António Costa decidiu fazer uma curta declaração para atirar ao Presidente da República. Disse Costa que é “inaceitável” que o Presidente tenha colocado um conjunto de condições e que tenha querido excluir PCP e BE. Mas mais, disse o líder do PS que o partido “não recebe lições”:

“O modo afrontoso com que o Presidente da República se refere ao PS impõe-nos recordar que a história regista. Os socialistas nenhuma lição têm a receber do professor Aníbal Cavaco Silva quanto à construção e à defesa dos fundamentos do nosso regime democrático”.

Na declaração que fez aos jornalistas sem direito a perguntas, o secretário geral do PS falou em três pontos “inaceitáveis” da posição do Presidente:

1 – A criação de uma crise política – Para António Costa, com esta decisão “incompreensível” de dar posse a Passos Coelho sabendo de antemão que este não tem maioria no Parlamento, “cria uma crise política inútil, que adia a entrada em funções de um governo maioritário que assegure a estabilidade política”;

2- A exclusão dos partidos da esquerda – “É inaceitável o conjunto de condições presentadas pelo Presidente da República. É inaceitável que exclua do diálogo político um conjunto de partidos que represente democraticamente cerca de um milhão de portugueses e pretende limitar os direitos constitucionais proibindo-os de participarem ou apoiando soluções governativas”;

3 – Que “usurpe” as competências da Assembleia da República – “É inaceitável que procure antecipar a apreciação de um programa de Governo, usurpando uma competência exclusiva da Assembleia da República, para mais pretendendo confundir o que será o programa de governo, com os legítimos programas dos partidos que o participem ou venham a apoiar”, disse.

Na declaração, Costa lembrou ainda que “é inaceitável que o Presidente ponha em causa a imagem internacional de Portugal e a serena estabilidade com que os mercados têm acompanhado a situação política nacional”.

Atualizado às 02h31

Foram quase quatro horas de reunião para seis páginas de comunicado. A Comissão Política do PS decidiu aprovar um comunicado (votado por quase unanimidade só com duas abstenções) onde da primeira à última linha responde ao Presidente da República. Os socialistas dizem que o que Cavaco fez foi “contraditório” e que não recebem lições do Presidente. Caso Cavaco insista em não dar posse a um governo de esquerda, sentenciam: “Coloca-se à margem da democracia”.

“Pode, por isso, o PR ter a legitimidade formal de convidar primeiro e, uma vez mais, Passos Coelho, para constituir governo, mas, cabendo ‘à Assembleia da República’ a ‘última palavra’ terá o PR que a respeitar nas dimensões negativa e positiva das suas decisões, sob pena de se colocar à margem da democracia”.

No comunicado final, os socialistas dizem que “o PS não recebe lições do PR e da direita portuguesa sobre o seu compromisso histórico em ambas essas opções, às quais sempre esteve, e continua a estar, ligado de forma determinante”, lê-se sobre os compromissos externos.

Os socialistas até “entendem” que o Presidente tenha dado posse a Passos Coelho, apesar de não “concordarem”, contudo defendem que o Presidente se colocou como “oponente” a uma solução.

“Não é atendível em democracia que o PR, porém, para além dessa processualidade que só fará o País perder tempo, se constitua como oponente à vontade de um conjunto maioritário de eleitores que extravasa em perto de 1 milhão os que apoiaram a coligação de direita”, lê-se.

António Galamba, um dos opositores da direção de António Costa, levou as críticas para dentro da reunião da Comissão Política Nacional. Numa intervenção na reunião, o ex-dirigente do PS, classificou o acordo apresentado por António Costa como “frágil” e que representa “uma mão cheia de nada”. O segurista não acredita e não defende um acordo à esquerda e falou dele assim: “Já não estou em idade de acreditar no Pai Natal, no legítimo nem no das esquerdas”, disse na reunião segundo contou ao Observador um dos presentes.

Para o socialista, fazer um Governo de esquerda é fazer “uma PPP” à esquerda e que a “fatura será apresentada” numas futuras eleições. O socialista considera que o que António Costa está a fazer é “confundir o trágico com o histórico” e que esta solução só pode correr mal.

Galamba terminou dizendo que Costa não conta com o seu apoio. “Há sempre alguém que diz não”, finalizou. 

