Para terminar os trabalhos, Mário Centeno diz que vai responder aos “pontos verdadeiramente importantes para esta audição” e repete várias das ideias a que já tinha aludido, como a importância de as pessoas só poderem ser independentes nos cargos se tiverem qualificações para esses cargos. “Sou qualificado e estou motivado para assumir estas funções”, resume Mário Centeno.

O deputado da Iniciativa Liberal anuncia que vai colocar uma providência cautelar para evitar a nomeação de Mário Centeno. Cotrim de Figueiredo anunciou esta intenção na terceira ronda das questões.

Leia mais aqui (em atualização):

Contra nomeação de Centeno no BdP, Iniciativa Liberal lança providência cautelar

Na última ronda, Fernando Anastácio, do PS, recusa da ideia de que existam “amplas maiorias” no parlamento contra a nomeação de Mário Centeno e refere que “estudos de opinião” apontam que “uma maioria dos portugueses” considera que Mário Centeno é a melhor pessoa para o cargo.

Do lado do PSD, Duarte Pacheco “reitera que com os esclarecimentos prestados hoje mantém a posição contrária à nomeação de Mário Centeno” e pergunta ao deputado se se sentirá “confortável” sabendo que uma maioria dos grupos parlamentares é contra a sua nomeação.

Mariana Mortágua critica o primeiro-ministro por não ter ouvido os outros partidos antes de avançar para a designação de Mário Centeno. Também Mortágua diz que não se pode dizer que há uma maioria que recusa Mário Centeno à frente do governador, acusando os partidos de estarem a confundir as “várias maiorias” que existem ou não, em cada momento, sobre cada matéria.

Duarte Alves, do PCP, diz que nesta audição “ficou claro que vamos continuar dependentes do BCE, vamos continuar dependentes das consultoras externas a fazer os pareceres (em vez de o BdP as fazer com os seus meios), vamos ter a continuação da entrega da banca ao capital estrangeiro”. E Duarte Alves repete a questão sobre as comissões bancárias, que Mário Centeno não respondeu na primeira ronda.

Cecília Meireles, do PSD, diz que se pode concluir é que “há, de facto, uma indiscutível maioria que se diz contra a sua nomeação mas há uma maioria factual que votou de forma a viabilizar a nomeação”. Cecília Meireles insiste na questão do Montepio, que é uma “questão grave é séria”. Há pouco, Centeno não respondeu a esta questão quando respondeu, de forma agregada, às questões da segunda ronda.

Na resposta a todas estas questões, Mário Centeno toma a palavra, para terminar a segunda ronda.

“Não há nenhuma dúvida sobre o papel muito importante, crucial, que eu considero que os Governos têm de ter na prossecução da estabilidade financeira”, diz Mário Centeno, lembrando que na lei orgânica do Banco de Portugal está aconselhar o Governo nesse papel. “Este papel de coordenação deve sempre existir para a garantia da estabilidade financeira”. “Numa democracia há uma separação de poderes”, lembra o ex-ministro das Finanças.

Sobre conflito de interesses, “nós não conseguimos ter realidades independentes se não tivermos pessoas qualificações e competência técnica dessas pessoas”. “Depois, há um conjunto de situações que se colocam e que devem ser analisados casuisticamente”. Centeno lembra que foi nomeado um secretário de Estado do PSD, Hélder Rosalino, para o conselho de administração e ninguém questionou os critérios de independência.

Centeno diz, a propósito do papel que o Governo teve nos processos do Novo Banco e do Banif, que o Governo teve um papel “essencial” mas sempre na medida do que estabelece a lei – quem decide sobre uma medida de resolução, por exemplo, é a entidade de resolução: no caso, o Banco de Portugal.

Mário Centeno não respondeu a várias questões, incluindo as questões do CDS-PP sobre a estabilidade do Montepio.

Mariana Mortágua, do BE, volta a falar nesta segunda ronda acusando o CDS-PP de “mentir” a respeito da posição do Bloco de Esquerda sobre a proposta legislativa do PAN. “Sou contra a ideia de que há um conflito de interesses entre o interesse público e o interesse público”, diz Mariana Mortágua, garantindo que o BE sempre defendeu esta ideia.

