3 de novembro de 2023. Uma reportagem televisiva emitida pela TVI denunciava um alegado esquema de influência política ao mais alto nível para tratar duas crianças luso-brasileiras não residentes com o, à época, medicamento mais caro do mundo no Hospital de Santa Maria. Entrevistada, a então presidente da unidade hospitalar admitia saber da existência de rumores de uma alegada interferência da Presidência da República no caso.
Mais de um ano depois, e em plena Comissão Parlamentar de Inquérito, Ana Paula Martins voltou a confirmar os rumores, mas diz não ter encontrado “a mínima evidência” de que tenha havido interferência externa no caso. A atual ministra da Saúde revelou nunca ter recebido pressões políticas relacionadas com o hospital enquanto esteve à frente da instituição e emocionou-se ao revelar o caso de uma criança que conhecia e em que, diz, não pôde intervir.
Outros dos temas que marcou a audição foi o das declarações do ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria. Num tom duro, Ana Paula Martins acusou Luís Pinheiro de “falta de cortesia e urbanidade” pela forma como insinuou que teria sido a ministra a promover a divulgação pública do caso.
Circulavam rumores de interferência, mas Ana Paula Martins “não encontrou evidências”
Sobre o tema da alegada interferência externa para que Maîte e Lorena fossem tratadas pelo SNS com o Zolgensma, Ana Paula Martins garantiu que nunca encontrou “a mínima evidência, mínima que fosse, de qualquer interferência, contacto, carta, o que fosse, da parte nem do senhor Presidente da República, nem da Presidência da República, nem do senhor secretário de Estado António Sales, nem da secretaria de Estado, nem de ninguém”.
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
Ao longo das várias audições, a comissão parlamentar de inquérito tem-se referido aos emails enviados pela secretária do ex-secretário de Estado da Saúde em que eram enviados os dados das duas crianças para o Hospital de Santa Maria, onde as gémeas acabariam por ser acompanhadas e onde lhes seria administrado o Zolgensma. Nada que tivesse chegado ao conhecimento direto de Ana Paula Martins, garantiu a agora ministra na audição.
A antiga administradora admitiu que, no departamento de Pediatria do hospital, “ia-se ouvindo um pouco essa designação de haver eventualmente casos onde tivesse havido interferência externa para estes medicamentos”. Mas garantiu, ainda em resposta ao deputado Paulo Muacho (do Livre), que não manteve contactos com o ex-secretário da Saúde Lacerda Sales, com o Presidente da República ou com Nuno Rebelo de Sousa sobre o caso das gémeas. “Nunca tive nenhum contacto das pessoas que acabou de referir. Nem dessas pessoas nem de nenhumas outras”, afirmou Ana Paula Martins.
Ainda assim, a ministra da Saúde sublinhou que não é função de um membro do governo marcar consultas em hospitais. “Temos que admitir que não é função de nenhum secretário de Estado, nenhum ministro, andar a telefonar a um hospital — ou pedir para telefonar — para marcar uma consulta. Não é a nossa função. Não o devemos fazer”, disse, após ser questionada sobre a referência ao gabinete do ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales no processo clínico das crianças.
Nas respostas aos deputados, Ana Paula Martins disse que a auditoria interna do hospital era o máximo que o Conselho de Administração poderia fazer depois de o caso ser conhecido, de modo a apurar o cumprimento dos controlos internos nos casos de crianças diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinhal. A ex-presidente do Hospital de Santa Maria recordou que determinou, em 2023, uma auditoria interna — revelada em abril do ano seguinte — para “ter a certeza de que havia um modelo que garantia que nenhuma pessoa, nas mesmas circunstâncias, seria tratada de forma diferente” sem uma razão clínica ou de natureza administrativa.
Ana Paula Martins lembrou que a auditoria concluiu que “os controlos internos implementados no tratamento de doentes com Atrofia Muscular Espinhal” no tratamento com Zolgensma “asseguram o cumprimento da legislação em vigor”, exceto na referenciação para a consulta das gémeas luso-brasileiras, marcada pela secretaria de Estado da Saúde.
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Residir em Portugal era critério para receber Zolgensma (mas gémeas não o cumpriam)
No caso de Maîte e Lorena, a ex-presidente do Hospital de Santa Maria sublinhou que houve “uma intermitência em termos do contacto” entre os médicos do Santa Maria e a família das gémeas luso-brasileiras. “As consultas são muito importantes para a avaliação do resultado do tratamento, mas também porque os produtos de apoio só podem ser entregues em função do resultado dessa avaliação”, disse Ana Paula Martins. Numa das consultas, a médica não “terá conseguido recolher a informação”, revelou.
