Carlos Costa diz-se tranquilo quanto ao seu pedido de escusa quanto aos temas de Caixa enquanto governador do Banco de Portugal (por ter sido administrador do banco público). João Almeida, do CDS-PP, tinha considerado que o governador invocou a figura errada ao ter pedido escusa das decisões. “Creio que deveria era ter-se considerado impedido, nos termos do Código de boas práticas do Banco de Portugal.

O governador deu uma resposta sem responder: “Os jurisconsultos do Banco de Portugal têm certeza sobre esta matéria. E eu tenho confiança neles”. Sobre as datas em que pediu escusa, mais nada. Sobre estar impedido ou não, idem.

Terceira e última ronda de perguntas a Carlos Costa. O Bloco de Esquerda insurge-se contra a falta de atuação do supervisor bancário. “Aquilo que notamos é que a auditora EY é mais exigente, mais dura do que o Banco de Portugal. E notamos que quem está no Banco de Portugal esteve na Caixa e esteve no BCP, a rodar”.

Para Mariana Mortágua, está claro que “houve um problema grave nas decisões na Caixa”. “Estamos a falar de concessão de créditos irresponsáveis, para financiar investidores descapitalizados”. E realça as contradições: um cidadão não paga um empréstimo ao banco “e vão a casa buscar-lhe tudo”. “Estas pessoas pedem créditos de milhões”, não pagam, causam perdas de centenas de milhões à Caixa e andam livres por aí. “Perceba a revolta que isto causa nas pessoas”.

Carlos Costa mantém-se irredutível: não vai enviar aos deputados da comissão de inquérito à Caixa o documento conhecido como “relatório Costa Pinto”, sobre a atuação do supervisor bancário quanto ao BES.

Os deputados têm vindo a pedir este relatório secreto, aproveitando as sucessivas comissões de inquérito sobre a banca para o efeito. Mas Carlos Costa tem vindo a dizer que não. Hoje não foi exceção. Para o governador, trata-se de um documento interno “protegido” pelas regras do sistema dos bancos centrais”. Carlos Costa diz que foi ele quem pediu “essa reflexão”, pelo que não tem de dar mais explicações aos deputados.

O CDS insistiu, logo no início da audição, que os deputados deveriam ter acesso ao documento (uma vez que a auditoria da EY refere o GES como origem das perdas da Caixa em 2014 e 2015) e o Bloco de Esquerda insurgiu-se contra a postura do governador, afirmando que Carlos Costa se comporta como se não tivesse de dar explicações a ninguém. “Julga-se acima de todas as instituições”, acusou a deputada do BE.

Cecília Meireles, do CDS-PP, diz que Carlos Costa se apresentou nesta comissão como alguém que apenas quer desculpabilizar as administrações da Caixa, em vez se ser o primeiro interessado em esclarecer.

“Eu nunca disse que o facto de eu participar ocasionalmente me afetava na minha capacidade de analisar e de criticar. O que eu disse é que as normas internas foram respeitadas. Eu só respondo pelo período que fui administrador na Caixa”, atira Carlos Costa.

“Eu não estou a defender nada, estou a repor a verdade sobre o que era o funcionamento da Caixa nos anos em que lá estive. Quanto ao resto, terão os senhores deputados de questionar os outros responsáveis que vêm à comissão de inquérito.

Afinal o Banco de Portugal já sabia, em 2011, das irregularidades na atribuição de créditos na Caixa Geral, identificadas agora pela auditoria da EY? O Bloco de Esquerda confrontou Carlos Costa com citações retiradas de uma auditoria do supervisor de maio de 2011, sobre créditos garantidos por ações, que refere especificamente as operações que envolvem Joe Berardo, a Investifino e a Espírito Santo International Holding.

E o BE nota que os alertas da altura são “quase iguais” às conclusões de más práticas (ou pelo menos arriscadas) que constam da auditoria da EY aos atos de gestão (leia-se créditos problemáticos concedidos pela Caixa) entre 2000 e 2015.

Sobre a Investifino, a auditoria do BdP de 2011 diz que “no cálculo da imparidade individual” foram “utilizados, em alguns casos, critérios pouco prudentes de valorização de garantias”, nomeadamente no que diz respeito “à consideração de uma potencial mais-valia a utilizar pelo mutuário (Investifino) na amortização da dívida, assumindo que este exerce a opção de compra da ações da CIMPOR contratada com a CGD e vende as mesmas a um preço superior … sem que haja certeza quanto à concretização dessas transações”.