A deputada do BE diz que a “preocupa” Centeno ter dito que o Banco de Portugal nunca se regeu por outra coisa que não o interesse público, acusando o Banco de Portugal de ter muita gente vinda da banca, de uma “porta giratória” com as consultoras/auditoras e até a aprovação de entidades bancárias angolanas que vieram para Portugal “para lavar dinheiro” e o Banco de Portugal “nada fez” – dizer que “não há uma captura do Banco de Portugal por interesses privados é um mau começo”, diz a deputada.

Duarte Pacheco, do PSD, diz sarcasticamente que quando se cansar de ser deputado também vai tentar encontrar nova ocupação no Banco de Portugal. O deputado do PSD aponta, também, para o que considera ser uma incoerência nas palavras de Centeno: quando houve erros, foi responsabilidade do governo anterior, quando correu bem, foi mérito de Centeno mas, agora, tudo foi responsabilidade do supervisor e o ministro das Finanças não teve qualquer participação (como o processo do Novo Banco ou do Banif, por exemplo).

Na segunda ronda, o PS, novamente através de Fernando Anastácio, diz que tem ouvido “algumas preocupações” de grupos parlamentares sobre a banca, grupos que, diz, “tiveram responsabilidades mesmo muito grandes no adiar de tomada de certas decisões para garantir a chamada ‘saída limpa'” do programa da troika.

Anastácio diz que não defendeu que a questão da independência não é um tema crucial neste debate. “Notei ao longo desta audição uma pouca valorização daquilo que são as condições e no acreditar nas pessoas”, ou seja, “como se alguém intelectualmente sério possa ficar preso ao resto da vida em função de responsabilidades que teve no passado – é uma qualificação muito pobre daquilo que é um ser humano”, sobre “pessoas que se dispõem a servir a causa pública”.

O PS diz que esta discussão se deve resumir a comparar aquilo que era o sistema bancário em 2015 e como está agora.

Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, critica o PS por dizer que discutir a independência é “perder o foco” e pergunta a Centeno se o PS é “dono disto tudo” por querer nomear Centeno à revelia do processo legislativo em curso.

“Em todas as democracias liberais é assim: segue-se as regras que estão vigentes não regras que podem vir a existir”, responde Centeno. “O sr. deputado tem de pensar é como é que acha que a sua ideia [de período de nojo] nunca foi aplicada em nenhuma democracia liberal no mundo”.

“Só consegue ser independente quem tem qualificações para os cargos”, repete Centeno.

Na curta resposta ao Chega, Centeno volta a insistir que não foi o Governo que tomou as decisões que foram, garante, da responsabilidade do Banco de Portugal: resolução do Banif, venda do Novo Banco, etc.

André Ventura, do Chega, diz que também é contra a nomeação de Mário Centeno “não pela questão técnica mas pela potencial conflitualidade de interesses”.

“Não é a mesma coisa falar do G7 e ter nomeado o conselho de auditoria, que vão avaliar o seu trabalho”, diz André Ventura, perguntando se “se vai sentir confortável no cargo se uma ampla maioria do parlamento não lhe der voto de confiança”.

O deputado do Chega pergunta, também, se isto é uma “vingança” a Carlos Costa e confronta Centeno com as declarações feitas à imprensa onde Centeno dizia que não tinha interesse em ir para o Banco de Portugal.

Centeno responde ao PAN dizendo que “não existe nenhuma legislação no mundo inteiro que identifique conflitos de interesse” – e isso não é por acaso, diz. O ex-ministro das Finanças repete que decisões como a resolução do Banif ou a venda do Novo Banco não foi responsabilidade do Governo — foi do Banco de Portugal e do Fundo de Resolução”, ou seja, não existem conflitos de interesse por ter estado nas Finanças nesses momentos.

“Eu fui presidente do Eurogrupo, estive em reuniões do G7, do G4… As decisões e as análises que são feitas nestas reuniões são tão abrangentes que das duas uma: ou achamos que um português que esteve nestas decisões pode ser um ativo ou achamos que não – mas não podemos encontrar conflitos de interesse que não estão legislados”, atira o ex-ministro das Finanças.

