O debate terminou e a partir deste momento o Governo socialista de António Costa está em plenas funções. Nenhum partido tivesse sujeitou o programa de governo a votação.

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Augusto Santos Silva termina a sua intervenção lembrando que, desta vez, mais do que na legislatura anterior, há uma maioria à esquerda e há uma minoria no centro-direita. E só se essa minoria se juntar às forças políticas à esquerda do PS, numa “coligação negativa contranatura”, é que o governo socialista fica sem estabilidade. Portanto, diz, há estabilidade mesmo sem maioria absoluta do PS. Para isso, é apenas preciso que haja “diálogo” mesmo quando, como é normal, os partidos da esquerda divergirem em alguns pontos.

“Quando os parceiros dialogam sem reservas as parcerias funcionam; é que nesta composição parlamentar, só é possível retirar as condições de governação com uma coligação negativa entre a direita e todas as forças à esquerda. Isso se acontecesse seria uma traição ao nosso eleitorado”, disse.

“Não convergiremos em tudo, exprimiremos muitas vezes pensamentos opostos, apresentaremos muitas vezes propostas contrárias, conflituaremos em pontos críticos, mas quando os parceiros dialogam sem reservas e para obter resultados, as parcerias funcionam e os resultados são obtidos”, disse. É com este acordo de cavalheiros, não escrito, que o Governo conta governar.

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Os mesmo resultados, recorda, castigaram a direita e o centro-direita e deixa um aviso a este lado da barricada: “Que não se deixe arrastar pela lógica das insinuações, dos ataques pessoais, dos casos e casinhos. Pode achar que assim retira espaço de manobra à direita extermista, mas na prática o que faz é alimentá-la”.

Diz mesmo que a “qualidade da democracia” depende da “enorme vantagem de Portugal ser um país em que o nacional-populismo e a xenofobia não têm expressão política ou social relevante”.

Quanto à maioria parlamentar de esquerda, Santos Silva sublinha que não se pode “perder de vista” um “requisito essencial: o enquadramento das nossas políticas no espaço europeu, na zona euro, com respeito pelas regras e os compromissos assumidos”. Um recado para a esquerda que reclama romper com os pactos europeus.

O ministro acredita (e tenta convencer a esquerda) que “não avançámos no passado apesar das restrições da União Europeia, mas porque soubemos defender os nossos interesses e pontos de vista dentro da União Europeia”. Traçada a baliza do PS, Santos Silva garante que a estratégia agora não é “manobrar tacticamente, buscando em cada momento os equilíbrios necessários para a sobrevivência, numa lógica de pisca-pisca, manobrando oportunidades de ocasião”. Mas que o objetivo é “continuidade da mudança iniciada em 2015”.

Também diz que a “mesma maioria” pode “incluir novos parceiros reforçados”, diz lendo os resultados eleitorais de 6 de outubro.

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É a vez do Governo, com o discurso de encerramento entregue ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva que começa por chamar a esta legislatura que agora começa “a segunda etapa do caminho que vem sendo trilhado desde 2015” que “é pontuado pelo objetivo fundamental da convergência”. Convergência com a União Europeia, explica logo de seguida.

A outra prioridade do novo Governo, diz o antigo ministro, é “a resposta aos desafios do futuro próximo”. São estes “os dois motores da ação do Governo”, afirma o socialista que diz que “este duplo objetivo não se consegue com políticas de austeridade cega, com o enfraquecimento do Estado Social, com a diminuição de direitos das pessoas, em particular, dos trabalhadores”. Mas também não se resolve, sublinha também Santos Silva, “com irresponsabilidade financeira, como aquela em que incorrem todos quantos se limitam a prometer baixas de impostos ao mesmo tempo que exigem aumento da despesa ou a expansão do investimento e dos serviços públicos”.

É aqui que diz estar a “principal linha de clivagem” não só entre Governo e a oposição (à direita do plenário, detalha o ministro), mas também “a fratura entre o presente Governo e a presente maioria parlamentar”. Embora seja no ataque ao PSD que se concentra, acusando Rui Rio de ter ficado em silêncio sobre os desafios estratégicos do país, durante o debate. E de considerar “arrojada” a subida do salário mínimo para os 750 euros propostos pelo PS. Santos Silva diz que Rio está a “olhar para trás”, para “o tempo em que os casamentos se constroem com noivas e enxovais”.

