O presidente da Associação Comercial do Porto disse hoje que a melhor localização para o futuro aeroporto de Lisboa seria Portela + Montijo por ser a “menos dispendiosa e a mais rápida de executar”.

“A Associação Comercial do Porto continua a defender a solução Portela + Montijo como aquela que seria menos dispendiosa, mais rápida de executar e mais funcional para colmatar os constrangimentos à capacidade aeroportuária de Lisboa”, afirmou Nuno Botelho, em comunicado enviado à Lusa.

Para o dirigente, esta seria a hora de arrancar com as obras, colocando a solução Portela + Montijo como “a única exequível”.

O presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto (PS), defendeu hoje que a eventual localização do futuro aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete (CTA) “cumpre dois pressupostos fundamentais, a segurança de pessoas e bens”.

“No CTA, a população de Alcochete não vai ser prejudicada, nem pelo levantamento nem pela aterragem [de aeronaves]. Do ponto de vista ambiental, naturalmente serão feitos estudos de detalhe de impacto ambiental, mas eu recuei no tempo e lembro-me de ter terminado o prazo do Estudo de Impacto Ambiental, que vigorou durante praticamente dez anos, e que dava boa nota ao CTA”, disse à agência Lusa Fernando Pinto.

O presidente da Câmara de Alcochete, no distrito de Setúbal, reagiu desta forma à recomendação da Comissão Técnica Independente, que identificou Alcochete como a solução com mais vantagens para a construção do novo aeroporto e a manutenção de um hub (aeroporto que funciona como plataforma de distribuição de voos) intercontinental, que considera ser “uma boa opção estratégica”.

O presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta (PS), admitiu hoje que já antecipava algumas dificuldades da solução Montijo + Portela na comparação com outras soluções para o novo aeroporto de Lisboa, mas considerou prematuro excluir já o seu município.

“É evidente que numa avaliação de longo prazo nós teríamos alguns daqueles princípios em que iríamos ficar aquém de outras soluções, nomeadamente em termos de capacidade de expansão, mas eu acho que neste estudo falta dar resposta um problema essencial: como é que vamos resolver, a curto ou médio prazo, a solução aeroportuária de Lisboa”, disse Nuno Canta.

“Nós, no critério de celeridade de execução da obra, aparecemos próximo de Campo de Tiro de Alcochete (CTA) e não se compreende como somos prejudicados nisso, porque, certamente, seriámos os que teríamos melhor condição em termos de celeridade e de execução da obra”, acrescentou o autarca do Montijo, no distrito de Setúbal, defendendo que é necessário encontrar soluções de curto prazo, mesmo que se avance com a construção do futuro aeroporto em Alcochete.

Segundo Nuno Canta, a solução do Montijo não só já tem uma licença ambiental aprovada pela Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), como se trata de um “reaproveitamento de uma infraestrutura aeroportuária que já existe e que poderia estar a funcionar dentro de três ou quatro anos, quando a solução Alcochete deverá precisar, pelo menos, de seis ou sete anos”.

Embora considere que as soluções duais que envolvem o aeroporto de Lisboa Humberto Delgado e o Montijo, Portela + Montijo ou Montijo + Portela (sendo Lisboa o aeroporto principal e Montijo o aeroporto complementar, ou o contrário), ainda não estão excluídas definitivamente, Nuno Canta salientou que “o mais importante é a nova infraestrutura aeroportuária ficar na margem sul do Tejo, pelas vantagens e oportunidades que representa para a Península de Setúbal”.

Carlos Mineiro Aires, ex-bastonário dos Engenheiros, atual presidente do Conselho Nacional de Obras Públicas e presidente da comissão que fiscalizou o trabalho da Comissão Técnica Independente que estudou as localizações para o novo aeroporto, analisa prazos apontados pela dita comissão: 1.ª pista em sete anos.

E assume que recebeu pressões e até ameaças neste processo.

Ouça aqui a entrevista a Carlos Mineiro Aires.

“Já vi aeroportos feitos em menos tempo”

Autarca de Alcochete, Fernando Pinto, acredita que não aproveitar Alcochete seria “um erro”. Compreende que decisão seja tomada pelo próximo Governo para “não deitar por terra” trabalho desenvolvido.

Ouça aqui a reação do presidente da Câmara Municipal de Alcochete.

Aeroporto/Alcochete. “Não embandeiro em arco”

Autarca de Santarém, Ricardo Gonçalves, diz que incumprimento assinalado “foi uma grande surpresa”. Deixa critica à preocupação com Lisboa: “Santarém corresponde melhor à coesão territorial nacional”.

