Alcochete é a opção com mais vantagens para a localização do novo aeroporto de Lisboa, mas há uma outra opção que também é viável: Vendas Novas. É por isso nosso convidado Carlos Mineiro Aires, ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, atual presidente da comissão que fiscalizou o trabalho da Comissão Técnica Independente.

Comissão técnica que apresentou hoje o relatório preliminar com essas conclusões. Carlos Mineiro Aires, bem-vindo. Defendeu há poucos dias que soluções duais não resolvem a questão, mas é o que a Comissão Técnica Independente propõe, embora depois Alcochete ou Vendas Novas devam ficar em exclusivo e a Portela feche a prazo. Parecem-lhe, de facto, as soluções mais viáveis?

Antes de mais, muito boa tarde e muito obrigado pelo convite. Eu não queria pronunciar-me sobre o que são as conclusões de um relatório que eu acho absolutamente excelente, muito completo, muito preciso, com pessoas muito competentes. Aliás, em relação ao que eu referi, não há contradição, porque o que a Comissão Técnica Independente propõe, e acha que é a melhor solução, é uma solução no imediato, que é uma solução dual, mas em que o dual permite a evolução para um aeroporto definitivo. Isto é, ao contrário de estarmos a falar, por exemplo, do Montijo, que foi rechaçado com veemência, diria até, por múltiplas razões, e que não tinha a hipótese de ser um aeroporto de raiz ou um aeroporto definitivo, o que a Comissão Técnica diz é: "Está bem, pronto, vamos aguentar até quando for possível o Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa. Vamos começar a construir um novo aeroporto com uma pista e durante um tempo funcionamos numa solução dual, que é o Aeroporto Humberto Delgado, mais a solução que vier a ser eleita com uma pista. Entretanto, construir-se-á a segunda pista e o aeroporto naturalmente migrará para a solução que vier a ser aprovada e decidida politicamente". Portanto, eu acho que sim, extremamente confortável naquilo que foram as conclusões da Comissão Técnica Independente. Eu aconselho vivamente que vão ao site Aeroparticipa e que possam descarregar e ter acesso às milhares e milhares de páginas, muitos anexos, muitos relatórios produzidos pelos técnicos. Isso estava dividido em grupos temáticos e aí percebe-se exatamente qual foi a leitura e a interpretação que as pessoas que integram a Comissão Técnica Independente tiveram em relação a cada assunto.

Falou agora da rejeição com alguma veemência da opção do Montijo, mas durante algum tempo essa foi uma das opções mais fortes, senão a mais forte. Como é que isto se compreende? Só agora, com este estudo, é que se percebeu que não era uma opção viável.

Vamos ver. Eu não gosto de ser mal interpretado. A solução do Montijo, quando apareceu a adaptação da Base Aérea 6 para ser um aeroporto complementar ao da Portela, então ainda se chamava Portela, depois passou a Humberto Delgado. Quando se começou a falar na adaptação da Base Aérea 6, aquilo teve que ser sujeito a uma avaliação de impacto ambiental. É público e notório que essa avaliação de impacto ambiental gerou um desconforto imenso junto de imensa gente, porque desde logo é uma avaliação de impacto ambiental que conduz a 159 medidas de mitigação. Eu nunca tinha visto. Isto é, detectaram 159 problemas e para cada um deles arranjaram uma solução. Depois, é conhecido os riscos que estão associados àquela implantação no estuário, os riscos associados aos choques com aves, os riscos associados à avifauna. E depois há uma questão que é aquela pista que existe lá e que seria aproveitada, porque há duas pistas, mas só uma delas é que era aproveitável, porque está paralela à da Portela e não coincide com os alinhamentos. Portanto, a recuperação dessa pista, só por si, é uma obra gigantesca de engenharia, porque a pista tem que ser prolongada para dentro do rio. A própria pista existente não está dimensionada, nem foi feita para suportar aviões comerciais, que têm outras características e têm outra carga auto-descolar, porque auto-descolar é que são os impactos. Portanto, tudo aquilo teria que ser objeto de uma reformulação com vista ao reforço da pista toda e ao acrescento da pista toda. E depois, no meio disto tudo, vamos retirar tráfego de Lisboa, que hoje passa aqui por cima. Eu estou a falar-lhe do neck, onde volta e meia tenho que me calar quando estão aviões a descolar, para transferir parte deste ruído e deste movimento para cima das populações do lado de lá. Portanto, eu acho que quando a Comissão Técnica Independente se debruçou sobre todos esses aspetos e em todos os mais também, a acessibilidade, só quem não vê e quem não passa lá é que não sabe que a Ponte Vasco Gama está saturada nas horas de ponta. Já é um problema semelhante ao da Ponte 25 de Abril. E portanto, tem uma série de inconvenientes que acabaram por vir agora ao de cima e foram colocados preto no branco. E obviamente que ficou mais claro Porque é que a Comissão Técnica Independente não a considera como uma solução viável. Mas eu recordo e volto a frisar: tudo isto foi feito no pressuposto de que a decisão final é política. Compete aos políticos, com base nesta informação que está condensada no sumário executivo, que é no relatório de avaliação ambiental estratégica. Agora, com isto, desculpe-me a expressão, "com a papinha feita", é mais fácil interpretarem, lerem e tomarem uma decisão.

