Ministra admite rumores de "interferência externa" no caso das gémeas. Mas não encontrou "a mínima evidência" - como aconteceu

Terminou a audição a Ana Paula Martins. Os trabalhos da CPI serão retomados na próxima terça-feira.

Ana Paula Martins recusa qualquer coincidência entre a administração de um outro tratamento a uma criança no final de 2023 e a revelação pública do caso das gémeas.

Quando foi ouvido na CPI, Luís Pinheiro referiu essa mesma coincidência, dando a entender que teria sido a ex-presidente do Santa Maria a promover a revelação pública do caso das gémeas.

“É-me completamente indiferente o que o ex-diretor pensa ou deixa de pensar sobre as coincidências. Não vejo nenhuma relação entre uma situação e outra”, disse Ana Paula Martins, lembrando que “houve uma carta que tinha sido escrita, que não estava lá e que não foi entregue”.

E voltou a visar o ex-diretor clínico Luís Pinheiro. “Talvez o ex-diretor clínico possa clarificar o que quer dizer com coincidências. Pelos vistos, ele estava lá, pelos vistos deu autorização, pelos vistos tinha informação que nós não tínhamos. Não tenho simpatia por esse tipo de atitude nem personalidade”, atirou a atual ministra da Saúde.

Questionada pela deputada da IL Joana Cordeiro sobre as declarações do ex-diretor clínico — que considerou irrelevante a origem do pedido de consulta para as gémeas — a ex-presidente do Hospital de Santa Maria disse que, se estivesse à frente do hospital em 2019, não consideraria a origem do pedido irrelevante.

“No Conselho de Administração a que eu presidi, não se consideraria irrelevante uma situação como aquela que foi relatada pelo ex-diretor clínico”, disse Ana Paula Martins, criticando, de seguida, e de forma veemente, o médico Luís Pinheiro.

“Tenho pudor em fazer avaliações sobre aquilo que o ex-diretor clínico faz e escreve porque é conhecida a falta de cortesia e de urbanidade que [Luís Pinheiro] tem tido com a minha pessoa, ainda eu era presidente do Conselho de Administração [do Santa Maria]. São afirmações que só a ele lhe compete explicar, e sobre as quais não vou responder da mesma maneira porque considero que tenho um perfil diferente. E mais sobre esse senhor não quero afirmar”, disse Ana Paula Martins.

Em abril, escassos dias depois de Ana Paula Martins ter tomada posse como ministra da Saúde, Luís Pinheiro escreveu artigo de opinião (publicado no Expresso) em que colocava em causa a competência da ex-bastonária dos Farmacêuticos para exercer o cargo.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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A ex-presidente do Santa Maria referiu que o caso das gémeas luso-brasileiras “não teve nenhum impacto negativo” no tratamento de outras crianças.

A resposta de Ana Paula Martins foi dada à deputada do Chega Cristina Rodrigues,

A ex-presidente do Santa Maria diz que, de acordo com a portaria que estabelece as regras para a referenciação para consulta hospitalar, não seria possível a referenciação direta de um hospital privado para o SNS.

“De acordo com a portaria que temos hoje, essa referenciação não é possível. Seria possível a um médico [de um hospital privado] fazer a referenciação para os cuidados de saúde primários”, sublinhou Ana Paula Martins.

Ana Paula Martins garantiu nunca ter recebido, enquanto estava à frente do Hospital de Santa Maria, qualquer contacto de políticos com pedidos relacionados com aquela unidade hospitalar.

“A resposta é não“, disse a atual ministra da Saúde, em resposta à deputada do Chega Cristina Rodrigues. Ana Paula Martins admitiu ter tido um contacto “no supermercado” onde vai às compras, e em que uma das trabalhadoras a “tentou sensibilizar” para direcionar o filho para o Hospital de Santa Maria. A ex-presidente do hospital respondeu que “iria fazer tudo que pudesse”, mas que não podia interferir.

“As pessoas ficam muito angustiadas”, acrescentou, emocionada com o relato que acabara de fazer sobre esse episódio.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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A atual Ministra da Saúde assumiu que não vê forma de um médico poder recusar a medicação a crianças com Atrofia Muscular Espinhal.

“Quando crianças com este problema entram dentro de um hospital e os médicos são confrontados com uma informação destas, não vejo como possa um médico recusar a medicação ou dizer que ela não é necessária”, disse Ana Paula Martins.

A ex-presidente do Santa Maria admitiu que corriam rumores no serviço de Pediatria do hospital de que teria havido interferência externa no sentido de influenciar a decisão de administrar Zolgensma às gémeas luso-brasileiras.

“Na área da Pediatria, ia-se ouvindo essa designação de haver casos onde tivesse havido interferência externa para estes medicamentos”. No entanto, Ana Paula Martins garante nunca ter tido conhecimento dessa interferência.

“Nunca encontrei a mínima, a mínima evidência, de qualquer interferência, contacto, carta, da parte do senhor Presidente da República, da Presidência da República, do Secretário de Estado António Sales, nem da Secretaria de Estado nem de ninguém”, realçou.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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Ana Paula Martins foi confrontada pelo deputado do PSD António Rodrigues sobre as declarações do ex-diretor clínico do Santa Maria. Luís Pinheiro disse na CPI que a origem da sinalização para a consultas das gémeas “é irrelevante”.

A ex-presidente do hospital discorda. “De acordo com a legislação que temos, não é irrelevante”, limitou-se a dizer a atual ministra da Saúde.

A ex-presidente do Santa Maria diz que a auditoria interna feita pelo hospital não detetou nenhuma “situação ilegítima” na administração do Zolgensma.

