Numa conferência de imprensa convocada para o final do dia de hoje, já no fim de todas as reações, o líder parlamentar do PCP leu um documento escrito de quatro páginas para dar conta do seu descontentamento: há “um conjunto de insuficiências e limitações que consideramos que são relevantes, considerando a dimensão dos problemas nacionais”, disse, afirmando que para o PCP o único critério decisivo é o de garantir “respostas aos problemas nacionais” e não o de garantir as contas certas. “Nunca fizemos da contabilidade o critério principal e determinante: esse critério é a resposta aos problemas do país”, afirmou, criticando o facto de haver excedente orçamental e não haver margem para acautelar medidas como o aumento extraordinário de pensões ou a redução do IVA da luz para todos.

Para o PCP, “havia e há” meios para melhorar o orçamento, nomeadamente para conseguir um aumento extraordinário das pensões. “Quando se avançou nos últimos anos com aumentos extraordinários da maioria das pensões que chegaram a atingir os 30 euros, o Governo opta agora por não se comprometer com a continuação deste percurso. Uma opção que, a não ser alterada como propõe o PCP no sentido de alcançar um aumento mínimo de 40 euros ao longo da legislatura, determinará que as pensões não irão ultrapassar os dois a três euros para mais de dois milhões de pensionistas”, lê-se no documento distribuído aos jornalistas, onde o PCP deixou claro que ainda há margem para prosseguir a luta na especialidade.

“O PCP não desiste de nenhuma batalha antes de a travar”, disse ainda o líder parlamentar comunista, sublinhando que o PCP vai “intervir na discussão do Orçamento” como sempre fez. Ou seja, a próxima batalha segue na especialidade. Para isso, contudo, é preciso que o Orçamento seja aprovado na generalidade, mas sobre isso o PCP não desvenda ainda o sentido de voto. Apenas deixa uma pista: apesar de não haver na história do PCP registo de abstenção em orçamentos do Estado, essa é uma opção tão válida quanto a do voto a favor ou contra. “O facto de nunca termos optado pela abstenção não é nenhuma projeção para o futuro: é uma constatação em relação ao passado”, disse.

Do lado do PSD, foi o vice-presidente da bancada parlamentar Afonso Oliveira quem reagiu ao documento do Governo: em primeiro lugar, o social-democrata realça o pouco tempo que o partido teve para analisar o documento, afirmando que “não é em poucas horas que se analisa um documento desta natureza e desta importância, é preciso refletir sobre as matérias”.

Mas, posto isto, Afonso Oliveira criticou o facto de se tratar de um orçamento de continuidade “pelas más razões”. “Continuidade do aumento da carga fiscal, e continuidade porque traduz o que o governo tem vindo a fazer ao longo dos anos que é a aumentar a carga fiscal, que é um erro, e traduz-se numa diferença absoluta na forma como faríamos este orçamento”, disse.

Em relação ao investimento público, o deputado social-democrata afirma que o investimento público previsto para 2020 é “sensivelmente igual ao que previa para o ano 2019” e que não foi executado. Portanto, diz, demonstra continuidade na capacidade de prever “e não o fazer”.

A palavra-chave, portanto, é “OE de continuidade mas pelas más razões”, afirma. Quanto ao sentido de voto, o PSD “vai estudar melhor o documento e no momento oportuno comunicará” a decisão sobre a votação.

Outra coisa são as eventuais propostas de alteração que o PSD irá apresentar em sede de especialidade, e que o deputado social-democrata não rejeita. “O PSD está a estudar o OE e veremos de que forma faremos as propostas de alteração”, disse, sublinhando que “a ideia será colocar em cima da mesa várias propostas de alteração”.

Já sobre os deputados do PSD Madeira que, como o Observador noticiou, mantêm em aberto a possibilidade de viabilizar o OE, Afonso Oliveira diz que a direção parlamentar do PSD só decidirá o que fazer em relação a isso quando ou se a questão se puser. Não agora. “A direção parlamentar do PSD não vai fazer comentários sobre essa matéria. Quando houver, se houver, na altura certa tomar-se-ão decisões”, disse.

