O ministro da Agricultura recua quase dois anos para lembrar o trabalho que, em outubro de 2016, o Governo começou a fazer para concretizar uma “profunda reforma da floresta”, com o trabalho de sete ministros e os “12 diplomas” que lançaram esse programa.

Em março de 2017, três meses antes do incêndio de Pedrógão Grande, novo Concelho de Ministros de que saíram seis decretos-lei focados nos “Sapadores Florestais, fogo controlado, centrais de biomassa, ordenamento florestal, gestação florestal e associativismo florestal”. A ideia de Capoulas Santos é só uma: tentar mostrar que o Governo já estava a trabalhar para prevenir aquilo que acabou por acontecer duas vezes no mesmo ano.

O Governo está “disponível para acolher” as sugestões que os 12 especialistas plasmaram no relatório do fogo de outubro, “quer no que se refere a medidas preventivas quer no que diz respeito às ações que devam incidir sobre os apoios estruturais ou a organização dos serviços públicos”, diz o ministro da Agricultura.

Capoulas Santos faz ainda uma resumo daquilo que tem sido o apoio prestado às populações e instituições afetadas pelos incêndios: 92 milhões de euros de apoio aos agricultores, 751 candidaturas ao Programa VITIS (Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas) já aprovadas e várias toneladas de ração, palha e açúcar distribuídas.

No campo operacional, o ministro destaca a contratação de 500 sapadores, o reequipamento de 40 equipas e as novas equipas de sapadores das Comunidades Intermunicipais, além dos 26 parques de receção e armazenamento de madeira queimada. “Estou certo de que (…) estão criadas as condições para que o ano trágico de 2017 se não volte a repetir”, disse ainda Capoulas Santos.

O ministro deixou ainda a resposta que o PEV pediu com insistência: “O apoio psicológico aos bombeiros está garantido através da ANPC e do Ministério da Saúde”, garantiu o governante.

Maurício Marques, do PSD, faz a intervenção final do lado do PSD. “Quiseram fazer crer que tudo se deveu às condições excecionais, mas nunca houve fogos destas dimensões. E quem foram os governantes que nos últimos 40 anos mais tutelaram as pastas da agricultura e administração interna? António Costa, Eduardo Cabrita e Capoulas Santos”, afirma, referindo-se aos ministros atuais.

“Foi a incompetência no ataque inicial aos incêndios que permitiu com que eles se tornassem incontroláveis. Foi tudo isto que levou as populações a ficarem entregues a si próprias. A floresta e os seus proprietários mereciam mais. Não merecia o aproveitamento político eleitoral que se está a tentar alcançar. Importa assumir todas as suas responsabilidades”, diz, acrescentando que o Governo não responde às perguntas sobre os meios disponibilizados aos bombeiros porque “não responde a perguntas difíceis”.

“A responsabilidade do Governo não é compatível com a propaganda do passado fim de semana”, conclui.

O deputado Fernando Rocha Andrade volta à ideia de que há partidos que estão a ignorar as conclusões do relatório e que defendem que “a culpa foi integralmente e exclusivamente deste Governo”. O PS contesta esta ideia. “Ao ler-se [o documento], tem-se conhecimento de factos, e os factos dão imagem complexa incompatível com a simplicidade da tese”, diz o deputado.

O ex-secretário de Estado destaca uma frase do relatório — “as simulações sugerem que uma disponibilidade mais alargada desses meios não teria impacto no desenrolar dos acontecimentos” — para sustentar a ideia de que houve uma “ausência de reforços de meios, que, aliás, não se verificou”.

Para Rocha Andrade, há um “vasto” leque de fatores que resultaram no incêndio de dia 15 de outubro — o povoamento de pinheiro bravo e eucalipto, excesso de combustíveis na zona de incêndios, falta de planos municipais, inadequação de indicadores técnicos da Proteção Civil para avaliar situações de risco, entre outras. “É absurdo que tudo isto resulta da ação deste Governo — nem sequer resulta apenas da ação ou inação do Estado”, defende.

“As tragédias de 2017 serviram como um despertar doloroso para a dimensão do problema” e “a verdadeira responsabilidade político que se espera” destes episódios é a adoção de medidas. “É o que está a ser feito”, com “medidas estruturais” já em curso.

