Rui Patrício, advogado de Nuno Rebelo de Sousa, anunciou hoje que não vai enviar as comunicações de Nuno Rebelo de Sousa pedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A CPI tinha pedido diretamente ao advogado Rui Patrício o envio de cartas, mensagens escritas por telemóvel ou internet do filho do Presidente da República. E, segundo a resposta enviada pelo advogado a que o Observador teve acesso, foram apresentadas duas razões. “Primeiro, porque, sendo-me dirigida pessoalmente, na qualidade de advogado, nunca eu a satisfaria, por razões que se prendem com o elementar e fundamental segredo profissional”, lê-se na resposta.

“Segundo, porque, embora a notificação me seja dirigida e não ao meu constituinte, confirmei já junto do próprio que, pelas mesmas razões avançadas na audição que teve lugar no passado dia 3 para a invocação do direito ao silêncio, não pretende fornecer qualquer elemento a essa comissão”, acrescentou.

A Iniciativa Liberal apresentou hoje um projeto de lei para criar um “visto humanitário”, que permitiria que pessoas perseguidas no seu país de origem ou em fuga de conflitos viessem temporariamente para Portugal para pedir asilo político.

Atualmente, a lei prevê que, para que um cidadão estrangeiro ou apátrida requeira asilo político em Portugal, deve fazê-lo em solo nacional, através de um pedido junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ou outras autoridades policiais.

Com este projeto de lei, a Iniciativa Liberal (IL) pretende garantir que, através da criação de um “visto humanitário”, os requerentes de asilo não tenham de se “deslocar a território nacional, com todos os riscos que tal deslocação acarreta, podendo antes proceder ao requerimento de asilo na embaixada portuguesa do seu país de origem ou junto do país vizinho”.

“Esta possibilidade já se verifica em vários países, como a Alemanha, França, Lituânia, Polónia e Brasil”, lê-se no diploma.

Frutuoso de Melo diz que sempre assumiu e assumirá a responsabilidade de quem dirige uma equipa. “Não as atiro para cima de ninguém, assumo eu”. Explica que está a falar dos factos que são do seu conhecimento direto e que só se pode pronunciar sobre esses, referindo-se ao caso do ex-assessor de Belém Mário Pinto. “Não tinha qualquer conhecimento e não lhe dei qualquer instrução” para intervir neste caso, assegura.

“Acho que Nuno Rebelo de Sousa não teve a ‘ajuda maior’ do Presidente da República”, acrescenta.

“Se eu soubesse o que sei hoje, teria respondido outra coisa e teria dito: se querem resolver o vosso problema, apresentem-se na urgência”, assume. “Percebi neste contexto que as coisas tinham mudado muito”.

Sobre outros pedidos de Nuno Rebelo de Sousa, diz que não quer “inventar” sobre informação que não tem aqui e volta a prometer que vai procurar a informação. E diz não saber se no Brasil pratica atividades de lóbi.

Quatro deputados inscrevem-se para uma terceira ronda de perguntas: João Paulo Correia (PS), João Almeida (CDS), Cristina Rodrigues (Chega) e Joana Mortágua (BE).

O socialista insistiu nas perguntas sobre Mário Pinto, descrito como “alguém que atuava livremente” e pressionando Frutuoso de Melo para responder se as reuniões de Mário Pinto eram do conhecimento da Casa Civil — e se Frutuoso de Melo se sente “responsável” pelo caso, já que assume a responsabilidade dos contactos.

Já o centrista volta a perguntar se Frutuoso de Melo considera que Nuno Rebelo de Sousa não obteve o que queria, ou seja, uma “intervenção direta” de Marcelo e um “benefício” em relação a outros casos.

Cristina Rodrigues pergunta a Frutuoso de Melo porque é que Belém não informou os pais das gémeas quais deviam ter sido os passos que deviam ter tomado, porque é que Belém foi informada da questão da nacionalidade das gémeas se já estava resolvida e ainda se há outras situações em que Nuno Rebelo de Sousa fez chegar outros casos a Belém.

Joana Mortágua, por seu turno, insiste em duas perguntas que diz terem ficado sem resposta: porque é que em dois momentos Marcelo disse que não tinha conhecimento do caso se a situação tinha causado desconforto a Frutuoso de Melo e, seguramente, teria recordado o caso quando ele veio a público; e pergunta que outros casos é que Nuno Rebelo de Sousa levou à Presidência da República e se tem conhecimento de se o filho de Marcelo exerce alguma atividade de lóbi no Brasil.

Frutuoso de Melo diz que a lei obriga a que seja dado conhecimento ao requerente do tratamento que o seu pedido recebeu, pelo que Nuno Rebelo de Sousa recebeu a devida resposta. E admite que tem de “pensar melhor” na questão de um processo ser iniciado por terceiros, sem um pedido do próprio. Se forem casos de violência doméstica, denunciados por terceiros, atua “imediatamente”; noutros casos, permite “refletir”.

Os 190 mil casos recebidos, esclarece, são nos oito anos de mandato de Marcelo, e não anuais. Diz que boa parte da correspondência tem resposta em 15 dias, mas assume que muitos casos não têm.

Sobre a razão para o corte de relações entre Marcelo e o filho, diz que é uma matéria tão pessoal que não consegue comentar e que cada pessoa reagiria à sua maneira. “Só me lembro do ditado popular: quem tem filhos tem cadilhos”, atira. O socialista João Paulo Correia ajuda: “Filhos criados, trabalhos dobrados”.

Frutuoso de Melo insiste que não contactou ninguém no Ministério da Saúde nem deu instruções para isso e que acredita que as crianças não tiveram vantagens indevidas, embora admita que pode ter havido irregularidades no processo — mas o Presidente não tem rigorosamente nada a ver com isso, garante. Lembra que o assessor Mário Pinto é um médico “competente” que até já disse que era amigo de António Lacerda Sales, mas que não recebeu indicações para intervir no processo.

Frutuoso de Melo também assegura que neste caso concreto das gémeas luso-brasileiras “não houve nenhuma orientação para fazer diferente, antes pelo contrário”. Houve, diz, “orientação para fazer igual e não tratar de forma diferente” o filho do Presidente.

Sobre a questão do vídeo das gémeas, diz não se recordar de quem o enviou a Nuno Rebelo de Sousa e garante que não o enviou a ninguém. Diz também não ter conhecimento sobre as confusões com a marcação da consulta das gémeas no Santa Maria, já que aconteceu após 31 de outubro — “data em que para mim o processo em Belém terminou”.

Frutuoso de Melo fala também sobre o consultor Mário Pinto, repetindo que em março de 2021 não foi reconduzido no cargo porque a Presidência da República considerou que seria necessária “uma pessoa mais próxima da saúde pública”, devido ao tempo da pandemia. Diz ainda que a saída de Mário Pinto aconteceu no contexto de uma reformulação geral da composição da Casa Civil, em que vários assessores e consultores foram substituídos — sendo atualmente 65% da Casa Civil composta por mulheres.

Frutuoso de Melo começa agora a dar resposta às várias perguntas dos deputados e garante que “os processos são tratados basicamente da mesma forma”, podendo demorar mais ou menos dependendo da complexidade.

“A minha motivação aqui é dar os factos. Dizer o que testemunhei” de modo “frontal”, assinalou Frutuoso. “Parto do princípio que as pessoas são honestas e verdadeiras.”

Sobre as motivações de Nuno Rebelo de Sousa, garante que não as conhece. “Podemos especular sobre isso. Também não sei se ele teve ou não alguma vantagem nisso”, sublinha. “As crianças tiveram ou não uma vantagem indevida? Acho que não. Têm nacionalidade portuguesa, têm acesso ao SNS, têm direito ao tratamento.”

Paulo Muacho, do Livre, é o primeiro deputado a colocar questões na segunda ronda e pergunta se houve uma preocupação de tentar tratar o caso de forma “estritamente idêntica” aos outros para proteger a Casa Civil e o Presidente da República. Também quer saber se não teria feito sentido a Casa Civil ter pedido esclarecimentos diretamente à família. E pergunta pelo rumor que circularia no Hospital de Santa Maria sobre existir um favorecimento de Belém.

João Almeida, do CDS, considera que Nuno Rebelo de Sousa tinha a ambição de conseguir uma intervenção direta do Presidente da República e que queria uma “vantagem indevida”. “É legítimo concluir que não teve nem uma coisa nem outra?”.

Inês Sousa Real, do PAN, pergunta se Frutuoso de Melo mantém que dizer que havia listas de espera (erradamente) foi apenas uma dedução sua. E questiona se o desconforto que sentiu veio de sentir que o princípio de não haver interferência da família do Presidente estava a ser quebrado pela primeira vez.

