Ao fim de cerca de uma hora, terminou a audição a José Pedro Vieira. Os trabalhos da CPI ao caso das gémeas vão agora ser interrompidos até dezembro, devido ao período de discussão orçamental.

O neuropediatra José Pedro Vieira revelou aos deputados da CPI que a família das gémeas luso-brasileiras estabeleceram contacto consigo a pedir uma avaliação das crianças já depois de Maîte e Lorena terem sido vistas em consulta no Hospital de Santa Maria.

O médico garantiu aos deputados que não respondeu ao contacto.

José Pedro Vieira considerou “reprovável” a alegada interferência política na marcação da consulta para as gémeas luso-brasileiras.

“Se foi reprovável, acho reprovável”, disse o diretor de Neuropediatria do Hospital Dona Estefânia, quando questionado pela deputada Joana Cordeiro (da IL), recusando alongar-se em mais comentários.

O diretor do serviço de Neuropediatria do Hospital Dona Estefânia disse aos deputados que, quando foi contactado pela família das gémeas para avaliar a possibilidade de serem tratados com Zolgensma, manifestou reservas quanto a essa possibilidade.

“Percebendo o propósito, colocou-se a questão se as bebés tinham acesso ao SNS, a segunda era o medicamento não estar aprovado na União Europeia e a terceira se as bebés, que já estavam a ser tratadas já, tinham indicação para mudar de terapêutica”, enumerou José Pedro Vieira, acrescentando que sugeriu à família das gémeas, no final de 2019, que “contactassem o conselho de administração do Centro hospitalar de Lisboa Central”.

José Pedro Vieira explicou que a “diferença entre Zolgensma e Nusinersen [o medicamento que as gémeas já estavama a receber no Brasil] não era óbvia” e que os estudos que levaram à aprovação do Zolgensma envolveram menos doentes.

O especialista referiu que, numa idade superior a oito meses, a administração do Zolgensma não é vantajosa relativamente ao Nusinersen. Ora, há data da administração do medicamento às gémeas, as crianças tinham já mais de um ano.

Terminou, há poucos minutos, a audição de António Carapeto. Segue-se agora a audição do diretor do Serviço de Neuropediatria do Hospital Dona Estefânia, José Pedro Vieira.

Já na segunda ronda da audição, o inspetor-geral das atividades em Saúde revelou que a IGAS começou “cedo” a enviar a documentação sobre o caso das gémeas ao Ministério Público a pedido do próprio Ministério Público.

António Carapeto respondia assim a um pergunta da Joana Cordeiro (da IL) que tinha perguntado se a IGAS enviou a documentação ao MP porque tinha suspeitado de eventuais crimes.

“Começámos a enviar a documentação cedo ao MP a pedido do próprio MP e não fazemos a valoração se estamos perante crimes ou não”, disse.

António Carapeto disse, em resposta ao deputado do PSD António Rodrigues, que, tendo em conta os depoimentos recolhidos, a IGAS quis dar a possibilidade de contraditório ao ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, apesar de não estar obrigada a tal.

“Demos o contraditório ao Dr Lacerda Sales, apesar de não ser uma entidade administrativa do SNS. Achámos que não era possível produzir o relatório sem que ele pudesse contraditar o que escrevemos. E fez um contraditório intenso. E diz-nos ‘acreditaram mais na secretária do que em mim’”, confirmou o inspetor geral das Atividades em Saúde.

O inspetor-geral das Atividades em Saúde recusou que o relatório de inspeção tenha de ter uma referência ao Hospital Dona Estefânia, que foi contactado antes do Hospital de Santa Maria pela família das gémeas luso-brasileiras.

“O Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central [que integrava o Dona Estefânia] não abriu a porta às crianças”, sublinhou António Carapeto, justificando assim a falta de recomendações para esta unidade hospitalar no relatório de inspeção. O inspetor-geral respondia, assim, a uma pergunta da deputada da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro.

“Só fazemos recomendações a quem tem oportunidade de melhorar. Não fazemos recomendações de gratificação. Só fazemos a quem poderá ter errado. E não fizemos recomendações ao CHULC porque eles não erraram”, garantiu.

A Inspeção Geral das Atividades em Saúde vai abrir uma ação inspetiva para investigar a conduta do médico Mário Pinto (ex-assessor do Presidente da República) por causa das declarações feitas por Mário Pinto há poucos dias na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas.

O ex-assessor de Marcelo revelou, perante os deputados, que tinha marcado uma consulta para uma funcionária da Presidência, enquanto exercia funções no Palácio de Belém. Para além disso, disse aos deputados que poderia marcar uma consulta para qualquer um deles, caso necessitassem.

Para além disso, António Carapeto admitiu a possibilidade de a IGAS abrir uma ação inspetiva mais vasta sobre o acesso indevido a consultas no SNS. “Estamos a discutir sobre a questão dos acesso às consultas no SNS. É preciso saber o que se passa, também para os decisores políticos olharem para o sistema de referenciação”, sublinhou.

O inspetor-geral das Atividades em Saúde admite a instauração de mais processos inspetivos no âmbito do caso das gémeas caso se verifique que as três entidades visadas pelas recomendações da IGAS (Hospital de Santa Maria, Ministério da Saúde e Infarmed) não as implementaram.

“Na sequência da inspeção foram emitidas três recomendações: uma ao Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, para que “cumpra as regras de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde”; uma outra dirigida à secretaria-geral do Ministério da Saúde, para que “verifique e assegure que a documentação que lhe é remetida pelos gabinetes dos membros do governo foi objeto de despacho dos mesmos”; e uma recomendação ao Infarmed, “para que cumpra o circuito de submissão, avaliação e aprovação dos pedidos de Autorização de Utilização Especial de medicamentos”, explicou António Carapeto.

“Estamos perto do fim do processo de inspeção, da informação de avaliação final. A equipa de inspeção está a avaliar a informação referida por estas três entidades. Se concluirmos que algumas dela não implementou as recomendação que lhe foi, é possível que venhamos a instaurar uma ação inspetiva específica sobre a matéria que estiver em causa”, admitiu o responsável.

O inspetor-geral das Atividades em Saúde defendeu, perante os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito, que a entidade que lidera “não investigou o comportamento do Presidente da República ou da sua casa civil, do primeiro-ministro, da ministra da Saúde, do secretário de estado da saúde, nem tão pouco de nenhum deputado da Assembleia da República”, porque “não o pode fazer, está fora das suas atribuições”.

“Aferir a responsabilidades políticas são atribuições dos tribunais e da Assembleia da República”, disse António Carapeto, salientando que apenas cabe à IGAS avaliar a atuação das entidades do setor da saúde, como os hospitais.

O inspetor-geral das Atividades em Saúde reafirmou as conclusões da auditoria da IGAS, referindo que “o acesso das duas crianças à primeira consulta hospital desrespeitou as regras previstas na legislação”.

António Carapeto sublinhou, na sua declaração inicial, que o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (atual Unidade Local de Saúde de Santa Maria) “procedeu ao agendamento das consultas na sequência de uma comunicação remetida pelo gabinete pelo então secretário de estado da saúde”.