Terminou a ronda de audições na comissão de Economia e que começou logo a seguir ao almoço com os sindicatos e comissão de trabalhadores da Groundforce. Depois foi a vez do acionista maioritário, Alfredo Casimiro, seguido de Miguel Frasquilho, presidente não executivo da TAP. Para a semana, será a vez de Pedro Nuno Santos dar explicações no Parlamento sobre a situação na empresa de handling. Obrigada por nos ter acompanhado.

Proposta de Alfredo Casimiro – aumento de capital com valor por ação baseado na avaliação de 2018 – “não era compaginável”, diz Miguel Frasquilho.

“Só uma nova avaliação da empresa [para ajustar o valor as impactos da Covid-19 poderia atrasar-nos um mês. Isso não era compaginável” com a urgência da situação.

Sobre a outra condição de Alfredo Casimiro – a garantia de que o contrato da Groundforce com a TAP seria prolongado – Miguel Frasquilho responde negativamente. “Estender contratos a dez anos? Não me parece”, diz.

Miguel Frasquilho responde a Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. “Deixe-me ser claro, se calhar não fui ainda. Apesar do contexto difícil, a verdade é que sempre quisemos apoiar a Groundforce. E isto começou em Agosto. Foi assim nos meses seguintes, até que em novembro começamos a pagar serviços que iríamos receber no futuro”, diz o presidente do conselho de administração da TAP.

E manda uma primeira farpa a Alfredo Casimiro. “E portanto, isto foi o que o acionista minoritário, repito minoritário, fez. Acionista minoritário e também cliente. Mas a Groundforce tem um acionista maioritário”. Um reparo à incapacidade de Alfredo Casimiro de contribuir financeiramente para que a empresa de handling pudesse pagar os salários aos seus cerca de 2.400 trabalhadores.

A prioridade, disse Frasquilho, seria o de fazer com que os “compromissos com salários, impostos e contribuições pudessem ser honrados, devido às consequências sociais que o não cumprimento poderia ter”.

Mas entretanto, a situação mudou. “Desde que tomámos a deliberação, em fevereiro, dei conta ao presidente da SPDH que os termos teriam de ser diferentes dos que tinham sido até aqui”. Ou seja, a TAP passou a exigir uma garantia (sob a forma de um penhor sobre as ações da Pasogal) para continuar a ajudar a empresa.

“Começamos a apoiar a Groundforce em agosto de 2020, primeiro com o adiantamento de faturas que estavam emitas e depois por adiantamento por serviços que ainda iriam ser prestados”, diz Miguel Frasquilho.

Mas a partir de certo ponto, a TAP disse que – apesar de continuar a apoiar – precisaria de garantias para que pudesse continuar a prestar essa assistência.

Isto porque os administradores da TAP tem a sua responsabilidade fiduciária e porque o grupo TAP está sob assistência, pelo que não pode conceder empréstimos explícitos a outra entidade”.

E conclui, afirmando que o acordo alcançado para desbloquear o pagamento dos salários não é estrutural, é conjuntural. Ou seja, vai ser preciso chegar a outro acordo nos próximos meses.

Frasquilho diz que fala na qualidade de presidente do Conselho de Administração da TAP SGPS e TAP SA sobre uma das participadas, minoritária, e na qualidade de cliente da Groundforce.

“Sem a Groundforce a TAP não pode ter a sua operação a funcionar. Fomos sempre muito compreensivos” perante a situação que se criou devido à crise do Covid-19.

Vai arrancar a audição do presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho. Fala a seguir ao principal acionista da Groundforce, Alfredo Casimiro.

Frasquilho tem direito a uma intervenção inicial de 5 minutos, depois perguntas e respostas (também com 5 minutos para cada grupo parlamentar) .

Alfredo Casimiro lê um texto final em que aponta o dedo à TAP, que controla a tesouraria da Groundforce, por dado ordem de pagamento de três milhões de euros a si própria. E voltou a lamentar a desigualdade no tratamento dado pelo Governo às duas empresas. “A TAP recebeu dinheiro dos contribuintes (1,5 mil milhões de euros), mas nós não conseguimos um aval do Estado”.

Volta a atacar a proposta de aumento de capital feita pela TAP que se fosse para a frente implicaria a redução da posição da Pasogal para 3%, e apenas para pagar salários e sem garantir de continuidade da empresa. “Era uma nacionalização quase selvagem” como as de 1975.

Instado por Alfredo Casimiro, o advogado Paulo Saragoça da Matta – sentado a seu lado – responde a Carlos Pereira (PS) sobre divulgação de parte de uma conversa gravada sem o conhecimento do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

“Havendo o princípio de separação de poderes, sobre essa questão: se há alguma duvida teremos de deixar para a sede própria. Tendo sido anunciado um processo crime, é em sede própria que teremos de debater essa questão”, diz o advogado.

Quanto a Alfredo Casimiro – que ainda disse que Carlos Pereira se dirigiu à advogada Marta Pinto da Silva em termos algo desrespeitosos – evitou – pela segunda vez – dizer se está ou não em incumprimento nos créditos que tem junto de pelo menos dois bancos, o Montepio e o Novo Banco, que têm ambos penhores sobre as ações da groundforce que detém.

O presidente da Groundforce passa a palavra à advogada Marta Pinto da Silva para explicar que quando foi comprada a Groundforce por imposição comunitária, estava na calha o concurso para as licenças de handling.

A empresa só podia concorrrer se a TAP cedesse a maioria. Mas o concurso atrasou-se e a empresa viveu com licenças provisórias e numa situação de instabilidade, o que obrigou a rever os termos do contrato de prestação de serviços com a TAP. As licenças acabaram por chegar apenas em 2017.

“Tenho capacidade. Ter capital significa ser capitalista e eu sou um capitalista. Mas só farei o investimento se tiver condições para o recuperar num certo número de anos”.

Alfredo Casimiro insiste, desta vez em resposta a Bruno Dias, que pagou pela Groundforce, não diz é quando é que pagou. “Paguei à TAP S.A. 3,7 milhões de euros. A TAP recebeu esse dinheiro e esse dinheiro entrou nos cofres”.

As dúvidas dos vários deputados têm a ver com a forma como, em 2012, Alfredo Casimiro entrou no capital da Groundforce: com um empréstimo de 3 milhões contraído junto do Montepio e de uma promessa de pagamento futuro do restante, surgindo questões sobre se pagou mais tarde já com dividendos recebidos da própria Groundforce.

E dá razão ao deputado do PCP quanto às dúvidas sobre o tempo que demorou a preparar um empréstimo de 30 milhões de euros do Banco de Fomento, com aval do Estado, ao abrigo das linhas Covid.

Aumento de capital? “Não é com aumentos de capital que se resolve problemas de tesouraria imediatos”, diz Alfredo Casimiro.

“São empréstimos que se fazem às sociedades, prestações assessórias, o que quiser chamar, mas não aumentos de capital. E disse-o logo: aquilo que estavam a fazer era um take over, com interesses obscuros”.

Alfredo Casimiro, que respondia ao deputado socialista Carlos Pereira, deixou por responder se está em incumprimento junto dos bancos que têm penhores sobre as suas ações: o Montepio (dois penhores) e o Novo Banco.

Casimiro, que está a responder através de vídeo, faz-se acompanhar pela assessora Marta Pinto da Silva e pelo advogado Saragoça da Matta.