Deixe-me já agora, a propósito disso, perguntar-lhe se esta decisão deve ser tomada apenas pelo próximo governo, se haveria condições para decidir desde já. E precisamente Luís Montenegro hoje disse que não tem de acatar a decisão, porque ela é uma decisão eminentemente política. Mesmo tendo essa papinha técnica toda feita, acha que a decisão deve ser política?

Vamos ver. Não vá o sapateiro além da chinela. Eu sou um técnico, eu sou engenheiro. Eu não me gosto de meter na vida dos políticos e na maneira de racionar e de atuar dos políticos. Mas há duas situações incontornáveis. A primeira é que a resolução do Conselho de Ministros resulta, ainda hoje foi referido outra vez pelo ainda primeiro-ministro doutor António Costa, de um acordo entre o PS e o PSD. E portanto, foram ambos que resolveram criar este modelo, uma comissão técnica independente, mais uma comissão de acompanhamento, para produzir um trabalho. Esse trabalho, depois de estar em consulta pública, passa a final e seria entregue ao governo que, por seu lado, iria obviamente reunir-se, ainda fosse o mesmo governo, com o outro interlocutor, que seria o doutor Luís Montenegro. E portanto, dessa reunião e desse consenso, resultaria uma decisão em relação à questão aeroportuária, que é urgentíssima. Houve aqui uma alteração de circunstâncias que ninguém pode esquecer, que foi a questão de o governo ter caído, do senhor primeiro-ministro ter apresentado a demissão, por razões que só se vejam entre coisas conhecidas. E portanto, se é interpretação do senhor doutor Luís Montenegro que não existem condições neste momento, é uma questão política sobre a qual eu não me pronuncio.

E olhando para a parte técnica, Carlos Meneiro Aires, a primeira pista a ser construída deve demorar sete anos a ficar pronta, isto na estimativa da comissão técnica independente. Quando é que vamos ter novo aeroporto? É a pergunta que estará na cabeça de toda a gente.

Eu já tenho visto aeroportos serem feitos em muito menos tempo do que isso e aeroportos muito maiores. Depende do tamanho e da capacidade da grandeza do investimento e da promoção dessas mesmas obras. Eu admito que efetivamente necessita de um prazo relativamente grande, obviamente, mas também eu gostava de passar agora à parte da engenharia em si própria, porque o que está feito ali é uma aproximação. Não estou a pôr em causa o que os meus colegas e distintos professores dizem. Agora, quando aquilo passar, ao que nós chamamos o fino, aí é que nós vamos ver efetivamente quais é que são os prazos a consumir. Desde logo, que por exemplo, no caso do Campo de Tiro de Alcochete e no caso de Santarém, não existem neste momento avaliações de impacto ambiental válidas. Recordo que o Campo de Tiro de Alcochete teve até uma declaração de impacto ambiental emitida, que deixaram caducar e que caducou, porque não começaram as obras e, portanto, tem que se reiniciar o processo.

E isso pode atrasar tudo?

Tudo isso demora tempo. Porque é assim, para fazer um estudo de impacto ambiental é preciso contratar equipes. Teremos um procedimento de contratação pública. É moroso e é querelento. Depois, quando se adjudica, faz-se o estudo, que também vai demorar algum tempo. Nuns casos menos tempo, porque já existe informação do passado, noutros não existe, terá que ser de raiz, será mais moroso. Depois, a seguir, há que se pensar como é que vai ser feito o financiamento negociado com a ANA. Nós não nos podemos esquecer que a ANA tem um contrato de concessão e que é preciso honrar o contrato de concessão. Atenção, porque os contratos de concessão não são para rasgar e deitar fora. O Estado português fez o contrato, agora tem que o honrar. E portanto, tudo isto também passa por negociações com a ANA. Isto tudo metido na mesma mesa, temos aqui muitos dossiês que vão ter que andar em simultâneo, ao lado uns dos outros, mas tudo tem que andar a correr para que se ganhe algum tempo.

Estamos mesmo a chegar ao fim do nosso tempo e não queria deixar de lhe perguntar como fiscalizou a comissão, teve conhecimento das pressões e dos lobbies de que Maria do Rosário Partidário falou hoje na apresentação das conclusões da comissão técnica?

Sim, em concreto não, mas eu próprio fui objeto de lobbies e de pressões e até de ameaças.

De quem?

Até de ameaças. Não vou estar a dizê-lo. Mas houve pessoas que tiveram o desplante de me pedir uma reunião para chegar ao meu gabinete e para dizerem se eu estava ciente das negociatas, que qualquer solução na margem sul, que é que era assim, podia potenciar, porque já houve muita gente que comprou terrenos. Sei lá quem é que comprou terrenos ou não comprou terrenos. É o que faltava é que eu, como engenheiro, tivesse a alinhar em teorias da conspiração e em suspeições, etc.

Não pensou fazer queixa dessas ameaças e dessas aproximações?

É assim, são tão pequeninos que nem vale a pena fazer queixa. Basta pisar com o pé que morrem. É só assim.

Carlos Meneiro Aires, muito obrigada por ter vindo ao "Direto ao Assunto".

Olha, eu é que muito obrigado.