Entre as várias medidas elencadas, Montenegro destaca ainda a decisão para o novo aeroporto, o plano ferroviário e o plano de descarbonização. “São decisões que, antes de nós, muitos disseram que eram essenciais, mas nunca saíram do papel”, nota, distanciando-se uma vez mais dos anteriores governos socialistas.

O primeiro-ministro vira-se depois para a nova política de imigração, “com mais regulação, direcionada para salvaguardar a dignidade”, que resolveu 400 mil processos pendentes. E reafirma que é uma política de portas abertas, mas não “escancaradas”. Depois da imigração, enumera ainda outras medidas: o Hospital de todos os santos, a alta velocidade ferroviária, o apoio aos afetados pelos incêndios, a execução do PRR, a diminuição das taxas de retenção do IRS, o financiamento para construção de habitação e a criação da linha SNS grávida.

“Não são powerpoints inconsequentes, como aqueles a que o país estava habituado, mas medidas concretas, que estão a ser executadas e outras em vias de execução, aproveitando toda a capacidade do país, das autarquias, das regiões autónomas”, afirma, destacando a articulação entre Governo central poderes locais.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Segue para falar da Saúde, do plano de emergência e transformação, que assume que “não resolve tudo”, mas “já está a resolver muitas coisas que estavam a precisar de solução”. E dá o exemplo do cancro para frisar que não foi inventada a cura, mas que hoje “nenhum doente oncológico espera mais do que o tempo recomendado para ter uma cirurgia”.

“Quando dizem que somos iguais aos que estiveram antes de nós olhem para decisões destas e vejam que estamos a fazer diferente e a fazer a diferença”, remata.

Prossegue para os idosos e para recordar o que foi feito até então e segue para sublinhar a descida do IRS, as isenções em prémios de produtividade e o aumento do salário mínimo nacional. “Não é uma política de benesse, é uma política de valorização do trabalho e um incentivo para que possamos produzir mais e ter uma economia mais competitiva”, salienta, frisando que no fim da cadeia é fundamental não perder o talento para o estrangeiro. “Somos diferentes e estamos a fazer a diferença.”

Centra-se depois nas medidas para os jovens, nomeadamente o IRS Jovem e os benefícios para a compra da primeira casa. “São decisões estratégicas para potenciar, reter e potenciar o capital humano de Portugal. Não nos podemos conformar com a exportação do nosso talento a custo zero”, afirma, sublinhando que não se pode ter certezas — “Não sei se é suficiente, mas é necessário que país arrisque, seja ousado e ambicioso para poder reter os seus jovens.”

“Queremos arriscar soluções”, reconhece o líder social-democrata, que recorda quem agora diz que IRS Jovem não era uma boa solução, ainda que tenha admitido que ficou melhor: “É muito curioso o debate público.” E recorda que no Conselho Europeu houve outros líderes que questionaram sobre a estratégia porque queriam replicar a medida.

“As pessoas estão fartas de intrigas, truques e malabarismos, a política não é dos políticos, é das pessoas e para as pessoas”, continua Luís Montenegro, destacando o trabalho do Governo nos últimos meses.

“A nossa política é refletir e depois decidir com responsabilidade. Não acertamos sempre, mas também não andamos aos ziguezagues”, reafirma, sublinhado que o Governo não está “assustado” com os desafios à sua frente, mas comprometido com as garantias que fez aos portugueses.

O primeiro-ministro olha para os desafios, externos — como as guerras, as migrações ou as alterações climáticas — e internos — como a pobreza. “O nosso tempo é o da ação”, promete Montenegro, destacando as medidas aprovadas para a valorização do setor público, ao longo dos últimos seis meses.

Entre estas medidas, Montenegro destaca a aposta na escola pública, como caminho para a “igualdade de oportunidades”. “Diz-se que só fizemos o mais fácil, mas se era o mais fácil, por que é que ainda não estava feito? Dizem que somos iguais ao Partido Socialista. Não somos, porque se fôssemos iguais, isto continuaria a ter necessidade de ser feito e não! Está feito, está decidido, está em execução! E isso faz toda a diferença.”, declara.

Luís Montenegro recorda vitórias dos últimos dois anos: eleições regionais dos Açores, duas eleições regionais na Madeira, manter a representação no Parlamento Europeu e eleições legislativas. “Não são os eleitores que se enganam, somos nós que temos de mostrar os méritos das nossas propostas e governações”, diz, recordando as suas próprias palavras num congresso no passado.

E foca-se nas próximas autárquicas de 2025, crente de que o PSD vai “reconquistar liderança da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). “Preparação, humildade, trabalho, persistência, resistência, abertura, proximidade, espírito de equipa, competência e olhos postos no futuro”, sublinha o líder do PSD.

