O Presidente da República promulgou o diploma que cria um novo programa de financiamento ao cinema e audiovisual, com uma dotação anunciada de 350 milhões de euros, “esperando que o setor tenha sido previamente ouvido”.
Em nota de imprensa, a Presidência da República anunciou esta quinta-feira que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o programa do Governo de financiamento do cinema e audiovisual, designado SCRI.PT, aprovado em dezembro passado em Conselho de Ministros.
A promulgação inclui ainda a extinção do Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, uma vez que os mecanismos de incentivos ao setor nele inscritos — cash rebate e cashrefund — passam a estar incluídos no SCRI.PT.
O Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema tinha sido criado em 2018 para financiar a captação de “grandes eventos internacionais” e “filmagens internacionais para Portugal”, com o objetivo de reforçar “o posicionamento de Portugal enquanto destino turístico”.
Segundo decreto-lei relativo a este fundo, o orçamento deste podia ser reforçado anualmente até 2026, pelo que a sua extinção é agora promulgada pelo Presidente da República.
O programa SCRI.PT foi aprovado em Conselho de Ministros em dezembro passado, com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a descrevê-lo como um “potentíssimo instrumento” para o desenvolvimento do cinema e audiovisual, com impacto também na comunicação social.
O SCRI.PT terá uma dotação de 350 milhões de euros para o quadriénio 2026-2029, sendo que 150 milhões de euros serão canalizados para a criação de uma linha de garantia mútua de apoio ao crédito, através do Banco Português de Fomento.
Os restantes 200 milhões de euros serão para aplicar nos incentivos à produção de cinema e audiovisual cash rebate e cash refund — de atração de produções estrangeiras para o país -, harmonizados e simplificados num só diploma.
Em declarações aos jornalistas em dezembro, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, disse que, no âmbito do SCRI.PT, a dotação do mecanismo cash rebate, para apoio a projetos “de pequena e média dimensão”, passa de 14 para 15 milhões de euros anuais.
O mecanismo cash refund, de apoio a grandes produções de cinema e audiovisual, subirá de 20 milhões de euros para 35 milhões de euros anuais.
“Ao concentrarmos num único diploma estes dois instrumentos, damos maior previsibilidade ao setor, passamos a ter a certeza de onde vem o financiamento”, disse Margarida Balseiro Lopes.
A gestão de todas as candidaturas daqueles dois mecanismos e procedimento de pagamentos será pelo Instituto do Cinema e Audiovisual, que se queixava de atrasos pela “ineficiência do Estado”, disse.
O SCRI.PT esteve em consulta pública em abril de 2025, tendo sido reunidos 42 contributos de diversas entidades, “nomeadamente associações de produtores e outras representativas dos subsetores da área do Cinema e Audiovisual, grandes empresas, sindicatos e criadores independentes”, disse à Lusa fonte do Ministério da Cultura.
