Nove anos após a abertura do inquérito, o Ministério Público (MP) concluiu o processo Tutti Frutti e acusou 60 arguidos, avançou esta terça-feira a CNN Portugal e confirmou o Observador.
Entre os arguidos acusados neste caso, que investiga desde 2016 a política autárquica de Lisboa, encontram-se o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, o deputado do PSD Carlos Eduardo Reis e o ex-deputado social-democrata Sérgio Azevedo. Também o vereador Ângelo Pereira está acusado pelo MP.
Os crimes que o MP imputa aos principais arguidos — todos figuras relevantes do PSD
O ex-deputado Sérgio Azevedo destaca-se entre os arguidos com um total de 51 crimes imputados, dos quais 37 em coautoria — nove de corrupção ativa (dois na forma agravada), 13 de prevaricação, cinco de corrupção passiva (um agravado), quatro de tráfico de influência, três de branqueamento, dois de falsificação de documento e um de burla qualificada — e 14 pela alegada autoria dos crimes de corrupção passiva (três, um na forma agravada), corrupção ativa (dois), branqueamento (sete) e tráfico de influência (dois).
Já o deputado social-democrata Carlos Eduardo Reis é acusado de alegadamente praticar um total de 22 crimes. O MP considera que foi coautor de cinco crimes de corrupção ativa (um agravado), seis de prevaricação, cinco de tráfico de influência, quatro de branqueamento e um de abuso de poder; paralelamente, é-lhe imputada a autoria de um crime de corrupção ativa.
Quanto a Luís Newton, o autarca da Junta de Freguesia da Estrela e deputado é acusado da coautoria de quatro crimes de prevaricação e um de corrupção passiva, e da coautoria de quatro de corrupção passiva (um agravado) e um de prevaricação. Ou seja, um total de 10 crimes.
Operação Tutti-Fruti. 10 perguntas e respostas sobre as suspeitas que envolvem Fernando Medina
MP pede perda de mandato para vereador de Moedas e três presidentes de junta do PSD
Além das dezenas de crimes imputados aos vários arguidos, o MP pediu ainda a perda de mandato para aqueles que foram eleitos para cargos autárquicos, segundo o despacho a que o Observador teve acesso.
“Os arguidos Sérgio Azevedo, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Ângelo Pereira, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias, Inês de Drummond e José Guilherme Aguiar praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas”, lê-se no despacho.
A procuradora Andreia Marques acrescenta ainda: “Requer-se que, em caso de condenação, seja declarada a perda dos mandatos”.
Como Medina e Salgado contrataram Joaquim Morão. As respostas e as dúvidas que persistem
Ângelo Pereira é vereador da CM Lisboa e líder da distrital do PSD e é acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem. A perda de mandato requerida pelo MP abrange o cargo que ocupa na autarquia lisboeta.
Os três presidentes de Junta abrangidos pela declaração de perda de mandato são Luís Newton, presidente da junta de Freguesia da Estrela, Vasco Morgado, presidente da Junta de Freguesia de Santo António, e Fernando Brancaamp, presidente da Junta de Freguesia do Areeiro.
A Fernando Brancaamp, o MP imputa a suposta prática de 39 crimes de corrupção passiva, enquanto Vasco Morgado é acusado de um total de 24 crimes: 17 crimes de corrupção passiva (dos quais 10 agravados), quatro crimes de prevaricação e três de branqueamento de capitais.
Suspeitas de corrupção e prevaricação arquivadas contra Fernando Medina – que continua a ser investigado noutros casos
As suspeitas de corrupção contra Fernando Medina e Duarte Cordeiro, enquanto responsáveis da Câmara de Lisboa, foram arquivadas. E as imputações de prevaricação contra o ex-presidente da autarquia lisboeta foram igualmente arquivadas.
Após uma explicação exaustiva de todos os indícios recolhidos contra Medina, a procuradora Andreia Marques escreve que “a conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina”, lê-se na acusação.
Estavam em causa dois grupos de indícios.
- O primeiro grupo envolvia alegados acordos políticos feitos entre Fernando Medina e Sérgio Azevedo para um pacto de não agressão em que o PS apresentaria candidatos fracos às juntas de freguesia de Areeiro, Estrela e Santo António e em troca o PSD teria uma atitude cooperante com o PS de Medina — que, repete-se, não tinha maioria absoluta no Executivo e na Assembleia Municipal. Tal acordo incluía ainda nomeações cruzadas de boys dos dois partidos para lugares relevantes e estratégicos. E a adjudicação de contratos públicos a empresas pré-selecionadas pelos dois partidos. Duarte Cordeiro, ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa, era encarado igualmente como suspeito.
O MP arquivou todos os indícios contra Fernando Medina, Duarte Cordeiro e Sérgio Azevedo (que foi acusado devido a outras imputações) no que diz respeito a estes indícios.
- O mesmo aconteceu com as suspeitas de prevaricação que incidiam sobre Fernando Medina. Como o próprio Medina explicou em comunicado quando foi constituído arguido, estava em causa “a atribuição alegadamente indevida, (…) enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 23 de março de 2017, de um apoio financeiro no valor de duzentos mil euros — a realizar em dois anos — à XV – Associação Amigos do Rugby de Belém, no âmbito do apoio ao associativismo desportivo”.
Medina referiu então que via “com perplexidade, que a fundamentação do Ministério Público” assentasse “num erro grosseiro e inexplicável”.
A procuradora Andreia Marques não assume qualquer erro mas refere no despacho de arquivamento que os indícios não se confirmaram após a análise documental do apoio de 200 mil euros à à XV – Associação Amigos do Rugby de Belém.
Contudo, Fernando Medina continua a ser investigação em diversas certidões que foram extraídas da Operação Tutti Frutti. O caso relacionado com a contratação de Fernando Morão, ex-autarca socialista de Castelo Branco, é um desses casos.