Luís Montenegro, primeiro-ministro e presidente do PSD, fala agora naquele que é o seu primeiro discurso no 42.º Congresso do PSD. “Chegamos aqui reforçados na unidade e coesão do partido, sem nunca perder a pluralidade, capacidade introspetiva e discussão livre de ideias”, afirma, frisando que o PSD “não desperdiça valia dos quadros políticos”.

Ainda assim, recorda a presença de independentes em “muitas das realizações e trabalhos” desde o conselho estratégico ao Parlamento Europeu. “Muitos continuam independentes, outros acabaram por aderir à nossa militância. É o caso de Ana Gabriela Cabilhas e Sebastião Bugalho”, anuncia o líder social-democrata.

Fala agora Hugo Soares, secretário-geral do PSD, sobre os estatutos do PSD, recordando que foi feita uma “intensa reflexão interna”, com contribuições de milhares de militantes. Recordou as alterações solicitadas pelo Tribunal Constitucional e pediu apoio para que estas sejam aprovadas.

A votação, feita logo de seguida de forma rápida, refletiu-se numa aprovação por “larga maioria”, como anunciou o presidente da Mesa do Congresso do PSD.

Miguel Albuquerque, presidente da Mesa do Congresso do PSD, dá início aos trabalhos no 42.º Congresso do PSD.

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, arranca com o primeiro discurso da reunião magna, enaltece a importância de vários bracarenses, nomeadamente Hugo Soares e Maria Luís Albuquerque, e aproveita para deixar uma para abrir portas a Marques Mendes:

“É com muita alegria que vejo as estrelas começarem a alinhar-se para que também no Palácio de Belém Braga continue a ter muita influência como teve até aqui”, afirma, numa referência a Luís Marques Mendes, que é natural do distrito de Braga e que chegou até a ser vice-presidente da Câmara Municipal Fafe.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já chegou ao Congresso do PSD, onde evitou responder às questões diretas dos jornalistas e destacou as prioridades do partido para a reunião: fazer um balanço do passado e projetar o futuro. “Interessa assinalar que realizamos este Congresso dez anos depois de sermos a força política no governo e com espírito de serviço e missão ao país”, afirmou.

Questionado sobre o Orçamento de Estado e as declarações de Pedro Nuno Santos, elogiou uma vez mais o seu “sentido de responsabilidade” e mostrou-se confiante que este se vai manter nas negociações na especialidade. “Estou tranquilo, não vale a pena estar a criar esse tipo de perturbação”, declarou de forma inequívoca. Destacou ainda que apesar de o Orçamento ser importante, é “apenas um instrumento”.

Recusou ainda responder às questões sobre a nova configuração da direção do partido e garantiu que, relativamente às críticas de Miguel Albuquerque, está disponível para dialogar com o presidente da região autónoma da Madeira.

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, falou à entrada do Congresso do PSD para dizer que este Governo é “diferente” do que socialistas.

“O país tem um Governo que não se confunde com um governo do PS”, frisou, destacando que “o Governo chega aos seis meses sem casos e casinhos”.

O eurodeputado pela Aliança Democrática, o independente Sebastião Bugalho, acaba de chegar ao Congresso do PSD, mas adia declarações para a sua saída. Em movimento, afirma que está em Braga “para apoiar o primeiro-ministro, o PSD e o Governo”.

Questionado sobre a postura do Governo relativamente ao Orçamento de Estado, responde: “nunca vi perda de tranquilidade da parte do Governo, quem me pareceu muito intranquilo foi o Secretário Geral do PS e do líder do Chega. Da nossa parte, só vi tranquilidade e acho que vamos continuar assim durante os próximos quatro anos”.

Sobre as tensões entre o partido e os órgãos das regiões autónomas, Sebastião Bugalho respondeu apenas que “tem a certeza que o PSD está ao lado das regiões autónomas e as regiões autónomas estão ao lado do PSD”.

Miguel Albuquerque é o atual presidente da Mesa do Congresso do PSD e não está preocupado com a continuidade.

“Não estou condenado nem acusado por nada, não tenho nenhum problema, se quiserem que eu seja presidente eu sou presidente, se não quiserem…”, afirma, criticando o “politicamente correto” e garantindo que ainda não falou com Luís Montenegro sobre isso.

Albuquerque sublinha que “tem cumprido a sua função” ao marcar presença nos conselhos nacionais e congressos, mas admite que pode ir “embora” se a direção entender que “pode causar algum embaraço ao PSD”.

José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, e Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, entram juntos no Congresso do PSD e não se comprometem que os deputados regionais vão votar a favor do Orçamento do Estado.

Albuquerque, questionado sobre o documento e alertado para o facto de ser possível os cinco deputados regionais votarem contra e o OE não passar, realça que há responsabilidades para com o povo dos Açores e Madeira: “Como responsáveis pelas regiões autónomas temos uma responsabilidade perante os madeirenses e açorianos. Não se trata de uma ameaça, trata-se de uma constatação: se o documento fundamental não consagrar os direitos fundamentais dos madeirenses e açorianos não podemos colaborar com qualquer injustiça.”

