O Tribunal Constitucional (TC) de Angola aceita a providência cautelar entregue pela UNITA de Adalberto Costa Júnior contesta os resultados das eleições que deram a vitória ao MPLA de João Lourenço.

A notícia é avançada pela TSF, que avança ter tido acesso ao despacho que concretiza a decisão do TC de Angola. A atribuição de mandatos ficará suspensa até que os juízes se pronunciem novamente.

De acordo com a mesma TSF, o TC angolano terá de emitir um despacho nas próximas semanas com a decisão.

O movimento cívico angolano MUDEI, encabeçado por Luaty Beirão, considera que, “de forma consistente e unilateral, foram utilizadas as instituições e as leis de forma discricionária para dar uma vantagem indevida a quem pretende preservar o poder”.

Em comunicado, ainda no rescaldo das eleições em Angola, o movimento enumerou um conjunto de situações que, segundo escrevem, são a prova de que as eleições não foram limpas e transparentes.

Em primeiro lugar, começa por ler-se em comunicado, “o Conselho da Magistratura Judicial designa Manuel Pereira da Silva, presidente da Comissão Nacional Eleitoral” em janeiro — uma decisão que leva a UNITA a introduzir “providência cautelar para impedir a investidura do designado”. Mais de sete meses depois, “o Tribunal Supremo até não se pronunciou”.

Mas as críticas prosseguem, nomeadamente pela aprovação da proposta presidencial de Revisão Pontual da Constituição da República de Angola, a substituição do presidente do Tribunal Constitucional, pelos “mortos no caderno eleitoral”, pelo início da pré-campanha antes do previsto e a “aprovação Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião a cerca de duas semanas do início da campanha”.

“Todos estes factos apontam para a instrumentalização das instituições pelo partido-estado que, deste modo, controlou e feriu profundamente a credibilidade do processo eleitoral angolano”, acusa o movimento fundado por Luaty Beirão, frisando que a “sucessão de ações são incompatíveis com um Estado Democrático e de Direito e revelam que não existe separação de poderes, conforme previsto na Constituição”.

O líder do MPLA diz que o partido aguarda “serenamente” a decisão do Tribunal Constitucional sobre a queixa apresentada pela UNITA. Esta é a primeira reação de João Lourenço após Adalberto Costa Júnior, líder da UNITA, ter afirmado que o seu partido tinha ganho as eleições.

“O MPLA saiu ontem à rua, para comemorar a vitória do penta. Aguardemos serenamente pela decisão do Tribunal Constitucional”, escreveu João Lourenço.

O MPLA saiu ontem à rua, para comemorar a vitória do penta.
Aguardemos serenamente pela decisão do Tribunal Constitucional.
Depois vamos organizar a segunda festa, a cerimónia de investidura e os actos que se seguem. Angolanos, estamos juntos.

— João Lourenço (@jlprdeangola) September 4, 2022

O presidente em exercício de funções diz ainda que o MPLA já está a tratar da organização da sua tomada de posse. “Depois vamos organizar a segunda festa, a cerimónia de investidura e os actos que se seguem. Angolanos, estamos juntos”, concluiu.

A UNITA, oposição angolana, acusa militantes do MPLA, no poder, de terem vandalizado hoje a sua sede municipal do Bocoio, província de Benguela, onde terão queimado viaturas e motorizadas, e roubado computadores, incidente que resultou em 10 feridos.

“Confirmo sim o ato de vandalização do nosso secretariado municipal do Bocoio por elementos do MPLA, que alegadamente estavam no festejo da sua hipotética vitória eleitoral, que tiveram no dia 24 de agosto”, disse à Lusa o secretário provincial da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adriano Sapinãla.

Dois partidos da oposição, UNITA e CASA-CE, apresentaram recursos relativos ao processo eleitoral junto do Tribunal Constitucional (TC), nenhuma delas relativo à anulação de eleições, informou hoje a instituição.

“O tribunal rececionou no final da tarde de ontem [quinta-feira] duas reclamações, dois requerimentos que dão início ao contencioso eleitoral, um da UNITA e outro da coligação CASA-CE”, disse a porta-voz do tribunal, Aida Gonçalves.

Sobre um eventual pedido de anulação das eleições, o diretor do gabinete dos partidos políticos do TC, Mauro Alexandre, indicou que, dos processos que deram entrada, nenhum deles faz referência em termos de pedidos formulados à anulação de eleições gerais, mas não especificou o seu conteúdo.

A organização não governamental (ONG) OMUNGA denunciou hoje o uso de violência e detenções de jovens e ativistas pela polícia angolana, em contexto pós-eleitoral, solicitando uma investigação ao Ministério Público.

A OMUNGA sublinhou que nenhuma circunstância excecional como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública poderá ser invocada como justificativa para a tortura.

Numa carta enviada ao Procurador-Geral da República de Angola, a ONG solicita ao Ministério Público a investigação e instauração de processos-crime aos agentes envolvidos “na detenção dos jovens ativistas”.

A UNITA, oposição angolana, deu entrada hoje de um contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional (TC), pedindo anulação das eleições gerais de 24 de agosto, em que o MPLA foi declarado vencedor, apontando “várias ilegalidades” do processo.

Uma fonte próxima da direção da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) disse à Lusa que no pedido de anulação as eleições, remetido ao TC, foram arroladas “várias reclamações, que se configuram em ilegalidades”, registadas ao longo de todo o processo eleitoral.

“Aí reclamamos sobre o procedimento todo que a Comissão Nacional Eleitoral [CNE] foi tendo ao longo do processo eleitoral, as ilegalidades, nomeadamente a questão de não se cumprir a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais”, explicou a fonte.