Ana Paula Martins admitiu também que, para que fosse administrado o Zolgensma, um dos critérios era residir em Portugal — o que não aconteceu sempre no caso das gémeas luso-brasileiras. “Estas crianças, porque precisam de estar naquilo que chamamos ambulatório próximo, precisam de estar próximas do hospital. É critério clínico residir em Portugal”, disse Ana Paula Martins, em resposta ao deputado do CDS-PP João Almeida. “Se um dos critérios clínicos é a proximidade, é porque é preciso fazer uma avaliação clínica das crianças”, realçou.
A atual ministra da Saúde recorda que no dia 6 de fevereiro de 2023 foi feita uma avaliação “após estadia prolongada no Brasil” e “perspetiva de regresso em setembro de 2023”, o que indicia que as crianças passavam longos períodos fora de Portugal.
Questionado sobre se o Santa Maria poderá vir a ser ressarcido do valor gasto nos dois tratamentos das gémeas, caso se prove que a administração do medicamento foi ilegítima, Ana Paula Martins confessou não ter uma resposta. Ana Paula Martins ressalvou que a auditoria interna feita pelo hospital não detetou nenhuma “situação ilegítima” na administração do Zolgensma, mas admitiu que, a provar-se uma situação desse género, não sabe como o hospital poderá vir a ser ressarcido do valor do tratamento. “Não faço ideia, havendo [uma situação ilegítima], do que poderá ser feito para pedir esse ressarcimento. Imagino que, quando as investigações chegarem ao fim, alguma conclusão teremos”, sublinhou.
Ministra emocionou-se ao revelar história de filho de uma conhecida e garantiu nunca ter movido influências
Ana Paula Martins garantiu nunca ter recebido, desde que é ministra, qualquer contacto de políticos com pedidos do género. “A resposta é não“, disse a atual ministra da Saúde, em resposta à deputada do Chega Cristina Rodrigues. Ana Paula Martins admitiu ter tido um contacto “no supermercado” onde vai às compras, e em que uma das trabalhadoras a “tentou sensibilizar” para direcionar o filho para o Hospital de Santa Maria. A ex-presidente do hospital respondeu que “iria fazer tudo que pudesse”, mas que não podia interferir. “As pessoas ficam muito angustiadas”, acrescentou, emocionada com o relato que acabara de fazer sobre esse episódio.
Sobre a posição do antigo diretor clínico do Santa Maria, que considerou “irrelevante” a origem do pedido de consulta para as gémeas, Ana Paula Martins deixou críticas a Luís Pinheiro. “De acordo com a legislação que temos, não é irrelevante” a origem da sinalização das crianças, defendeu. “No Conselho de Administração a que eu presidi, não se consideraria irrelevante uma situação como aquela que foi relatada pelo ex-diretor clínico”, disse Ana Paula Martins, criticando, de forma veemente, o médico Luís Pinheiro.
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
“Eu tenho pudor em fazer avaliações sobre aquilo que o ex-diretor clínico escreve, faz e critica, porque (…) o ex-diretor clínico é conhecido — e é público — pela falta de cortesia e urbanidade que tem tido para com a minha pessoa, ainda eu era presidente do Conselho de Administração. Portanto, eu dele mais não posso esperar do que eu diria, eventualmente, afirmações que só a ele lhe competem explicar e sobre a qual eu não vou responder da mesma maneira, porque sinceramente considero que tenho um perfil muito diferente. E mais sobre esse senhor não quero afirmar”, disse Ana Paula Martins.
Ministra recusou “coincidências” e visou Luís Pinheiro. “Pelos vistos, ele estava lá, pelos vistos deu autorização”
Nesta audição de cerca de três horas, recusou qualquer coincidência entre a administração de um outro tratamento a uma criança no final de 2023 e a revelação pública do caso das gémeas. Quando foi ouvido na CPI, Luís Pinheiro referiu essa mesma coincidência, dando a entender que teria sido a ex-presidente do Santa Maria a promover a revelação pública do caso das gémeas.
“É-me completamente indiferente o que o ex-diretor pensa ou deixa de pensar sobre as coincidências. Não vejo nenhuma relação entre uma situação e outra”, disse Ana Paula Martins, lembrando que “houve uma carta que tinha sido escrita, que não estava lá e que não foi entregue”. E voltou a visar o ex-diretor clínico Luís Pinheiro. “Talvez o ex-diretor clínico possa clarificar o que quer dizer com coincidências. Pelos vistos, ele estava lá, pelos vistos deu autorização, pelos vistos tinha informação que nós não tínhamos. Não tenho simpatia por esse tipo de atitude nem personalidade”, atirou a atual ministra da Saúde.
