No final do debate, o Parlamento aprovou o apoio ao estatuto de adesão da Ucrânia à União Europeia, com o PCP a ser o único partido a votar contra.

Terminaram os debates com o primeiro-ministro no Parlamento. Dentro de momentos vai poder ler no Observador a análise ao que se passou durante a tarde de hoje neste regresso de António Costa aos debates sobre política geral.

Até já!

Agora fala Costa, para encerrar o debate, e diz que o apoio da UE “não ficou na retórica e tem-se concretizado no apoio humanitário”, exemplifica, e também financeiro. Sobre o seu “ceticismo”, Costa responde “Não, não sou cético”.

“Mas a atribuição do estatuto de candidato à Ucrânia não é nem um questão de fé, nem um acto menor”, diz logo de seguida. Só é um ato menor para aqueles que julgam que atribuir o estatuto à Ucrânia hoje significa o mesmo que no passado atribuir a países como a Turquia ou a países dos balcãs ocientais”.

“Se mantemos reserva mental e se estamos preocupados com a credibilidade futura e presente da UE, temos de estar cientes do que significa atribuir o estatuto de candidato à Ucrânia”, afirmou Costa sobre esta matéria.

O primeiro-ministro repete que está a ser feito um trabalho bilateral de apoio técnico à Ucrânia para a adesão que é “um processo longo, exigente e incerto”. Por isso, diz, “não é uma questão de ceticismo, mas os procedimentos devem ser respeitados”.

Quem apoia o estatuto de candidato, não pode deixar de se colocar a seguinte questão: a UE pode acomodar estes países com a atual arquitetura institucional e orçamental? Não o pode fazer”, responde o primeiro-ministro. “Não temos condições para manter a atual arquitetura”, diz Costa desafiando os outros líderes europeus que venham a ter em conta isto mesmo. O primeiro-ministro diz que a revisão dos tratados se tornou uma prioridade.

Costa fala no impacto que tudo isto terá para a classificação das regiões de coesão em Portugal. É neste sentido que pede a mudança da “arquitetura” europeia. “Não estou cético, estou é determinado a que todos tenham consciência dos passos que vamos dar”, atira esperando a compreensão do Conselho Europeu e que os que “já foram frugrais não se relembrem de voltarem a ser quando as necessidades forem bastante maiores do que já hoje são”.

O Livre considera que “prometer um alargamento sem estar disposto a rever os tratados e aprofundar a UE é uma irresponsabilidade”.

O deputado único Rui Tavares considera que é preciso cumprir os valores da União Europeia para que não se passe à Ucrânia, a Moldávia e à Geórgia uma mensagem que “a UE não é uma união de valores democráticos, mas antes um clube de democracias e algumas ditaduras”.

Agora o PAN, com Inês Sousa Real pede a admissão da Ucrânia na UE “o mais depressa possível” e que seja renegociada ou perdoada a sua dívida a Portugal”. “Portugal vai avançar para esta
renegociação da dívida ucraniana e se vai defender a sua adesão rápida ao mercado interno?”.

Também fala das taxas de juro, perguntando ao Governo se “prevê que a nível europeu possam haver medidas, tipo moratórias parciais, que possam pelo menos aliviar este fardo que vai recair sobre as famílias?” E ainda sobre o PRR, o PAN pergunta o que “vai o Governo fazer para assegurar a execução atempada do PRR e se não teme que esta execução não atempada possa diminuir
os valores do crescimento do país e assustar os mercados?”

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, recordou que “antes da guerra Ucrânia já era dos mais pobres da Europa e dos mais endividados”.

“Com a guerra, esta dívida só tem vindo a aumentar, já que muita da suposta solidariedade, nomeadamente o apoio militar, é feita em forma de empréstimos, não há doações”, explica a deputada, alertando que “a cada dia que passa a Ucrânia fica mais endividada”.

Mortágua avisa ainda que “nenhum povo ou país se reconstrói com uma gigantesta dívida às costas” e deixa uma pergunta ao primeiro-ministro: “O povo ucraniano conta com o Governo português para defender o cancelamento da dívida ucraniana na UE e nas suas instituições?”

Diana Ferreira, do PCP, pede uma avaliação do sexto pacote de sanções à Rússia e se o Governo vai impor ao Conselho Europeu essa mesma avaliação. E se tem noção destas sanções no aumento do custo da energia e nos preços em geral.

Considera o Governo tomar medidas para o controlo e a fixação de preços?”, pergunta ainda somando a esta outra pergunta sobre as taxas de juro. “Quem vai sofrer as consequências são as micro e pequenas empresas e as famílias. O que fará para que as famílias não percam as suas casas?”, questinou.

Bernardo Blanco, deputado da Iniciativa Liberal, quer perceber se o primeiro-ministro “mantém o ceticismo” sobre a adesão da Ucrânia à União Europeia.

O deputado liberal pretende ainda perceber com quanto é que Portugal participará para o novo pacote de nove mil milhões da UE para apoio à Ucrânia e de que forma.

Rui Paulo Sousa, do Chega, diz que “a invasão da Ucrânia é demasiado grave para que a União Europeia fique indiferente”. O deputado fala da crise que foi desencadeada pela guerra e fala do “ceticismo de alguns líderes europeus” sobre a adesão incluindo a posição de António Costa.

Pedro Pessanha, segue-se na mesma bancada, e pergunta ao primeiro-ministro sobre o envio de material militar para a Ucrânia — pedido por Zelensky mas recusado pelo Governo português (cita a ministra da Defesa nesta matéria).