Ana Santos, do PSD, pergunta quem enviou um vídeo com o estado das meninas a Nuno Rebelo de Sousa. E João Paulo Correia, do PS, pergunta como foi a saída do consultor Mário Pinto da Casa Civil, acrescentando também perguntas sobre a referência que Frutuoso de Melo chegou a fazer sobre a suposta “lista de espera”, dizendo que era “muito elaborada” para quem diz que responder apenas “com base no achismo”. Sobre o “desconforto” que Frutuoso de Melo já disse ter sentido neste caso, pede-lhe que “assuma com as letras todas” que o que Nuno Rebelo de Sousa tentou fazer foi pedir para ser favorecido pelo pai.

Cristina Rodrigues, do Chega, pergunta porque é que este processo parece ter sido diferente dos outros no sentido em que Belém não disse aos pais o que deveriam fazer, dirigindo-se ao SNS, e que o processo não partiu dos interessados. A deputada também refere que “ninguém acredita que todos os processos têm este tratamento” e “são resolvidos em dez dias, como este”. E pergunta como é que justifica que o processo tenha ido parar ao Governo, se diz que Nuno Rebelo de Sousa “não obteve o que esperava”, e como é que se justifica que o Presidente tenha cortado relações com o filho.

Joana Cordeiro, da IL, também quer saber se Frutoso de Melo acha que Nuno Rebelo de Sousa tentou obter “uma ajuda maior do pai”, dizendo que isso parece ter acontecido dada a forma como o processo se desenrolou depois. E Joana Mortágua, do BE, volta a insistir em perguntar por outros casos em que Nuno Rebelo de Sousa tenha pedido a ajuda do pai, perguntando também se Frutuoso de Melo sabe se as atividades do filho do Presidente incluem o lóbi. E questiona se Belém nalgum momento entrou em contacto com a família das gémeas.

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, diz que o que distingue uma cunha de uma “não cunha” é quando essa comunicação permite o acesso a uma vantagem à qual, de outra forma, não se teria direito. A deputada bloquista diz imaginar que Frutuoso de Melo conheça e tenha uma relação informal com Nuno Rebelo de Sousa desde criança.

“Conheço-o de calções, se me permite a expressão”, confirma Frutuoso de Melo, mas isso não significa que “tenha uma relação com ele”. Viu-o várias vezes quando era criança, e depois em 2016, quando Marcelo tomou posse, recorda; depois, de novo, em São Paulo no 10 de junho. “Não é um amigo, é um conhecido, não é uma pessoa com quem fale regularmente nem irregularmente”.

Frutuoso de Melo diz “pensar que não” e não ter memória de que Nuno Rebelo de Sousa tenha insistido no assunto por telefone ou outro meio informal. Noutros assuntos, diz não ser capaz de indicar se isso aconteceu e promete “verificar”.

O chefe da Casa Civil diz que “parece evidente” que Nuno Rebelo de Sousa não estava a agir no contexto das suas funções. Depois, explica que o desconforto que sentiu resulta do facto de Marcelo Rebelo de Sousa sempre lhe ter dito que “filho de Presidente não era Presidente”: “Para mim era sempre desconfortável [quando existia algum contacto deste género]”. “Não foi a primeira vez que aconteceu. Todas as vezes que alguma coisa vinha daí, a primeira coisa que me vinha à memória era isso”.

Frutuoso de Melo diz que, tanto quanto sabe, Nuno Rebelo de Sousa não chegou ao contacto com António Lacerda Sales através da Presidência da República. O chefe da Casa Civil diz que foi por causa do e-mail de Nuno Rebelo de Sousa que interpretou que a mãe das gémeas estaria a tentar obter os cartões de cidadão das meninas com o objetivo de chegar ao tratamento. “Envolver o Governo” significaria enviar o dossiê para o gabinete do primeiro-ministro.

Frutuoso de Melo disse que a “única fonte” de informação sobre o caso que Belém teve foi o Hospital Dona Estefânia, através de Maria João Ruela. E diz que “depende” dos casos a questão de Belém decidir ou não que há necessidade de contactar diretamente uma instituição de Saúde.

A deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, questiona Fernando Frutuoso de Melo sobre o caso, perguntando pelos pedidos de consulta que o chefe da Casa Civil diz ter enviado ao Ministério Público.

