Na resposta às perguntas da segunda ronda, Mário Centeno começa por reiterar que “não está, neste momento, colocada a hipótese de a EBA prolongar o enquadramento das moratórias”.

Se não forem prolongadas, volta a aplicar-se o regulamento geral – terminando o temporário – que obriga a uma classificação das exposições como “reestruturadas” terá sempre de ser feita numa análise casuística. Mas aumenta-se a probabilidade de a marcação existir (como crédito “problemático”). Para a banca, isso pode levar a um “movimento generalizado” de marcações como crédito problemático, o que significa imparidades e subtração ao capital.

Para as famílias, estas ficariam “marcadas” como estando em incumprimento e isso poderá penalizá-las no futuro acesso a serviços bancários. É por isso, diz Centeno, que os bancos façam de forma bilateral a operação de reestruturação do crédito que for necessária.

Temos estado em contacto com os bancos. A informação que eles nos têm prestado é que estão em contacto com os seus clientes – estamos falar de milhares de clientes mas isso é a atividade bancária”, afirma o governador do Banco de Portugal.

Centeno revela, agora, que 86 mil mutuários estão abrangidos pela moratória privada. E ao passo que o valor médio da exposição creditícia é de 65 mil euros na moratória pública e 38 mil euros na moratória privada. Não é bem um “tsunami”, indica Centeno, salientando que “dos 10% do crédito que já saiu de moratória, os dados mostram, nos quatro maiores bancos, que há uma taxa de incumprimento de 3%, muito abaixo da média do sistema”.

“Nas empresas dos setores mais vulneráveis, 20% são de crédito com garantia pública (garantias dadas antes de março de 2020). As garantias reais representam 48% do valor das moratórias (também nos setores mais vulneráveis)”, revela, também, Centeno. Pode haver sobreposição, mas quase 70% terão pelo menos uma destas situações.

“É um quadro difícil mas com esta sustentação”, remata Centeno.

Sobre as moratórias privadas, Duarte Alves (PCP) diz que uma das iniciativas em discussão amanhã é prolongar o acesso à moratória pública, porque pode haver pessoas que acabaram por ir para a moratória privada mas até poderiam agora ter condições para passar para a moratória pública.

Por outro lado, o PCP sublinha que mesmo nas moratórias públicas a partir de abril irá regressar-se ao pagamento de juros, o que pode ser um fator importante sobretudo para algumas empresas.

O deputado do PCP conclui dizendo que a verdadeira “armadilha” é a própria pertença à Autoridade Bancária Europeia (EBA), que deixa o país sem opções e “de mãos atadas” porque temos necessidade de pedir à EBA para zelar pelo desenvolvimento do país.

Cecília Meireles, do CDS-PP, pede ao Governador do Banco de Portugal que “fale claro” porque há muitas pessoas que estão nesta situação e não é bom criar-lhes “falsas expectativas”.

Referindo-se ao fim gradual das diferentes moratórias, nos próximos meses, “é importante nós percebermos se há alguma coisa pensada para isto”, diz Cecília Meireles, dizendo que se não estiver nada pensado “é grave”.

Segunda ronda. Todos os deputados perguntam à vez e Centeno responde só no final. Carlos Silva, do PSD, reitera que, após as questões colocadas, sai ainda “mais preocupado” porque nesta audição “não foram descortinados planos concretos” sobre como se vai lidar com este “tsunami”. Por outro lado, diz Carlos Silva, dizendo que se confunde Mário Centeno governador com Mário Centeno ministro das Finanças que já não é.

“O Banco de Porutgal tem noção, se tem alguma forma de medir” quanto valor das moratórias é que se poderá transformar em incumprimento. “É equacionável uma nova prorrogação das moratórias e quais são os impactos se isso não vier a acontecer?”, pergunta Carlos Silva, dizendo que o Governo devia ter feito um outro trabalho de apoio à economia e refugiou-se na moratória. “Parece-me que houve uma falta de trabalho de casa do Governo ao qual o Banco de Portugal também não reagiu? Reagiu? Emitiu alertas?”

Já Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, diz que o único problema aqui é compaginar a duração das moratórias com a duração das medidas restritivas por causa da pandemia – “e se vier uma terceira ou quarta vaga”, pergunta.

“O sr. Governador atirou centenas de dados e foi muito pouco claro sobre aquilo que pretende fazer”, acusa Mariana Mortágua, dizendo que Centeno deu a entender que Portugal não precisa de moratórias – embora não o dizendo – e esquecendo que, embora haja muita gente que não perdeu rendimentos, houve uma “parte não negligenciável” da população que pode cair na pobreza.

