Sede e nomeações no BdP. "Decisões estruturais não devem ser tomadas no final de mandatos", diz Santos Pereira - como aconteceu

Álvaro Santos Pereira garante que não sabe “o que o sr. Dr. Mário Centeno vai fazer” após a saída do governador do Banco de Portugal – porque este não o informou sobre se planeia ficar no banco, já que é quadro do banco e poderia ficar, como aconteceu várias vezes no passado, como “consultor da administração”.

“Não sei o que o sr. Dr. Mário Centeno vai fazer. Ele, como quadro do banco”, pode continuar, “é a sua prerrogativa”.

Porém, diz Álvaro Santos Pereira, “eu sei o que eu faria: eu sendo governador, nunca ficaria nos quadros do banco depois de ser governador“.

“Mas cada um faz o que quer”, remata, perto do final da sessão.

António Mendonça Mendes, deputado do PS, insiste na questão da possibilidade (ou não) de a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) vir a auditar o Banco de Portugal no tema da nova sede – já que a primeira resposta de Álvaro Santos Pereira não foi totalmente clara para os deputados – pelo menos os do PS.

Santos Pereira tinha dito que “quem não deve não teme” e irá “responder a todas as perguntas que forem colocadas” ao Banco de Portugal – o que deu a entender que não veria como uma ameaça à sua independência uma auditoria da IGF.

“Acho que o Banco de Portugal tem de ser totalmente transparente”, afirma, recusando, numa das últimas declarações feitas nesta audição, voltar a repetir as explicações que diz já ter dado.

Carlos Pereira, do PS, critica Álvaro Santos Pereira por ter falado na “bancarrota” de Portugal em 2011 – quando, “na verdade, não houve bancarrota, não houve um quadro de insolvência, houve uma assistência financeira”.

“Um governador indigitado não deve e não pode” usar este tipo de discurso que, diz, pertence mais à esfera das “tascas e dos cafés” – e não à Assembleia da República.

Para Carlos Pereira, isto demonstra que Álvaro Santos Pereira não é independente, porque já está a usar “expressões carregadas” de carga partidária.

Paulo Núncio, deputado do CDS-PP, centra as suas perguntas nas críticas implícitas a Mário Centeno e à “falta de independência” que, na sua leitura, marcou a atuação do ainda governador do Banco de Portugal. E volta a questionar Álvaro Santos Pereira sobre a nova sede, aprovada na “vigésima quinta hora” do mandato de Centeno” – uma tema sobre o qual o governador indigitado já disse que não quer “especular” porque só vai inteirar-se dos detalhes do dossiê quando chegar ao supervisor.

“Se eu estivesse nessa posição, acho que decisões estruturais não devem ser tomadas no final de mandatos, quer seja nomeações quer seja outras”, diz Álvaro Santos Pereira, numa crítica a Mário Centeno, acautelando porém que cada um pode decidir como quer atuar.

O governador indigitado volta a dizer que “se houve instituição no País que atuou contra os responsáveis pelo maior escândalo financeiro foi o Banco de Portugal – a justiça [continua] a não atuar, não estamos a atuar noutras áreas e acho que isso é importante de se dizer”.

Álvaro Santos Pereira diz que o banco central não deve ser político porque “os bancos centrais são muitas vezes usados com fins políticos” e “foi demonstrado muito claramente que quando os bancos centrais são independentes a inflação está mais controlada e há mais crédito à economia, além de mais estabilidade financeira”.

Foi em resposta a Alfredo Maia, deputado do PCP, que quis perceber o que é que Álvaro Santos Pereira queria dizer quando defendeu uma independência face ao poder político.

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Questionado pela deputada Patrícia Gonçalves, deputada do Livre, acerca daquilo que Santos Pereira referiu sobre a crise no acesso á habitação, o governador indigitado diz que a solução passa por “oferta, oferta, oferta“.

Essa foi a resposta a uma questão relacionada com as políticas de apoio lançadas pelo Governo para ajudar os jovens a comprar casa.

Resolver o problema do acesso à habitação “é uma competência do governo e das autarquias”. “O que se passa é que temos construído menos e a procura tem aumentado. Temos de garantir que vai aumentar a oferta, o que passa pelas autarquias e pelos governos”.

O que o banco central pode fazer é registar os dados e estudar o impacto na economia, vamos fazer mais porque acho que é muito importante, tem de ser oferta, oferta, oferta, neste momento”, diz.

