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O Governo vai disponibilizar 12 milhões de euros para apoiar a recuperação do património cultural imóvel classificado afetado pelas tempestades de janeiro e fevereiro deste ano, anunciou esta quinta-feira o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto (MCJD).
O apoio será atribuído pelo Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC), através de uma subvenção não reembolsável cujas candidaturas decorrem até 31 de dezembro, indica um comunicado divulgado pelo MCJD.
Este valor destina-se a intervenções de estabilização, reconstrução, conservação e restauro de imóveis danificados nos territórios abrangidos pela declaração de situação de calamidade e respetivas prorrogações e alargamentos, indica ainda.
Podem candidatar-se pessoas singulares e coletivas, públicas ou privadas, proprietárias ou titulares de direitos sobre os imóveis, desde que estes estejam “classificados como de interesse nacional, público ou municipal, em vias de classificação ou tenham valor patrimonial reconhecido em Plano Diretor Municipal”, de acordo com o regulamento, refere o comunicado.
O financiamento pode abranger “trabalhos urgentes, diagnósticos técnicos, elaboração de projetos, empreitadas e fiscalização das intervenções”, de acordo com as condições definidas no regulamento aprovado pela Deliberação n.º 1254-A/2026 da comissão diretiva do FSPC.
Quando existirem indemnizações de seguros, “o apoio público apenas pode incidir sobre despesas elegíveis que não estejam cobertas por essas indemnizações, não sendo permitido o duplo financiamento”, nomeadamente através do programa “ProMuseus Respostas de Emergência 2026”, ressalva o MCJD.
O mecanismo foi desenvolvido pelo Património Cultural – Instituto Público, em articulação com o gabinete da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, na sequência da identificação dos territórios afetados pelas tempestades.
As candidaturas estão abertas desde 01 de abril e podem ser apresentadas até 31 de dezembro de 2026, através do Portal Único de Serviços do Estado ou da página na Internet do Património Cultural.
