Onze beneficiários do Subsídio de Mérito Cultural contestaram a alteração ou a perda daquele apoio, que atualmente abrange 65 pessoas com uma média etária de 80 anos, segundo o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto.

O Subsídio de Mérito Cultural, instituído em 1982 para artistas e autores que manifestem carências económicas, abrangia no final do ano passado 85 pessoas, mais 20 do que este ano.

“Esta diferença resulta da avaliação da condição de recursos, mas também de situações em que não foi apresentada a documentação necessária à apreciação dos processos e de falecimentos entretanto ocorridos”, refere o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto.

Segundo a tutela, “no processo de avaliação do Subsídio de Mérito Cultural para 2026, os beneficiários abrangidos por situações de alteração ou não atribuição do apoio foram notificados para exercício do direito de audiência prévia”, sendo que, “até à data, foram apresentadas 11 pronúncias, que se encontram em apreciação pelos serviços competentes”.

Ainda de acordo com o ministério liderado por Margarida Balseiro Lopes, “17 beneficiários viram a sua situação melhorada, com o aumento do montante atribuído”.

O comunicado do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto é divulgado dois dias depois de o jornal Público ter noticiado que a aplicação de novas regras pelo Governo “terá conduzido a cortes significativos neste apoio, com consequências humanas graves”.

O jornal referia que o número de beneficiários passou de 85, no final de 2025, para 65 à data da notícia, e os montantes em causa se situam entre os 128 e os 600 euros mensais. O Público dá o exemplo de um beneficiário de 78 anos que viu o seu apoio reduzido de 470 para 128 euros e refere que outros recorrem a programas de ajuda alimentar ou deixaram de poder custear cuidados de saúde.

Em resposta ao jornal, o ministério disse estar em causa uma “uniformização de critérios já previstos na lei, aplicando a condição de carência económica e ajustando o apoio aos despachos de 2018 que fixaram o limiar de 1,5 do indexante dos apoios sociais (IAS) [equivalente a 805,70 euros mensais por pessoa], bem como a passagem de 13 para 12 mensalidades”.

O ministério refere esta sexta-feira que “o Governo passou a aplicar de forma uniforme os critérios de avaliação económica previstos para o Subsídio de Mérito Cultural, garantindo que todos os beneficiários são avaliados segundo as mesmas regras, independentemente da data em que passaram a receber o apoio”.

O Subsídio de Mérito Cultural esteve sem aceitar novos beneficiários entre 2003 e 2018. Segundo a tutela, este ano, “foi aplicada a todos [os abrangidos até 2003 e os que só passaram a receber a partir de 2018] a mesma metodologia de verificação da situação económica e a mesma tabela de escalões”.

Esta medida, explica, “decorre de recomendações da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que identificou diferenças na avaliação da condição de recursos entre beneficiários admitidos antes e depois de 2018”.

As recomendações da IGF foram feitas na sequência de um relatório sobre o Fundo de Fomento Cultural, homologado em maio do ano passado pelo Governo, respeitante aos anos de 2020 a 2022.

No relatório, a IGF alertou para “falhas processuais relevantes” no Subsídio de Mérito Cultural, assim como para “diferente tratamento entre beneficiários mais antigos e mais recentes” e “o pagamento de 13 mensalidades/ano em vez de 12”, “estimando-se que tenham sido pagos em excesso 38 mil euros naquele ano [2022]”.

Após a homologação do relatório, a comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto aprovou, em 16 de julho do ano passado, a audição dos antigos ministros da Cultura Pedro Adão e Silva e Graça Fonseca e da antiga diretora-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) Maria Fernanda Heitor, para serem ouvidos sobre o funcionamento e a gestão do Fundo de Fomento Cultural.

A audição, requerida pelo Chega, e aprovada com os votos a favor do PSD e do Chega e a abstenção do PS, do Livre e do PCP, ainda não aconteceu.

Entretanto, na quarta-feira, dia em que o Público publicou a notícia sobre o Subsídio de Mérito Cultural, os grupos parlamentares do Livre e do Bloco de Esquerda enviaram questões ao Governo sobre cortes naquele apoio.