Num discurso de encerramento muito crítico da direita, a líder parlamentar do PS disse que o PSD tentou “não existir no debate” e que o CDS “continua em estado de negação” apontando à necessidade da direita se “reinventar e entender a realidade em que vivemos para apresentar respostas”.

Para a deputada, a direita foi “incapaz de apresentar caminhos novos para Portugal” e o Programa de Governo que o PS apresenta é um “programa para um novo ciclo” que será capaz de “responder aos desafios exigentes” da conjuntura nacional e internacional.

Ana Catarina Mendes recordou as conquistas da legislatura anterior e frisou que, nos próximos quatro anos, o PS vai “colocar toda a sua energia” no Serviço Nacional de Saúde e na saúde pública. “Somos mesmo pelo SNS e pela saúde pública. A melhoria da saúde pública é a nossa prioridade das prioridades”, disse.

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A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, foi a responsável pelo discurso de encerramento dos socialistas e afirmou que “meras questões de forma” — papeis assinados e compromissos— o importante será “saber onde nos posicionamos para resolver problemas que mudam a vida das pessoas”, respondendo ao Bloco de Esquerda que ontem tinha recordado a indisponibilidade do PS para firmar um acordo formal semelhante ao encontrado na anterior legislatura.

A deputada disse também que há matérias que exigem “consenso nacional” e das quais “nenhum democrata se poderá demitir”, recordando a posição europeísta que o PSD tem mantido e afirmou claramente um “sim à União Europeia e ao diálogo”. Mas logo depois de estender a escada ao PSD europeísta, a líder parlamentar do PS lembrou uma “direita ausente do debate do Programa de Governo”.

“O PSD parece zangado com o PS, verdadeiramente continua zangado com os portugueses, mas os portugueses não esquecem o que lhes fizeram durante quatro anos de governação”, disse para logo acrescentar que os sociais-democratas tentaram “não existir no debate”.

E continuando nas críticas à direita, Ana Catarina Mendes diz que o “CDS continua em estado de negação quanto à realidade”. ” Nem uma proposta nova e sempre a mesma critica que os factos desmentem”, apontou.

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É nos orçamentos do Estado que se vai ver, diz Rio, a verdadeira política que o PS quer seguir. Mas, nesses momentos, o PS vai ter de pagar caro pelo apoio de que precisa para ver aprovados os documentos. É nesse sentido que Rui Rio diz que ex-parceiros de papel assinado são agora “noiva exigente” e “cara” num casamento (ou namoro) que vai ter contrapartidas. E que, admite Rio, pode não durar a legislatura inteira, mas apenas “um ou dois anos”.

“Seja num simples namoro ocasional de apenas um ou dois anos, numa união de facto mais ou menos assumida ou num casamento sólido e duradouro, em qualquer das circunstâncias o enxoval porque o Governo tanto anseia terá necessariamente de ter como contrapartida a felicidade desta exigente noiva”, disse Rio, apelidando PCP e BE de “nubente cara” que exigirá do PS “ginástica financeira com o magro rendimento de que dispõe”, já que já não vivemos em “euforia económica”.

É por isso que Rio duvida de que nesta legislatura se façam as reformas “no sentido certo”. “Vemos como particularmente difícil que um Governo sustentado no parlamento por partidos de ideologia comunista consiga olhar para os empresários como agentes criadores de emprego e de riqueza”, disse. No final, Rio foi aplaudido de pé por toda a bancada do PSD.

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Depois de deixar claro que o PSD não vai largar o tema do negócio de extração de lítio no norte do país, “um enigma por desvendar”, Rui Rio foi claro ao afirmar que vai liderar o maior partido da oposição de forma implacável perante as falhas da governação. “O povo português deu ao PS uma oportunidade renovada para conseguir fazer melhor e deu ao PSD um mandato inequívoco para, como maior partido da oposição, não transigir com a denúncia das falhas governativas. É isso que vamos fazer relativamente à governação em geral, mas com uma particular atenção no que concerne à qualidade dos serviços públicos, que o PS degradou”, disse.