João Paulo Correia, vice-presidente do PS, afirma que se trata de um Orçamento de “continuidade”, naquilo que é a lógica de prossecução do programa de Governo, e que se trata de um Orçamento que traz “boas notícias para os portugueses e para o futuro do SNS”. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado socialista destacou como grandes eixos do Orçamento o combate à pobreza, nomeadamente através do Complemento Solidário para Idosos, do alargamento do abono de família e do “aumento real das pensões pelo quinto ano consecutivo”; a melhoria da vida ativa dos jovens, que vão ter uma redução no IRS; bem como o apoio às empresas, com a taxa reduzida de 17% de IRC a ser aplicada a cada vez mais PME.

Segundo João Paulo Correia, a questão do aumento do IVA das touradas que, no passado, originou discórdia no seio do PS, e que agora vem plasmado no documento do Governo, é uma questão a ser tratada a seu tempo. “O PS anunciará a sua posição quanto a isso a seu tempo”, limitou-se a dizer.

Questionado sobre as eventuais propostas de alteração que os partidos da esquerda venham a tentar ver aprovadas em sede de especialidade, o deputado socialista afirmou que para cada proposta é preciso que se esclareça que impostos vão aumentar ou que despesa vão cortar para sustentar a medida em questão. “É preciso responsabilidade na apresentação de propostas de alteração”, avisou, sublinhando no entanto que não vê motivos para haver uma rutura à esquerda, num Orçamento que “não traz nenhum retrocesso”.

Se BE e PCP têm pressionado o Governo não dando muitas pistas sobre o sentido de voto, António Costa desdramatiza e diz que não vê razões para que os antigos parceiros da “geringonça” não aprovem o orçamento.

Costa diz que não há nenhuma razão para esquerda não aprovar a proposta

André Ventura saiu de Belém, onde se reuniu com Marcelo Rebelo de Sousa, a comentar o Orçamento do Estado mas também o caso do suposto “silenciamento” de Ferro Rodrigues no Parlamento. Sobre o Orçamento, o deputado do Chega diz que “fica muito aquém do que era necessário” indo até em “contradição” com o programa de Governo aprovado na Assembleia da República.

Sobre o sentido de voto do Chega, André Ventura diz que ainda não está decidido, e faz depender a votação de questões como o subsídio de risco para as forças de segurança, a atribuição de subsídio de alojamento para os professores, garantias para os profissionais de saúde que não tiveram direito à revisão da carreira e uma outra preocupação, que tem a ver com a progressividade do IRS que, segundo André Ventura, vai gerar perda de poder de compra.

André Ventura fala por isso numa “contradição” entre um orçamento que tem superávit, por um lado, mas que faz, ao mesmo tempo, os cidadãos “perderem poder de compra”. “Veremos depois qual a resposta que o Governo dá, tanto na generalidade, como na especialidade”, afirma.

André Silva, do PAN, diz que à primeira leitura conclui que se trata de um Orçamento de continuidade que privilegia a consolidação orçamental em vez de maior investimento, o que faz com que seja uma “oportunidade perdida” para consolidar direitos dos trabalhadores e avançar na descarbonziação da economia. “Já percebemos que a matéria ambiental não é uma prioridade para o atual Governo”, o que se vê pelo facto de a grande fatia ir para a EDP em vez de funcionar a favor da descarbonização da economia.

“Tem alguns aspetos positivos, mas é pouco ambicioso”, diz destacando ainda o aumento do IVA nos espetáculos de touromaquia. Se isso é ou não suficiente para aprovar a proposta de Orçamento do Governo, o PAN diz que o país não se resume às matérias da tauromaquia. “O PAN nunca se poderia comprometer com a aprovação do orçamento com base numa medida isolada, por mais simbólica e importante, que seja”.

Sobre o sentido de voto, o PAN ainda não tem uma resposta: haverá reunião da direção para analisar ao detalhe a proposta orçamental.

“A contribuição extraordinária de 1,5% a 4% a aplicar aos dispositivos médicos em 2020 e que está incluída na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo põe em causa a prestação dos cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pode levar ao encerramento de algumas empresas do setor”, diz João Gonçalves, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED).