Repetindo que será independente não só face ao Governo mas, também, aos supervisionados, Álvaro Santos Pereira diz também que é “totalmente a favor de o banco ser o mais aberto possível, não só através de conferências de imprensa mas haverá oportunidades para, não só o governador mas outros administradores, diretores“, falar com os cidadãos.

A Iniciativa Liberal, através de Mário Amorim Lopes, volta a criticar que não se tenha feito uma escolha através de concurso público, para o Banco de Portugal, mas reconhece que, caso tivesse havido, Álvaro Santos Pereira tem currículo para ficar muito bem colocado num tal concurso. “Eu estaria perfeitamente à vontade com concursos internacionais”, garante Santos Pereira.

Sobre o BdP e a independência, Mário Amorim Lopes sublinha que o Banco de Portugal deve ser independente em matérias de política monetária mas isso não se aplica a questões como a construção da sede – porque ela será paga com dividendos que são do povo português.

Álvaro Santos Pereira responde que “a sede vai ser financiada sobretudo com terrenos do Banco de Portugal que vão ser alienados”. Mas “este é um tema ao qual tenciono dar prioridade absoluta e não vou estar, para já, estar a especular”.

Rematou: “Eu sempre fui e sempre serei ferozmente independente, é a minha natureza”, atira Álvaro Santos Pereira.

Confrontado sobre algo que escreveu no seu livro de 2011, sobre a necessidade de conhecer a filiação partidária das pessoas que vão para cargos públicos, Álvaro Santos Pereira diz que não irá perguntar filiação partidária mas defende, claramente, que quem está no Banco de Portugal “não deve estar envolvido em política ativa”.

Se alguém decidir que quer trabalhar ativamente num partido, é uma questão que tem de se ver, porque alguém enquanto está a trabalhar no Banco de Portugal existe uma missão pública de trabalhar para o Banco de Portugal”

Sobre a sugestão feita no mesmo livro, de 2011, de que se poderia usar as reservas de ouro para reagir à crise financeira, Álvaro Santos Pereira responde: “O meu livro foi escrito numa altura em que Portugal entrou em bancarrota, explicava como chegámos à bancarrota, com corrupção e políticas públicas despesistas e irresponsáveis, e por isso disse que a situação era tão grave que todas as opções tinham de estar em cima da mesa”.

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Em resposta a várias questões de António Mendonça Mendes, do PS, que o confrontou com algumas declarações feitas no passado – incluindo num livro que escreveu em 2011 –, diz com sarcasmo que não foi, como foi noticiado, a sétima escolha para o cargo.

“O que eu ouvi dizer é que fui a quadragésima ou quintuagésima escolha, veja lá”, atirou Álvaro Santos Pereira.

Álvaro Santos Pereira também respondeu sobre como chegou a economista-chefe da OCDE. “Eu cheguei através de concurso internacional, depois de ter sido preterido em dois concursos, mas fiquei dentro de uma pool de candidatos que mais tarde o secretário-geral chamou-me para me convidar para o cargo”, diz Álvaro Santos Pereira.

Em poucas palavras, mas contundentes, Álvaro Santos Pereira não quis alongar-se em comentários, para já, sobre os processos jurídicos em curso — designadamente os relacionados com o caso BES.

Mas atirou que “se houve instituição” que trabalhou para conseguir apurar responsabilidades foi “o Banco de Portugal e, até agora, só o Banco de Portugal”.

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Neste momento, existe uma divergência de taxas de juro no mundo, com países como o Japão onde as taxas estão a subir. Na zona euro, como a taxa de inflação está neste momento em cerca de 2%, dentro dos objetivos, é bem possível que as taxas de juro se mantenham por algum tempo – tudo vai depender daquilo que for analisado, reunião a reunião”.

Anteriormente, Álvaro Santos Pereira tinha sido, também, questionado sobre se pode considerar-se uma “pomba” ou um “falcão” da política monetária: “Uma pomba não sou, de certeza”, sublinha, lembrando que considera o controlo da inflação absolutamente essencial.

Às questões do Chega, Álvaro Santos Pereira diz também que tenciona usar melhor as agências regionais, espalhadas pelo país, para “estar mais presente” junto das populações.

“Neste momento, a lei faz com que não seja o governador a decidir os outros administradores, é o ministro das Finanças”, diz Álvaro Santos Pereira, não se comprometendo para já sobre se irá defender que sejam nomeados mais administradores.

Álvaro Novo, reconduzido por Centeno de forma polémica na reta final do mandato, não será chefe de gabinete de Álvaro Santos Pereira.