Ouça aqui a reação do presidente da câmara de Santarém.

Aeroporto/Santarém. “É a macrocefalia de Lisboa”

A associação ambientalista Zero congratulou-se hoje por ter sido excluída a opção Montijo e Portela para um novo aeroporto na zona de Lisboa, e considerou que obras no atual aeroporto Humberto Delgado só com avaliação de impacto ambiental.

Uma Comissão Técnica Independente (CTI) que avaliou as várias opções para um novo aeroporto pronunciou-se hoje por duas localizações, Alcochete e Vendas Novas, como as mais viáveis, sendo Alcochete a opção com mais vantagens.

Em declarações à agência Lusa Acácio Pires, da Zero, reservou para mais tarde uma posição, após consulta do relatório hoje divulgado, mas salientou que tenha sido excluída a opção Montijo com Humberto Delgado, na Portela, como chegou a estar em debate.

Essa opção iria ter “um enorme impacto” em 30% da zona de proteção especial do estuário do Tejo, salientou, acrescentando que obras no aeroporto Humberto Delgado terão de ser objeto de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), nomeadamente porque o aeroporto está numa zona densamente povoada e está em violação da lei, pelo ruído que emite.

Depois é necessário abolir os voos noturnos e aplicar taxas de ruído que tenham uma relação com os custos que a população tem de suportar, disse Acácio Pires, considerando um “ganho muito importante” que a comissão tenha defendido o fim da Portela quando o novo aeroporto esteja em funcionamento.

Pedro Nunes, também da Zero, disse que a escolha entre Alcochete e Vendas Novas será política e disse que em qualquer dos casos o aeroporto da Portela “tem de fechar”, até porque não cumpre a lei quanto aos níveis de ruído.

Pedro Nuno Santos assinala que “é um ano e meio de atraso” face ao momento em que teve de revogar um despacho do Ministério que liderava, o das Infraestruturas, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa. “Já perdemos demasiado tempo”, diz ano dia em que se conhece o relatório da Comissão Técnica de Independente — que deu má cotação à solução Montijo, mas coloca Alcochete como a localização mais vantajosa.

Recorde-se que o famoso despacho de Pedro Nuno Santos (desautorizado por Costa em 2022), apontava uma solução intermédia, Portela+Montjio, e depois um novo aeroporto em Alcochete. Na altura, o despacho do seu Ministério foi contrariado por Costa e o então ministro criticado pela sua impulsividade. Hoje, o ex-ministro e candidato à liderança do PS, responde ao que foi dito: “Confundimos muitas vezes a impulsividade com a decisão porque arrastamos demasiado os pés e com isso prejudicamos o desenvolvimento nacional. Foi assim com o Alqueva”, exemplifica: “Foram décadas de atraso”.

Em campanha na Madeira, Pedro Nuno diz que “houve condições para decidir mais cedo” e que agora “não vamos criar mais nenhum grupo de trabalho interno para pensar e estudar um relatório. Já se estudou demasiado em matéria de aeroporto e agora é preciso decidir”. Para o socialista, “é fundamental que se tenha capacidade de decidir” e também que se tenha “aprendido a não arrastar os pés e a não marcar passo”. “O país só sairá da cepa torta se for capaz de tomar decisões e de avançar. Como diz o povo: mais vale feito do que perfeito. É a hora de encerrar este dossier e de avançar com a obra”.

Na altura, o primeiro-ministro mandou o despacho para trás, considerando a questão prematura já que queria primeiro concertar um método de estudo das possíveis localizações com o líder do maior partido da oposição.

O presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro (CDU), desvalorizou hoje a exclusão da solução Rio Frio-Poceirão, naquele concelho, e afirmou-se satisfeito com a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI) de construção do novo aeroporto em Alcochete.

“A Câmara de Palmela sempre foi favorável, desde há muitos anos, à construção faseada de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), primeiramente numa solução dual, com o aeroporto Humberto Delgado e Alcochete, até que seja possível abrir Alcochete como único aeroporto intercontinental de Lisboa, com duas pistas”, disse à agência Lusa o autarca.

Álvaro Amaro recordou que, em 2010, os municípios daquela zona já tinham “os seus planos diretores municipais e o próprio Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que não foi aprovado com a saída de José Sócrates, em que se apontava para uma plataforma logística com uma rede de alta velocidade em conectividade e com um aeroporto na zona do CTA”.

Para o autarca de Palmela, no distrito de Setúbal, a construção do aeroporto em Alcochete é a solução mais estudada nos últimos anos, pelo que considera não haver mais tempo a perder na tomada de decisão por parte do poder político.