Fala agora o PAN, autor da iniciativa legislativa sobre o “período de nojo” e diz que “todos sabemos que tem” competência e qualificações para o cargo mas “ia pôr em risco o princípio basilar da independência” e não iria ajudar a melhorar a perceção dos cidadãos acerca do Banco de Portugal depois dos mandatos “desastrosos” de Carlos Costa.

“Apesar dos sinais dados pelo parlamento, esse não foi o caminho escolhido pelo Governo”, lamenta André Silva, do PAN, remetendo-se ao código de conduta do Banco de Portugal que diz que os membros da administração do Banco de Portugal devem “evitar” situações de possível conflito de interesses.

O PAN diz que “neste momento” nada na legislação portuguesa impede a nomeação para o cargo, mas antevê um mandato pejado de “pedidos de escusa” e de questões em torno da independência. André Silva dá exemplos práticos de casos em que Banco de Portugal poderá enfrentar desafios no horizonte próximo em que Mário Centeno poderia ter de pedir escusa por causa da anterior ocupação profissional.

“Tememos ter um governador de mãos amarradas”, diz o PAN.

Na resposta ao CDS-PP, Mário Centeno diz que a resposta que tem para dar é a mesma que deu a Duarte Pacheco: “não há nenhuma questão política, de falta de vontade de enfrentar dificuldades e problemas, é o fim de um ciclo”.

“Nós fizemos um trabalho muito detalhado, muito participado sobre a revisão do modelo de supervisão — foi um trabalho longo, se calhar demasiado longo para o ritmo legislativo a que estávamos obrigados pelo fim da legislatura. Mas há milhares de páginas escritas, foram pedidos documentos a dezenas de especialistas, foi criado um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares, foi seguramente o maior exercício de trabalho sobre o pensamento sobre supervisão”, diz Centeno.

“Se a supervisão teve falhas, erros, a resposta provavelmente é sim – a supervisão como é feita hoje não é igual ao que era feito há 10 anos ou há 20 anos e não é igual ao que será nos próximos anos”, diz Centeno. “Nós devemos estar atentos, o Banco de Portugal deve participar neste debate a nível nacional e europeu”, diz o ex-ministro das Finanças.

Para o Novo Banco, que também foi tema lançado por Cecília Meireles, Centeno diz que se deu prioridade à estabilidade financeira e volta a dizer que não podia haver “garantias” (públicas) nem uma transferência direta para o banco. A alternativa foi a criação do mecanismo contingente que tinha a consequência adicional de ser um risco e poder materializar. “Aquilo que não era possível fazer naquele momento era não fazer nada”, diz Centeno.

Cecília Meireles, do CDS-PP, diz como “ponto prévio” que “está pendente uma iniciativa legislativa que não é do CDS-PP [é do PAN]” e “se nenhum partido tivesse mudado de ideias e a discussão tivesse avançado para a especialidade [depois de aprovada na generalidade]” – neste ponto Mariana Mortágua interrompe Cecília Meireles, gerando-se uma discussão entre as duas deputadas, já que a “indireta” de Meireles era, também, para o Bloco de Esquerda.

As perguntas do CDS-PP começam por abordar “o desgaste” das funções que foi alegado para a saída das Finanças – o Banco de Portugal não é o melhor sítio para “relaxar” ou para “descansar”, diz Meireles. A deputada pergunta a Centeno se a decisão de tentar ir para o Banco de Portugal já surgiu antes das eleições de 2019. Para o CDS-PP, o facto de não se ter preenchido o lugar deixado vago por Elisa Ferreira indica que o convite já terá sido feito “há alguns meses”.

“Nós devemos ter muito presente que o BdP não é uma instituição supra-nacional, nem é uma sucursal de outro supervisor, tem uma lei orgânica que determina claramente as suas funções – isto embora tenha um papel no eurosistema, o governador tem assento no Conselho do BCE”, diz Centeno, em resposta ao PCP.