Albuquerque sublinhou que é preciso “um compromisso claro” e espera pelo decorrer do congresso para ver o que acontece.

Também José Manuel Bolieiro nota que é preciso “concertar posições para que o país e a liderança social-democrata no país e nas duas regiões autónomas possa ser verdadeiramente transformadora do país e do nosso desenvolvimento”.

À chegada ao Fórum Braga, o líder da bancada parlamentar dos sociais democratas, Hugo Soares, admite que o partido era “mais ambicioso” sobre a proposta do Orçamento de Estado, mas que, sendo um governo de maioria relativa, teve de ceder em alguns pontos, mencionando o IRC.

Em declarações aos jornalistas, Hugo Soares encontra ainda semelhanças entre o Partido Socialista e o Chega. “As coligações negativas aconteceram já durante a legislatura. Estes seis meses foram marcados por conluio entre o PS e o Chega. São mais parecidos do que aparentam”, argumentou.

Com a aprovação do Orçamento na generalidade garantida, o líder dos deputados do PSD, mostrou-se confiante sobre a discussão na especialidade. “Quanto à especialidade, não tenho receio nenhum, é o tempo de o parlamento fazer o trabalho.” Já sobre a margem do Governo para novas negociações na especialidade, Hugo Soares adiou respostas para o ministro das Finanças.

Pedro Nuno Santos indicou, em entrevista ao Público e à Renascença, que queria anunciar a sua proposta de sentido de voto antes da Comissão Política Nacional de segunda-feira e, “por respeito para com o PSD”, que está reunido em congresso, achou errado fazê-lo neste fim de semana.

Já sobre ter dito em setembro que seria “praticamente impossível” o PS viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), recusou ter duas posições, justificando que “praticamente impossível não é impossível” e que a posição dos socialistas “não é errática”.

Sobre a possibilidade de o PS ser penalizado nas urnas caso o OE2025 fosse rejeitado e fossem marcadas novas eleições legislativas, o líder socialista disse não estar certo de que isso pudesse acontecer e assinalou a “última sondagem dava o PS à frente”.

Quanto à divisão entre nomes do PS sobre a posição a tomar na votação do OE2025, Pedro Nuno defendeu que o partido está unido, mas avisou que “no meio de um processo negocial é importante que todos tenhamos consciência de que as nossas declarações têm consequências e que há afirmações que, num determinado sentido, fragilizam a posição negocial do PS”.

O secretário-geral do PS disse ainda que espera que BE e PCP respeitem a decisão do PS e que quer continuar a ter “boas relações” com estes partidos, recusando uma aproximação ao PSD.

O líder socialista afirmou que o PS não vai “entrar em nenhuma negociação” no processo de especialidade do Orçamento do Estado, nem está obrigado a aprovar tudo o que for apresentado pelo Governo ou o PSD.

Esta posição foi transmitida por Pedro Nuno Santos numa entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, divulgada este sábado, depois de na quinta-feira ter anunciado que vai propor à Comissão Política Nacional que o partido se abstenha na votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), quer na generalidade quer na votação final global.

“Não quero que subsista nenhuma dúvida. Nós vamos fazer a nossa avaliação. Concluiremos, muito provavelmente, que há espaço para apresentarmos algumas propostas. No momento certo serão comunicadas, mas não vamos entrar em mais nenhum processo negocial”, afirmou.

Pedro Nuno Santos referiu que o PS vai ver até onde pode ir sem colocar em causa o saldo orçamental, mas recusou adiantar propostas concretas e se podem estar em causa medidas em que o Governo esteja contra.

Questionado sobre as suas palavras de quinta-feira, quando disse que o PS parte para a especialidade “com toda a liberdade”, o secretário-geral indicou que isso significa que os socialistas não estão “obrigados a votar tudo o que o Governo ou o PSD apresentam, ou obrigados a chumbar tudo aquilo que os outros partidos apresentam, ou obrigados a não apresentar propostas”.

“Estamos livres. Vamos avaliar as propostas”, referiu, recusando que o anúncio do sentido de voto para a votação final global vá condicionar essa liberdade.

Pedro Nuno Santos disse que não queria o país “mais um mês em suspenso” e que para o PS “era claro” que o voto para a generalidade seria o mesmo para a votação final, “com a ressalva de que não haja grandes transformações face à proposta do Governo, nomeadamente de potenciais alianças à direita para aprovar algumas coisas”.

A “galvanização”, a exaltação do Governo e a preparação das autárquicas são a tónica do Congresso do PSD. PS será criticado e Chega ignorado. Albuquerque será o rebelde e Mendes o rosto presidencial.

O novo ciclo, a direção escondida e o irritante madeirense. O guião para seguir um Congresso “esvaziado”