O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) manifestou, esta segunda-feira, ao Presidente da República “preocupação” com as alterações laborais previstas na Agenda do Trabalho Digno e alertou Marcelo Rebelo de Sousa para a “desvalorização” da Concertação Social.

A posição do CNCP foi transmitida à Lusa por João Vieira Lopes, que preside nesta altura ao CNCP, órgão com presidência rotativa e que agrupa cinco confederações patronais, depois de ter sido recebido numa audiência, em Belém, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na audiência, o representante das confederações patronais alertou o Presidente para as preocupações das empresas face às alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, aprovadas na sexta-feira na Assembleia da República e que deverão entrar em vigor em abril. “Uma das preocupações tem a ver com aquilo a que se chama de Agenda do Trabalho Digno, que tem um conjunto de alterações à legislação laboral que, em geral, dificultam a vida das empresas”, disse João Vieira Lopes.

O presidente do CNCP realçou que as alterações “não foram aprovadas em Concertação Social”, mas ainda assim “o Governo insistiu nesta legislatura em apresentá-las” acrescentando novos pontos que prejudicam as empresas, nomeadamente normas quanto ao trabalho temporário, ‘outsourcing’ ou o “excessivo poder que é dado à Autoridade para as Condições do Trabalho”. “A nossa grande preocupação [transmitida ao Presidente] foi política, em termos do modo como se procedeu com a Agenda do Trabalho Digno, que desvalorizou a Concertação Social“, contou Vieira Lopes.

O líder do CNCP considerou que “foi positiva a valorização que o senhor Presidente deu à importância da Concertação Social” e disse esperar que, ao ter registado a posição das confederações patronais, Marcelo “possa, pelos meios que puder, influenciar todas as outras entidades, desde o Governo até à Assembleia da República, a que tudo o que for discutido em Concertação Social, independentemente dos poderes que cada um dos órgãos tem, seja pelo menos suficientemente ponderado”.

Outra preocupação manifestada foi também com a “lentidão” na concretização do acordo de rendimentos e competitividade, assinado em outubro na Concertação Social e com a demora nas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2020/2030 (PT2030), acrescentou.

O CNCP é composto pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP).