A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) mostrou-se esta sexta-feira muito preocupada por haver cada vez mais municípios a cancelar ou a recusar autorizações para espetáculos pirotécnicos sem fundamento legal.
Segundo a ANEPE, os municípios estão a fazer cada vez mais cancelamentos usando a justificação de risco de incêndio, quando a legislação não estabelece qualquer proibição generalizada da utilização de artigos de pirotecnia quando um município está em situação de perigo de incêndio rural “muito elevado” ou “máximo”.
Refere a associação que o Decreto-Lei n.º 82/2021 (em especial alínea b. do artigo 67.º) “surge no âmbito de um diploma dedicado à prevenção dos fogos rurais e cuja aplicação se reporta aos territórios rurais” e que, ao invés disso, há cada vez mais situações em que é invocado para justificar o cancelamento de espetáculos em centros urbanos, zonas ribeirinhas, frentes marítimas ou outros espaços que não correspondem a territórios rurais.
Segundo a ANEPE, o que a lei faz é, em determinadas circunstâncias, sujeitar a utilização de artigos de pirotecnia a licenciamento pela câmara municipal ou pela junta de freguesia mas “não lhes retira essa competência através de uma proibição automática”.
A ANEPE exige, assim, que os municípios apliquem a legislação de “forma rigorosa e proporcional”.
“A proteção da floresta não pode servir de justificação para interpretações abusivas da lei nem para a penalização injustificada de uma atividade legal, licenciada e fortemente regulada”, refere a ANEPE em comunicado.
A ANEPE termina a afirmar que os espetáculos pirotécnicos realizados pelas empresas suas associadas acontecem no âmbito de uma atividade altamente regulamentada, sujeita a licenciamento e fiscalização por várias entidades, e que “continua a existir uma perceção errada sobre a atividade pirotécnica, que é frequentemente tratada como um fator de risco independentemente das circunstâncias concretas”, que não tem evidência científica.
A associação cita declarações no parlamento do especialista em incêndios florestais Domingos Xavier Viegas, segundo o qual a pirotecnia tem tido um peso marginal na origem dos incêndios florestais.
