O primeiro-ministro António anunciou esta sexta-feira uma estrutura europeia dedicada ao empreendedorismo, denominada “Europa Startup Aliança das Nações”, cuja representação permanente ficará em Lisboa e que visa competir com outras áreas geográficas na inovação tecnológica. O anúncio foi feito a partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, na abertura de uma conferência dedicada ao Dia Digital da UE, que se celebra esta sexta-feira.

Além disso, foi anunciado o “Startup Nations Standard” [padronização das startups para as nações] da União Europeia, um documento com recomendações para guiar as empresas da UE no mundo pós-pandemia Covid-19. Este “manual de boas práticas” foi assinado pela maioria dos líderes dos estados-membros.

Na sua intervenção, o líder do executivo português referiu que em junho, durante uma iniciativa denominada “Assembleia Digital”, será assinado um princípio de acordo intitulado “Declaração de Lisboa”, que constituirá “uma base de entendimento para promover o respeito pelos valores europeus e pelos valores fundamentais no ambiente digital, fomentar a digitalização da economia como fator de prosperidade e competitividade, e encorajar a cooperação internacional nesta área”.

“Será, aliás, também nessa data inaugurado o cabo Ellalink, que ligará a Europa, África e a América do Sul, que contribuirá de forma determinante para uma maior autonomia digital europeia, no que respeita a infraestruturas e dados”, acrescentou. Neste contexto, de acordo com António Costa, será então lançada “uma nova estrutura europeia de empreendedorismo – a Europe Startup Nations Alliance – , uma ferramenta de concretização do desígnio europeu nesta área”.

A estrutura permanente, localizada em Lisboa, contribuirá para reforçar a marca europeia na área do empreendedorismo, evitar a fuga de empreendedores para outras geografias, reter e atrair talento, estimular o investimento, e promover a implementação das melhores práticas, harmonizando as ações dos 27 [Estados-membros] destinadas a alcançar um mesmo objetivo. Em suma, um novo modelo operacional de acompanhamento do ecossistema de empreendedorismo, mais eficaz, focado em atingir resultados”, disse.

António Costa defendeu que a União Europeia deve ter a ambição de concorrer com os mercados mais competitivos, “assumindo-se como líder digital global, em linha com a Estratégia Digital Decade, apresentada pela Comissão Europeia em 9 de março”.

Hoje, com a assinatura de três documentos estruturantes pela quase totalidade dos Estados-membros e de um quarto pelas empresas, assinalamos um marco decisivo no caminho transformador do ecossistema europeu de empreendedorismo”, sustentou.

O primeiro-ministro apontou depois que esses acordos visam a “harmonização das diferentes agendas nacionais relativas aos ecossistemas empreendedores dos 27 Estados-Membros e a criação de standards comuns; o reforço da presença da Europa nos mercados digitais globais e a criação de uma oferta de serviços digitais europeus; e a aceleração do papel da Europa na liderança global da transformação digital verde”. Outro objetivo, completou, passa por comprometer as empresas do setor das tecnologias de informação e conhecimento “com um futuro mais digital, mas também mais verde”.

O Startup Nations Standard este recomenda aos países que são signatários que cumpram com oito pontos essenciais nas suas políticas públicas. Objetivo: facilitar a criação e crescimento destas empresas. Para isso, o documento prevê a simplificação da burocratização necessária para criar startups e estratégias para atrair e reter talento. Além disso, os signatários comprometem-se a criar um acesso facilitado a financiamento, inclusão social e diversificação, dando prioridade à digitalização da economia.

Em comunicado, Simon Schaefer, responsável da Startup Portugal, que redigiu o documento  em conjunto com a Comissão Europeia, afirma: “Isto é um passo muito  importante a nível de política pública para startups e empresas tecnológicas. Os  Estados Membros signatários e a Comissão Europeia reconhecem a falta de  sucesso da Europa e estão dispostos a criar parâmetros legais para melhorar a  situação”.

Esta divulgação surge depois de, na terça-feira, mais de 700 empreendedores dos países da UE revelaram a Not Optional, uma carta a pedir aos responsáveis políticos da União Europeia mais condições para atrair as startups.

Estas iniciativas reforçam os importantes compromissos dos Dias Digitais de anos anteriores e juntam-se ao trabalho que temos vindo a desenvolver, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, no que respeita ao Pacote para os Serviços Digitais – com o Ato dos Serviços Digitais e o Ato dos Mercados Digitais -, ao Plano de Ação para a Educação Digital, à Estratégia Europeia de Dados e ao Livro Branco para a Inteligência Artificial”, observou.

Neste ponto, António Costa assinalou que esta semana o Conselho da União Europeia “deu luz verde ao Programa Europa Digital para financiar investimentos em tecnologia de ponta no espaço comunitário, em áreas como inteligência artificial e a cibersegurança, com um orçamento global de 7,6 mil milhões até 2027”.

Em matéria de inovação tecnológica, o primeiro-ministro advertiu que a Europa continua a registar um crescimento mais lento face a outras geografias, assistindo-se a uma “fuga de investimentos para mercados mais maduros, em particular os Estados Unidos da América, e a uma dificuldade de retenção e atração de talento”.

Recebemos todos os anos a mais emblemática conferência mundial na área do empreendedorismo e da inovação, a Web Summit. Também nesta área, há cerca de um ano, e apenas alguns dias antes do primeiro confinamento em Portugal, lançámos o Plano de Ação para a Transição Digital. Um plano que vai ser reforçado agora com o músculo financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência nacional, que dedica 3,8 mil milhões de euros à transformação digital – 23% do total, acima dos 20% regulamentares”, acrescentou o líder do executivo.

Criticou também a existência de uma “fragmentação legal, regulatória e de abordagem ao empreendedorismo entre os 27 Estados-membros” da União Europeia e uma “dificuldade de atração de investimento”. Já Portugal, segundo António Costa, subiu “à categoria de país fortemente inovador”, pertence aos países “mais avançados em termos de Governo eletrónico” e lançou “programas específicos de atração e retenção de talentos, como o Tech Visa e o Startup Visa”.