Pedro Duarte alertou ainda não acreditar que os eleitores compreendessem que o país entrasse em crise política por causa da diferença de um ponto percentual no IRC. “Demos um passo enorme para irmos ao encontro das exigências do PS, mas o facto de se poderem vir a colocar mais linhas vermelhas, hipoteticamente, seria absolutamente incompreensível”, considera o ministro dos Assuntos Parlamentares, que recorreu a um chavão da política portuguesa para ilustrar o que considera estar a passar-se no processo negocial: “Parece que temos um irritante que quer sempre apresentar alguma coisa mais para não se fechar a negociação e não resolvermos este problema a bem do país.”

Nas mesmas declarações, e sobre um possível chumbo do OE, Pedro Duarte defende que “só faz sentido que este Governo se mantenha em funções se puder executar aquilo que é a sua orientação básica”. “É o que é sério perante os eleitores. Esta é uma vertente muito importante do programa económico do governo”, sublinhou.

Para Pedro Duarte, a aprovação do próximo OE depende exclusivamente do PS. Isto porque, segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, só o Governo tem cedido e os socialistas, mesmo quando parece que se aproximam, acabam sempre por se afastar novamente. Além disso, considera que a contraproposta apresentada por Pedro Nuno hoje não se limita ao que está em causa: o OE para 2025.

“Se há uma aproximação, depois há um afastamento porque coloca novas exigências, nomeadamente do ponto de vista temporal”, defendeu nas declarações à CNN, sublinhando: “Nunca esteve em cima da mesa negociar os próximos OE”.

“Vamos imaginar que o Governo aceitaria, o PS comprometia-se a aprovar os OE de 2026 e 2027? Acho que não é isso que está em cima da mesa. Nunca esteve”, continuou ainda.

“Quando estamos de boa fé, numa mesa de negociações, temos de sentir que há cedências de ambas as partes”, voltou a defender Pedro Duarte, reforçando: “Vamos aguardar, com serenidade e otimismo, mas acho que é importante que ambas as partes tenham realmente vontade de chegar a um acordo”.

“Se o PS inverter o caminho e vier ao nosso encontro, nem que seja um pouco ao nosso encontro, temos razões para termos esperança”, disse ainda em jeito de recado aos socialistas.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, assumiu que “há um caminho que tem que ser feito” para ser possível a aprovação do Orçamento do Estado e disse manter a crença que “será possível encontrar um ponto de equilíbrio que satisfaça” Governo e PS. Porém, se a postura e retória de Pedro Nuno Santos foram elogiadas, o ministro acusa os socialistas de não se esforçarem o suficiente.

“Estamos num processo negocial. Há um caminho que tem que ser feito, iremos com certeza encontrar um ponto de equilíbrio que satisfaça ambas as partes. Acho relativamente evidente que o Governo tem feito um esforço gigantesco de aproximação — a contraproposta foi uma cedência enorme”, disse em declarações à CNN, durante as quais admitiu que o Executivo liderado por Luís Montenegro esperava pelo menos “um pequeno esforço” da parte do principal partido da oposição. “O Governo cedeu uma montanha, mas o PS ainda não saiu do largo do Rato”, atirou.

Ainda assim, Pedro Duarte sublinhou “valorizar o tom e a retória utilizadas” por Pedro Nuno Santos. “Ao contrário do que tinha acontecido noutros momentos, o líder do PS foi relativamente claro ao dizer que queria caminhar no sentido de uma viabilização do OE. Isto é positivo: é uma mudança de registo que eu acho salutar para a vida democrática e para termos a melhor solução para o país, que eu acho que é a aprovação do Orçamento”, reforçou.

Uma resposta do Governo ficará para mais tarde e será transmitida por Montenegro ao secretário-geral socialista. “O Governo reage [à comunicação de hoje] com sentido de responsabilidade, tranquilidade, serenidade. Vamos avaliar e analisar a proposta de Pedro Nuno Santos e, no devido momento, o primeiro-ministro responderá”, explicou.

Jogada brilhante do PM ou contra eleitorado, se recuar mais no IRC? Líder do PS arrisca-se a ficar sem discurso, se viabilizar Orçamento. E ainda a candura do Chega quando associado aos nazis.

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OE. Pedro Nuno entalado, Luís traidor e santidades

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial considerou “difícil um entendimento” quanto ao Orçamento do Estado para 2025 nos termos exatos que o PS propôs hoje, mas admitiu que ainda “há margem para negociação”.

Em entrevista ao canal Now após o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter respondido à contraproposta do Governo, Manuel Castro Almeida disse que “há um excesso” e que “o PS esticou demasiado a corda” e quer deixar “quase tudo na mesma” nas matérias do IRS jovem e IRC.