Sobre a concentração da banca, diz que “temos de criar condições de rentabilidade na banca portuguesa”, porque a concentração de que o PCP falou também é um resultado dessa falta de rentabilidade, desde logo por causa das taxas de juro baixas. “Sem estabilidade financeira o país não cresce, sem estabilidade os clientes não prosperam e os próprios bancos ficam em situações débeis e muito difícil – como estavam no final de 2015”, volta a dizer Centeno.

“Deve haver uma supervisão muito ativa nesta fase, quando temos todos os problemas pós-pandemia que não se colocam apenas em Portugal”, acrescenta Mário Centeno.

O PCP, através do deputado Duarte Alves, questiona se um Banco de Portugal por si liderado irá “manter a tendência de subalternização do BdP em relação ao BCE”, tornando-se uma “mera filial” de Frankfurt.

Duarte Alves questiona, também, o que pensa Centeno sobre o “plano europeu de concentração bancária” que, diz o PCP, tornará Portugal uma espécie de delegação de bancos espanhóis. “Vai exercer os seus poderes no sentido de contrariar esta concentração e entrega da banca nacional ao capital estrangeiro?”, diz Duarte Alves, destacando também as notícias de que ativos do Novo Banco terão sido vendidos a forte desconto a um fundo ligado ao presidente do conselho de administração.

Além disso, tendo em conta a crise económica, Duarte Alves pergunta sobre os casos de “um ou dois bancos” estão com problemas de capitalização em Portugal e questiona Centeno sobre se vai haver mais injeções de capital público na banca.

Em resposta à deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Centeno volta a dizer que, quando tomou posse como ministro das Finanças, cerca de três quartos dos ativos da banca estavam em situação muito difícil seja por falta de capital, por questões de governance ou disputas acionistas.

Centeno diz que, enquanto ministro das Finanças, exigiu que no caso do Novo Banco e na venda (à Lone Star) não aceitaria que houvesse “garantias públicas”, o que, sublinha, é diferente dos empréstimos ao Fundo de Resolução que “serão pagos ao longo do tempo”.

A venda do Novo Banco foi um passo importante, garante Centeno, para que Portugal voltasse a ter rating de investimento nas agências, poupando “muitos milhões de euros” em juros da dívida aos portugueses.

“O Banco de Portugal não pode viver numa torre de marfim, não é uma instituição supra-nacional, responde ao parlamento português e esse é o objetivo que eu, se for nomeado, irei sempre privilegiar – o Banco de Portugal não avalia o Governo em matérias de estabilidade financeira, o Banco de Portugal aconselha o Governo – é isso que está na lei orgânica”.

A resposta: Centeno diz que foi “cabalmente explicado” porque é que saiu das Finanças. “Posso referir que as questões pessoais que possam estar ligadas a esta decisão são fáceis de entender – sobretudo tendo estado tanto tempo, com legislaturas completas, no Ministério das Finanças”, diz Centeno. “Não há nenhumas questões da índole das que mencionou para esta decisão”.

“Com toda a tranquilidade, digo que recebi em 2015 um país onde dois quartos do sistema bancário estava sem modelo de negócio e à beira de fracassar”, diz Centeno, lembrando que a venda do Novo Banco foi feita pelo Fundo de Resolução, não pelo Governo. A injeção na Caixa, acrescenta Centeno, diz que atuou enquanto acionista, no interesse dos cidadãos portugueses. O Banif foi resolvido mas “não foi o Governo que fez a resolução do Banif”.

Centeno diz que estavam e estão no Banco de Portugal pessoas que já foram governantes pelo PSD e “isso não destruiu o Banco de Portugal”. Aliás, em vários países da Europa e do mundo que passaram por cargos governativos “e não há nenhuma lei em nenhum país do mundo” que inviabilize essas situações.

Sobre a questão das escusas, o ex-ministro das Finanças diz que esse cargo foi um cargo hiper-exigente que congrega uma vastíssima quantidade de interesses e que se considerasse que ter sido ministro das Finanças era um impedimento então “não arranjava emprego em Portugal nos próximos anos”.