É um terreno com cerca de 4.000 metros quadrados que corresponde a apenas 3% da área abrangida por todo o empreendimento imobiliário e tem sido um travão ao avanço de um dos maiores projetos de urbanização no concelho de Lisboa.

A Tapada do Tejo é um empreendimento privado na antiga pedreira do Alvito, em Alcântara, que incorpora uma fatia de casas com rendas acessíveis. Mas falta ao promotor uma parte do terreno. O dono está disponível para vender e há três anos que foi sinalizada a existência de negociações. Está em causa uma empresa pública — a Infraestruturas de Portugal — e uma área que faz parte do domínio público rodoviário por causa dos acessos à Ponte 25 de Abril. E há todo um conjunto de passos administrativos que é preciso dar e que ainda não foram dados, ou pelo menos concluídos. Um deles é a desafetação do domínio público rodoviário, um processo que envolve uma autorização do Governo.

Aquele terreno é necessário para o acesso principal ao loteamento e, sem estar garantida a sua disponibilidade, o plano de loteamento proposto não pode avançar nos termos em que foi apresentado em 2023. O promotor não pode assim obter o alvará para avançar com a urbanização. O desenvolvimento do projeto está parado, de acordo com várias fontes ouvidas pelo Observador.

Apesar de ser de iniciativa privada, o projeto de urbanização prevê que 25% das casas que forem construídas sejam destinadas a programas de renda acessível. São 137 de um total de 547 fogos. O investimento previsto é de 300 milhões de euros e tem um calendário de execução estimado de 5 anos.

O projeto é proposto pela EMGI, uma empresa imobiliária com capitais chineses, e entrou em loteamento em 2023 com a designação de Tapada do Tejo. De acordo com a documentação disponibilizada, está em causa uma área de intervenção de 13,3 mil hectares integrada no Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito (PPPA). O empreendimento envolve os terrenos de uma antiga pedreira situada entre a Tapada da Ajuda e o Bairro do Alvito em Alcântara. Tem ainda como limites o Parque de Monsanto, o complexo desportivo do Atlético Clube de Portugal, o nó de acesso à Ponte 25 de Abril e os respetivos acessos.

Além da componente de habitação que ocupa a maior fatia — 87 mil metros quadrados — o projeto prevê 22 mil metros quadrados para escritórios e 11 mil metros quadrados para áreas comerciais. Está estimada a criação de mil postos de trabalho.

Antes de avançar com a urbanização, o promotor terá ainda de levar a cabo a descontaminação destes terrenos que, apesar de estarem vazios há vários anos, acolheram nas últimas décadas do século passado pequenas oficinas e unidades de metalomecânica. Nesse sentido, a EMGI obteve junto da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) um alvará de gestão de resíduos. Os trabalhos de descontaminação chegaram a começar, mas entretanto pararam à espera que a licença para a parte urbanística fique regularizada.

Por causa da proximidade dos acessos à Ponte 25 de Abril e por ser proprietária de um pequeno lote de terreno na área abrangida, a Infraestruturas de Portugal (IP) foi uma das entidades consultadas no processo de loteamento do projeto. Um dos objetivos da consulta foi avaliar se a urbanização era compatível com a reformulação da rede viária de acesso ao Bairro do Alvito e à Ponte 25 de Abril. Estes projetos não estavam ainda estabilizados, e à data (2023) estava a ser estudada a estação do Metro para Alcântara e a ligação à futura linha de metro bus para Oeiras (LIOS). Contudo a IP deu luz verde à solução viária provisória que foi proposta, a qual considera a manutenção das atuais ligações à Ponte 25 de Abril e garante a continuidade da Estrada do Alvito pelo interior da área a lotear.

IP diz que está a desenvolver procedimentos prévios para desafetar terreno

Outra das condicionantes colocadas pela IP foi a regularização da titularidade do património do Estado e da IP pelo promotor imobiliário, reconhecendo que não pode “ser emitido qualquer alvará sem que a alienação da referida área seja autorizada e concretizada”. A IP não é promotora imobiliária, “pelo que não tem enquadramento jurídico para ser parceira numa operação urbanística, nomeadamente ao abrigo de instrumentos de perequação” [partilha de encargos e benefícios].

Neste parecer de agosto de 2023, a empresa que gere a rede rodoviária informava que “estavam em curso diligências com a EMGI para regularizar a situação patrimonial destas áreas”. Mas passados três anos e numa resposta dada ao Observador, a IP confirma que ainda não foi formalizada a alienação. E justifica que “está a desenvolver os procedimentos prévios necessários à sua concretização, como a desafetação das parcelas do domínio público rodoviário do Estado e a sua consequente integração no património autónomo da empresa”.

De acordo com a lei que rege os estatutos da Infraestruturas de Portugal, que tem a concessão da rede rodoviária, a proposta de desafetação do domínio público rodoviário deve ser devidamente fundamentada e autorizada pelo IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes), mas também exige um despacho dos membros do Governo com a tutela das Finanças e das Infraestruturas. Antes de poder ser vendido a privados, o terreno desafetado tem de passar para o domínio privado da administração rodoviária. Esta passagem tem como pressupostos a venda do terreno ou o seu uso para aproveitamento urbanístico ou imobiliário.

A IP não indicou em que fase se encontra o processo prévio à transação destes quatro mil metros quadrados ao promotor da Tapada do Tejo. O Observador tentou obter um comentário da EMGI, mas sem resultado. Já a autarquia, entidade responsável pelo loteamento, lembrou que a Pedreira do Alvito é uma operação de iniciativa privada. “A Câmara Municipal de Lisboa acompanha o processo no âmbito das suas competências urbanísticas. As eventuais negociações relativas a terrenos da Infraestruturas de Portugal respeitam às entidades e aos proprietários envolvidos, não cabendo ao município pronunciar-se sobre o respetivo estado”.