“Denunciaremos o que estiver mal, colaboraremos em tudo aquilo que for positivo para o país”, insistiria no final do discurso, insistindo que o PSD põe à frente os interesses do país, e não do partido. “Não estaremos aqui para destruir, nem para criticar tudo o que os outros posam fazer. A política do bota-abaixo carece de inteligência e é própria de quem não se move pelo interesse público, mas sim pelo seu interesse individual ou partidário”, disse.

Depois, Rui Rio passa a enumerar as diferenças entre o programa do PS e o que o PSD defende. A primeira é o facto de o PSD entender que a prioridade devia ser o crescimento económico e o reforço da competitividade da economia. “Impunha-se que o governo elegesse as pequenas e médias empresas como alvo privilegiado das políticas públicas com impacto na economia”, diz.

Não sendo essa a prioridade do governo do PS, Rio diz que a probabilidade de Portugal voltar a crescer a um nível coincidente com a média europeia é equivalente à “probabilidade de acertar na lotaria do Natal”.

Rio passa depois em revista as áreas temáticas da governação, evidenciando as diferenças entre o que o PS propõe e o que o PSD propunha. Na agricultura, diz que o Governo desvalorizou completamente o setor na orgânica de governação. Na justiça, onde a ministra se mantém, Rio não antevê melhorias, na saúde, diz que o governo promete agora fazer tudo o que não fez nos últimos quatro anos, mas Rio duvida de que isso vá ser assim mesmo — “a nossa desconfiança sobre a capacidade do PS para fazer exatamente o contrário do que fez até aqui é mais do que sustentada”. “Os serviços públicos em geral, e a saúde em particular, são as nódoas mais escuras da governação socialista”, diz ainda, sublinhando que as “palavras doces” do programa do PS “chocam com a realidade de quatro “negros anos de degradadação” dos serviços públicos.

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Rui Rio faz a intervenção de encerramento em nome do PSD. Rio começa por lamentar, como já fez ontem, o facto de os deputados só terem tido acesso ao programa de governo dois dias antes do debate: “Depressa e bem não há quem”. “A credibilização da função de deputado de que tanto se fala,exige que procuremos fazer sempre bem ou, pelo menos, o melhor que sabemos e podemos”, diz, sublinhando que desta vez não se obedeceu ao “bom senso”.

O líder do PSD aponta depois um ponto positivo deste debate: a reposição da normalidade democrática, porque quem apresentou o programa de governo foi o partido mais votado nas eleições (ao contrário do que aconteceu há quatro anos, com a formação da geringonça).

Segue-se uma crítica também repetida do discurso de ontem: a dimensão do governo. “Com 70 membros, o novo governo forma 6 equipas de futebol e ainda lhe sobram 4 suplentes”, diz, ouvindo-se palmas da sua bancada.

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Fala agora Catarina Martins, coordenadora da BE, que diz que “é tempo de ser exigente” e que isso “não será obra de um ano, nem de dois, nem resultado de equilibrismos parlamentares sem fôlego para grandes mudanças: esse caminho não se fará sem incomodar quem hoje vive do privilégio”. Catarina Martins quer conhecer as metas de Costa para os vários anos da legislatura para decidir em que dará apoio ao Governo.

Os últimos quatros anos, diz a deputada bloquista, mostraram como é “mesmo a força à esquerda que responde pela estabilidade na melhoria da vida das pessoas, defesa dos salários e das pensões”. Mas que vê com a “maior preocupação” que os “compromisso de investimento anunciados” pelo novo Governo no seu Programa “não vão além do que já foi decidido na anterior legislatura”.

“Não há transportes sem investimento, qualificação sem investimento na cultura e na ciência, o acesso à cultura e à habitação estão abalados pela falta de investimento”, disse Catarina Martins que avisa que, do seu ponto de vista, “não haverá contas certas sem o investimento suficiente e os desafios desta legislatura não serão resolvidos com superavits excessivos que significam investimento desperdiçado”.