Pedro Soares, do BE, reafirma que a prioridade deve ser o “ordenamento da gestão da floresta”, dando o exemplo de Arganil, que viu “menos de 20% da área ardida” graças às espécies que compunham a floresta naquele local, maioritariamente carvalho-alvarinho ou castanheiro.

“Os senhores não foram capazes, depois de Pedrógão Grande, de por trancas à porta”, acusa Telmo Correia. Depois de sublinhar que o relatório é um contributo “sério, técnico, rigoroso e independente” para debater o que falhou em outubro, o deputado do CDS diz que o debate desta quarta-feira “marca a fronteira entre os que querem falar deste relatório e os que querem falar doutro relatório”.

Para o centrista, os especialista apontam uma “falha incrível de previsão” em outubro e aponta a existência de “erros que não podiam ter sido cometidos”, como a falta de meios no terreno e no ar para combater as chamas.

E o PS, “em vez de assumir responsabilidades”, diz que “a culpa é da política da direita”, diz Telmo Correia. “Em bom bom tempo e em boa hora, o CDS apresentou uma moção de censura”, recorda o deputado.

Telmo Correia diz ainda que o ministro da Administração Interna “perdeu oportunidade de dizer quem nos diz a verdade”, entre o ex-secretário de Estado da Administração Interna que aponta falhas ao documento e o ex-segundo comandante nacional da Proteção Civil, que acusa o Governo de não ter aprovado pedidos de reforço de meios.

O líder parlamentar do PCP termina a intervenção dizendo que o debate sobre o relatório dos técnicos fica marcado por um “golpe dado pelo PS e PSD que procurou impedir que fossem discutidas as iniciativas legislativas apresentadas”. “Podem tentar impedir mas nós não as retiramos do debate, e o PCP vai insistir nas propostas de aumento do investimento publico, de defesa dos pequenos produtores agrícolas, ordenamento florestal e meios para o conseguir. A limpeza da floresta deve ser uma prioridade e não um pretexto para ameaçar os pequenos proprietários”.

Para o PCP é importante que “o Estado concentre a sua ação na concretização dos meios de limpeza da floresta” e que “liberte o sistema de Proteção Civil das teias partidárias, reconhecendo aos agentes de Proteção Civil o papel determinante que devem ter na sua estrutura”. “Defendemos todas estas propostas porque é preciso tirar responsabilidades políticas das tragédias”.

O PCP, contudo, culpa as políticas de direita dos últimos 40 anos. “A tragédia dos incêndios de 2017 é a expressão mais dramática da política de retrocesso a que a direita nos vetou. Mesmo que a deputada Assunção Cristas já se tenha esquecido do que fez a ministra Assunção Cristas, ou mesmo que PSD e CDS só tenham lido uma pagina, a 148, das 240 páginas do relatório”, disse, referindo-se ao ponto do relatório onde é apontada a falta de meios que o governo disponibilizou.

Na intervenção final, Heloísa Apolónia volta a insistir no pedido de resposta do Governo ao pedido de apoio psicológico aos bombeiros — uma questão já colocada por escrito ao Ministério da Administração Interna mas que continua sem réplica. E diz que o “encerramento de serviços públicos muito contribuíram” para a dimensão que os incêndios. Mas essa é apenas uma parte da explicação.

A deputada do PEV diz que “as celuloses tomaram conta de floresta e os pequenos proprietários ficaram dependentes dessa celulose”. Heloísa Apolónia ataca as “monoculturas do eucalipto” e conclui: “Podemos dizer vir aqui todos os anos dizer que estamos perante fenómenos extremos de alterações climáticas (…) mas temos responsabilidade de mitigar das alterações mas também de adaptação.”

Jorge Machado, do PCP, defende que a prioridade deve ser a prevenção estrutural e operacional e não o combate, que é o terceiro pilar. Mais: que a “situação verdadeiramente excecional” que foi vivida naqueles dias “não deve ser subestimada”.

“Há um problema de banalização de alertas, que leva à desconsideração dos perigos mesmo entre os agentes de proteção civil”, diz, acrescentando no entanto que o Governo também tem culpa: “houve, na nossa opinião, uma desmobilização de meios que não devia ter ocorrido”, e que o modelo de proteção civil deve ser alterado. Daí o PCP ter apresentado um projeto de resolução com 20 medidas “Para uma nova política de proteção civil”.

“O sistema de proteção civil deve estar dotado de meios e recursos técnicos, financeiros e humanos suficientes para as missões que desempenham”, diz.

