Ana Catarina Mendes, do PS, sublinha a importância deste orçamento suplementar que dá “proteção social a todos os trabalhadores” e que permite relançar o país para o que aí vem. “A líder do BE sabe que o PS preparou este orçamento com o BE, com os parceiros que apoiaram o caminho que temos feito até aqui, desde logo a proposta das offshores que era pedra de toque do BE neste orçamento. Não vale a pena olharmos e vermos fantasmas onde não existem”, diz, sublinhando que ainda há “caminho a andar” com o PCP.

Inês Sousa Real, do PAN, fala também aos jornalistas sobre o Orçamento Suplementar. “Vamos já começar a trabalhar para aquilo que vai ser o OE 2021 porque vamos ter de ser mais audazes”, diz a líder parlamentar do PAN que explica porque é que não inviabilizou o orçamento, mas sim optou pela abstenção.

André Ventura, líder do Chega, fala num cenário “excessivamente otimista” no orçamento suplementar, “que fica à espera do dinheiro que vem da União Europeia”. “O orçamento falha no essencial: sustentar a classe média, famílias, empresas e trabalhadores.”

“O Chega chamou a atenção para a nova geringonça que se estava a formar com o PSD, nomeadamente com o IVA de eletricidade e ao apoio aos profissionais que tiveram na linha da frente”, disse, criticando os prémios atribuídos aos profissionais de saúde, que apelidou como “ridículo”.

André Ventura criticou o Orçamento “irrealista que não responde as necessidades do país”. “Falha no mais importante, que é dar uma solução. Mário Centeno sabia que não estava a apresentar uma solução e por isso foi-se embora. Este não é o orçamento que o país precisa.”

Quanto ao dossier da TAP, André Ventura considera “inacreditável que se possa planear o que quer que seja sem o país saber que modelo de negocio vai ser aplicado”. O Chega criticou ainda “o comportamento que Rio Rio tem tido nos últimos dias”. Parece que deixou de haver oposição do PSD, a verdade é que o PSD é o maior partido da oposição e e isto ano é comportamento da posição. Não pode haver conversa sobre tap e viabilizar. Não se pode fazer críticas ao orçamento e viabilizar o orçamento.

Ventura anunciou que já está em total exclusividade no parlamento.

Questionada sobre a escolha de Francisco Assis para o CES, indicada por Costa e que tem o apoio de Rui Rio, a coordenadora bloquista rejeita o nome e usa da ironia: “Tanto quanto sei Francisco Assis é um defensor de longa data do bloco central, portanto é natural que recolha apoios junto do PS e PSD”.

E questionada sobre se a votação diferente do PCP e do BE, pela primeira vez desde 2015, num orçamento, inviabiliza negociações futuras, Catarina Martins nota que “neste momento não há negociações em curso”. “O BE o que faz é não mudar de posição. Abstivemo-nos no orçamento na generalidade, porque compreendemos que o país precisava de um orçamento para responder à crise pandémica, ainda que ficasse aquém do necessário, mas a abstenção era o voto responsável”, diz.

Instada a comentar o artigo de opinião de Pedro Filipe Soares intitulado “O pântano”, Catarina Martins recusa comentar mas partilha da preocupação com a escola pública, que está envolvida em “incerteza”, com a Segurança Social, “que não está a ser capaz de responder as necessidades das pessoas”. “É verdade que tem existido em muitas áreas uma incapacidade de atuação que é preocupante. É importante não esquecer as áreas que têm impacto muito direto na vida das pessoas”, diz.

Sobre a solução adotada para a TAP, Catarina Martins diz que a transportadora “é uma empresa muito importante para o país”. No entanto, o Bloco vê “com alguma preocupação” a solução encontrada, porque teria “preferido a solução de nacionalização”. Há, agora, uma preocupação “sobre a incógnita, a manutenção dos postos de trabalho”. “Aguardamos o plano de reestruturação”.

A coordenadora do Bloco sublinhou ainda que “é necessária uma auditoria à gestão privada da TAP”.

O líder do PSD diz que vai esperar para conhecer o plano para a TAP antes de dar uma opinião definitiva sobre a injeção de dinheiro para salvar a empresa, mas defende que “se esse plano não existe, se não é credível ou se não é devidamente sustentado” o PSD estará contra esta recapitalização.

“Estarmos a meter dinheiro hoje para amanhã meter mais, e depois mais, e depois mais, e a TAP ficar uma espécie de Novo Banco” não será solução, avisa o líder social-democrata.