Mortágua pede clareza ao governador, para que este diga exatamente o que defende, em nome de Portugal, na EBA.

Também em resposta à Iniciativa Liberal, Centeno reconhece que “nós temos trabalhado com a EBA em relação a estas questões”. “O sistema bancário português não está fora” do enquadramento europeu, com todas as suas obrigações e benefícios.

Mas é claro que “a probabilidade de a EBA vir a estender orientações face ao que fez em dezembro é muito, muito baixa”, diz Centeno, lembrando que “na maior parte dos países europeus, uma parcela substancial das moratórias já expirou”. Aliás, “nalguns países nem houve moratórias”.

Sobre se a capitalização dos bancos é suficiente e as imparidades chegaram? “É uma resposta sempre difícil de dar. O sistema bancário vinha de um processo muito positivo de capitalização, de solvabilidade e é dessa evolução de que hoje estamos a beneficiar”.

“Não escamoteamos as responsabilidades do Banco de Portugal nesta crise e a tarefa fundamental de garantir condições de financiamento sustentáveis para a economia portuguesa”, diz Mário Centeno.

Cotrim de Figueiredo faz 9 perguntas a Centeno. “Isto é apelar ao meu poder estenográfico. Se eu não responder [a todas], ponha aí algumas na conta da minha deficiente estenografia”, graceja Centeno.

Mas responde. O valor de créditos em moratória caiu 3.373 milhões de euros em créditos à habitação e 1.494 milhões de euros noutros tipo de créditos.

“Há uma redução no volume de moratórias em particulares quando somamos com as moratórias públicas, sobretudo a partir de outubro”.

Quanto à percentagem de créditos em stage 2, diz Centeno, é de 20%. “Aproximadamente, quero também pôr alguma água neste número”.

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, “entra a matar” e acusa Mário Centeno de fugir a boa parte das perguntas que lhe são feitas. Faz uma série de perguntas sobre os valores das moratórias e, acima de tudo, pergunta o que está a ser feito para enfrentar “situações dramáticas” que podem surgir desde já a partir de abril e pergunta se está a ser negociado junto da Autoridade Bancária Europeia (EBA) algum tipo de regime de excecionalidade a respeito das moratórias?

Mais uma pergunta: “pode garantir que desta vez não vamos ter os portugueses a pagar o preço da inação do Banco de Portugal”, pergunta Cotrim de Figueiredo, numa remissão à comissão de inquérito (em curso) sobre o colapso do BES e vendas do Novo Banco – uma comissão de inquérito que o próprio Cotrim de Figueiredo reconhece que o está a deixar “louco”.

Na resposta a André Ventura, Mário Centeno relembra os dois mil milhões de euros de imparidades que foram constituídas em 2020, quando se fala na “almofada” que os bancos terão para gerir o impacto desta crise.

“Foi uma resposta de precaução dos bancos face aos riscos futuros que objetivamente todos identificamos que esta crise terá no balanço dos bancos – sabemos que o balanço dos bancos, mais tarde ou mais cedo, reflete a realidade económica dos países onde atuam”.

“Por isso, sem dizer que o setor financeiro estará fora desta equação, que não pode estar, não podemos imputar” a esse setor os custos desta crise.

Sobre a evolução recente da economia, Centeno revela que “após 15 de março, os indicadores económicos recuperaram face ao período anterior a 15 de março”. “Todos seguimos os dados do desemprego no dia a dia, os pagamentos automáticos”, diz Centeno, sublinhando que o Banco de Portugal está atento a vários indicadores e não deixa de identificar “riscos” para a retoma, neste período de desconfinamento.

André Ventura, do Chega, confronta Mário Centeno com a ideia – aqui deixada pelo governador – de que o rendimento dos portugueses não sofreu uma descida com a pandemia.

“Com base em que indicadores é pode dizer isso?”, atira Ventura.

O deputado do Chega também pergunta a Centeno sobre números recentes (indicador diário) do Banco de Portugal que dá conta de uma queda da economia na primeira semana de março.

“Ao contrário de outros meses está em queda. Qual é o verdadeiro impacto?”, questiona Ventura.

Sobre as moratórias, Ventura diz que Centeno referiu na passada semana que Portugal não deveria “projetar estas moratórias no sistema financeiro”.

“Ninguém quer projetar no sistema financeiro, mas também não queremos fazê-lo no bolso dos portugueses. Este valor tem de ser acautelado”, afirma. Uma última questão: como é que Centeno vê as críticas de João Costa Pinto à atuação do supervisor (Banco de Portugal) no acompanhamento da queda do BES.

Na resposta ao PAN, Centeno diz que a resposta que a economia tem dado, neste contexto “muito difícil”, é uma resposta que “não tem diferido do contexto europeu” – e, por outro lado, Centeno diz que os anos anteriores foram de uma convergência com a média europeia na economia e ganhos de quota das exportações (não só no turismo).

“Em 2020, enquanto em todo o mundo e em particular na Europa, o investimento sofreu quedas acima de 10%, em Portugal temos uma estimativa de uma queda de 2% na formação bruta de capital fixo – mostrámos a capacidade que o nosso tecido produtivo tem mesmo no ano mais difícil e quando se colocavam todas as dúvidas sobre o nosso futuro”, diz Centeno.

Sobre a proposta do PAN, Centeno diz que “tem um problema que é o de fragilização adicional do sistema bancário, havendo um perdão de juros – que é uma das principais fontes de receita, naturais, do sistema bancário”. Diz Centeno que “temos de olhar para estas questões de forma equilibrada”, não criando problemas onde eles não existiam.

“O reforço absolutamente inédito dos depósitos dos clientes mostram a confiança que temos no sistema e temos de garantir que o sistema pode responder da forma que esperamos que ele faça”, diz Centeno, saudando os dois mil milhões de euros em imparidades que os bancos registaram este ano, precavendo riscos relacionados com a crise económica.

“Devemos exigir aos bancos que estabeleçam aquilo que é esperado. Eles não têm apenas a função de conceder crédito, devem acompanhar e gerir o crédito com os seus clientes – devemos olhar para estas questões com realismo, vendo os riscos, vendo a evolução que temos tido e tomar decisões compatíveis com esta realidade”.

“Não é o momento de retirar medidas para aqueles que foram efetivamente atingidos pela crise – e as moratórias para esses não estão a terminar”, remata Centeno, pedindo medidas para o “estágio seguinte” nesta crise.

André Silva, do PAN, pergunta a Centeno pela possibilidade de os juros devidos pelos clientes com créditos em moratória possam ser capitalizados no próprio empréstimo. “O que constitui uma dupla penalização para as famílias” e um benefício para os bancos.

Aliás, recorda o deputado do PAN, o partido apresentou uma proposta no âmbito do OE retificativo do verão passado que visava impedir essa possibilidade. “Mas foi chumbada pelos de sempre: PS, PSD e IL, com a abstenção do CDS e do Chega”, diz.

E pergunta a Centeno: “Acha mesmo, senhor governador, que as famílias e as empresas têm condições para voltar a pagar estes empréstimos?”. “Não prolongar estas moratórias é absolutamente irresponsável”, salienta André Silva.

Também pergunta por “grandes fundos internacionais” que, no seu entender, “estão à espreita do tsunami [das moratórias] para poderem comprar tudo o que conseguirem”. “Era só o que mais faltava aos portugueses, que no final de tudo viessem fundos abutres que querem ficar com as suas casas”.

Que medidas está a tomar o Banco de Portugal e que alterações legislativas o parlamento pode fazer para evitar esta situação, pergunta o deputado do PAN.

Mário Centeno não tem o número de famílias que voltam a pagar prestação já em abril, mas ao longo desta sessão ainda poderá disponibilizá-lo à deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

O governador do Banco de Portugal diz que “esta foi uma crise assimétrica, que todos pensávamos ser temporária”, porque não havia “acumulação de desequilíbrios, havia poupança, empresas mais capitalizadas, banca mais capitalizada, níveis de dívida inferiores à média do euro pela primeira vez no século XXI”. “Portanto, o contexto era muito diferente – mas a verdade é que a crise se desenvolveu de forma assimétrica e temos setores que já recuperaram, como a construção, as exportações de bens já cresceram face a 2019 – claro que nas exportações de serviços há quedas superiores a 20 ou 30 pontos percentuais”.

Centeno diz que em Portugal não houve limitação de setores que podiam aceder às moratórias, não se limitou a pequenas e médias empresas – há cerca de 10% de moratórias em empresas maiores, revela Centeno –, além disso tivemos em Portugal uma ação de precaução dos agentes económicos muito maiores do que noutros países”.

Cecília Meireles, do CDS-PP, refere a designação “bomba relógio” nas moratórias, dado o volume elevado das moratórias em Portugal, e depois de Centeno ter dito que talvez as moratórias sejam mais elevadas porque os critérios de acesso eram comparativamente mais fáceis.

A deputada tem uma tese alternativa: “Há muitas moratórias em Portugal porque foi muito difícil recorrer a outros mecanismos que não as moratórias”, ou seja, as pessoas e famílias “recorreram às moratórias porque não tinham mais nada”.

Uma bomba relógio não se atrasa, desativa-se. Isso faz-se agindo junto das famílias e junto das empresas, que já estavam pouco capitalizadas, imagine-se como estarão agora, diz Cecília Meireles.

Cecília Meireles diz que não é função dos bancos “tratar” do problema. A deputada do CDS-PP pede ao governador do Banco de Portugal números concretos sobre quantas famílias têm de passar já em abril a pagar créditos.

Mário Centeno, reconhecido especialista no mercado de trabalho, volta a uma das suas zonas de conforto. “Em 2020 o mercado de trabalho ficou com mais 88 mil postos de trabalho, face aos 192 mil postos de trabalho que foram destruídos entre 2012 e 2013”, dois dos piores anos da crise financeira.

“Ou seja, são cerca de 4 mil milhões de euros de salários a mais que foram pagos ao ano (em 2020) em relação à crise de 2012 e 2013. E foi isto que permitiu sustentar o rendimento das famílias portuguesas” na pandemia, diz o governador do Banco de Portugal.

E conclui: “a destruição dos empregos de curta duração em 2020 foi semelhante ao dos anos da crise de 2012 e 2013. E isto é uma novidade. Os empregos de mais longa duração resistiram bem, o que dá boas perspetivas sobre a resiliência”, disse Mário Centeno.

Centeno, na resposta ao PCP, promete ser “conciso e claro” nas “consequências daquilo que seria prolongar as moratórias fora do contexto da recomendação da EBA”.

“Essa extensão levaria a que os créditos que fossem considerados em moratória no âmbito dessa prorrogação passassem a ser marcados como créditos reestruturados, uma reestruturação em massa”, diz Centeno, voltando à ideia de que isso seria uma “armadilha” e lembrando que “em termos agregados, o rendimento disponível não caiu em 2020, ao contrário do que aconteceu em todas as crises anteriores” e a taxa de poupança subiu.

“Isto não quer dizer, antes pelo contrário, que os bancos não façam e não estejam a fazer – e temos a informação de que estão a fazê-lo – um acompanhamento dos seus clientes, das dificuldades que têm”. Mas nota Centeno que “a moratória da ASFAC, que já terminou, não gerou níveis significativos de incumprimento“. E estamos a falar de crédito ao consumo [onde tende a haver mais incumprimento do que no crédito à habitação] – não houve nenhuma dificuldade em tratar eventuais incumprimento no quadro normal da atividade destas empresas.

Duarte Alves, do PCP, diz que é muito cedo para pensar num regresso à normalidade do pagamento das moratórias, dado o arrastar da crise, e é por isso que o PCP lançou proposta para prorrogar o fim das moratórias mais seis meses – vai ser discutido amanhã no parlamento.

“Mas temos consciência de que daqui a seis meses pode ser necessário voltar a pensar no assunto”, diz o deputado, salientando que também é importante pensar nas medidas que promovam o regresso à normalidade na atividade económica (o mais possível) mas também apoios às famílias e acelerar a vacinação.

O PCP, além de querer alargar mais seis meses as moratórias, também quer que se discutam os créditos assumidos desde março de 2020, já que foram criadas expectativas por “responsáveis governativos” de que estaria iminente uma recuperação, ali pela altura do verão. Terá havido empresas e pessoas a recorrer a créditos, confiando nessa retoma, e com a segunda e terceira vaga, viram os seus planos frustrados.

Na resposta ao PSD, Mário Centeno diz que o Banco de Portugal estimou que o volume de prestações adiado com as moratórias até setembro de 2021 seria de 11 mil milhões de euros (empresas e famílias).

Por outro lado, aproximadamente metade das famílias que têm moratória viram os seus depósitos aumentar (14 mil milhões de euros foi o aumento total do aumento dos depósitos, o triplo dos últimos anos, que “foram anos de aumento forte do rendimento disponível” das pessoas).

“Este aumento da poupança, um aumento por precaução é muito bem-vindo e não pode ser esquecido. E, por isso, a adjetivação usada – como “explosivo” – deve ter em atenção que a economia teve a reação esperada” a uma crise como esta.

O que é que o supervisor tem de fazer? “Tem de olhar para a classificação dos créditos, tem de procurar que os bancos encontrem soluções para as situações específicas dos devedores, separando empresas viáveis de inviáveis”, diz Centeno.

“Não estou a dizer que não temos de preocupar, muito pelo contrário, estamos ainda em plena pandemia, temos de observar os próximos meses e tomar decisões como temos feito até aqui”, diz Centeno, sublinhando que as medidas que foram tomadas para responder a uma crise que resultou do fecho compulsório da atividade económica.

Centeno lembra que as medidas que estão a ser empregues pelo Estado são de “apoio ao rendimento”. “O rendimento disponível não caiu em nenhum dos anos desta crise – deve crescer acima de 2% nos próximos três anos, tendo os salários como grande sustentação”. “Os salários estima-se que tenham crescido 1% em 2020, 2,6% em 2021 e acima de 3% nos próximos anos”, diz Centeno.

“Só foi possível chegar aqui pelo apoio maciço que os países deram à retenção do emprego”, diz Centeno, lembrando medidas como o layoff simplificado. “Sem os apoios do Estado, não tinhamos os indicadores económicos que temos, além do investimento que as empresas fizeram na manutenção da capacidade produtiva”.

Centeno diz que “não havendo um enquadramento europeu” para um prolongamento contínuo das moratórias, há que tomar medidas que evitem a marcação generalizada de créditos como créditos em incumprimento – isso “seria uma verdadeira armadilha no futuro, no acesso ao crédito bancário”, diz Centeno.

Não podemos tirar um único apoio de forma precoce, mas temos de ir adaptando os apoios à crise pandémica”, diz Centeno

É a vez do PSD, pela voz de Carlos Silva. O deputado social-democrata – para quem o tema das moratórias “é muito sério” – critica a resposta do Governo ao anunciado fim de parte das moratórias privadas, já amanhã.

“A resposta do Governo aos portugueses na questão das moratórias é: “Paciência, é da vida!”, diz Carlos Silva, acrescentando que “a ausência de medidas de apoio concretas” por parte do Executivo, tem vindo a ser “atenuada devido à existência das moratórias”.

E pergunta a Mário Centeno se este tem conhecimento de “algumas medidas paliativas do governo” que compensem este fim das moratórias privadas. “Ou a resposta é a que deu à senhora deputada do Bloco de Esquerda: ‘estamos a estudar’?”

“A partir do momento em que as moratórias forem suspensas, Portugal alegadamente poderá regredir dos cuidados intensivos para o estado de coma”, atira.

Na resposta ao deputado do PS, Mário Centeno diz que “as moratórias em Portugal são implementadas num contexto em que o setor privado – empresas e famílias – tinham em 2018 pela primeira vez no séc. XXI tinham níveis de endividamento inferiores à média da área do euro”. Esse foi “um fator de confiança na capacidade que a economia portuguesa tem de dar resposta a estes desafios”, diz o governador do Banco de Portugal.

“Desde outubro, tivemos um aumento no crédito à habitação de 242 milhões de euros na moratória pública e uma redução de 785 milhões de crédito na moratória privada”, diz Centeno, indicando que esses dados indicam alguma transferência.

“Durante o ano de 2020, o setor bancário aumentou as imparidades em dois mil milhões de euros, mais 44% do que em 2019, e essa foi a primeira resposta que os bancos deram na preparação para eventos de incumprimento que possam surgir”, nota o governador, salientando que o rácio de crédito malparado (NPL) ficou no ano passado abaixo de 5%, um número muito significativo a nível europeu.

Sobre a forma como os bancos devem interagir com os clientes com moratória, “a negociação tem de ser bilateral, a reestruturação de crédito tem de ser vista em ligação direta com os clientes”.

Temos evidência de que os bancos estão a seguir muito de perto esta situação, desde logo as moratórias cujo fim se aproxima (final de março e final de junho”. As “ferramentas” para gerir esta situação estão “dentro dos bancos”, diz o governador do Banco de Portugal.

Mas é crucial pensar também nos apoios que têm de ser dados às pessoas, até pela “experiência de crises anteriores” que na opinião de Mário Centeno demonstraram que quando se reduz o apoio às pessoas e empresas depois os danos revelam-se mais severos.

No Banco de Portugal, “estamos em crer que essa resposta individualizada” irá ser dada, entre bancos e clientes, sendo certo, diz Centeno, que “a marcação de uma proporção enorme de clientes bancários [com incumprimento] teria um ricochete muito significativo” para o sistema financeiro e para a economia.

“O acompanhamento tem de ser dessa forma e estou consciente de que temos de preparar, nos próximos meses, preparar a resposta que venha a ser necessária para o fim das moratórias públicas e isso depende muito da evolução da economia até esse momento e da forma que consigamos associar todas as medidas que existem e que venham a ser criadas para tal”, termina Centeno.