A Comissão Política do PS deu luz verde para que os deputados avancem com uma moção de rejeição ao Governo PSD/CDS. O documento ainda não foi votado, avança a agência Lusa. A apresentação da moção de rejeição fica condicionada à conclusão das conversas com PCP e BE. Sem haver um acordo firme, os socialistas não apresentam a moção própria nem tão pouco votam a dos partidos da esquerda, contou ao Observador fonte socialista.

Outra fonte do partido adiantou à Lusa que a intervenção hoje do secretário-geral do PS, António Costa, na abertura da reunião da Comissão Política Nacional, mereceu “uma ampla concordância” por parte dos membros deste órgão partidário. 

Após a comunicação ao país do Presidente da República, Cavaco Silva, na qual anunciou a indigitação como primeiro-ministro do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, o dirigente socialista João Soares já tinha sinalizado a possibilidade de o PS avançar com uma moção de rejeição, acompanhando nesta iniciativa legislativa o Bloco de Esquerda e o PCP, quando disse que “inevitavelmente” Passos Coelho vai ser derrubado no Parlamento.

Sexta-feira de manhã vai ser votado o novo presidente da Assembleia da República.

Fernando Negrão, apoiado pelo PSD, confirmou a sua candidatura à agência Lusa e afirmou: “Eu candidato-me e aceitei a candidatura não contra nada nem contra ninguém, e com base num princípio que vigora desde 25 de abril de 1974 de que o presidente da Assembleia da República sai sempre do partido mais votado, do partido ganhador. É esse princípio que me leva a candidatar-me”.

Os partidos de esquerda, Bloco de Esquerda e Partido Comunista, “venderam a alma ao diabo” só para se aliarem contra a direita, diz Manuela Ferreira Leite, acrescentando que se juntaram ao Partido Socialista “de uma forma contrariada”. “É preciso é que eles [coligação PSD-CDS] não estejam cá, depois logo se vê.”

Há um rejuvenescimento no PCP, que se nota pelos ideais menos ortodoxos deste partido com uma longa história. A ex-líder do PSD “ainda não olha com outros olhos para o PCP”, mas admite que possam existir “sementes a germinar no sentido de haver alguma alteração”.

Já do BE diz que não têm história suficiente e nem se sabe bem o que pensam.

Manuela Ferreira Leite não sabe o que o Presidente da República pensa, mas por ela o Governo de gestão é uma opção a ponderar, “caso houvesse possibilidade de transformar esse Governo de gestão num outro Governo a curto prazo”. Mas com o fim do mandato do Presidente da República e novas eleições, isso significaria um Governo de gestão por oito meses, que para a social-democrata é demasiado tempo, porque punha em causa a estabilidade.

No entanto, a ex-líder do PSD ainda não considera que a única hipótese seja dar posse a um Governo de esquerda. Os deputados da Assembleia da República podem votar de uma forma diferente e não deitar abaixo o Governo como agora se vaticina.

Manuela Ferreira Leite confessa-se chocada com o facto de o PSD ser considerado um partido de direita. A antiga líder do partido considera que o PSD não deveria perder a matriz social-democrata que é isso que o mantém mais ao centro.

O PSD chegou-se à direita e o PS à esquerda. Mas para Manuela Ferreira Leite qualquer um deles, ao fazê-lo, afastou-se das ideologias originais. “E o centro ficou sem dono.” Tanto PSD como PS estão descaracterizados, diz.

A antiga líder do PSD lembrou que o programa do partido não tinha “nada de social-democrata”.

A crítica vai mais longe. Na constituição do Governo em 2011, quando o Presidente da República pediu a Passos Coelho que formasse um Governo estável, Manuela Ferreira Leite considera que o primeiro-ministro devia “ter ido direto de Belém ao Largo do Rato” em vez de se ter associado ao CDS. E isto corta a possibilidade de o PS se juntar tanto ao lado direito.

O eurodeputado socialista Francisco Assis afirmou esta quinta-feira na TVI24 não ter ficado surpreendido com a indigitação de Passos. Primeiro porque é o líder do partido com maior representação parlamentar, segundo porque Assis considera que “a solução alternativa ainda não podia justificar” outra opção.