A gastar os últimos cartuchos do PS, o deputado Santinho Pacheco diz que “o interior é o que é, há décadas que a sua realidade é conhecida” e acusa a oposição de “fazer regressar o diabo em forma de incêndio”, num “aproveitamento político-partidário” das conclusões do relatório da comissão técnica independente, ignorando a referência do coordenador do grupo: “O que mais o surpreendeu foi a ausência de serviços municipais que pudessem dar apoio às populações”, destacou o deputado.

Patrícia Fonseca, do CDS, faz a ultima intervenção do CDS a dizer que “muita produção legislativa não significa boa produção legislativa”. “O governo tem uma vez por todas, de dar a devida atenção ao mundo rural e ao interior e ouvir os cientistas: só assim podemos contribuir para que tragédias como estas não se repitam”.

João Dias, do PCP, faz a intervenção pelos comunistas. “Por mais leituras enviesadas que nos queiram dar, o que os relatórios revelam são resultados de décadas de políticas de direita”. “A floresta portuguesa e o povo não precisam de propaganda, merecem mais”, afirma, apontando o dedo às assimetrias regionais e ao despovoamento do mundo rural. “PS, PSD e CDS são os partidos do despovoamento do mundo rural”, diz.

“Sem pessoas não é possível a gestão da floresta, é preciso romper com uma política que nos cinge a um circulo vicioso: menos investimento, menos serviços públicos, menos atividade económica, menos emprego. A isto juntamos agora os incêndios florestais. Para romper com isto é preciso romper com a política de direita”, diz.

O PAN vai avançar com uma proposta legislativa para que seja alterado o atual índice de previsão de incêndio — um dos pontos focados no relatório da comissão técnica independente, que já apontava fragilidades ao sistema em vigor, considerado “subjetivo”.

O atual sistema é “híbrido” e “pouco eficaz” e, por isso, o deputado André Silva considera que se trata de uma “medida de proteção da floresta, das pessoas e dos ecossistemas” porque, defende, “é imprescindível que passemos da fase de intenções e que adentemos medidas de combate as alterações climáticas”.

Do lado do Bloco de Esquerda, Carlos Matias defende “uma nova política para a floresta”, argumentando que “a floresta precisa de ajustamentos estruturais”, uma vez que 80% da floresta ativa antes dos incendios de 2017 era constituída por pinheiro bravo e eucalipto.

“A floresta não é apenas uma realidade física, ambiental e económica, é também social: 93% da floresta é privada, e os proprietários devem ser estimulados para este processo reformulador”, disse, defendendo uma “relação de confiança” entre o Governo e os pequenos proprietários.

Na resposta ao PS, Carlos Peixoto insiste: “O que interessa é a verdade: faltaram meios, reduziram, descoordenaram o trabalho de toda a conduta operacional. Da sua pergunta não se nega nada disto: o que podemos concluir é que o Governo falhou”.

Era um pedido de esclarecimento ao deputado do PSD Carlos Peixoto mas mais pareceu uma intervenção adicional do PS. Pedro Coimbra acusou o PSD de já ter “tirado as conclusões” quando João Guerreiro apresentou na Assembleia da República as conclusões do relatório dos 12 especialistas que coordenou. Os deputados sociais-democratas não gostaram do comentário e fizeram ouvir os seus protestos.

O socialista concede, ainda assim, que “há muito para fazer” mas também lembra (e recorre à página 14 do relatório) para dizer que “os incêndios de 15 de outubro foram dominados pela influência do furacão Ofélia”. Uma realidade de uma “violência absolutamente extrema”, portanto.

Assumindo também a defesa do Governo, o deputado diz que o executivo “tem tomado medidas concretas” para responder às recomendações dos especialistas. “As políticas públicas lideradas pelo governo do PS vão ao encontro das necessidades” do documento, garante o deputado.

PSD faz agora uma intervenção política sobre o tema dos incêndios: fala Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada.

Carlos Peixoto diz que relatório dos técnicos “arrasou o Governo”. “Esperava-se uma pose humilde de um membro do Governo, do seu líder, para que viesse assumir perante os portugueses a sua responsabilidade e se vergasse perante as famílias e vítimas. Não se trata de pedir desculpas, trata-se de assumir o que fez e não fez”. “Perderam-se 49 vidas, centenas de pessoas ficaram sem habitação, outras centenas sem empresas, já para não falar das áreas dizimadas”, acrescenta.