Ana Paula Martins, admite que, a provar-se uma situação desse género, não sabe como o hospita poderá vir a ser ressarcido do valor do tratamento.

“Não faço ideia de que, havendo [uma situação ilegítima], o que poderá ser feito para pedir esse ressarcimento? Imagino que, quando as investigações chegarem ao fim, alguma conclusão teremos”, sublinhou.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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Em resposta à deputada do PAN Inês Sousa Real, a ex-presidente do Santa Maria lembrou que a auditoria interna por si determinada não detetou “nenhuma criança [com Atrofia Muscular Espinhal] que tivesse ficado para trás”.

A ex-presidente do Hospital de Santa Maria sublinhou que houve “uma intermitência em termos do contacto” entre os médicos do Santa Maria e a família das gémeas luso-brasileiras.

“As consultas são muito importantes para a avaliação do resultado do tratamento mas também porque os produtos de apoio só podem ser entregues em função do resultado dessa avaliação”, disse Ana Paula Martins.

Numa das consultas, a médica não “terá conseguido recolher a informação”.

A ex-presidente do Santa Maria admitiu que, para que fosse administrado o Zolgensma, um dos critérios era residir em Portugal — o que não aconteceu no caso das gémeas luso-brasileiras.

“Estas crianças porque precisam de estar naquilo que chamamos ambulatório próximo, precisam de estar próximas do hospital. É critério clínico residir em Portugal”, disse Ana Paula Martins, em resposta ao deputado do CDS-PP João Almeida.

“Se um dos critérios clínicos é a proximidade, é porque é preciso fazer uma avaliação clínica das crianças”, realçou.

A atual ministra da Saúde recorda que no dia 6 de fevereiro de 2023 foi feita uma avaliação “após estadia prolongada no Brasil” e “perspetiva de regresso em setembro de 2023”, o que indicia que as crianças passavam longos períodos fora de Portugal.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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A ex-presidente do Santa Maria recorda que, em 2023, os hospital pediram para falar consigo para lhe referirem “preocupações com estas terapêuticas”, nomeadamente com o Zolgensma, no que diz respeito aos custos associados.

“Fui à procura da carta [que tinha sido entregue pelos neuropediatras], e não estava nos arquivos do Conselho de Administração. Pedi uma segunda via, que me foi entregue”, disse Ana Paula Martins.

“Os neuropediatras fizeram uma comparação dizendo que o valor que se gastou em determinados tratamentos (não pondo em causa a necessidade clínica) daria para reabilitarmos toda a Pediatria do hospital”, lembra a atual ministra da Saúde, acrescentando que, nessa altura, se apercebeu de que a situação precisaria de ser avaliada.

A ex-presidente do Hospital de Santa Maria recordou que determinou, em 2023, uma auditoria interna — revelada em abril do ano seguinte — para “ter a certeza de que havia um modelo que garantia que nenhuma pessoas, nas mesmas circunstâncias, seria tratada de forma diferente” sem uma razão clínica ou de natureza administrativa.

Ana Paula Martins lembrou que a auditoria concluiu que “os controlos internos implementados no tratamento de doentes com Atrofia Muscular Espinhal” no tratamento com Zolgensma, “asseguram o cumprimento da legislação em vigor”, exceto na referenciação para a consulta das gémeas luso-brasileiras, marcada pela Secretaria de Estado da Saúde.

A ex-presidente do Santa Maria garantiu, em resposta ao deputado Paulo Muacho, que não manteve contactos com o ex-Secretário da Saúde Lacerda Sales, com o Presidente da República ou com Nuno Rebelo de Sousa sobre o caso das gémeas.

“Nunca tive nenhum contacto das pessoas que acabou de referir. Nem dessas pessoas nem de nenhumas outras”, afirmou Ana Paula Martins.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

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A ministra da Saúde revelou o caso de uma criança, diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal e acompanhada no Hospital de Santa Maria em 2023, que foi tratada com Nusinersen porque o hospital não tinha verbas para adquirir o Zolgensma.

“Durante o período em que estive [à frente do hospital], houve uma situação de uma bebé que nos foi colocada pela neuropediatria, pela médica, em outubro de 2023, a pedir o medicamento para esta bebé”, disse Ana Paula Martins, referindo que a médica neuropediatra Teresa Moreno alertou para a necessidade de tratar a criança com Zolgensma.

No entanto, tal não aconteceu, devido à falta de fundos do hospital e devido à necessidade de aprovação do Tribunal de Contas, que poderia ser demorada.

“Em junho ou julho [de 2023] tinha sido retirada, por parte do TdC, a suspensão do pedido de fiscalização prévia nas aquisições acima dos 750 mil euros. Este medicamento [Zolgensma custa muito acima]. Existe um medicamento que é financiado [Nusinersen], outros dois não estão financiados centralmente. E colocou a questão: ‘Temos de pedir ao Tribunal de Contas, algo que pode levar 30 dias, e a probabilidade de o parecer ser favorável não era elevada’. Tínhamos aqui um dilema ‘o que fazemos?’”, questionou Ana Paula Martins, sublinhando que o hospital acabou por usar um artigo do código de contratação pública, em que o hospital, mesmo sem fundos, pode avançar para a compra de medicamentos capazes de salvar a vida dos doentes.

A médica acabou por optar pelo tratamento com Nusinersen, o único que estava financiado à data.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já respondeu ao pedido do Chega para ser ouvido no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas. Marcelo Rebelo de Sousa mantém a posição de aguardar pelo final das audições da CPI (a 24 de janeiro) para decidir se responde ou não aos deputados.

“O que podemos concluir é que o Presidente ainda está à espera que terminem as audições que faltam para dar uma resposta definitiva a esta comissão”, disse Rui Paulo Sousa, presidente da CPI.