Manuela Dias, deputada municipal eleita pelo Chega em Loures, está a ser acusada pelo Ministério Público de um crime de participação económica em negócio que terá sido cometido enquanto era presidente da União de Freguesias de Moscavide e Portela, eleita pela Coligação “Loures Sabe Mudar” (PPD/PSD-MPT-PPM).
Contactado pelo Observador o vereador do Chega em Loures, Bruno Nunes, confirma ter tido conhecimento do caso às 16h30 e ter solicitado de imediato à autarca a renúncia do mandato, decisão aceite pela própria sob o compromisso de comunicar a decisão ainda esta segunda-feira à Assembleia Municipal de Loures.
Na acusação a que o Observador teve acesso, o Ministério Público refere que a arguida Manuela Dias, enquanto presidente da junta, atribuiu pagamentos à empresa Treina Encantos, sendo considerado que “tomou a resolução de praticar diversos atos de gestão que lesaram gravemente o património“.
“Através das decisões e atos de gestão, a arguida teve como único intuito o seu próprio benefício económico e do seu genro, sabendo que a atuação causava prejuízos à junta”, lê-se na acusação, tendo em conta que em 2014 “atribuiu” à empresa em causa a realização de quatro atividades desportivas.
“O valor da inscrição para as atividades denominadas de “Multiavidades”, “Ginástica” e “Desporto e Aventura” era de 100 euros por semana e para a atividade de “Dança” o valor a pagar era de 50 euros por semana”. Além disso, as inscrições eram feitas na junta de freguesia.
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O Ministério Público concluiu que com aqueles programas, “a Junta de Freguesia da Portela e Moscavide pagou à empresa Treina Encantos, Unipessoal, Lda. “o valor total de 30.135,00 euros” e que os factos praticados pela arguida, “de forma sistemática”, durante os anos de mandato, entre 2013 e 2017, lesaram a junta nesse valor.
Na acusação é referido ainda que “pela arguida, enquanto presidente da Junta de Freguesia da Portela e Moscavide, não foi celebrado qualquer contrato de parceria ou prestação de serviços com a empresa Treina Encantos”, porém o Ministério Público realça que pela atribuição das atividades desportivas Manuela Dias “ordenou” que a junta pagasse, no ano de 2014, 8.560 euros à empresa do genro — “o que efetivamente ocorreu”.
Da mesma forma, em 2015, a atividade “reforma ativa” levou a um pagamento de 6.814,20 euros da junta à empresa e em 2016, pelo mesmo serviço, foram pagos 5.166,00 euros. No ano seguinte foram 9.594 euros.
O Ministério Público considera que Manuela Dias sabia que “tais atividades deveriam ser contratadas a empresas com titulares de órgãos sociais com quem não tivesse qualquer ligação familiar” e, ainda assim, decidiu conceder à empresa Treina Encantos “os programas acima descritos apenas com o intuito de assegurar os pagamentos das quantias acima descritas à empresa da propriedade do genro”.