“O PS está a ser excessivamente exigente nas condições que coloca porque quer que que o Governo, na prática, governe com o programa do PS (…) Acho difícil chegar a um entendimento exatamente nos termos que o PS acabou de propor”, afirmou.

Ainda assim, Castro Almeida remeteu a posição final para o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e admitiu que “há ainda uma porta aberta que permite uma negociação” se o PS “estiver na disposição de rever a sua posição”.

“Vamos ver se é possível ou não. Não é o Governo que vai fechar as portas ao entendimento”, disse, defendendo ser necessário “encontrar uma posição mais a meio caminho”.

Questionado se o PSD deve negociar, em alternativa, com o Chega, o ministro Adjunto lembrou o compromisso de Luís Montenegro na campanha eleitoral.

“O Governo não pode impedir o voto do Chega a qualquer proposta do Governo, é muito bem-vindo (…) Não queremos é que o Governo dependa do Chega para se manter em funções, isso seria violar o ‘não é não’ de Luís Montenegro”, afirmou.

José Luís Carneiro reagiu às declarações do Secretário Geral do seu partido sobre o Orçamento de Estado com elogios tanto a Pedro Nuno Santos, como ao Governo. “Ficou aberta de forma a clara a porta do compromisso para a viabilização do Orçamento de Estado”, afirmou na CNN Portugal, acrescentando que o Governo ter corrigido o “erro inaceitável” que foi a sua proposta do IRS Jovem é um “sinal de coragem” e que “é preciso mais coragem para o compromisso do que para ruturas e ambas as partes, especialmente o PS, mostraram essa coragem”.

Repetindo várias vezes que “imperou o diálogo e o compromisso”, o ex-ministro garantiu que ninguém, do Governo à oposição, quer eleições antecipadas e que isso explica a aproximação entre as duas partes. Questionado sobre o recuo do PS no que toca à sua proposta original para o IRC, respondeu: “quando digo que imperou o diálogo e compromisso, ambas as partes têm de fazer a aproximação” e não apenas o Governo com a nova proposta do IRS Jovem.

Ao PS, José Luís Carneiro encarrega-o de uma grande responsabilidade: a de evitar que o Governo caia nas mãos do partido de extrema-direita. Agora, diz que é necessário tornar as dimensões implícitas, fruto deste “esforço conjunto”, em entendimentos explícitos. Ainda assim, José Luís Carneiro mostrou-se muito positivo quanto à viablização do Orçamento de Estado com uma abstenção do PS.

Armindo Monteiro, presidente da CIP, lamenta que se continue a exigir às empresas que aumentem salários, sem serem considerados o restantes riscos e benefícios para a economia nacional. “Custa-me reconhecer que o grande pomo da discórdia do Orçamento de Estado seja reduzir a tributação das empresas, que têm a maior da Europa e por isso parece-me importante que o Governo tenha esta atitude [de valorização das empresas]”, argumentou.

Questionado sobre a sua preferência entre eleições antecipadas e um Orçamento de Estado que não inclua as medidas apoiadas pelas empresas, Armindo Monteiro insiste que “seria caricato que um Orçamento de Estado não fosse aprovado por se querer reduzir um ponto percentual num imposto que é elevado”. Mas responde que a prioridade deve ser “qualquer solução que impeça uma crise política” e que “é importante que haja um entendimento mínimo”, notando que não se trata de uma questão de evitar eleições, mas de evitar crises imprevisíveis.

Armindo Monteiro, presidente da Confederação Internacional de Portugal (CIP), diz, em entrevista à CNN Portugal, não estar arrependido de ter assinado o Acordo de Concertação Social, dias antes das novas discussões entre Governo e Partido Socialista sobre a descida do IRC no Orçamento de Estado para 2025.

“Quem está a governar não é o PS, nós assinámos o acordo com o Governo. Os parceiros sociais foram sensíveis a conceder esta latitude máxima. É muito importante é que as empresas não estejam defraudadas nestas concessões e benefícios. Não me arrependo”, garantiu, deixando ainda elogios a Pedro Nuno Santos, Secretário-Geral do PS, pela sua “atitude construtiva, à procura de soluções”.

Como prioridades da CIP, o presidente reafirma a subida dos salários, a par com a aposta na produtividade das empresas. Para tal, “é mais importante que haja uma atitude de considerar que as empresas são agentes económicos para o país”, notou. E ainda que “o Governo considere quem produz a riqueza e cria emprego”. As empresas têm de ter margens para subir salários e aumentar capitais próprios, sublinhou, mas os valores do IRC não são o único fator determinante: “este sentimento que as empresas contam” também importa, remata.

