Na última intervenção, a ministra responde sobretudo às críticas políticas e para assumir perante os deputados: “Não tenho nenhum jeito para aquilo que chamo de politiquice”.

Depois responde à direita e às críticas de falta de humildade: “Eu não disse que o SIRESP não falhou, tentei explicar quais as deficiências do sistema e tudo o que é preciso fazer para ele melhorar”. E logo a seguir acrescentou que também não se “escudou na meteorologia, mas que existem situações que são imprevisíveis”.

Ainda disse que há 1380 militares das Forças Armadas à disposição do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais. Ainda disse que este anos também aumentou “o número de operacionais e de viaturas que acrescem a estes militares e prestam muito missões importantes de apoio logístico”. Não disse em quanto.

O CDS insiste na necessidade de “responsabilidade política” que “devia ter sido assumida”, disse Telmo Correia. E volta a acusar o Governo de tentar “aliviar responsabilidades”, ao culpar as condições meteorológicas no incêndio de Pedrógão Grande.

O deputado levanta ainda dúvidas sobre a ocorrência de um downburst naquele dia, “não estava na hora e local da tragédia”, disse. Ainda questiona a ministra sobre “por que motivo o dispositivo não estava na força máxima” e insiste na questão da mudança nos comandos da Proteção Civil: “Temos informação que não funcionaram de forma positiva”.

Os deputados tiram agora as conclusões da audição da ministra, com o PSD a manter a exigência de um pedido de desculpa por parte do Governo. Da ministra diz que se “manteve fiel à cartilha” e que foi “lamentável a oportunidade perdida”, ao não assumir responsabilidades e ao não pedir desculpas.

No PS, Jorge Lacão atira ao “oportunismo” do PSD, referindo-se ao ultimato de há três dias, em que o líder do PSD pediu ao Governo para divulgar a lista de mortes no incêndio de Pedrogão Grande.

Quanto ao custo do SIRESP este ano, a ministra revela que o valor que está previsto é de 40 milhões de euros. Também diz que está em média com o que aconteceu nos últimos anos, referindo que em “2015 custou 43 milhões, em 2016 41 milhões”.

Fala também no custo de investimento no sistema para permitir a ligação satélite de duas antenas, recentemente estabelecidas, e que estavam em falta: 85 mil euros. Há menos de um mês, também numa audição parlamentar, o seu secretário de Estado, Jorge Gomes, tinha falado num custo de 70 mil euros com a aquisição das antenas satélite.

A ministra ainda volta ao estudo da KPMG, que diz que o anterior Governo “deixou na gaveta” para dizer que custou 264 mil euros.

Fala também da situação em Alijó, onde também houve falhas do sistema, para desvalorizar, dizendo que “uma antena entra em modo local, mas as outras antenas que estavam naquela área continuaram a funcionar”.

A ministra começa a responder às perguntas das várias bancadas, dirigindo-se ao PS (onde falou o deputado Filipe Neto Brandão, sobretudo sobre o passado do SIRESP, anterior a este Governo. Perante as questões lançadas pela bancada socialista, a ministra revela que “em 2o13 houve 235 horas de intermitências” do sistema e que, nem nesse ano nem nos seguintes, “foram aplicadas multas”. Mas não fala sobre os anos pelos quais responde como ministra.

Jorge Machado, do PCP, reiterou que “o SIRESP nunca funcionou como devia” e que “nasceu torto” e questionou a ministra sobre o que pode ser feito no imediato e a longo prazo para que o sistema de comunicações de emergência funcione “mesmo no pior dos cenários possível”.

O deputado comunista pediu “medidas concretas para melhorar o sistema” que acredita “comportar-se de forma muito pouco adequada em situações de emergência”. E voltou a falar na necessidade de nacionalizar o sistema — uma proposta que fez no Parlamento eque acabou chumbada.

No CDS, Telmo Correia volta a reafirmar a falta de confiança na ministra da Administração Interna: “Não temos expetativa sobre a evolução desta audição”. Acusou a ministra de ter falhado “redondamente em todos os objetivos na antecipação de riscos, na colocação das estruturas e no ataque inicial”.

Para Telmo Correia, “ter sentido de estado é assumir responsabilidades. Assumir falhas e se calhar dar oportunidade a outros”, deixando questões sobre a mudança dos comandos nos meses anteriores à época de incêndios, ou sobre os bombeiros espanhóis “barrados na fronteira”.

Fala agora Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, que considera “inadmissível que passado uma década continuem a existir estes problemas”, referindo-se aos SIRESP. Colocando também questões concretas sobre o contrato “que te sido tudo menos transparente”.

A deputada pergunta à ministra Constança Urbano de Sousa sobre as falhas no SIRESP, o custo das antenas, quais estão operacionais. E também “quanto custou o SIRESP ao Estado. Qual foi o custo para os cofres públicos?”, questionou. Também lembrou que o contrato estabelece “penalizações”, para perguntar se, perante as falhas que já ocorreram desde que o contrato foi feito, “nunca foi aplicada qualquer penalização?”. E quis saber se confirma o valor que está no Orçamento do Estado deste ano para pagar o sistema: 155 milhões de euros.

A ministra admite que houve falhas do SIRESP no “grande incêndio” que começou na Sertã, e se estendeu a Proença, Mação e Vila Velha de Rodão. “Houve alguma intermitência por entrada em modo local de três antenas móveis”, explicou Constança Urbano de Sousa.