Francisco Assis afirmou, no entanto, ter ficado surpreendido pela segunda parte do discurso de Cavaco Silva, já que “antevê a possibilidade do Presidente da República não empossar um governo alternativo”, o que “coloca um problema grande na vida política nacional”.

Sem referir o nome dos partidos, Manuela Ferreira Leite diz que “continua a lamentar os partidos que partilham das mesmas ideias não se tenham conseguido entender”, mas espera que ainda venha a acontecer. Interrogou-se como é que estes partidos, nomeadamente PSD, CDS e PS, não conseguiram encontrar pontos comuns, mas afirma que nem sequer chegou a haver negociações que o permitissem.

“Negociações sobre grandes temas são feitas à porta fechada entre duas pessoas”, disse a ex-ministra baseada na própria experiência nesta área. E criticou as comunicações feitas por cartas ou as negociações com 10 pessoas de cada um dos lados. “Percebe-se que não havia vontade, nem dum lado, nem do outro, de haver essa negociação. E esse ponto é um ponto que muito me preocupa.”

O jornal económico Financial Times refere que Portugal se prepara para um governo minoritário. “Antigo primeiro-ministro de centro-direita indigitado, mas com oposição da esquerda”, escreve o diário.

“Acho uma ideia absolutamente anti-democrática que haja alguém que diga que é melhor ultrapassar uma discussão que pertence à Assembleia da República”, disse a antiga ministra das Finanças, face às competências da própria assembleia que vota o programa do Governo. “Pior é serem os próprios deputados a considerarem que o seu papel é inútil, portanto é uma perda de tempo estarem a discutir aquele assunto.” 

Manuela Ferreira Leite critica ainda o facto de o Presidente da República “considerar que a Assembleia da República é inútil” e “que o voto dos deputados não é feito pela cabeça deles”. “Mais valia haver uma deputado por cada partido se se considera que nenhum é autónomo.”

O diário francês Le Monde dá destaque ao facto de o presidente da República ter indigitado um primeiro-ministro “privado de de maioria absoluta no Parlamento”, que corre “o risco” de não vingar.

“No meu ponto de vista não poderia ter sido outra a decisão que o Presidente da República tomou.” Foi assim que Manuela Ferreira Leite iniciou o comentário semanal na TVI24. “Indigitou a única pessoa que, legitimamente, deveria ser indicada como primeiro-ministro.”

“Evidentemente que não será um governo estável, mas é o que há”, continuou a ex-líder do PSD.

Outro diário espanhol, novamente Portugal na manchete. No El Mundo escreve-se que Cavaco Silva escolhe o candidato mais votado “em detrimento do socialista António Costa, que tinha conseguido o apoio de uma coligação das esquerdas”.

O jornal diário espanhol El País titula, em manchete no seu site, “O presidente português indigita o conservador Coelho a formar Governo”. O diário refere ainda que Cavaco Silva criticou o facto de PSD e PS não terem chegado a acordo e realça as críticas internas no PS a António Costa.

Álvaro Beleza, um dos nomes críticos de António Costa e o homem que disse estar disponível para a liderança, chegou ao Largo do Rato disposto a “ouvir” e que António Costa tem a dizer, mas deixou duas ideias: que o “essencial” do acordo com a esquerda deve ser o programa socialista e que os militantes e eleitores devem ser ouvidos nesta decisão.

“Espero que o acordo seja o programa do PS e o PCP e o BE aceitem o essencial do programa”, disse aos jornalistas. Álvaro Beleza defendeu ainda que os militantes e os eleitores devem ser ouvidos. O socialista defendeu que depois desta reunião da Comissão Política, deve realizar-se uma Comissão Nacional – o órgão máximo entre congressos – e depois um referendo “aberto a militantes e eleitores”, à semelhança do que o PS francês está a fazer para um acordo com o PC francês para as eleições regionais.

Já sobre a escolha de Ferro Rodrigues para presidente da Assembleia da República, Beleza preferiu não se alongar, dizendo que “se for eleito de certeza que honrará” e “prestigiará a democracia”.

Integrará o Governo? “Não interessa a ninguém saber se um ministro é de um partido ou de outro. [Mas] sabe, ainda não discutimos isso”.

Termina assim a entrevista de Catarina Martins a Judite Sousa na TVI.