As primeiras reações do PSD à proposta de Pedro Nuno Santos estão longe de ser as mais positivas — para dizer o mínimo. “Parece estranho, mas Pedro Nuno Santos prefere eleições a baixar 1 ponto percentual do IRC”, diz fonte do PSD ao Observador.

No entanto, ainda não está fechada qualquer reação oficial ou oficiosa às propostas de Pedro Nuno Santos. Os sociais-democratas não entendem como positivas as alterações introduzidas por Pedro Nuno Santos em matéria de IRS Jovem e IRC.

No primeiro caso, o IRS Jovem, matéria em que o Governo já recuou quase em toda linha, os sociais-democratas entendem que a proposta está para lá de minimal.

Mas o caso mais bicudo é o IRC. A equipa mais próxima de Luís Montenegro entende que não é aceitável esperar que o Governo ceda em toda a linha na redução transversal do imposto — que já era de apenas 1 ponto percentual em 2025 e 17% até ao final da legislatura.

Recorde-se que, esta sexta-feira, em entrevista ao Observador, no António Leitão Amaro, ministro da Presidência, admitiu ligeiros ajustes nestes dois impostos, mas deixou antever que o Governo não estará disposto a ceder ainda mais nestas duas matérias. “Os termos gerais estão estabelecidos e o essencial está largamente estabilizado”, foi repetindo.

Sobre a intervenção do Presidente da República sobre o Orçamento do Estado, Pedro Nuno Santos garante ter “respeito total” por Marcelo e acha “natural que queira promover todos os esforços necessários para garantir a estabilidade política e orçamental”. “Vemos com bons olhos qualquer intervenção que possa fazer nesse sentido”, disse o socialista.

“Estamos no caminho da viabilização”, diz sobre o Orçamento e diz que há que “agarrar a oportunidade de ter a estabilidade política com a contribuição do PS”. “Não vemos nenhuma razão para que não haja abertura do Governo para aceitar uma destas propostas em relação ao IRC, afirma.

Repete a formulação de Montenegro (e de Sampaio) de que “há vida para além do Orçaamento”, para dizer que é necessário avançar para outro capítulo.

Questionado sobre as duas alternativas do IRC, Pedro Nuno diz que o Governo terá de dizer “qual prefere”: “Não parto do princípio de que o Governo não aceite trabalhar connosco esta soluções”.

Numa resposta a outra pergunta, Pedro Nuno explica que só decidirá a orientação de voto depois de apresentado o Orçamento, no dia 10 de outubro. Mas se houver entendimento agora “estão criadas fortes condições” para a viabilização, repete.

“O PS não se coloca de fora”, garante dizendo que quer “estar no processo” e que as suas osluções são “muito moderadas e vão no sentido da proposta do Governo”.

“Se o acordo for conseguido, estarão criadas as condições para que o PS viabilize o Orçamento”, declara.

A outra alternativa para o IRC é o PS viabilizar a redução de um ponto percentual em 2025, com o compromisso de que nos três anos seguintes não haverá reduções adicionais da taxa nominal do IRC.

Quanto ao IRC, a redução transversal para 17% “nunca terá o apoio do PS” . E propõe que o Governo use “em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento”.

Nos anos seguintes, 26, 27 e 28, se o Governo quiser fazer a redução “poderá fazê-lo com uma maioria alternativa” ao PS. Ou seja, o PS nãos e opõe a que o Governo nos anos seguintes “procure uma alternativa” para prosseguir com a trajetória de redução que pretende.

Quanto à contraproposta do PS, Pedro Nuno Santos começa pelo IRS Jovem e quanto às quatro alterações propostas pelo Governo, só não aceita uma: o prazo da medida que é de 13 anos e propõe “que o prazo de utilização do benefício fiscal aumente de 5 para 7 anos”.

Isto “sem prejuízo que avaliação futura” conclua que a medida deve ser alargada, diz.

O secretário-geral do PS fala neste momento na sede nacional do partido e diz que “o país não precisa nem deseja eleições antecipadas e o PS também não” e quer fazer tudo para que “sejam evitadas”.

Pedro Nuno Santos diz que o PS “quer fazer parte do processo de viabilização do Orçamento” e declara: “Registamos e valorizamos a aproximação do Governo às propostas do PS”.

O líder do PS faz esta noite, às 20h30, uma declaração para apresentar a contraproposta do partido ao que foi apresentado pelo primeiro-ministro ontem, na procura da viabilização do Orçamento para 2025.