Sobre a já apelidada lei da rolha, a ministra diz que “nenhum jornalista está impedido de ir aos teatros das operações. Era o que mais faltava. Mas é necessário que os comandantes que estão no teatro comandem e não estejam, de cinco em cinco minutos, a responder às solicitações dos senhores jornalistas”.

“Nestes teatros complexos é necessário que as pessoas estejam concentradas no que estão a fazer. Os incêndios florestais são uma catástrofe neste país e não quero escudar-me nas condições meteorológicas, mas este ano estamos numa situação de seca extrema com um nível de combustível absolutamente anormal, ou melhor acumulado”.

Desde o início do ano, houve 795 incêndios, com uma “média de ignições superior à média dos últimos anos”.

O deputado do PSD vai-se manifestando durante as respostas da ministra , sobretudo quando Constança Urbano de Sousa diz que o SIRESP falhou vários anos e também este, “falhou entre aspas”, diz a ministra. Carlos Abreu Amorim manifesta-se e a ministra explica: “Falhar… é tudo muito relativo. Se entender falhar como um blackout, isso na realidade não aconteceu. Mas se me está a falar de comunicações, de pessoas que não conseguem falar ao minuto um, mas conseguem ao minuto dois… sim, é um problema e que tem de ser resolvido de forma séria e sem ser demagógico”.

Perante as investidas laterais da bancada do PSD, Constança Urbano de Sousa atira: “Não podemos estar sempre com faits divers e a politizar tudo”

A ministra atira em resposta ao PSD: “Há falhas do SIRESP, mas não são de hoje. Em 2013 falhou no incêndio do Caramulo e morreram bombeiros”.

Depois começa a falar no sistema que diz ser “assente numa rede fixa de fibra ótica que é vulnerável que não tem grande resistência a incêndios florestais e a outras intempéries”. E acaba outra vez a atacar o anterior Governo por ter agido “tardiamente” sobre o SIRESP, “já depois de 2012 e de o sistema ter falhado várias vezes”. Lembra a auditoria que o Executivo PSD/CDS pediu à KPMG e as “apenas duas” medidas que saíram desse relatório que foram implementadas. Sobre o seu Governo, garante que não as “pôs na gaveta”.

Quanto aos estudo pedido ao Instituto de Telecomunicações, a ministra diz que terá “custo zero”, por se tratar de um instituto do Estado. E rejeita as suspeições lançadas pelo PSD (ligações à Altice, acionista do SIRESP): “O Instituto de Telecomunicações é a única instituição científica no país com competência em telecomunicações”.

A ministra começa a falar prometendo que vai responder com “serenidade, sentido de estado e sem demagogias”.

Abreu Amorim ainda remata a sua intervenção inicial com um balanço do PSD da àrea ardida nos últimos quatro dias, com o incêndio no centro do país. “A área ardida já contabilizada é a maior da última década. Contando com Mação, Sertã e localidades envolventes já ultrapassará em muito os 100 mil hectares”. “Não vale a pena culpar a meteorologia”, diz à ministra Constabça Urbano de Sousa para logo depois juntar como alvo das suas críticas o primeiro-ministro e acusar o Governo de estar a “falhar clamorosamente”.

O deputado do PSD (o partido que requereu esta audição) passa às perguntas concretas — aqui em resumo:

• “Não foi um erro mudar de alto a baixo os comandos da Proteção Civil nos últimos meses?”
• “Por que razão o Governo não foi capaz de dar respostas sobre o que falhou em Pedrõgão, Alijó ou Mação?”
• “Por que permitiu uma bulha inconsequente”, com a direção-geral do MAI e a Autoridade de Nacional de Proteção Civil?
• “O que pensa da lei da rolha?”, esta “lógica de comunicação tem beneficiado ou tem sido terreno fértil para a criação de suspeições”, já que “o que é dito pela Proteção Civil e desmentido por quem está no terreno”?
• “O SIRESP falhou, tem claudicado” ou “apenas tem falhado com intermitências”, segundo diz a Autoridade Nacional da Proteção Civil. “Qual a opinião do Governo sobre o funcionamento do SIRESP?”
• Pediu uma análise técnica do SIRESP ao Instituto de Telecomunicações, acontece que o instituto tem como associado um dos acionistas [a Altice] do SIRESP. Comportamento é apropriado e ético?”
• “Quanto vai custar aos cofres públicos esta análise técnica?”
• “O que está a fazer para que a situação do SIRESP não se repetisse? Que medidas tomou e que medidas vai tomar?”

Carlos Abreu Amorim fala na “necessidade de humildade democrática de assumir os erros” e diz que “este Governo e esta ministra” revelaram “o contrário nesta época de incêndios”. E promete: “Ninguém nos vai calar”.

“O Estado falhou antes, depois e durante a tragédia”, afirma o deputado que diz que “o Governo não esteve à altura”. E fala em “espetáculo deprimente” da equipa da Administração Interna nos últimos meses, perante os incêndios, nomeadamente o de Pedrógão Grande.

A ministra da Administração Interna acabou de chegar à comissão Parlamentar e o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim já está a fazer a primeira pergunta.

O SIRESP falhou no incêndio de Pedrógão Grande e voltou a falhar no incêndio de de Alijó. Em Mação, o autarca do Sardoal garante que falhou mais uma vez. Se quiser perceber melhor como funciona e porque falha este sistemas de comunicações de emergências, pode ler este explicador escrito pelo jornalista Pedro Rainho:

SIRESP volta a falhar. Como funciona este sistema de emergência que falha nas catástrofes?