“Se avançar, este novo imposto levará à descontinuação de um grande numero de produtos, à diminuição da qualidade e da quantidade de serviços e de suporte técnico prestados e à certa disrupção de fornecimento de dispositivos médicos ao SNS com o respetivo impacto preocupante e negativo para o doente, para os profissionais de saúde e com impacto na saúde pública”, considera o responsável, em comunicado.

A associação acrescenta que as “associadas declinam perante a população qualquer responsabilidade por falhas que possam ocorrer no SNS resultantes do impacto da contribuição extraordinária acima indicada, aplicada a um setor que, nos últimos anos, foi severamente castigado por medidas administrativas desta natureza que têm conduzido a uma degradação das condições de fornecimento de dispositivos médicos”.

No comunicado, a APORMED realça que “nos últimos três Orçamentos do Estado o Governo deixou cair medidas idênticas, pelo que se torna ainda mais incompreensível retomar esta medida num contexto económico favorável e de previsão de excedente orçamental para 2020, situação única desde que a democracia se instalou em Portugal”.

A APORMED acredita que, no âmbito do debate parlamentar que agora se inicia sobre a proposta de Orçamento do Estado, este novo imposto venha a ser eliminado e tudo fará para com transparência e informação adequada, esclarecer todas as instâncias a fim de que esta medida seja retirada.”

A APORMED é uma associação que representa mais de 60% do mercado do setor das tecnologias para a saúde, sendo 94% dessa parcela constituído por micro, pequenas e médias empresas. As aquisições das entidades do pertencentes ao SNS são maioritariamente (75%) realizadas a empresas associadas da APORMED.

O líder parlamentar do PSD-Madeira fala em nome da frente regional social-democrata para dizer que a proposta de Orçamento do Estado “fica aquém do esperado e desejado”. Ainda assim, aguarda abertura do Governo para “compromissos de especialidade” até à primeira votação, a 10 de janeiro. Até lá, deixa “tudo em aberto” em relação à votação dos deputados eleitos pela região autónoma para a Assembleia da República.

São três deputados e o presidente do PSD-M, Miguel Albuquerque, já veio dizer: “Se a concretização das reivindicações da Madeira estiver assegurada, não temos qualquer problema em aprovar o Orçamento do Estado para 2020”. Se o PAN e o Livre aprovassem o Orçamento, o Governo PS já nem precisaria de mais ninguém para fazer passar o primeiro OE desta legislatura. E os sociais-democratas estão a aproveitar esta dimensão. Ao Observador, Jaime Ramos diz que foi criada “uma expectativa” na reunião do presidente do Governo Regional (e do PSD-M) com o primeiro-ministro, mas não teve reflexo no OE.

Por exemplo, adianta o líder parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa Regional, “a proposta para o fundo de coesão é penalizadora para a região autónoma em 20 milhões de euros, a mobilidade marítima não está contemplada na proposta nem a mobilidade aérea, onde apenas aparece uma referência para adiar para 2021 algo que se estava a contar em 2020″. “Esperemos que sejam passíveis de negociação na especialidade”, refere o deputado que diz que o financiamento em 50%, via OE, do futuro Hospital Central da Madeira que consta na OE “não é mais do que o Governo regional reivindicou nos últimos quatro anos”.

No balanço do que consta no Orçamento e daquilo que ainda pode vir a constar, o PSD-M diz que mantém “expectativa de que haja capacidade do PS e do Governo em aceitar posições do Governo regional”. E quando questionado sobre a orientação de voto na generalidade — contra ou a favor e sobre possibilidade de furar a disciplina de voto da bancada do PSD — o social-democrata madeirense responde que “neste momento está tudo em aberto”. Inclusivamente está “aberta a posição de acordo”, haja “diálogo institucional profícuo”, refere Jaime Ramos. “Pode haver já compromisso de especialidade antes da votação na generalidade”, remata mantendo em aberto o processo negocial com o Governo.

Entretanto, em Belém, Joacine Katar Moreira já reuniu com o Presidente da República, onde a apreciação do OE esteve em cima da mesa. “Foi mais uma vez um encontro para conversarmos e verificarmos as eventuais posições relativamente ao Orçamento, e igualmente sobre a maneira como iríamos estar nesta legislatura”, começou por dizer, admitindo que o tema das “complicações que houve” no Livre também foi abordado com Marcelo.

Quanto ao Orçamento, Joacine diz apenas que o partido irá “analisar” o documento para ver se dá resposta às questões das alterações climáticas e às necessidades de justiça social que o Livre defende. Joacine Katar Moreira nota, contudo, que duas das maiores bandeiras do Livre não foram atendidas: “um dos nossos objetivos era exatamente a alteração da lei da nacionalidade, que foi chumbada pelo PS, e outro era o aumento do salário mínimo nacional para os 900 euros”, que também não se verifica. Por isso, usando da ironia, Joacine Katar Moreira diz que é preciso analisar melhor para ver se o Orçamento é assim tão “único”, como diz Centeno, e “maravilhoso”.

Fala agora João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, o único partido que já antes de se conhecer o Orçamento tinha feito saber que votaria contra. “Mantemos essa posição, até porque assumimos que o programa de governo do PS tinha de ter tradução neste Orçamento”. Para o deputado único daquele partido, o orçamento em questão não implementa reforma nenhuma e faz da parte fiscal uma “fonte de problema para as pessoas”. “O Governo assume que a carga fiscal vai subir”, nota, apontando esse como um dos principais problemas do Orçamento.

O caso da não descida do IRC para as empresas é outro problema que “não se entende”, assim como a falta de mexidas nos escalões do IRS. Resumindo: “continuamos a ter um Estado social demasiado pesado e demasiado opressor”, diz, sublinhando um outro caso: o das contribuições extraordinárias dos fornecedores de dispositivos médicos, uma vez que as contribuições extraordinárias devem ser isso mesmo: extraoridnárias.

O CDS votará contra a proposta de Orçamento do Estado, depois da leitura inicial do documento. Quem o disse, no Parlamento aos jornalistas, foi a líder parlamentar do partido. Questionada sobre se o sentido de voto da sua bancada será contra, Cecília Meireles respondeu: “Para já, naturalmente”.

A deputada aponta a subida da carga fiscal neste Orçamento, contestando a argumentação do ministro das Finanças que nega esta mesa subida. “Quando começou a não conseguir cumprir este objetivo, Mário Centeno começou a arranjar desculpas”, disse. Além disso, a líder parlamentar do CDS aponta ainda a “estagnação do ritmo de crescimento da economia” que diz ver no documento entregue pelo Governo. Bem como a “manutenção do nível de cativações que foi uma péssima maneira de gerir os serviços públicos” e a ausência de “intenção de reforma da Administração Pública”.

A deputada sinaliza a existência de “pequenas medidas positivas”, mas diz que no geral a proposta do Governo tem um desenho “contário ao que o CDS tem proposto” para o país.

O economista Joaquim Miranda Sarmento, porta-voz do PSD para a área das Finanças, sublinha que o Governo vai continuar a aumentar a carga fiscal, um dos mecanismos que permite ter um excedente orçamental inédito. Mas que este não está a ser alcançado da melhor maneira para a economia nacional. Ouça aqui na Rádio Observador a análise do professor universitário:

O Orçamento do Estado 2020 visto do outro lado

É a vez do Bloco de Esquerda reagir à apresentação do Orçamento do Estado. Mariana Mortágua diz que o BE já pode tirar algumas conclusões: o BE “queria e quer” aprovar o OE, tal como fez nos últimos quatro anos, mas um OE que responda aos problemas estruturais do país porque “já não estamos na situação de emergência que estávamos em 2015”. Esta era a “expectativa” e a “vontade” do BE. Problema: “esse não é o Orçamento do Estado que foi hoje apresentado”. Trata-se de um OE que não traz cortes e que as transferências para o SNS aumentam, mas isso, diz, era “o mínimo”.

“É um Orçamento do Estado com muitas insuficiências”, diz. No caso da educação e habitação, não há as verbas esperadas. Nos transportes, igual. O IRS é outro problema, não havendo mexidas nos escalões. E o SNS também fica aquém.