O vice-presidente da Câmara de Vendas Novas (Évora) considerou hoje que a localização do novo aeroporto naquela região ou em Alcochete (Setúbal) vai trazer benefícios ao concelho, prometendo defender que a infraestrutura deverá ser construída naquele território.

“Aquilo que verificámos [relatório da comissão técnica independente] foi que se destaca naturalmente Alcochete e Vendas Novas, distam um do outro 20 quilómetros em linha reta, os benefícios para a nossa região e para a nossa cidade e concelho são elevados em qualquer uma das opções”, disse Valentino Salgado Cunha, em declarações à agência Lusa.

O autarca falava depois de a comissão técnica independente (CTI) responsável pela avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa ter identificado Alcochete como a solução com mais vantagem para o novo aeroporto, entre as duas opções viáveis (Alcochete e Vendas Novas), segundo o relatório hoje divulgado.

A opção que envolve o Campo de Tiro de Alcochete é identificada como a que apresenta mais vantagens, entre as duas soluções viáveis para um ‘hub’ (aeroporto que funciona como plataforma de distribuição de voos) intercontinental, segundo o relatório publicado na página da comissão técnica independente (CTI).

O presidente da Câmara prometeu que a autarquia vai estar no terreno para “promover a localização de Vendas Novas pela sua geografia”, como um local onde se pode investir e por onde “o desenvolvimento do país passará”.

“Nós vamos acompanhar e, naquilo que o Governo entender por necessário da nossa parte para tomar uma decisão cabal e uma decisão que seja unanimemente aceite ou maioritariamente aceite, nós estaremos disponíveis, apresentaremos aquilo que são os planos, as condicionantes, a análise que nós temos da nossa rede ecológica do concelho. Apresentaremos todos os documentos que nos forem solicitados para fundamentar as decisões que o governo entender”, disse Valentino Salgado Cunha.

“Se for Alcochete teremos muitos benefícios a retirar com a sua localização, se for em Vendas Novas teremos outros benefícios, portanto nós acompanharemos aquilo que o Governo solicitar para que a decisão seja tomada”, acrescentou.

A líder parlamentar do PCP considerou hoje que o país já perdeu “tempo de mais” com a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa, defendendo que se deve avançar “o mais rapidamente possível” para a opção de Alcochete.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Paula Santos referiu que já se passaram “mais de 15 anos desde que foi feito o estudo que apontava a solução da construção do novo aeroporto de Lisboa no campo de tiro em Alcochete”.

“A verdade é que, ao longo destes últimos anos, foram vários os pretextos e subterfúgios para não dar concretização à solução que defende o interesse do nosso país, (…) tudo porque se submeteram aos interesses da Vinci e não do país”, criticou.

A dirigente comunista defendeu que é necessário avançar-se “o mais rapidamente possível” para a solução de Alcochete, salientando que assegura o “desenvolvimento do país, o interesse nacional, o próprio desenvolvimento da TAP” e o ‘hub’ (plataforma giratória de voos de ligação).

A decisão “é fundamental, mas é [fundamental também] que se avance, a par da construção do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete, com a construção da terceira travessia do Tejo – a ponte entre o Barreiro e Lisboa – e também a construção da alta velocidade ferroviária, entre Lisboa e Porto pela margem sul do Tejo, utilizando a terceira travessia do Tejo, mas também a ligação com Espanha”, disse.

Para Paula Santos, “estes são investimentos estruturantes, necessários”. “O país já perdeu tempo de mais, é hora de avançar, de dar concretização”, reforçou.

O BE acusou hoje o bloco central de “brincar com coisas sérias” e atrasar o país ao adiar decisões como a do novo aeroporto, porque, uma década depois, se chegou à “conclusão óbvia” que a melhor localização é Alcochete.

“A conclusão demonstra o que já era óbvio para dezenas de milhares de pessoas senão para o país inteiro: há um adiamento constante de decisões estratégicas e o atraso do país é o atraso à medida do bloco central”, criticou, em declarações aos jornalistas, o líder parlamenta do BE, Pedro Filipe Soares, numa primeira reação ao relatório preliminar sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa hoje apresentado.

Segundo o líder parlamentar bloquista, “o PSD empurra para a frente, o PS empurra para a frente” e mais de uma década depois se chega “à mesma conclusão que é a óbvia”, ou seja, que “a melhor localização é Alcochete”.

“Porque é que nós esperamos tanto tempo para fazer o óbvio? É o atraso português que advém das relações do bloco central e que mostram como muitas das vezes PS e PSD são parte do problema e não parte da solução, são parte do atraso do país e que nos impede de avançar”, criticou.

