Os promotores do “Manifesto dos 50” indicaram esta segunda-feira 10 critérios essenciais para a designação do próximo procurador-geral da República (PGR), destacando a necessidade de independência, a recusa do corporativismo e uma cultura de prestação de contas.

Em comunicado enviado à Lusa, os subscritores do documento “Por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático”, lançado em maio, apelaram a uma escolha “cuidadosa” para a liderança do Ministério Público (MP) por parte do Governo e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhando a realização de consultas para que a designação do sucessor ou da sucessora de Lucília Gago “possa merecer o mais amplo consenso possível”.

Entre os 10 critérios apontados para o futuro PGR, os promotores do manifesto (que agora foi alargado para “50+50+50”) entenderam ser prioritária a designação de alguém com uma “cultura dos direitos fundamentais”, em respeito pelos princípios do Estado de Direito e pela Constituição, bem como a abertura para uma reforma da justiça ao nível do “quadro legal e organizacional e do padrão de atuação” do MP.

Indicaram também a valorização dos contributos e críticas da sociedade para a reforma do setor, sem “uma atitude sistemática de indiferença, hostilidade, negação, desconfiança ou menosprezo”; a liberdade relativamente a elementos de “natureza corporativa que desvirtuam” a missão do MP; e o respeito pela autonomia e hierarquização desta magistratura, sendo fiel à lei e à Constituição.

Os subscritores consideraram ainda fundamental que o novo PGR tenha “a capacidade, a vontade e o sentido de dever indispensáveis” à função, uma cultura de prestar publicamente contas, lembrando que tal é “essencial numa sociedade democrática”, e que assegure o respeito pelos prazos legais, nomeadamente quando estão em causa os direitos, liberdades e garantias, como o prazo constitucional de 48 horas para primeiro interrogatório judicial.

Por último, apelaram a que o sucessor de Lucília Gago combata “práticas que têm desvirtuado” a atuação do MP, enumerando o uso abusivo de escutas e buscas domiciliárias, a demora excessiva dos inquéritos ou as violações do segredo de justiça, e que seja um defensor do Estado de Direito e da justiça.

Entre os promotores do manifesto encontram-se, entre outros, os ex-presidentes da Assembleia da República Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, o ex-presidente do PSD Rui Rio, os antigos ministros Maria de Lurdes Rodrigues (PS) e David Justino (PSD), o advogado António Garcia Pereira ou o constitucionalista Vital Moreira.