A falta de compromisso neste Orçamento é outro dos problemas, com Mariana Mortágua a destacar a norma sobre o IVA da luz e o suposto reforço das pensões mais baixas, que não ficam “claras” no documento. “Nenhuma destas prioridades tem um compromisso definido naquela que é a lei maior orçamental”, diz.

O problema maior é que, a par destas insuficiências, há um excedente orçamental de 500 milhões de euros. E isso, diz, é um contra-senso. “Não há verba para comprar comboios para a linha de Sintra, não há margem para reduzir o IVA da luz, não há margem para aumentar funcionários públicos, mas há um excedente de 500 milhões de euros”, diz a deputada bloquista, que se queixa de falta de compromissos concretos na proposta orçamental.

“Os orçamentos têm de fazer escolhas, e temos de saber se queremos fazer investimento público hoje, que vai resultar em poupança de dinheiro no futuro”, diz, respondendo ao alerta de Mário Centeno de que medidas da esquerda podem resultar em mais impostos no futuro.

Sobre o sentido de voto, Mariana Mortágua deixa pistas claras: o BE tinha, e tem, vontade de aprovar o OE como fez nos últimos quatro anos, mas tem de ser um orçamento que responda aos problemas dos portugueses. E, neste momento, ainda não existe esse orçamento. Resta saber o que acontecerá em sede de especialidade.

O Partido Ecologista Os Verdes é o primeiro a reagir à conferência de imprensa de Mário Centeno. Uma primeira leitura: há “elementos positivos e negativos”, diz José Luís Ferreira, mas como o OE é “complexo”, os Verdes ainda estão “a construir o sentido de voto”, para que o voto seja “responsável e coerente”. Os Verdes vão, por isso, “continuar a analisar todo o conteúdo” do documento para ver em que medida dá resposta aos problemas dos portugueses. “Um documento desta complexidade não se compadece com uma leitura ligeira e transversal”, diz.

“Vamos construir um sentido de voto responsável, coerente e sério, e em sintonia com as propostas dos Verdes. Está tudo em aberto, enquanto não estivermos na plenitude da informação que o Orçamento contém, está tudo em aberto”, insiste José Luís Ferreira.

O reforço da agricultura biológica é um dos elementos que os Verdes consideram positivo, assim como o reforço do programa de execução para medidas de apoio à floresta. Como negativo é o acentuar da natureza progressiva do IRS e isso, diz, não consta do OE apesar de constar do programa de governo. Os Verdes defendiam oito escalões, no mínimo.

Mário Centeno é claro: “Quem paga o excedente são os contribuintes”. “Não consigo fazer outra análise”, responde o ministro das Finanças quando questionado sobre quem financia a poupança de 553 milhões de euros que o Governo espera gerar no OE2020.

A verificar-se, o excedente de 0,2% será o primeiro na história da democracia.

A conferência de imprensa acabou antes do tempo — houve órgãos de comunicação sorteados que não tiveram espaço para fazer perguntas — com a assessoria de imprensa a explicar que isso aconteceu porque a conferência de imprensa já ia muito longa.

“Nos poucos casos em que houve excedente orçamental no século passado havia despesa de 15% do PIB”, diz o ministro das Finanças. Hoje, são 43%, o que torna o exercício “mais difícil”.

Em todo o caso, Mário Centeno lembra que tanto a despesa com prestações sociais como os gastos com pessoal crescem ambos mais de 3%.

Despesas sociais e gastos com pessoal crescem ambos acima de 3%. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Questionado pela Rádio Observador sobre se este orçamento é bom para os trabalhadores, o líder da UGT, Carlos Silva, diz que “não é. Não é justo. Coloca os trabalhadores numa continuidade da austeridade” porque não é um orçamento que “cumpra as expectativas dos trabalhadores”. O líder da UGT pede que se “vá mais longe nas questões salariais, sobretudo”, sobretudo tendo em conta que o Governo tem dito que uma das principais prioridades é a valorização salarial.

Carlos Silva recusa a ideia de “fechar portas” na negociação com o Governo mas salienta que “na última reunião com o secretário de Estado da administração pública e com os sindicatos do setor, o Governo apresentou uma posição taxativa”, mostrando uma posição de “alguma irredutibilidade” nas negociações.