O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu levantar o arresto aos antigos gestores da PT Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo no processo movido pela Pharol, adiantou esta quinta-feira à noite o Expresso.
O arresto pedido pela empresa que herdou o património da holding da Portugal Telecom (PT) estava em vigor desde janeiro de 2023 e visava responsabilizar os ex-administradores e assegurar a recuperação de parte das perdas da companhia nos investimentos que fizeram no Grupo Espírito Santo (GES).
A Pharol moveu várias ações de responsabilidade civil sobre esta matéria já em janeiro de 2016. Se a primeira ação tinha a ver exclusivamente com o investimento de 897 milhões de euros na RioForte — sociedade do ramo não financeiro do GES que desapareceu com o colapso do grupo em 2014 —, e o segundo processo com as responsabilidades da auditora Deloitte na ausência de escrutínio desse investimento, já a terceira ação focou-se nas aplicações financeiras da PT após a venda da operadora brasileira Vivo à empresa espanhola Telefónica em 2010 — e que permitiram aumentar a exposição aos instrumentos de dívida do GES.
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De acordo com o semanário, a juíza Carla Rodrigues, numa decisão proferida no passado dia 25 de fevereiro, entendeu que “não existe um efetivo risco de se tornar difícil ou impossível” a cobrança do crédito reclamado pela Pharol, face à existência de seguros de gestão sobre o trio de antigos administradores da PT.
Com efeito, os atos do antigo presidente executivo, Zeinal Bava, do ‘chairman’ Henrique Granadeiro, e do administrador financeiro Luís Pacheco de Melo estariam cobertos por seguros de 100 milhões de euros para cada um entre agosto de 2013 e agosto de 2014, o período que abarca as aplicações financeiras no GES que não seriam remuneradas devido à insolvência da Rioforte.
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Entre os bens arrestados, Zeinal Bava não poderia movimentar saldos de contas bancárias na Suíça e no Reino Unido, além de ter também imóveis ‘congelados’ em Lisboa e Sesimbra. Por sua vez, Henrique Granadeiro viu a justiça colocar-lhe o arresto sobre as sociedades Granacer e Margar, além de uma conta na Suíça (Pictet), da pensão da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e imóveis em Lisboa, Reguengos de Monsaraz, Borba e São Mansos. Finalmente, Pacheco de Melo tinha contas e ações nacionais bloqueadas, bem como terrenos arrestados na zona de Sintra.
Porém, o tribunal não deixou de reconhecer que os três gestores tinham consciência das decisões tomadas ou consentidas, em virtude da sua “elevada preparação técnica” e do seu “profundo conhecimento do negócio”. Apesar disso, considerou também que não houve a devida análise de risco sobre os investimentos financeiros no GES, notando que estes seriam feitos segundo instruções do antigo presidente do GES, Ricardo Salgado.
Num comunicado enviado em janeiro de 2016 à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Pharol justificava a ação por considerar que os três antigos administradores tinham violado “os respetivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo Conselho de Administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do GES, bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza”.
Segundo a empresa que sucedeu à PT, a violação daqueles deveres institucionais já teria resultado então num prejuízo de, pelo menos, 54,9 milhões de euros, por ação decorrente dos atos de Bava, Granadeiro e Melo, que, para a Pharol, colocaram a instituição no papel de “entidade financiadora do GES”.
