uma semana foi roubado material militar e que estaria sem funcionar, como uma das áreas prioritárias e que não pode ser congelado, da mesma forma que uma conta de eletricidade ou água.

O PSD pediu também a Mário Centeno que pedisse desculpa pelas palavras de António Costa sobre o caso das transferências não reportadas para offshores, argumentando que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) clarificou que é extremamente improvável que tenha havido mão humana no apagão das transferências para offshore.

Mário Centeno respondeu dizendo que houve um erro político que foi assumido pelo próprio PSD, na não publicação das estatísticas das transferências.

O PSD começou a atuação a acusar o Governo de pôr em causa o funcionamento do Estado para satisfazer algumas clientelas, lembrando a redução do IVA na restauração e as reduções de impostos como a sobretaxa, mais a reposição mais cedo dos salários aos funcionários públicos.

“Para satisfazerem algumas clientelas põem em risco o próprio Estado”, disse o deputado do PSD Duarte Pacheco, lembrando o valor histórico das cativações no ano passado, como noticiado pelo Observador. Duarte Pacheco lembrou o caso recente do assalto aos paióis de Tancos para tentar dar uma imagem do efeito dos cortes, mas também da falta de carruagens no Metro e das palavras da presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que disse que não tem dinheiro para pagar salários em dezembro e para fazer as ações de inspeção que pretendia.