“O chefe de gabinete é alguém que trabalha muito de perto com ministros ou governadores e tem de ser alguém da confiança total”, diz o próximo governador do Banco de Portugal, adiantando que a sua chefe de gabinete não será Álvaro Novo mas, sim, Filipa Santos, que foi sua chefe de gabinete quando era ministro da Economia.

Álvaro Santos Pereira foi, também, questionado sobre se pode considerar-se uma “pomba” ou um “falcão” da política monetária: “Uma pomba não sou, de certeza”, sublinha, lembrando que considera o controlo da inflação absolutamente essencial.

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Sobre a sede e a inspeção da IGF relacionada com a nova sede, “o banco central ter só um edifício como sede, em vez de ter os serviços espalhados faz sentido – isso não está em causa”.

Mas em concreto sobre a localização: “vou estudar, não tenho informação, quando chegar vou certamente analisar o dossiê com grande detalhe e, depois, certamente, se o Parlamento entender que eu devo prestar eu falo-ei“.

Relativamente à polémica auditoria da IGF sobre o caso da nova sede, Álvaro diz que “é importante dizer que na lei orgânica do BdP e também do Ministério das Finanças, assim como as regras do eurossistema, sabemos que não é possível que auditorias feitas por instituições controladas politicamente não estão abrangidas”

Porém, “para mim é muito importante dizer que ‘quem não deve não teme’“. O “Banco de Portugal irá prestar todas as informações necessárias ao povo português e irá responder às questões que forem colocadas” em qualquer auditoria que exista.

Investigação Observador. A sede do Banco de Portugal, as “red flags” de “alto risco” e os edifícios ’em tosco’ que custam 191,99 milhões

Álvaro Santos Pereira diz que nunca foi militante de qualquer partido político: “sou totalmente independente”. Também não aceitaria cargos políticos, tanto que foi convidado para alguns nos últimos anos e não aceitou.

A independência vai ser “levada até ao limite”. “A mim não me interessa, literalmente, quem está no Governo. O que quero é uma relação cordial com todos os governos”, garante Álvaro Santos Pereira, concordando que é necessário promover que haja “boas relações institucionais” com o Governo.

Álvaro Santos Pereira foi questionado por Alberto Fonseca, do PSD (Porto), sobre se já foi militante (ou ainda é) de algum partido – ou se pretende candidatar-se a algum cargo de primeiro-ministro ou Presidente da República (uma referência implícita a Mário Centeno). O deputado questiona Álvaro Santos Pereira sobre se aceitaria ser governador do Banco de Portugal se tivesse sido ministro até há poucos meses.

O deputado pergunta, também, sobre a controvérsia em torno da nova sede e sobre as nomeações feitas por Centeno na reta final do mandato (mulher de Ricardo Mourinho Félix e Álvaro Novo).

A independência dos bancos centrais face aos Estados e aos supervisionados, está demonstrado, é um princípio fundamental para o desenvolvimento das economias e para a estabilidade financeira. Por isso, “no decurso do meu mandato, a independência será sempre o princípio basilar” a orientar a atuação do Banco de Portugal, garante Álvaro Santos Pereira.

“Abertura e transparência” são outras das prioridades. “Será um Banco de Portugal mais aberto e mais presente nas várias zonas do país e mais ativos na promoção da literacia financeira”, afirma Álvaro Santos Pereira.

Santos Pereira, que quando chegou a ministro pediu a todos que o tratassem por “Álvaro”, disse que tem uma “enorme experiência” na área das políticas públicas, económicas e financeiras.

A ritmo apressado, Santos Pereira lê uma declaração preparada onde diz que “numa época em que a incerteza sobre as políticas económicas é elevada, e depois de vários choques, há riscos geopolíticos, riscos no comércio mundial, e riscos orçamentais e riscos de crises financeiras em alguns países, designadamente emergentes, riscos de desvalorização dos mercados bolsistas e riscos associados aos criptoativos”.

Há setores que podem ser afetados pelas tarifas, um agravamento destas tarifas podem criar dificuldades adicionais aos exportadores; o endividamento baixou mas continua em níveis elevados, pelo que é essencial manter o desendividamento do Estado para garantir margem de manobra em caso de crises ou se a economia desacelerar”.

Santos Pereira diz que os bancos estão bem capitalizados, mas “não há margem para complacência” tendo em conta os riscos que existem – em particular os riscos associados à forte valorização dos preços das casas nos últimos anos. Construir mais casas deve ser uma prioridade para “retirar pressão” sobre os preços das casas.