“Apesar de o rácio de cobertura global ter chegado a valores muito baixos (em 31/12/2010 era de 28% e em 20/05/2011 era de 25%), não foram encetadas negociações nem feitas insistências para obter reforços de garantias, ou amortização da dívida”, prossegue a auditoria do BdP de 2011 sobre a operação Investifino.

No trabalho da EY feito entre 2017 e 2018 já não surgem alertas, mas sim uma avaliação daquilo que correu mal na operação da Investifino junto da CGD.

“Da nossa análise verificámos que para algumas das fases do ciclo de vida das operações analisadas existe um conjunto de situações que não estão em conformidade com os normativos internos da CGD”, pode ler-se na versão preliminar do relatório da EY.

Primeiro, na concessão inicial do crédito o órgão da CGD que aprovou a proposta — a Conselho Alargado de Crédito — não acomodou as indicações dadas pela direção geral de risco, e não deu justificação para não o ter feito. Depois, a CGD não exigiu “garantias reais que cobrissem, com segurança, pelo menos 120% do valor do crédito, incluindo capital, juros, comissões e despesas”. Ou seja, dessa forma “existe uma insuficiência de colaterais face ao normativo interno, sem justificação para esta situação”.

Sobre a operação Berardo (também para comprar ações do BCP), a auditoria do BdP de 2011 citada pelo Bloco de Esquerda revela que também foram usados critérios “pouco prudentes de valorização de garantias”, nomeadamente “a consideração de avales pessoais sem que houvesse a avaliação do património do avalista”.

Eis o que surge no relatório final da auditoria da EY, na versão sem rasuras divulgada pelo Observador: “Colaterais: Não obtivemos evidência da reavaliação regular dos valores mobiliários dados como penhor, o que atendendo à volatilidade do ativo e à dimensão da exposição, o respetivo preço deveria ser monitorizado com elevada frequência”. No documento a EY especifica que a reestruturação do crédito de Joe Berardo teve um parecer desfavorável da direção geral de risco da CGD e conclui: “O crédito concedido foi totalmente condicionado pela evolução do valor de cotação das ações dadas em penhor e pela perspetiva de dividendos futuros”.

Como se verificou, a evolução “significativamente desfavorável do mercado acionista” teve como consequência um “significativo declínio do valor de cotação dos títulos dados em penhor”. Resultado: perdas para a Caixa Geral. E segundo o Bloco, o Banco de Portugal teve um alerta (com sete anos de antecedência) para este problema.

Confrontado com esta situação, Carlos Costa começou por dizer que não se pode avaliar a gestão da CGD do passado com os ‘óculos’ dos critérios de hoje, vincando que as exigências mudaram muito desde 2008. “O que era em 2004 aceitável, em 2013 deixou de ser”. Mas quando Mariana Mortágua voltou à carga mudou um pouco a defesa: “Aguardo a correspondência trocada com a Caixa Geral de Depósitos na sequência da auditoria”. Não ficou claro se se referia à auditoria de 2011.

Mariana Mortágua, do BE, insiste no relatório Costa Pinto, sobre a gestão do caso BES. “Não foi uma auditoria, foi uma reflexão”, responde Carlos Costa — “foi uma reflexão feita para o governador, a pedido do governador, cabe ao governador suscitar as medidas que resultem dessa reflexão”.

“São um documento interno com proteção que lhe é dada pela pertença ao sistema europeu de bancos centrais”, diz Carlos Costa, sem responder à deputada do BE sobre se a vice-governadora, Elisa Ferreira, conhece o relatório. Nem à primeira, nem à segunda, nem à terceira, nem à quarta vez, nem à quinta que a deputada fez a mesma pergunta.

“É um documento para uso interno, não é para ser usado contra o Banco de Portugal”, afirmou Carlos Costa.

Segunda ronda: o PS chama a atenção para as aparentes contradições — ou “trapalhadas” — sobre a questão de quando Carlos Costa pediu escusa. Foi em novembro de 2018, como se lia num comunicado do governador colocado no site do Banco de Portugal? Ou foi em 2017?

“O pedido de escusa que conta do esclarecimento tinha a ver com uma notícia da imprensa, que falava sobre idoneidade”, explica Carlos Costa.

Sobre a operação na Caixa, o banco Simeon — depois chamado Banco Caixa Geral. “Quando eu fui administrador da Caixa Geral, dava prejuízos e depois dava lucros”. Mas João Paulo Correia contraria: “houve uma cobertura para que não se soubesse a operação ruinosa” que foi a operação em Espanha, sobretudo nos anos entre 2007 e 2011.

