À saída do Tribunal de Instrução de Lisboa, Raul Soares da Veiga, advogado de Amílcar Morais Pires, que segue para julgamento acusado de todos os crimes pelos quais foi acusado pelo Ministério Público, disse que “a instrução não foi verdadeiramente instrução, não foi verdadeiramente respeitadora dos direitos de defesa”.

O advogado criticou ainda a mudança de juiz durante esta fase de instrução — que serve para avaliar se os crimes que constam na acusação são suficientemente fortes e estão sustentados para seguir para julgamento. “Não me espanta este resultado da instrução. Na verdade, foi um mero formalismo, não teve substância verdadeira, porque estava um juiz a dirigir as coisas e, de repente, tiraram o juiz e passou a haver um outro juiz caído do céu”.

Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, à saída da pronúncia do Universo Espírito Santo criticou a mudança do juiz de instrução a meio. Passou de Ivo Rosa para Pedro Santos Correia.

“Foi colocado aqui um juiz que manifestamente não tinha a possibilidade de conhecer o processo todo e ao início começou a fazer diligências antes de conhecer o processo e todos percebemos que isto passava a ser o cumprimento de um calendário”. E, acrescentou, “quando a justiça passa a ser um mero cumprimento do calendário porque se quer tirar uma fotografia e quer mostrar-se que está tudo bem com a justiça, a partir daí todos percebemos que só interessa cumprir um calendário e a decisão parecia óbvia”.

Francisco Proença de Carvalho ainda acrescentou que “quando para um advogado passa a ser tão previsível a decisão que se vai tomar algo está muito mal na justiça. Uma justiça de sentido único é uma justiça que não serve a ninguém quando se percebe que não está a fazer o seu papel de árbitro, de distanciamento e capacidade de ter coragem para enfrentar as ondas de opinião pública”.

Proença de Carvalho diz que agora vai ler a decisão, porque o que foi lido foi uma súmula. “Não conhecemos a decisão, havemos de a ler. Os advogados do dr. Ricardo Salgado neste momento estão isolados, isolados mesmo em relação ao seu cliente, é uma relação que não é a relação que todos devemos ter com os clientes”, pelas “circunstâncias da vida, de doenças”. E, por isso, pede que justiça “encare isso com maturidade democrática”.

O advogado de Ricardo Salgado insiste que o seu cliente não está com capacidade cognitiva para perceber sequer a decisão instrutória. E volta a pedir uma perícia independente à sua saúde, o que não foi autorizado nesta fase.

Esta defesa nunca se fez, acrescentou, contra os lesados do BES, porque estes são, no entender de Proença de Carvlho, lesados do Estado que tomou uma decisão que, no seu entender, não devia ter tomado. Para Proença de Carvalho, Ricardo Salgado fez “tudo” para evitar aquele desfecho.

Tribunal decidiu ainda optar pela não pronúncia de Frederico Ferreira, Maria Beatriz, Luís Miguel Neves e Rui Jorge pelos crimes de abuso de confiança, burla qualificada e infidelidade.

Caiu a acusação a António Soares pelo crime de infidelidade e falsificação de documentos, segundo a pronúncia instrutória. Estava acusado por 17 crimes, no total.

Assim vai responder por 15 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção passiva, burla qualificada (seis) e manipulação de mercado.

Também de Isabel Almeida caiu o crime de infelidade. Nos dois casos por, segundo o juiz Pedro Santos Correia, lapso da acusação.

Houve, ainda, a nulidade da acusação contra João Silva.

Paulo Monteiro, ex-gestor do BES, foi constituído arguido depois da acusação do MP, mas o Tribunal de Instrução Criminal decidiu não pronunciar este arguido pelo crime de burla qualificada.

Todos os arguidos vão a julgamento, anunciou o juiz de instrução. Ricardo Salgado será então julgado por todos os 65 crimes de que foi acusado pelo Ministério Público.

Também Amílcar Morais Pires vai responder pelos 25 crimes dos quais foi acusado.

Ambos estão pronunciados pelo crime de associação criminosa.

Pedro Santos Correia, juiz de instrução criminal, considerou que estão prescritos os crimes de infidelidade imputados aos arguidos Pedro Costa e Cláudia Faria neste processo.

A sessão esteve interrompida depois de Tiago Rodrigues Bastos, advogado que representa Etienne Alexandre Cadosch, Michel Creton e a sociedade Eurofin, ter pedido a palavra assim que o juiz de instrução Pedro Santos Correia entrou na sala do tribunal de Lisboa, indicando que um dos seus três clientes não foi notificado para esta sessão.

O advogado referiu que Alexandre Cadosh não foi notificado. No entanto, o tribunal considerou que o arguido foi notificado.

À porta do edifício da sala onde vai decorrer a decisão instrutória do Universo Espírito Santo encontram-se dezenas de lesados.

Alguns conseguiram entrar para a sala onde vai ser lida a decisão. Não havia espaço para todos.