Frutuoso de Melo responde que em junho Belém recebeu “uma onda de pedidos sistemáticos, todos com o mesmo texto, a dizer ‘preciso de uma consulta de otorrino, pode-me marcar?’ Algumas com comentários desagradáveis. Alguns eram certamente falsos e foram enviados à PGR”. Joana Cordeiro disse que a IL vai avançar com um pedido para a comissão ter acesso a esses pedidos.

Questionado sobre porque é que numa primeira fase não se posicionou favoravelmente à ajuda às gémeas luso-brasileiras, Frutuoso de Melo recorda que o SNS é “fantástico” por funcionar de “portas abertas” e acudir a qualquer pessoa que se apresente. “A questão é quem é que paga isto”, sublinha.

Lembrando que a sua origem profissional é a Segurança Social, Frutuoso de Melo recorda que, numa primeira análise, considerava que a convenção em Segurança Social entre Portugal e Brasil devia ser acionada neste caso, devendo o tratamento das gémeas ser coberto por esta convenção.

Mais tarde, percebeu que “tinha havido um acordo entre Portugal e Brasil” que levou a que deixassem de reembolsar o outro país. Ou seja, “era indiferente para este caso haver ou não haver” convenção. Tendo tido conhecimento do caso do Canadá, Frutuoso de Melo diz então ter pensado que, se o Governo já estava a tratar de um caso de um luso-descendente, este caso também se devia remeter ao Governo.

A maior parte da inquirição da Iniciativa Liberal foi dedicada ao hábito da Presidência da República de responder aos cidadãos que contactam Belém. Lembrando que “muitos milhares” têm o email pessoal de Marcelo Rebelo de Sousa, Frutuoso de Melo também assinalou que os contactos feitos pelo formulário do site da Presidência têm o mesmo tratamento que os enviados por outra via.

“Há muitas pessoas que se dirigem à Presidência da República”, lembrou o chefe da Casa Civil, sublinhando que muitas estão “frustradas” com os problemas por resolver e “não sabem a quem se dirigir”, vendo nos seus representantes eleitos um último recurso para pedir ajuda.

“Olho isto como um direito dos cidadãos”, disse, e não como um “abuso”. Mais: “É uma obrigação responder aos cidadãos.” Para Frutuoso de Melo, a política de Belém é responder às pessoas ajudando-as a encontrar uma solução para os seus problemas.

Frutuoso de Melo lembra até o exemplo britânico, em que o sistema uninominal leva os cidadãos britânicos a contactar diretamente o seu deputado com os seus problemas.

“A maior parte dos pedidos são de pessoas modestas” que “não têm vidas fáceis” e pedem ajuda, acrescentou ainda, rejeitando a ideia de favorecimento.

No Parlamento, André Ventura, do Chega, começa por perguntar a Frutuoso de Melo pelo e-mail em que escreve que as gémeas vão obter cartão de cidadão português para terem o tratamento e que há lista de espera. “E mesmo assim envia isto para o primeiro-ministro? Envia todos os pedidos que lhe fizerem, legais ou ilegais?”, atira.

O chefe da Casa Civil refere que o e-mail diz que as gémeas vieram a Portugal para terem o tratamento. “Não posso, face à lei, arquivar o pedido de um cidadão. Nem eu, nem ninguém”, responde Frutuoso de Melo, dizendo que fez o mesmo que em todos os casos. Ventura insiste que é um caso diferente quando há “uma lista de espera” — o chefe da Casa Civil acreditava, na altura, que existia, o que depois não se comprovou — e Frutuoso de Melo volta a frisar que tratou o caso “como qualquer outro” e que teria feito o mesmo em qualquer outra situação, viesse de onde viesse.

Ventura continua a argumentar que o pedido é irregular e Frutuoso de Melo envia o que pode ser matéria criminal para a Procuradoria-Geral da República, como fez com e-mails “manifestamente falsos” com pedidos de consultas.

Ventura pergunta também se esta “diligência” será encontrada em todos os casos. “Então você não faz mais nada o dia todo”, acrescenta o deputado do Chega. “Não é verdade que tenham dado o mesmo tratamento a todos os casos, porque é impossível”.

A seguir, Frutuoso de Melo lembra que Maria João Ruela perguntou ao hospital como eram tratados estes casos e admite que se enganou ao dizer que havia lista de espera: “Não era verdade”. “Então para que é que pôs a assessora a falar com o hospital?”, atira Ventura.