“É falso, falso, falso que eu tenha qualquer coisa a ver com a gestao do Banco Caixa Geral a partir de 2007. As operações de crédito depois disso não são minha responsabilidade”.

Carlos Costa irrita-se, em “defesa da honra”, criticando a insinuação de João Paulo Correia que “ultrapassa os limites da boa fé”. “Entre 2007 e 2011 eu nem era administrador nem governador do Banco de Portugal” (estava no Banco Europeu de Investimento).

Porque é que Carlos Costa pediu escusa das decisões envolvendo a Caixa, “logo na primeira vez que houve decisões a tomar no âmbito da auditoria”? Porquê, se diz que nunca participou nas 25 maiores operações ruinosas analisadas?

Por uma questão de “perceção” e para que “ninguém possa dizer que houve qualquer laivo de condicionamento”.

Banco de Portugal. A reunião “muito, muito tensa” em que Carlos Costa pediu escusa

O PSD, pelo deputado Duarte Pacheco, critica Carlos Costa por falar como se todos os problemas da Caixa tenham sido por “acaso”, “pelo futuro que não se prevê”. “Não lhe fica bem desculpabilizar aquilo que está preto no branco”.

Carlos Costa recusa as críticas, voltando ao argumento de que não participou nas principais concessões de crédito que se tornou ruinoso. Além disso, Carlos Costa pede para que leve em consideração o apetite pelo risco que havia na banca na altura.

Outra coisa: “a concessão de crédito da Caixa, em comparação com outras instituições, passava muito mais por decisões colegiais”. “Quanto ao resto, não pode tirar nenhuma inferência daquilo que eu digo, exceto testemunhar qual era a organização”. “No período entre 2004 e 2006, nos momentos em que participei nos conselhos alargados de crédito, pude testemunhar uma discussão aberta”.

“Temos de olhar para estes 25 grande devedores e olhar para quantos bancos é que são credores dos mesmo devedores. Isto para não se achar que isto é um “problema-Caixa”, é um problema de otimismo exagerado ou, eu diria, de concorrência exacerbada no sentido de aumentar a quota de mercado”.

A audição a Carlos Costa já dura há quase duas horas e meia. Só agora o último grupo parlamentar a fazer perguntas na ronda inicial, o PSD, questiona o Governador.

“Nove meses depois de ter cessado as minhas funções no Luxemburgo, falei com amigos para me ajudarem a comprar uma casa a uma hora de Lisboa”. Chegou a andar por Azeitão, onde alguns amigos tinham indicado que havia casas, mas acabou por haver um quadro da Caixa que “sinalizou” que havia uma herdade com um hectare e meio, e como não estava em Lisboa, passei uma procuração”. A casa estava à venda numa imobiliária — “eu não sabia disso”.

“Acabei por lidar diretamente com o proprietário [que era Armando Vara], porque foi essa a indicação”, prosseguiu Carlos Costa, sem explicar que indicação foi essa e quem a deu. “Vim a saber que paguei a mais, foi erro meu”, diz Costa. O governador deu poucas explicações sobre o eventual envolvimento de funcionários da CGD em todo este processo, dúvida que foi levantada logo na entrevista que deu em fevereiro à SIC.

Carlos Costa tem sido confrontado com o seu pedido de escusa a participar em reuniões do conselho de administração do Banco de Portugal sobre avaliações de idoneidade a ex-gestores da Caixa. Mas também já foi questionado diretamente sobre o seu caso: e se lhe fosse feita uma avaliação de idoneidade agora? Passaria no teste?

A pergunta foi deixada pelo deputado do PS João Paulo Correia: “Se o conselho de administração do BdP entender que houve falhas por parte do administrador Carlos Costa
à frente da CGD, está reaberta a discussão sobre a sua idoneidade?”. O governador “chutou para canto”. “O regime não prevê a reavaliação do Governador”, disse. “Mas se eu me submetesse, não teria nenhum problema com o resultado”, salientou. Por outro lado, sublinhou que não é “candidato a administrador de nenhuma instituição de crédito”.

Carlos Costa garante que “em todos os momentos” em que foram tomadas decisões sobre a Caixa, o governador pediu escusa. Carlos Costa diz que enviou uma listagem de todos esses momentos, mas o CDS garante que não a recebeu. “As atas do CA onde constam a escusa foram devidamente transmitidas a esta comissão”, repete o governador do Banco de Portugal.

“Estou tão tranquilo com essa matéria que qualquer decisão tomada em relação à CGD, e ao relatório da EY, não me senti inibido”, atira Carlos Costa.

