O reitor da Universidade do Porto (UP), António Sousa Pereira, disse ao Expresso que foi pressionado a abrir vagas extraordinárias no curso de Medicina para admitir candidatos que não tinham obtido a classificação mínima na prova exigida no concurso especial de acesso para licenciados. Uma das pessoas a sugerir a abertura das vagas foi o ministro da Educação, Fernando Alexandre, que confirmou ao mesmo jornal a disponibilidade para a criação das vagas “desde que, para o efeito, existisse base legal”. Pediu um parecer à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que concluiu pela inadmissibilidade jurídica.

Fernando Alexandre já veio esta sexta-feira de manhã negar qualquer pressão: “O Ministro da Educação, Ciência e Inovação nunca pressionou, de forma alguma, o Reitor a admitir aqueles candidatos de forma irregular, nem sugeriu qualquer solução que violasse o enquadramento legal em vigor. É, por isso, falsa a acusação do Reitor da Universidade do Porto”, lê-se num comunicado enviado às redações. Em resposta, Sousa Pereira diz que “jamais homologaria uma ilegalidade”.

Na sequência destes acontecimentos, o PS avançou com um requerimento urgente para ouvir o Reitor no Parlamento, enquanto o Chega e a IL convocaram Fernando Alexandre à Assembleia. Também o PSD, horas mais tarde, pediu a audiência de ambos os intervenientes.

Foram abertas 37 vagas para a Faculdade de Medicina da UP no âmbito do concurso especial de acesso para licenciados. Dos 50 candidatos, apenas sete tiveram 14 ou mais valores na prova de conhecimentos realizada em maio, a nota mínima de acesso de acordo com o regulamento do concurso. Entretanto, segundo o semanário, a comissão de seleção do concurso, formada por seis professores da instituição, definiu já depois de serem conhecidos os resultados pela “aplicação excecional” de uma nota mínima de 10 valores — o que permitiu a entrada de mais 30 alunos. Os candidatos foram então avisados sobre a entrada no curso, sem que o reitor tivesse sido informado.

O reitor decidiu não homologar os resultados, justificando ao jornal que “não se podem alterar as regras a meio de um concurso para fazer entrar candidatos que não cumprem os requisitos”. Contudo, Sousa Pereira alega que os estudantes entendiam que tinham o direito adquirido por terem sido comunicados da admissão e protestaram junto do Parlamento e pessoas influentes. “Tive muitas pressões, de muitos lados, no sentido de homologar a lista. Houve várias pessoas a tentar influenciar no sentido de serem criadas vagas para estes alunos. Pessoas influentes, que têm acesso ao poder”, diz o reitor da UP, que não citou nomes mas disse envolver pessoas com influência junto do Governo. De acordo com Sousa Pereira, uma das pessoas que defendeu a abertura das vagas extraordinárias foi o diretor da Faculdade de Medicina, Altamiro da Costa Pereira.

O reitor pediu então um parecer ao diretor-geral do Ensino Superior, que respondeu no final de julho a afirmar que “a decisão de não homologar a lista encontra-se fundamentada no quadro jurídico aplicável“.

Já em agosto foi a vez de o ministro da Educação tentar intervir no caso. “O ministro falou comigo porque estava muito incomodado com a situação. Eu disse-lhe que preferia ser obrigado pelo tribunal a abrir as vagas, se este entender que os candidatos têm realmente direito adquirido, a ir eu sentar-me no banco dos réus porque não cumpri a lei e admiti alunos em situação irregular”, disse o reitor da UP ao Expresso, que afirmou ter sugerido ao ministro uma intervenção da IGEC. O ministro optou por solicitar o parecer “tendo em conta que a divulgação da lista de candidatos admitidos gerou uma legítima expectativa”. Contudo, a IGEC confirmou a decisão do reitor e concluiu pela “inadmissibilidade jurídica” da abertura das vagas. Agora o caso pode ir a tribunal — o Ministério da Educação diz que foi aberto um processo de provedoria na Inspeção-Geral na sequência de uma “exposição subscrita por candidatos a este concurso”.

O esclarecimento do Ministério da Educação

Na nota à imprensa divulgada esta sexta-feira, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação esclarece que o Concurso Especial de Acesso ao Mestrado Integrado em Medicina por Titulares de Grau de Licenciado “é da exclusiva competência das instituições“, neste caso, da Universidade do Porto e da sua Faculdade de Medicina, “que nomeiam uma Comissão de Seleç̧ão”. O gabinete de Fernando Alexandre refere que esta comissão, “em desconformidade com o regulamento aprovado pela própria instituição”, alterou a nota mínima de 14 para 10 valores na Prova de Conhecimentos, “o que permitiu a admissão de mais 30 candidatos, além dos 7 que cumpriam o requisito dos 14 valores”.

