O Chega e o Bloco de Esquerda pediram ao Governo esclarecimentos sobre os pagamentos em atraso às corporações de bombeiros do Alentejo referentes ao apoio prestado na depressão Kristin e exigiram a regularização da situação.
Em comunicado esta quinta-feira divulgado, o deputado do Chega eleito por Beja, António Carneiro, disse querer saber a data concreta para o pagamento e medidas previstas para compensar os danos sofridos, através de uma pergunta que pretende enviar ao ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves.
“Os pagamentos têm de ser regularizados, os equipamentos têm de ser repostos e as associações humanitárias têm de ser tratadas como parceiras essenciais da Proteção Civil e não como estruturas a quem se pode exigir tudo sem garantir o indispensável”, afirmou.
Já quanto ao Bloco de Esquerda, numa pergunta dirigida ao MAI no final de outubro e consultada esta quinta-feira pela Lusa no site do parlamento, o deputado Fabian Figueiredo frisou que “o Estado não pode exigir tudo a quem responde às emergências e depois falhar no mais básico, que é pagar o que deve”.
“Os bombeiros não podem continuar a ser lembrados apenas nos momentos de catástrofe e esquecidos logo a seguir”, realçou, considerando que a sua valorização “passa por condições dignas de trabalho, compensações justas e pagas atempadamente”, entre outras medidas.
Tanto no comunicado do deputado do Chega, como na pergunta do Bloco de Esquerda, é salientado que os bombeiros da região foram mobilizados, entre 28 de janeiro e 7 de fevereiro deste ano, na sequência da depressão Kristin, para operações de salvamento e de desobstrução de vias em Leiria e em Ferreira do Zêzere.
No comunicado, o parlamentar do Chega salientou que já passaram meses e os operacionais do distrito de Beja continuam “sem receber os pagamentos devidos pelo serviço prestado”, assim como os equipamentos utilizados e danificados nas operações “continuam sem ser devidamente repostos”.
“Como pode o Estado exigir prontidão, sacrifício e disponibilidade aos bombeiros, se não assegura sequer o pagamento atempado do trabalho realizado nem a reposição dos meios danificados ao serviço do país”, questionou.
Por sua vez, Fabian Figueiredo na pergunta enviada ao MAI observou que os bombeiros “quando são chamados a deslocar-se para outra região, deixam os seus empregos e as suas famílias, assumem riscos e garantem uma resposta que o Estado não tem como assegurar sem eles”.
“O mínimo que lhes é devido é que as compensações pelas missões cumpridas sejam pagas a tempo e sem que tenham de esperar oito meses ou recorrer à comunicação social”, sublinhou, aludindo ainda a “falhas” nas alterações na estrutura de comando regional que “ajudam a perceber o que aconteceu”.
Esta quarta-feira, várias corporações de bombeiros do Baixo Alentejo mostraram-se indisponíveis para integrar grupos de reforço para ocorrências fora da região, devido a pagamentos em atraso do apoio prestado na depressão Kristin.
Os bombeiros do Alentejo mobilizados para o socorro em Leiria e Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, na sequência da depressão Kristin, ocorrida em final de janeiro, ainda não receberam por esse trabalho, devido a mudanças na estrutura operacional da Proteção Civil na região.
Em outubro, o Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo, Rui Conchinha, confirmou à Lusa o atraso dos pagamentos, explicando que, nos meses seguintes àquela depressão, a estrutura operacional de comando sofreu alterações, o que, “provavelmente, propiciou algum atraso”.
O responsável explicou então que “o mapa de pagamentos tem de ser assinado pelos quatro comandos sub-regionais e, depois, pelo comandante regional”, realçando que esses documentos, “em vez de chegarem em condições normais, ao fim de um mês, à sede para pagamento, chegaram no fim de três meses após o evento”.
Na ocasião, Rui Conchinha não indicou a verba em concreto que está em falta, mas assumiu que o valor “deve ser um valor mais ou menos” na ordem dos 20 mil euros, montante divulgado na altura pelo JN, que avançou com a notícia.