Tiago Moreira de Sá, deputado do PSD, assegurou que “importa que todos sejam claros na posição que defendem”.

“Nós defendemos que devemos conferir à Ucrânia o estatuto de candidato a Estado Membro da União Europeia, com todas as suas consequências”, disse.

E prosseguiu: “Abrir a porta da nossa casa europeia aos ucranianos não é só um elementar ato de decência moral. É também o passo acertado a dar na construção de uma Nova Ordem Europeia que garanta a nossa segurança, sendo capaz de travar de modo duradouro o revisionismo russo”, frisou o social-democrata.

Tiago Moreira de Sá frisou que “o alargamento da NATO é um primeiro passo decisivo no reforço do pilar militar da nossa defesa comum” e que “o alargamento da União Europeia dará corpo a um segundo pilar político, económico, normativo e cada vez mais também securitário”.

O deputado realça que António Costa colocou “várias dificuldades à adesão da Ucrânia” e “fê-lo sem se concertar com o PSD”.

“Pergunto-lhe se podemos agora esperar todo o seu empenho na batalha por um legado que esteja à altura da obra da geração do pós-Segunda Guerra Mundial e da geração pós-Guerra Fria, que, pela sua capacidade política e coragem moral, ofereceu-nos o mais longo tempo de paz da nossa história”, realçou.

No PS, João Paulo Rebelo intervém para falar do papel determinante da UE e aplaude que Costa tenha agora a tutela direta dos Assuntos Europeus. Quanto ao Conselho Europeu, o socialista diz que acompanha Costa na questão da Ucrânia dizendo que “os problemas não vão desaparecer” com a adesão do país.

Rui Lage, também do PS, questiona se o projeto europeu poderá “prosseguir navegação segura” numa época que já não é de paz?

António Costa dá início ao debate preparatório do Conselho Europeu, que tem como principal questão a entrada da Ucrânia na UE, com o primeiro-ministro a dizer que Portugal entende acompanhar a recomendação da UE, mas realça que é preciso cautela para que não sejam criadas “falsas expectativas e frustrações”.

“A UE tem de assumir a consciência que é preciso iniciar uma reflexão sobre a arquitetura institucional e orçamental da UE e não se pode desobrigar do apoio imediato à Ucrânia”, enalteceu o primeiro-ministro.

A entrada da Ucrânia “não pode ser uma forma de a UE lavar a sua consciência”.

António Costa dá início ao debate preparatório do Conselho Europeu, que tem como principal questão a entrada da Ucrânia na UE, com o primeiro-ministro a dizer que Portugal entende acompanhar a recomendação da UE, mas realça que é preciso cautela para que não sejam criadas “falsas expectativas e frustrações”.

“A UE tem de assumir a consciência que é preciso iniciar uma reflexão sobre a arquitetura institucional e orçamental da UE e não se pode desobrigar do apoio imediato à Ucrânia”, enalteceu o primeiro-ministro.

Termina agora o debate sobre política geral e o presidente da Assembleia da República faz uma pausa antes de passar ao ponto seguinte, em que o primeiro-ministro continuará no plenário para o debate de preparação do Conselho Europeu do final desta semana.

Rui Tavares questiona o primeiro-ministro sobre se o Governo está disposto para “acompanhar o Livre na defesa da criação de um programa Regressar Saúde” para os profissionais de saúde.

António Costa realça que o programa é transversal, mas admite que é preciso melhorar as condições de trabalho para todos os profissionais de saúde.

Inês Sousa Real, do PAN, fala agora da “seca extrema”, apontando o desperdícios de recursos hídricos e a falta de estratégia para os mecanismos de retenção. Também questiona o Governo sobre o controlo da celulose como prevenção de incêndios.

Na resposta, António Costa destaca o valor económico da floresta e diz que o problema da água passa também pela floresta. “É mesmo preciso não ter essa ideia que não tem de ter valor económico”.

Catarina Martins regressa ao SNS por considerar que “depois de várias intervenções e até piadolas” durante o debate ficou “sem [se] saber o que vai ser feito”.

“No concreto o que vai fazer? Dizer o que diz há quatro anos, ou que há um plano de contingência não adianta nada e era triste chegar ao fim do debate sem saber o que o Governo vai fazer para fixar especialistas no SNS”

António Costa pede que Catarina Martins “não se exalte” e não coloque “esse tom de voz” e não poupa nas palavras: “Não foi o BE que fundou o SNS e o SNS não deve nada ao BE para a sua melhoria.”

“A senhora deputada não quer dizer o que distingue o seu regime de exclusividade”, enaltece, frisando que este “impede os profissionais de exercerem livremente a sua profissão” e que “o risco é que o SNS não tenha os recursos humanos suficientes”.

O primeiro-ministro recorda vários números dos últimos anos que suportam a visão do PS, nomeadamente a “taxa de retenção” de profissionais no SNS, e prometeu que o Governo vai trabalhar para melhorar as condições, “não com retórica”. No final, reiterou ainda com o facto de o BE ter chumbado o Orçamento do Estado.

Na resposta, Catarina Martins acusa o PS de estar a fazer o trabalho da direita que, diz, “não tem nenhuma proposta para o SNS”.

“Há limite para a demagogia”, responde António Costa, que enumera vários exemplos que diz terem sido levados a cabo para melhorar o SNS, dizendo que são apresentadas “soluções que se vão encontrando para cada um dos problemas”.