Assim, adianta que a lista dos 37 candidatos admitidos foi publicada pela instituição, com indicação do período das matrículas”, antes de ser obtida a homologação da lista pelo Reitor da Universidade do Porto, “gerando nos candidatos a falsa expetativa de que tinham sido admitidos”. “O Reitor da Universidade do Porto decidiu não homologar aqueles resultados no uso das suas competências, por violação do regulamento do concurso, tendo homologado uma nova lista, com a admissão dos 7 candidatos que cumpriam o previsto no regulamento: requisito da nota mínima de 14 valores na Prova de Conhecimentos”, escreve ainda a tutela.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação adianta ter tido conhecimento do sucedido apenas depois de ter sido feita a “comunicaçã̃o de candidatos excluídos e de uma sugestão, por escrito, do Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto para a criação de 30 vagas supranumerárias”. Desta forma, confirma que o ministro Fernando Alexandre devolveu a tentativa de contacto do Reitor da Universidade do Porto e que a situação foi “abordada”.

Assim, o ministro confirma ter falado com o reitor ao telefone, manifestada durante a chamada “disponibilidade para a criação de 30 vagas supranumerárias, desde que, para o efeito, existisse base legal, o que mereceu a concordância do Reitor”.

“Durante o telefonema, foi ainda sugerida pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação ao Reitor a abertura de um processo interno para apurar o responsável pela publicação da lista de alunos admitidos sem a respetiva homologação por parte do Reitor, com as devidas consequências”, continua a nota do ME.

O gabinete de Fernando Alexandre diz ainda que “com o objetivo de avaliar a base legal para a criação dessas vagas supranumerárias, foi solicitado pelo Ministério um parecer à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), tendo em conta que a divulgação da lista de candidatos admitidos gerou uma legítima expectativa junto dos candidatos.

Reitor vinca que “jamais homologaria uma ilegalidade”

O reitor da Universidade do Porto vincou esta sexta-feira que “jamais homologaria uma ilegalidade” e aceitaria vagas irregulares em Medicina, dizendo que preferia ser obrigado pela tutela ou tribunais a fazer algo “inaceitável” do que responder por isso judicialmente.

Numa nota em reação ao esclarecimento emitido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), “sem entrar no terreno das conversas a dois das quais não há registo”, António de Sousa Pereira afirma que a sua “única posição” sobre o processo “foi que jamais homologaria uma ilegalidade”. O reitor garante ainda que não fez “qualquer diligência ou proposta para contornar uma situação que”, para si, “desde o primeiro instante foi totalmente clara”.

“A posição em que sempre me coloquei perante todos os que me abordaram, incluindo o senhor ministro [Fernando Alexandre], foi a de que preferia que fosse a tutela ou um tribunal a fazer-me aceitar uma situação que considero inaceitável, do que sentar-me num tribunal a responder por o ter feito”, conclui a nota de António de Sousa Pereira.

PS quer ouvir reitor no Parlamento, IL e Chega convocam ministro. Ventura pede “averiguação preventiva”

Poucas horas após o desenvolvimento da situação, a Iniciativa Liberal foi rápida a solicitar uma audiência urgente do ministro da Educação, referindo que é “necessário e urgente requerer uma audição para esclarecer este assunto, que põe em causa o bom nome daquela instituição”. Desta forma, os liberais pedem que Fernando Alexandre se disponibilize a “prestar esclarecimentos sobre estas contradições e acusações que são muito graves”, apontando para “contradições” presentes no comunicado enviado pelo Ministério esta manhã.

Momentos mais tarde, o Chega seguiu o avanço da IL e convocou também Fernando Alexandre para o Parlamento. Em conferência de imprensa, André Ventura excede o pedido dos liberais, e defende que deve ser aberta uma “averiguação preventiva para verificar se há indícios de crime e tentativa de coação sobre um órgão público”. O presidente do Chega sublinha que “é incontornável que haja uma investigação criminal neste caso”.

Já o Partido Socialista, não exige a presença de Fernando Alexandre na Assembleia, mas quer ouvir a versão do Reitor da Universidade do Porto. “Aquilo que as notícias publicadas nos permitem perceber, por palavras do reitor da Universidade do Porto, é que houve pressões para fazer entrar na faculdade de Medicina umas dezenas de alunos que não tinham obtido a classificação mínima na prova do respetivo concurso e que o senhor ministro da Educação poderia ter estado disposto a proceder nesse caso de modo não conforme ao quadro legal para acesso ao Ensino Superior”, explicou o deputado socialista Porfírio Silva, em declarações à Lusa.

A estes partidos juntou-se também o PSD, que solicitou uma audição parlamentar urgente do ministro da Educação e do reitor da Universidade do Porto para prestarem esclarecimentos sobre esta situação. Neste pedido, o PSD refuta no requerimento qualquer pressão, considerando que “o ministro da Educação, Ciência e Inovação nunca pressionou, de forma alguma, o Reitor a admitir aqueles candidatos de forma irregular, nem sugeriu qualquer solução que violasse o enquadramento legal em vigor”.

Notícia atualizada às 15h19 com o pedidos de audiência do PSD