A bloquista também estranha que “o Governo venha ao Parlamento invocar grande debate para os salários mas que será feito só na concertação social. Nem a concertação é uma câmara alta do Parlamento, nem o Parlamento se pode desresponsabilizar das condições de trabalho e dos salários”.

Em contrapondo coloca o programa do BE e elenca a recuperação do investimento no SNS, na escola pública, na habitação com respostas para a crise imobiliária, o estatuto dos cuidadores informais, o combate à precariedade, o aumento de salários e pensões, as alterações climáticas. Catarina Martins o mandato do seu partido é “sem fuga aos compromissos que contam nem cheques em branco”.

Aliás, no que a condições políticas diz respeito, a líder do BE avisa que “não havendo maioria a concretização do programa depende de negociação” e diz que “há quatro anos boa parte dela aconteceu ainda antes da elaboração do programa”. “Essa clareza e cooperação maioritárias foram a grande força da ultima legislatura”. Agora a situação é outra: “O PS decidiu governar sem acordos de maioria”. Mas que os acordos pontuais com o BE têm uma implicação: “determinação política plurianual”. Catarina Martins quer que António Costa esclareça as “suas metas para a legislatura. Temo sair deste debate sem saber de metas e formas de atuação”.

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Jerónimo de Sousa, o secretário-geral do PCP, ficou responsável pelo discurso de encerramento e, durante 15 minutos, recordou grande parte das propostas eleitorais dos comunistas, das quais não estão dispostos a abdicar. Além das críticas feitas ao “saldo primário orçamental permanente de 3% do PIB” que será “desviado quase na sua totalidade para o pagamento dos juros da dívida”, Jerónimo de Sousa apontou ainda às “opções de política macroeconómica” do PS — “que já estiveram presentes na ação do anterior governo”— e à falta de “cabal resposta aos problemas de fundo do país” no Programa de Governo.

O PCP marcou, uma vez mais, a sua posição e diz ao Governo que não está disponível para abrir mão de algumas propostas que integravam o seu programa eleitoral. A necessidade de criação de uma rede de creches gratuitas para crianças até aos três anos, o financiamento dos serviços públicos, o reforço do Serviço Nacional de Saúde, o investimento nos transportes públicos, a solução dos problemas de acesso à habitação e a necessidade de reforçar o apoio à cultura são algumas das exigências comunistas para esta legislatura, frisando que o salário mínimo nacional deve aumentar para os 850 euros (no final da legislatura) e não para 750 euros conforme a proposta socialista.

Colocando-se ao lado dos trabalhadores, Jerónimo de Sousa garantiu que o PS contará com o apoio do PCP “no caminho de avanço e adoção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores” mas, avisa, “quaisquer medidas contrárias” terão a “firme oposição” comunista.

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No CDS a intervenção fica a cargo da líder parlamentar Cecília Meireles que fala da dimensão do novo Executivo para sublinhar que “quantidade e qualidade são coisas muito diferentes” e que “a qualidade das políticas será mais do mesmo”. Acusou António Costa de não ter respondido às principais questões colocadas pelo CDS ao longo do primeiro dia de debate.

A deputada centrista diz que Costa “recusou responder à pergunta do CDS sobre eutanásia ou sobre forças de segurança ou o conhecimento do seu Governo das situações extraordinariamente graves no SEF, nem sobre a sustentabilidade da ADSE”. Isto para concluir que “quando a pergunta é incómoda e não agrada, o Governo não responde perante o Parlamento. Para o primeiro-ministro, o Parlamento são os partidos que dizem amén e os deputados são os que lhe fazem perguntas que quer ouvir”.

Voltou a insistir nas perguntas feitas sobre a carga fiscal: “Pode garantir que nenhum português com os mesmos rendimentos vai pagar mais impostos?” Ao primeiro-ministro acusa ainda de só falar de “propaganda, dos anúncios” e de fazer “encenações que muito pouco têm de razoável” com os parceiros, quando existem “arrufos e reconciliações, praxe dos últimos quatro anos”. A deputada garante que a “geringonça permanence” e que isso mesmo vai ficar claro “muito em breve”, quando os partidos de esquerda viabilizarem o Orçamento do Estado que, previne, será “mais do mesmo”.