CDS faz mais uma pergunta: “em relação a quantas pessoas já foram feitas avaliações de idoneidade, à luz da auditoria da EY”. Carlos Costa não responde a “quantas”, dizendo apenas que à medida que forem feitas propostas para administrações de bancos, elas serão avaliadas à luz da informação disponível”.

Carlos Costa reafirma, em resposta a Mariana Mortágua, que o “conselho de administração do BdP vai tirar consequências [das conclusões da auditoria da EY] quer sobre a capacidade de [administradores bancários] se manterem em funções, quer na capacidade de assumirem funções”. “Mas como pedi escusa dos temas relacionados com a Caixa Geral não posso testemunhar sobre a discussão que os meus colegas da administração tiveram”.

Mortágua insiste na questão dos ex-administradores e pergunta a Carlos Costa se Norberto Rosa não obteve uma avaliação favorável para ascender à administração do BCP por causa da sua passagem pela Caixa Geral. “Trata-se de uma matéria que, pela sua natureza, só poderia ser discutida noutro contexto”, responde Carlos Costa, suscitando alguns risos dos deputados.

“Que contexto?”, insiste a deputada do Bloco de Esquerda. Carlos Costa contrapõe que a deputada está a incorrer “num erro de apreciação”, já que o pedido para a entrada de Norberto Rosa para a administração do BCP “foi retirado”. “Já sabemos como funcionam os métodos do Banco de Portugal. Quando não quer dar aval à idoneidade, retém a resposta”. “Não é o Banco de Portugal. É o BCE”, corrige o governador. E conclui: “Não posso estar a revelar matérias que estão em segredo bancário”.

Mariana Mortágua, que acusa Carlos Costa de falar da Caixa como se não tivesse acontecido nada, o que “é perigoso”.

A deputada do BE recua a um “assunto sensível” que é a participação de Costa na administração que aprovou as irregularidades com as offshores no BCP.

“O caso do BCP foi julgado e fui testemunha de defesa de um administrador — e ser testemunha de defesa não é cadastro, é uma obrigação cívica”, responde Carlos Costa.

Mortágua insiste com os financiamentos da Caixa a Berardo e Fino para comprar ações do BCP, e também Goes Ferreira recebeu mais de 45 milhões de euros, administrador do BCP, para comprar ações do BCP. Conhecia a exposição da Caixa ao BCP? Carlos Costa diz que esta é uma questão para a comissão de risco “e sobre aquilo que eu não conheço, não me pronuncio”.

“Não participei nas decisões do conselho alargado de crédito, não tenho memória de a questão se ter colocado”, isto é, a cobertura (por garantia) os empréstimos da Caixa ao BCP. “14 anos depois, não tenho memória de esta questão ter sido discutida”.

Mortágua pede “um esforço” para que Carlos Costa se lembre da exposição grande que a Caixa tinha acumulado, indiretamente, ao BCP. “Não tenho memória de isso ter sido discutida no conselho de administração. Ponto.”

Mariana Mortágua confronta Carlos Costa com a operação de Vale do Lobo. “Alguma vez Vale do Lobo foi discutido em conselho de administração?” Carlos Costa diz que houve uma discussão em conselho de crédito em que a CGD foi consultada sobre a sua disponibilidade para participar num sindicato bancário (caso aparecessem compradores). “Havia apenas uma condição que ficou em estudo, que tinha a ver com a possibilidade de se fazer a hipoteca de alguns ativos imobiliários”. Mas “essa operação nunca se realizou”.

“Desculpe, mas realizou-se. A Caixa entrou sozinha no negócio, com as perdas que se conhecem”. “Essa operação realizou-se muito depois da minha passagem pela Caixa, senhora deputada”, rectifica o governador. “E noto que é a senhora deputada que me está a puxar para o meu passado bancário”, sublinha.

“Não tenho nem nos meus registos nem na minha memória” ter participado na decisão em uma série de operações, designadamente a operação com o Banco Simeon e os empréstimos à Metalgest e Investifino. É a deputada do BE Mariana Mortágua que está a questionar Carlos Costa sobre os vários casos. A resposta de Carlos Costa sobre a empresa Metalgest e Investifino é que “estas entidades eram clientes normais da CGD”, advogando que foram operações que acabaram por ser “vantajosas” para a Caixa.

Carlos Costa e os deputados da comissão de inquérito têm vindo a referir-se ao top 25 dos créditos mais problemáticos da Caixa Geral, identificados na auditoria da EY. No quadro seguinte pode saber quais são as operações da CGD entre 2000 e 2015 que resultaram em maiores perdas: