A Câmara de Lisboa vai alugar casas no mercado para depois subarrendar a preços acessíveis. A quem aluga as casas, a autarquia “oferece investimento seguro e sem risco” e quem subalugar à CML vai “dispôr de imóveis que estão em boas condições, adequados, a preço da renda acessível”, explica Fernando Medina que aguarda a aprovação do Orçamento do Estado para 2020 para avançar com o novo programa.

O presidente da Câmara de Lisboa anunciou este Programa Renda Segura numa entrevista ao Observador — que será emitida na rádio (no programa Sob Escuta) e publicada no jornal na próxima quinta-feira — e detalhou que quem alugar à CML vai poder usufruir de “preços que estão entre os 150 e os 800 euros, consoante estivermos a falar de um T0, T1 até aos T4”. O papel da autarquia será o de subsidiar a diferença entre a renda que pagar pelo imóvel — em contratos de no mínimo cinco anos — e aquela que, depois, vai cobrar ao inquilino.

O autarca avançou com um exemplo do que pretende que resulte deste novo Programa: “Um T0 que podemos alugar até 450 euros, arrendaremos a 150 ou 200 euros. O máximo que a pessoa paga é um terço do seu salário líquido do agregado“. Este ano, Fernando Medina espera poder chegar às mil casas integradas neste Programa.

Numa primeira fase deste processo, a CML vai alugar as casas em questão a preços de mercado, embora faça primeiro um concurso que tenciona fazer descer esses mesmo valores. Mas o autarca garante que o proprietário receberá “um valor adequado relativamente às condições do mercado”. Questionado sobre o risco de estar a contribuir para a bolha do imobiliário, Fernando Medina argumenta que o Programa terá uma tabela com tetos máximos que a CML admite pagar consoante a tipologia do imóvel.

“Para um T0 vamos oferecer no máximo 450 euros, para T1 600 euros, T2 800 euros, T3 euros 900 euros e T4 1000 euros. Estes serão os valores máximos que depois irão oscilar de freguesia para freguesia”, explica referindo-se aos “tetos máximos”. “Sobre estas rendas, os proprietários vão poder ainda beneficiar da isenção fiscal“, adianta ainda numa altura em que aguarda que essas alterações sejam aprovadas no Orçamento do Estado para este ano, que está esta semana em votação no Parlamento. O que está previsto é que os proprietários que adiram a programas de renda acessível tenham direito a uma isenção fiscal em sede de IRS e de IRC: “Não pagará impostos sobre os imóveis quem arrende à Câmara nestas circunstâncias”.

O Programa vai avançar “imediatamente a seguir à aprovação do OE, é nessa altura que estará estabilizado o incentivo fiscal aos programas municipais que façam políticas deste género”, diz Medina que a partir desse momento avançará com a negociação juntos dos proprietários.

Tentar converter alojamento local em habitação permanente

Quanto à segurança do negócio para quem aceita entrar no Programa, o autarca refere que “o proprietário não tem de se preocupar nem com falta de pagamento porque a Câmara de Lisboa paga sempre a tempo e horas, não tem de se preocupar com o problema da procura — se houver a saída de um inquilino e a casa ficar vazia dois ou três meses”.

O objetivo não é só incentivar os proprietários em geral a aderirem, mas também quem tem alojamentos locais em Lisboa. Quem explora este tipo de negócios vai poder aderir ao Programa Renda Segura, transformando “o que é uma atividade comercial de alojamento local — que dado o grande crescimento do alojamento local já tem aqui zonas com menor rentabilidade e com mais dificuldade de colocação — e transformar isto num rendimento fixo, com tranquilidade, sem risco nenhum para o proprietário”.

Nestes casos, o autarca admite que a CML possa vir a pagar preços superiores quando aluga as casas por se tratarem de “imóveis totalmente mobilados e equipados”. “Ficaremos com as casas exatamente nessas condições e, nesse caso, o diferencial que pagaremos ao proprietários por a casa estar mobilada, é aquele que a família da classe média, o jovem, nos pagará a nós quando arrendarmos”, detalha Medina.

Se o imóvel precisar de obras (prédios devolutos ou que estejam em mau estado), a CML adianta até dois anos e meio de rendas para que os proprietários as possam realizar. No caso do imóveis até aí usados como arrendamento local, a CML está a “avaliar a possibilidade de adiantar a totalidade da renda do contrato ou até esse valor se assim for a opção do proprietário do alojamento local, se decidir converter o negócio numa casa em habitação permanente”.

Medina faz contas a mil casas no primeiro ano, neste Programa, por isso estima que o investimento necessário ascenda aos 4 milhões de euros, correspondendo “ao investimento implicado na subsidiação das rendas”. No Orçamento do Estado que está a votos esta semana, a CML pediu ainda que o Governo integrasse — e conseguiu — um “ligeiro agravamento do IMT para as transações acima de um milhão de euros”. E é esse excedente que Fernando Medina pretende usar para financiar o Renda Segura.