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Inês Sousa Real, nova líder parlamentar do PAN, não tinha falado no longo debate de quarta-feira, mas é a responsável pelo discurso de encerramento em nome do PAN. Inês Sousa Real traça um autêntico caderno de encargos daquilo que o PAN defende e por que se vai bater na próxima legislatura. Além da “mudança de paradigma” rumo à “descarbonização” e “transição energética”, que não está “plasmada no programa de Governo”, mas que o PAN quer ver refletido nos próximos Orçamentos do Estado, em cujo debate vai participar “de forma construtiva”.

Mas não é só de clima que se faz a agenda do PAN. Inês Sousa Real faz um levantamento exaustivo dos outros temas que não vai largar: agenda para o desenvolvimento sustentável, acabar com a pobreza até 2030, porque “ninguém deve ser deixada para trás”, combater as desigualdades de rendimento que “são obstáculo sério à justiça social”, garantir a necessária renovação geracional graças ao envelhecimento demográfico, lutar pela transparência e integridade, e garantir a necessidade de assegurar o acesso à justiça e a existência de tribunais especializados, nomeadamente para combater crimes de “peculato e abuso de poder”.

A proteção animal também é outra preocupação que a líder parlamentar do PAN não deixa de fora. Em suma, o PAN mostra-se disponível para colaborar com o PS de forma construtiva e, em troca, aprovar os Orçamentos do Estado. “O PAN reitera a sua disponibilidade para encontrar pontes de convergência com os outros partidos para melhorarmos o país”, disse.

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O deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira manifestou hoje a “esperança” do partido no sentido em que não haja lugar a compensações para os operadores das centrais termoelétricas a carvão de Sines e do Pego que o Governo quer encerrar nos próximos anos, no âmbito da descarbonização da economia.

Segundo José Luís Ferreira “não há do ponto de vista contratual qualquer obrigação do Estado ao nível de compensações pelo seu encerramento” uma vez que no Pego o contrato de aquisição de energia termina em 2021, ano em que António Costa anunciou que seria encerrada, e em Sines “há muito se viu terminado o período de operação”.

O deputado afirmou ainda que “espera que a nova componente da ação climática”, do ministério do Ambiente, “tenha efeitos práticos e consequentes”.

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É a vez da intervenção de encerramento de André Ventura, pelo Chega, que começa por dizer que o que fica nestes dois dias de discussão “é um Governo que vai aumentar a penalização dos portugueses em sede de IRS e sobretudo vai penalizar os que mais trabalham para continuar a sustentar este enorme Governo”.

André Ventura aproveitou a intervenção para questionar António Costa sobre a sua posição na legalização da eutanásia — uma proposta que o BE já anunciou –, acusando o socialista de ontem “ter tentado esconder o que pensa”.

Para o deputado do Chega, “este é um Governo dos subsídio-dependentes, porque vai criar uma classe ainda maior dos que vivem à custa do Estado”. Diz também que gostaria de ter visto o Programa do Governo ir a votos — uma proposta que só pode ser feita por grupos parlamentares, o que o chega não é — “para que o BE, o PCP e o Livre pudessem dizer aos portugueses se vão apoiar o maior ataque de sempre à classe média, às forças de segurança e aos portugueses de bem”.

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É a vez de Carlos Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, fazer a sua intervenção de encerramento. Diz que o programa do PS não quer fazer de Portugal um país mais próspero e que não se preocupa com a proteção dos direitos dos contribuintes. “O PS só sabe governar engordando ano após ano a despesa do Estado”. Para Cotrim de Figueiredo, o programa do PS prevê mais impostos, em vez de estimular pela via fiscal as empresas.

“É um programa que ignora o afastamento dos cidadãos da vida política, abandonando a necessária reforma da Segurança Social”, diz. “Este é sobretudo um programa que mostra que o PS não acredita nem nos portugueses nem no que eles são capazes”. “O PS acredita num Estado controlador, a Iniciativa Liberal acredita em pessoas livres”, disse, resumindo as grandes diferenças entre os dois partidos.

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