Se a primeira ação da Pharol contra Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires por causa dos investimentos realizados pela Portugal Telecom (PT) no Grupo Espírito Santo (GES) ficou marcada pelos “bons costumes de um normal e diligente Bom Chefe de Família”, a queixa contra Zeinal Bava ficará conhecida pela importância que é dada à “sã consciência” do ex-presidente executivo da PT – hoje denominada Pharol.

A Pharol entregou nesta segunda.-feira, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a terceira ação de responsabilidade contra ex-gestores da então PT pelos investimentos financeiros realizados pela administração da empresa em títulos de dívida do GES. Se a primeira ação tinha a ver exclusivamente com o investimento de 897 milhões de euros na sociedade RioForte, entretanto falida, e o segundo processo com as responsabilidades da auditora Deloitte na ausência de escrutínio desse investimento, já a terceira ação preocupa-se com as aplicações financeiras realizadas pela PT depois da venda da operadora brasileira Vivo à empresa espanhola Telefónica em 2010 – e que permitiram aumentar a exposição aos instrumentos de dívida do GES.

Nesta terceira ação, o alvo é claro: Zeinal Bava.

Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo acabam por ser igualmente responsabilizados pela Pharol devido às funções estruturantes que exerciam como, respetivamente, chairman e administrador financeiro.

E aqui, a Pharol diz que, mesmo depois de três ações, muita coisa ainda há para descobrir.

Um dia, se a ‘sã consciência’ do Eng. Zeinal Bava ou a ‘boa convivência’  dos três Réus [Bava, Granadeiro e Pacheco de Melo] com as suas responsabilidades o permitirem, a Autora [Pharol] e todos os seus stakeholders [acionistas] vão saber quais as verdadeiras razões que conduziram aqueles a violarem de forma tão grosseira os seus deveres fiduciários em benefício último do então Grupo Espírito Santo provocando os elevados prejuízos que são causa da presente acção”, lê-se no texto da ação a que o Observador teve acesso.

A empresa, que herdou o património da ex-PT, não tem dúvidas de que Bava, Granadeiro e Pacheco de Melo “utilizaram a Autora como financiadora das actividades do então GES, expondo a Autora [Pharol] a um risco cada vez maior, sem qualquer ligação com o objecto social da mesma, acabando por provocar um prejuízo ainda ilíquido mas que certamente será enorme”, escreve o advogado André Luís Gomes, do escritório Cuatrecasas, que representa os interesses da Pharol.

A empresa não tem dúvida alguma: “Os Réus [Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo] são responsáveis. Só eles poderão responder ao serviço de quem ou de quê praticaram tais actos”, lê-se na ação.

Como tudo começou

Segundo a Pharol, tudo começou com a venda em 2010 da participação que a PT tinha na operadora brasileira Vivo por cerca de 7,5 mil milhões de euros – “a maior operação de venda corporativa, em valor, até à data realizada por qualquer empresa portuguesa”, lê-se no texto da ação.

De acordo com a Pharol, a partir daí, e “depois de remunerar, nos termos legais, o capital investido pelos seus investidores”, a PT decidiu também actuar como “entidade financiadora do GES”.

A PT? Não propriamente. Segundo a Pharol, foi “o então presidente executivo, eng. Zeinal Bava, ora o 1.º Réu” que “decidiu utilizar a Autora [Pharol], então denominada PT, SGPS, como entidade financiadora do GES”, actuando alegadamente “de forma ilícita e com desconhecimento da própria Comissão Executiva” da empresa “ao abrigo de poderes delegados”.

Para a Pharol, foi sob a “direcção, coordenação e superintendência” de Zeinal Bava que ter-se-á verificado o seguinte:

  • “(…) foi instituído um sistema de governo da sociedade em que o administrador responsável pela auditoria interna dos financiamentos ao GES era o mesmo administrador que os decidia,  responsabilidades e funções então acumuladas precisamente pelo Eng. Zeinal Bava, ora 1º. Réu”.
  • “(…) foram implementados sistemas de controlo interno que não permitiam detectar a ilícita realização dos financiamentos ao GES”
  • “(…) a Autora endividou-se desnecessariamente  em 500 milhões de euros para aumentar o nível de financiamentos ao GES – de 250 milhões para 750 milhões de euros -, suportando o GES taxa de juro inferior àquela a que a Autora se financiou para tanto.
  • “o ora 3.º Réu, como CFO, [Luís Pacheco de Melo] aceitou supervisionar a elaboração de documentos de reporte financeiro que escamotearam ao longo de 4 anos a realização dos financiamentos ilícitos ao GES em  detrimento dos interesses da Autora [Pharol].”

Henrique Granadeiro acaba por ser acusado pela Pharol nesta ação porque “aceitou, pelo menos, continuar com todas as práticas supra descritas quando substituiu em 03 de Junho de 2013 o 1º. Réu [Zeinal Bava] nas funções de presidente da Comissão Executiva” da empresa.

A Pharol diz que não conseguiu apurar se Granadeiro, quando era apenas chairman da PT, “já tinha aceite participar na realização e encobrimento dos financiamentos ilícitos ao GES”, daí o “pelo menos” do parágrafo anterior.