Rui Rio entende ainda que a privatização da TAP “nunca deveria ter sido revertida, devia ter ficado como estava” e que, apesar de considerar “necessária” a intervenção estatal nesta fase, o Governo deve vender a sua participação “à primeira oportunidade” e “na totalidade” — isto, se for “bem vendida”, porque “não é para perder dinheiro”, avisa Rio. “A não ser que se viesse a verificar que, com esta composição acionista, a TAP começasse a dar lucro e ser altamente pujante”, ressalva Rui Rio, que diz, no entanto, não acreditar nessa possibilidade.

O líder do PSD afirma também que se a TAP existe para “servir Lisboa”, então “é uma empresa regional” e deve “ser salva pelas Câmaras Municipais”, mas que se é para ser salva pelo Estado português tem de ter em conta “o território como um todo”.

Fala agora Catarina Martins. “Desde o início o BE disse que iria abster-se na votação por considerar que era insuficiente mas também porque, face a uma emergência pandémica, era preciso responder às pessoas que perderam rendimentos”. “O voto de abstenção final manteve-se como dissemos no início”, diz ainda.

Catarina Martins regista os avanços conseguidos: a garantia de subsídio de doença para doentes Covid e a garantia de acesso a subsídio de desemprego para trabalhadores que não tinham nada, como trabalhadores informais. “Foi conseguido este objetivo, mas registamos que teria sido possível ir mais longe e teria sido possível ir mais longe”. “Lamentamos que não tenha sido possível ir mais longe”, diz ainda.

“O Orçamento Suplementar não é a primeira parte do Orçamento do Estado, são coisas diferentes. O BE tem como mandato popular proteger o país, quem trabalha, proteger os serviços públicos e é assim que nos posicionamos sempre em torno de qualquer debate”, diz, sublinhando depois que a “vontade negocial tem de ser concreta”.

Líder bloquista sublinha acordos que houve entre PS e PSD, onde se inclui acordo para mudar a metodologia dos debates quinzenais. “Um orçamento que o PS decida negociar com o PSD não contará seguramente com o BE”, diz.

Sobre o que o Estado pretende fazer no futuro com a posição acionista, Costa disse que “é prematuro outras decisões neste momento sobre vida societária da TAP. O trabalho que agora importa é a renovação do conselho de administração, começarmos a trabalhar no programa de reestruturação”.

Questionado sobre por que razão é melhor a solução adotada do que uma nacionalização, o primeiro-ministro respondeu que “é sempre melhor um acordo do que um contencioso”, diz. “Ninguém teria vantagem se tivemos um contencioso com os diferentes sócios privados. Havia uma visão comum sobre o futuro da TAP entre o Estado e o senhor Humberto Pedrosa. A divergência que existia relativamente ao plano de financiamento era com o outro acionista privado [David Neeleman]”.

Rui Rio afirma que o formato de debates quinzenais, como está, “não é credibilizador”, apontando várias propostas em cima da mesa: o Primeiro-Ministro iria ao Parlamento para debater com deputados entre 6 a 12 vezes por ano, conforme as propostas, e sugere que poderia haver um debate setorial do Estado da Nação, “à séria” [sic] e “não para produzir notícia”.

Rui Rio diz que “a não ser que houvesse alguma proposta monstruosa”, o PSD deixaria sempre passar o Orçamento Suplementar. “Não faria sentido nenhum votar contra”.

O líder do PSD garante mesmo que “seria dramático para o país” se não houvesse um orçamento suplementar: “Em setembro ou outubro deixaria de haver dinheiro para o país”.

Rio ressalva, no entanto, que, por vontade do PSD, as opções seriam diferentes, tendo sido rejeitadas propostas sociais-democratas que considera “fundamentais”. O líder do PSD diz, por exemplo, não compreender como é que a proposta que obrigava o Estado a pagar a 30 dias foi rejeitada por PS, BE e PCP.

Cortes e despedimentos na TAP?

“É preciso termos noção de que quando a Comissão Europeia autoriza medidas de ajudas de Estado tem contrapartida que é haver reajustamento da empresa, e esse programa de reestruturação terá de ser agora negociado. Há uma negociação a ter entre Portugal e a UE sobre a dimensão desse plano de reestruturação. Esse programa vai ter de existir, e vai implicar diminuição do número de rotas, de aviões e isso terá consequências sobre emprego da TAP, não vale a pena estarmos aqui com ilusões. Em qualquer operação há dor, a operação tem objetivo de recuperar as pessoas“, diz Costa.

