Não houve cativações orçamentais na área do investimento militar porque Lei da Programação Militar não está sujeita a cativações. Foi assim que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, rejeitou as notícias divulgadas esta quarta-feira que dão conta de que os ministérios da Defesa e da Administração Interna deixaram centenas de milhões na gaveta, que podiam ter sido gastos à luz do Orçamento do Estado, mas terão sido poupados para o Governo cumprir a meta do défice. Na ausência de António Costa, que esta semana se encontra de férias, é Augusto Santos Silva que assume o posto de primeiro-ministro em exercício, mas limita-se a dizer que consequências políticas de assalto a Tancos e fogo de Pedrógão estão “assumidas”.

Augusto Santos Silva começou por ser questionado na comissão parlamentar de Assuntos Europeus pelo deputado do PSD Duarte Marques, que acusou o Governo de fazer “mil milhões de euros em cativações”, sendo esse “o tal caminho alternativo para cumprir o défice”. “Deixaram este país mais inseguro e os serviços públicos mais depauperados”, disse o deputado social-democrata. Mas o ministro negou as cativações, pelo menos na área da Defesa. “Não há cativações na área do investimento militar. A Lei de Programação Militar não está sujeita a cativações”, disse.

O PSD, contudo, não ficou satisfeito com a resposta, sugerindo que a Lei da Programação Militar não pode servir de desculpa uma vez que não é aí que estão previstos os gastos com vedações ou rondas de vigilância, que poderiam ter evitado o assalto à base militar. “Assistimos a um colapso do Estado [com] este caminho alternativo que o PSD avisou que não era o correto”, considerou o deputado social-democrata.

Como o Observador avançou, nos últimos oito anos o Ministério da Defesa tem gasto menos 200 milhões de euros do que o montante autorizado pelo Parlamento nos orçamentos do Estado. A despesa de 2016 foi a mais baixa em quatro anos, sendo que só no ano passado o Governo poupou 242,2 milhões de euros nesta área. No total, o Governo manteve cativados 942,7 milhões de euros no ano passado, mais do dobro do prometido à Comissão Europeia, sendo já o valor mais alto da história recente.

Tancos. Ministro pede calma, CDS quer que Costa “dê a cara”

Apesar de a audição ser sobre Assuntos Europeus, o ministro não escapou a perguntas sobre o caso do roubo de armamento na base militar de Tancos, com Santos Silva a pedir aos deputados e aos partidos para que não se “precipitem” porque está tudo a ser “investigado”. “As razões para os acontecimentos ocorridos, designadamente em Tancos, estão a ser apuradas pelas autoridades em sede organizacional, em sede judicial, pelas autoridades competentes e essas razões serão conhecidas”, disse, pedindo calma no julgamento.

“Não recomendo nenhuma espécie de precipitação sobre a identificação dessas razões, sob pena de depois ter de dar o dito por não dito”, disse. Esta terça-feira, em comunicado, a Procuradoria-Geral da República confirmou que o Ministério Público estava a investigar o roubo de armas de guerra debaixo da suspeita de associação criminosa, tráfico de armas e terrorismo internacional.

Mas à direita exigem-se respostas. Do lado do CDS, Luís Pedro Mota Soares defendeu que o caso do assalto a Tancos era “absolutamente inaceitável”, tal como era “inaceitável” que o ministro da Defesa estivesse a “desdramatizar” e que o primeiro-ministro estivesse em “silêncio”. Foi Santos Silva, na qualidade de primeiro-ministro em exercício que deu a cara pela resposta ao caso de Tancos, falando esta segunda-feira pela primeira vez sobre o roubo que aconteceu na quarta-feira da semana passada.

“O Governo te vindo a fugir às suas responsabilidades, tem vindo a fugir a assumir os erros e tem vindo a fugir a tirar qualquer conclusão”, disse Mota Soares, sublinhando que esperava “uma atitude mais firme da parte do primeiro-ministro” e que esperava “que fossem tiradas consequências políticas”. O CDS lançou o repto a Augusto Santos Silva: “Convença o primeiro-ministro a voltar a Portugal, a dar a cara, a falar, porque isso é essencial para devolver a confiança aos portugueses e para ajudar a restaurante a imagem de Portugal lá fora”.

Mas sobre isso, sobre as polémicas férias de Costa e sobre os pedidos de demissão dos ministros, nem uma palavra. Augusto Santos Silva limitou-se a dizer que “as consequências políticas daqueles dois acontecimentos estão assumidas”, é preciso é concentrar os esforços na procura de soluções, na reconstrução, reparação e reposição da normalidade. “É preciso apurar tudo doa a quem doer, mas com a consciência de que a dimensão de investigação compete às autoridades judiciárias”, disse o governante.

Sobre a imagem externa de Portugal, Santos Silva negou que estivesse fragilizada. “A imagem de Portugal é a de um país pacífico, seguro, em que os seus aliados podem confiar”, disse, sublinhando a “solidariedade” que foi demonstrada a nível internacional quer pela morte de um soldado português no Mali, quer pela tragédia que assolou Pedrógão Grande, quer pelo episódio criminoso do roubo de armas em Tancos.

As questões da falta de investimento na Defesa e Segurança Interna, bem como o caso concreto de Tancos, foram apenas abordados pelo PSD e CDS. BE, PCP e PS centraram-se noutras questões relacionadas com a Europa, nomeadamente sobre o brexit e as suas consequências.