A missão de observação eleitoral do Observatório Eleitoral Angolano (Obea) considerou hoje que as “insuficiências” registadas na preparação do ato de votação e a não afixação das listas de eleitores “comprometeram a transparência” das eleições de 24 de agosto.

A posição da missão de observação eleitoral do Obea é descrita na sua declaração preliminar sobre as eleições gerais de 24 de agosto, apresentada hoje em conferência de imprensa, na sede da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), em Luanda.

Segundo o padre Celestino Epalanga, que procedeu à apresentação da declaração, os observadores voluntários do Obea cobriram, no dia das eleições, as 18 províncias angolanas em 61 municípios no período das 06:00 até ao encerramento das mesas de votação.

Mihaela Webba, vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, anunciou hoje que o processo de contagem de votos paralelo “está praticamente terminado em todas as provinciais”. “Sabemos que em Portugal a UNITA venceu Lisboa e Porto”, adiantou.

Em declarações à RTP, Mihaela Webba indicou que estava a ter lugar uma reunião do comité permanente da comissão política da UNITA, sendo a sua finalidade “decidir definitivamente” o que fazer no futuro, decidindo-se os “próximos passos”.

Garantindo que a UNITA “não admite” uma derrota eleitoral, Mihaela Webba assinalou que o “MPLA não venceu as eleições” e que o partido não “reconhece os dados da Comissão Nacional Eleitoral”.

Assim sendo, a vice-presidente da bancada da UNITA pede ao Tribunal Constitucional a “recontagem das atas sínteses” para se “verificar os resultados que o povo soberano deu nestas eleições”.

“Daquilo que eu sei, o MPLA não tem maioria absoluta”, assegurou Mihaela Webba segundo os dados que dispõe do momento, denunciando também que em Luanda foram retirados à UNITA “187 mil votos”. “Não aceitamos os resultados ditados pela CNE, há divergências claras.”

Aclarando que a UNITA tem 72 horas para fazer queixa junto ao Tribunal Constitucional, Mihaela Webba anunciou que o partido — juntamente com a CASA-CE e o PRS — vão reclamar do resultado.

O general Kalamata, chefe dos antigos combatentes da UNITA, pediu hoje “serenidade” ao povo angolano e para “deixarem a direção trabalhar”. O partido saberá interpretar a “onda de satisfação” e, “na prática”, “apresentará dados concretos muitos brevemente.” “Dados do que realmente se passou no exercício da soberania popular.”

https://www.youtube.com/watch?v=EzGCgyAp9gs&ab_channel=KALANDULATV

Num áudio publicado no Youtube, o general Kalamata destaca “sinais maus” oriundos de “estruturas do governo”, que terão tentado “roubar as atas” eleitorais.

Lucas Quilundo, porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana, confirmou hoje, em conferência de imprensa, a existência de três queixas — uma da coligação CASA-CE e duas da UNITA — que acabaram anuladas.

Em concreto, Lucas Quilundo detalhou que a queixa da CASA-CE relacionava-se com a “afixação das atas sínteses nas assembleias de voto”, não tendo a coligação “indicado, tal como é referido no artigo 154.º da lei orgânica, a fundamentação e apresentação de provas que se alegam”. “Foi indeferido, como não podia deixar de ser.”

A segunda reclamação é da UNITA é “subscrita pelo mandatário”, que “pretendia que se pudesse fazer consignar na ata das eleições” uma “recusa de uma reclamação” na ata dos apuramento dos resultados. O porta-voz da CNE indicou que a queixa foi “fora de tempo” — e que a ata foi “aprovada sem contestação”, pelo que o assunto fica sem efeito.

A segunda queixa da UNITA prende-se com uma queixa “subscrita pelo mandatário” do Moxico. No entanto, por conta da “falta de legitimidade” do responsável da UNITA, a queixa foi recusada.

Lucas Quilundo concluiu que nenhuma das três reclamações está “relacionada com os resultados definitivos anunciados pela CNE”.

A missão dos Sindicatos dos Jornalistas Angolanos, chefiada pela jornalista Luísa Rogério, emitiu hoje um comunicado em que refere que o “processo eleitoral de 24 de agosto foi livre e pacífico”, mas “não foi de todo justo nem transparente”.

Constituída por oito jornalistas, a missão refere que a “imprensa tratou de forma desigual os concorrentes às eleições gerais antes e durante a campanha eleitoral”. “Os concorrentes às eleições não tiveram efetivo conhecimento do número real de eleitores, dada à presença, de cidadão falecidos”, denuncia.

“A divulgação inicial dos resultados pela CNE, na madrugada do dia 24 de agosto, não respeitou o estabelecido na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais”, indica a missão dos Sindicatos dos Jornalistas Angolanos, que explica que a “divulgação dos resultados gerais provisórios de cada candidatura deve ser feito por círculo eleitoral”.

No entanto, a missão assinala que os eleitores “exerceram o seu direito” de voto “sem qualquer constrangimento assim como não se registou qualquer ato que pudesse pôr em causa o ato de votação”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, disse hoje que a reclamação apresentada pela UNITA relativamente aos resultados das eleições em Angola está prevista na lei angolana, pelo que o processo corre “dentro da normalidade institucional”.

“A Comissão Nacional de Eleições publicou os resultados, a UNITA contesta, a lei angolana tem mecanismos que permitem que quem não esteja satisfeito possa recorrer, e o meu entendimento é que é precisamente isso que a UNITA está a fazer”, disse Cravinho, em declarações à chegada a Praga, para participar numa reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.

“Portanto, há um processo a correr dentro da normalidade institucional”, completou o chefe da diplomacia portuguesa, que regressou recentemente de Luanda, onde acompanhou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na representação de Portugal no funeral do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos.