O ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Isidro Figueiredo, arguido no processo “Ajuste Secreto”, disse esta segunda-feira desconhecer que havia um uso indevido dos fundos de maneio da autarquia, durante o julgamento que decorre no Tribunal de Espinho.

Questionado pelo juiz presidente, Isidro Figueiredo disse não ter conhecimento que o arguido José Oliveira, então secretário do gabinete da presidência, utilizava os fundos de maneio em beneficio próprio ou para fazer face a despesas da concelhia do PSD.

“Nunca me passou pela cabeça. Só sei disso pelos autos”, referiu, afirmando que não tinha nenhuma desconfiança sobre a correta utilização dos fundos de maneio daquela autarquia do distrito de Aveiro.

O ex-autarca admitiu ainda ter dado continuidade aos fundos de maneio instituídos por Hermínio Loureiro, seu antecessor e coarguido no processo, alegando que tomou posse como presidente da Câmara a cerca de 10 meses do fim de mandato e entendeu “não fazer grandes mexidas no que estava em andamento”.

“As minhas medidas tomadas nessa altura foram quase de recondução das pessoas, quer de todos os aspetos que estavam relacionados com o funcionamento da câmara. Relativamente aos fundos de maneio, quando essa situação se colocou, foi de dar continuidade àquilo que já existia”, afirmou.

Isidro Figueiredo negou ainda ter favorecido, enquanto vereador, a contratação de duas funcionárias, em conjunto com Hermínio Loureiro e José Oliveira, recusando ter cedido a pressões para intervir nos processos em causa. “Isso não era ético e não vai ao encontro dos valores que defendo”, disse.

O arguido justificou também a retirada a José Oliveira das funções que vinha exercendo relacionadas com as negociações com as juntas porque “não via com bons olhos que o presidente da concelhia do PSD estivesse a negociar com os presidentes de junta que eram eleitos por outros partidos”.

Isidro Figueiredo fez parte do executivo camarário de Oliveira de Azeméis durante nove anos, primeiro como vereador, entre 2009 e 2016, e depois como presidente da Câmara, entre janeiro e outubro de 2017, na sequência da renúncia ao mandato de Hermínio Loureiro.

O ex-autarca está acusado de vários crimes de corrupção passiva (9), participação económica em negócio (2), peculato (2), falsificação de documento (4), abuso de poderes (6), prevaricação (12), tráfico de influência (2) e violação de segredo (4).

O processo “Ajuste Secreto” conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, que estão acusados de quase 900 crimes, incluindo corrupção, peculato, abuso de poderes e tráfico de influências.

O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol Hermínio Loureiro, que presidiu à Câmara de Oliveira de Azeméis entre 2009 e 2016.

A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.

O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.

Os investigadores detetaram igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.