Agora, a prioridade é o programa de reestruturação, que passará por uma negociação com a Comissão Europeia, com a comissão dos trabalhadores, sindicatos e Humberto Pedrosa (o acionista privado), mas António Costa não adiantou prazos. “Cada decisão é tomada no seu momento. Este é o momento de assegurar as condições de financiamento”.

Sobre a TAP, Costa diz que o governo fez grande esforço para procurar acordo e não impor posição, para assegurar o essencial do controlo do estado. “Esperemos que a TAP tenha condições para estabilizar e para relançarmos a TAP”.

Sobre as auditorias, Costa diz que fazem parte de qualquer processo de avaliação das empresas, apesar de ser “prematuro” falar nisso. “O que importa é começarmos a trabalhar no plano de reestruturação da empresa”, diz. “Não existe um problema da TAP, é um problema global da aviação civil”, diz ainda, lembrando que a França e a Alemanha estão também a fazer injeções “brutais” nas suas companhias aéreas.

“Claro que gostaria que o orçamento tivesse sido aprovado por unanimidade. Acho que o PCP e Verdes não fizeram uma avaliação correta deste suplementar mas registo o que disse ontem o líder parlamentar João Oliveira, no sentido de que este voto não compromete em nada o dialogo que temos mantido desde 2015 para os orçamentos seguintes.”, diz.

E insiste em renovar os votos à esquerda até ao fim da legislatura. “Vamos continuar a dialogar com PCPe verdes no mesmo espirito, para que haja renovada estabilidade no horizonte da legislatura. O pais precisa de estabilidade e de seguir em frente”

Questionado sobre se este é um orçamento de Bloco Central, Costa diz que “não”. “Todos nós gostaríamos de ir mais além aqui ou ali, acho que é um orçamento muito equilibrado. A primeira resposta teve de ser de emergência. Mas era urgente responder à crise da economia, por isso tivemos de apresentar este orçamento suplementar”. Este voto do PCP, acrescenta ainda, “foi a excepção que confirma a regra”.

António Costa fala agora nos Passos Perdidos no final da votação do Orçamento Suplementar. “Queria manifestar a nossa satisfação pela aprovação do orçamento suplementar para este ano, sendo que é a primeira vez desde que sou primeiro-ministro que somos forçados a aprovar um suplementar”, diz.

“Damos um passo importante relativamente às empresas para resistirem melhor a esta crise, mas também há um esforço importante de aumento do investimento na escola pública, no SNS, que são pilares essenciais. Este é o momento de reforçar o estado social e não deixar ninguém para trás”, diz.

“Temos de dar continuidade à execução do PEES e abrir desde já o diálogo para o Orçamento do Estado para 2021, que tenha o mais amplo consenso possível na sociedade portuguesa.

Pelos Verdes, também José Luís Ferreira faz uma declaração de voto oral para dizer que o orçamento “está longe do necessário para fazer face às necessidades dos portugueses”. Sobre os sócios-gerentes, José Luís Ferreira lembra que na próxima terça-feira o PSD “vai ter oportunidade” de desfazer o que fez, uma vez que o veto do Presidente vai ser reapreciado em plenário.

Inês de Sousa Real, do PAN, sublinha que “estamos a viver um momento excecional e o orçamento suplementar é prova disso”. Porém, a a versão final do documento “continua aquém do que é necessário” porque deixa de fora áreas como a dos artistas e a valorização de profissionais como as forças de segurança. “Neste momento existem muitas famílias que carecem de uma resposta no imediato”.

A deputada criticou que “não tenha sido feito um esforço de retirar benefícios fiscais a empresas poluidoras”.

Cecília Meireles também faz uma declaração de voto oral para sublinhar a conquista do CDS de suspensão da devolução dos manuais escolares. Diz que não há elevador social mais eficaz do que a escola, e isso foi posto em causa pela pandemia, daí que era justo que os alunos pudessem manter os manuais escolares para compensarem a matéria que não foi dada. “Que se tenha iniciado o processo de devolução é da maior insensibilidade do Governo”, diz ainda.

Afonso Oliveira, do PSD, também toma da palavra e frisa que a abstenção do partido “traduz uma atitude de grande responsabilidade do PSD”. “Só com sentido de responsabilidade é possível que o orçamento saia da assembleia melhor do que entrou. Que o digam os profissionais de saúde na proposta que o PSD fez aprovar no parlamento, que o digam os sócios-gerentes das empresas” porque a proposta do partido dá resposta a “alguém que estava fora” das ajudas do Governo, “que nunca quis ajudar” estes trabalhadores.

“A responsabilidade do Governo é muito forte. A obrigação do governo é fazer mais do que tem sido feito, pelos desprotegidos, pelas empresas, pela economia. ”