Sobre a campanha de “marketing” de limpeza das matas que decorreu este fim de semana, o deputado social-democrata diz que “poderia até ter sido uma campanha de sensibilização meritória, mas ironia das ironias, veio chamar a atenção para o facto de que o Estado e tutela não estiveram à altura, agiram como se nada se tivesse passado. Tudo o que foi mau em Pedrógão repetiu-se e agravou-se em outubro”.

“O fenómeno climatérico foi extremo, mas extrema foi também a incapacidade do Governo”, diz, lembrando que o mês de outubro de 2017 estava já sinalizado como sendo um mês de risco de incêndios: o governo sabia disto, a ANPC sabia disto, e mesmo assim o governo reduziu meios, pôs meios em lugares errados e antes já tinha nomeado para cargos dirigentes da Proteção Civil pessoas sem formação”.

“Perante um mês adverso, como é que reagiu o governo aos apelos da proteção civil? A verdade é só uma: a 27 de setembro a ANPC pede reforço de 115 equipas de bombeiros, e o secretário de Estado da Administração Interna apenas autoriza 50; no dia 9 de outubro pediu autorização para alocação de 4 aeronaves e a resposta só veio dia 16, depois de morrerem 49 pessoas”.

“A descoordenação e falta de profissionalismo foi tal que a Proteção Civil não teve meios e não evacuou aldeias a tempo”.

“O fogo é inevitável mas não era ineviáavel que o combate tivesse sido pronto e rápido. A propagação podia ter sido travada e as consequências minimizadas”, acrescenta, elogiando, por outro lado, os bombeiros que “fizeram tudo o que estava ao seu alcance”.

No final, Carlos Peixoto fez um apelo ao Governo: reformem, atuem, governem, não cativem, não façam na Proteção Civil o que estão a fazer na Saúde, educação e Defesa. Não continuem a cativar o futuro do pais”.

O deputado José Miguel Medeiros diz que as principais conclusões evidenciam os problemas estruturais da floresta em Portugal, mas também do ordenamento do território e do uso do solo e das insuficientes capacidades de resposta operacional em cenários de extrema severidade O socialista destaca a importância da aposta na prevenção, com medidas como a operação de limpeza de faixas de terreno florestal junto a casas, e sublinhar que “não é possível reagir de bom eficaz a fenómenos desta dimensão, numa resposta exclusivamente operacional”.

Aproveitando as conclusões do relatório dos 12 especialistas nomeados pela Assembleia da República, José Miguel Medeiros sublinha que a prioridade tem de ser “a prevenção, melhorar o alerta, qualificar o socorro e a proteção de pessoas e bens e reforçar e qualificar ainda mais o combate”.

Ao mesmo tempo, são necessárias “mudanças estruturais”, como a reforma da floresta ou a criação de uma unidade de missão para o interior”, que o deputado diz já estarem em marcha “antes mesmo da tragédia de junho”.

O “desafio político mais relevante” dos vários órgãos de soberania é a “realização deste consenso nacional” de aplicação das recomendações dos 12 especialistas. “O país não nos perdoará, e bem, se assim não for”, diz o socialista.

Responde agora o ministro Eduardo Cabrita. Ao PSD e ao CDS, diz que o Governo assume todas as responsabilidades e tira todas as conclusões quer deste relatório da comissão técnica independente quer do relatório de Pedrógão.

“O Governo assume todas as responsabilidades e tira todas as conclusões, quer deste relatório da CTI, como tirou do relatório anterior, e é, por isso, que, em matéria de planeamento, combate, prevenção e respostas aos desafios estruturais, estamos a fazer de tudo para que o futuro seja diferente, mas sobretudo para que este ano seja diferente”, diz, acrescentando que o Governo está a dotar as corporações de bombeiros com “8 dezenas de equipas profissionais de bombeiros”, assim como de sistemas de aviso e alerta para o ICNF.

O ministro da Administração Interna anunciou também a adjudicação, por ajuste direto, de 240 viaturas ligeiras e pesadas para o combate aos incêndios florestais do próximo verão. Segundo Eduardo Cabrita, 140 viaturas vão para o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) e para o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, enquanto 80 destinam-se aos corpos de bombeiros e as restantes 20 à Força Especial de Bombeiros (FEB).

“Contamos com todos de todas as bancadas para este grande esforço coletivo de prevenção”, termina.