Para Pedro Filipe Soares, a posição quer do primeiro-ministro, António Costa, quer do líder do PSD, Luís Montenegro, são caricatas e mostram que PS e PSD “andam a brincar com coisas sérias”.

“O primeiro-ministro diz que a decisão política vai ser entregue a uma comissão técnica independente, a comissão técnica independente decide, mas depois afinal a decisão não conta para muito e entrega tudo ao próximo Governo”, lamentou.

Quanto a Montenegro, que disse que era preciso este trabalho independente e agora anunciou que “vai criar um grupo de trabalho interno”, o dirigente bloquista apontou “um cálculo eleitoral” nestes debates que, na sua opinião, “demonstra como não estão à altura das grandes decisões”.

O presidente do Chega considerou hoje que a decisão sobre o novo aeroporto deve ser tomada pelo próximo Governo mediante um acordo entre os quatro maiores partidos, defendendo que “quem esperou 50 anos, pode esperar três meses”.

André Ventura apelou a que a decisão sobre o novo aeroporto, “seja qual for a recomendação da comissão técnica independente, fique para o próximo governo e não para o governo de António Costa”.

“Quem esperou 50 anos pode esperar três meses”, afirmou o líder do Chega em declarações aos jornalistas antes do arranque das jornadas parlamentares do partido, que decorrem entre hoje e quarta-feira, em Matosinhos (distrito do Porto).

O presidente do Chega considerou que “os quatro maiores partidos devem estar de acordo sobre a localização do aeroporto”, sustentando que “quanto maior for o consenso à volta disto, em democracia mais positivo é”.

André ventura afirmou que faltam três meses para as eleições legislativas e salientou que esta é uma “decisão estruturante para o futuro”.

“É uma grande obra pública, mete adjudicações muito significativas, de várias centenas de milhões de euros, e eu acho que nós já todos temos a nossa dose de governos em última fase a fazer contratos e adjudicações para distribuir dinheiro por empresas não recomendadas”, afirmou.

As restrições aeronáuticas associadas ao bloco de Monte Real apanha terra e mar e envolve a realização de exercícios militares, não só nacionais, mas também da NATO. E segundo, explica Rosário Macário, a posição proposta pelos promotores de Santarém para a localização da pista, perpendicular desse bloco, está ainda condicionada pela Serra de Aires e Candeeiros.

Isto significa que todas as áreas de aproximação entram nesse bloco, o que não é viável do ponto de vista de segurança e da operação. São voos com velocidades e aproximações distintas.

A CTI concluiu que só seria possível operar um aeroporto com um hub intercontinental em Santarém se esse bloco for eliminado. “É quase impossível porque é muito difícil eliminar o bloco que é muito importante para a nossa ação militar, mas também para a NATO”, diz a coordenadora da parte aeronáutica.

Já para a operação de um aeroporto regional a situação fica mais facilitada, acrescenta.

A CTI recomenda que o modelo de definição das taxas aeroportuárias passe para a alçada do regulador e não nas mãos do concessionário. É uma função do regulador e isso introduz mais transparência “nesse modelo de financiamento”, “e o momento de renegociação do contrato que tem em vista a expansão é o momento ideal para ser definida de forma mais atual”, realçou Raquel Carvalho, da CTI com as questões jurídicas.

No atual modelo, a proposta é da concessionária. Mas Fernando Alexandre alertou para o facto de a ANA ter todos os incentivos para manter o tráfego no Humberto Delgado. “É uma estrutura super, hiper rentável”, com rentabilidades “muito superiores as cotadas europeias”.

“O AHD é o ativo mais rentável. A ANA terá todo o incentivo de manter máximo tráfego no AHD. Mesmo no dual há interesse por questões de saúde publica de deslocalização tráfego e é importante desenvolver o outro”, por isso, é um desafio para que o Estado tenha capacidade e força para o impor.

A comissão técnica independente confirma que qualquer solução terá de ser primeiro negociado com o atual concessionário. Se por não se chegar a um acordo, é possível o concedente usar as suas prerrogativa para manter a expansão aeroportuária na esfera pública, abrindo um concurso internacional, explica a jurista Raquel Carvalho.

Rosário Macário diz que a desativação do Aeroporto Humberto Delgado poderia acontecer a partir do desenvolvimento da segunda pista, portanto ao fim de oito anos. Sete anos é o tempo para construir a primeira pista.

“O quando depende de quando for a decisão”, salientou. A partir da segunda pista “é possível que o novo aeroporto possa substituir integralmente o aeroporto Humberto Delgado”, diz Rosário Macário, da CTI.