Frutuoso de Melo volta a dizer que isso foi uma dedução sua, que estava errada, e Ventura insiste que há um “nexo causal” entre Ruela ter falado com o hospital e ter obtido a informação de que havia uma lista de espera. Foi um “erro de perceção”, garante Frutuoso de Melo, que não pode levar a “tantas conclusões”. O chefe da Casa Civil lembra que trata por dia de dezenas, se não centenas, de assuntos e que estava a tratar da tomada de posse do segundo governo de António Costa na altura.

O líder do Chega acrescenta que Nuno Rebelo de Sousa sabia quais eram as competências de Marcelo Rebelo de Sousa e de Frutuoso de Melo. E critica Frutuoso de Melo por “querer convencer-nos de que isto foi igual a todos os outros casos”, querendo saber porque é que o chefe da Casa Civil “se preocupou em saber como é que estava a andar o caso” e se falou com Marta Temido. “Nunca falei”, garante Frutuoso.

No caso da bebé Matilde, diz que o caso levou a cerca de 60 e-mails trocados e que não levou ao contacto com nenhuma instituição de Saúde porque a questão era saber como financiar a viagem da criança até aos Estados Unidos para ser tratada. Ventura quer acesso a essa troca de e-mails também, dizendo que o caso “fez precedente”. “Mais vale fecharmos isto e irmos para casa, se não podermos pedir nada”, atira, depois de o social democrata António Rodrigues se manifestar contra o pedido.

Frutuoso de Melo diz que quando fala no plural se está a referir a si próprio e a Maria João Ruela, e não a Marcelo Rebelo de Sousa. E que não perguntou a Marcelo se devia envolver o Governo, porque tem competência para isso. Ventura pergunta qual foi a última vez que falou com o Presidente sobre isso, ao que Frutuoso atira: “Hoje”. Na altura, diz que falou com o Presidente pela última vez para lhe dizer que o caso foi passado ao Governo.

Ventura frisa depois que a seguradora poupou seis milhões de euros, custo suportado pelo Estado português. “Não sei nada sobre essa questão”, atira Frutuoso de Melo.

João Paulo Correia, do PS, questiona longamente Frutuoso de Melo sobre a sua intervenção no caso. Inicialmente, pergunta-lhe se não achou estranho que o email original de Nuno Rebelo de Sousa tenha vindo de um email pessoal e não de um email profissional da câmara de comércio de São Paulo, já que era nessa função que fazia o contacto.

“Sinceramente, nem reparei. Não reparei se o email de Nuno Rebelo de Sousa para o Presidente da República vinha do email A, B ou C”, explicou Frutuoso de Melo. João Paulo Correia interrompe-o para lhe perguntar se com o seu “currículo”, “experiência” e “competência” não foi à origem do email.

“Sinceramente, o que contou para mim foi um email do Presidente a dizer faça isto. Não cuidei de saber quais eram os emails que estavam para trás”, disse ainda, lembrando um parecer recente da Comissão Nacional de Proteção de Dados que fala sobre a falta de resolução para a fronteira entre meios de contacto pessoais e profissionais.

O socialista usou também uma boa parte do seu tempo para fazer questões sobre Mário Pinto, ex-conselheiro da Presidência da República para as questões de saúde, e sobre a sua autonomia para ter reuniões com outras entidades, incluindo com o Governo. Frutuoso de Melo disse que não tinha conhecimento de que Mário Pinto tivesse reuniões sistemáticas com membros do Governo.

Questionado sobre se teve conhecimento dos contactos de Marcelo Rebelo de Sousa com o médico Levy Gomes, coordenador da unidade de Neuropediatria do Hospital de Santa Maria, Frutuoso de Melo disse que tinha tido conhecimento, mas que esse contacto não tinha passado por si.

Por fim, questionado sobre se tinha lido o depoimento de Nuno Rebelo de Sousa ao Ministério Público, divulgado pela comunicação social, Frutuoso de Melo disse que tinha tomado conhecimento, mas assegurou que fez o que tinha a fazer. Questionado sobre se se tinha sentido enganado por Nuno Rebelo de Sousa, por a sua versão ao MP ser diferente, sublinha que não lhe parece que deva “imaginar ou conjecturar” mais detalhes sobre a situação.

Levy Gomes e as declarações de Marcelo sobre o caso das gémeas: foi “inconveniente” e “pode parecer um condicionamento”

O deputado António Rodrigues, do PSD, agradece a Frutuoso de Melo o espírito de “responder a tudo” e as respostas “factuais” que deu sobre os dez dias em que Belém teve comunicações sobre esta situação.

Pergunta o deputado se era normal que Belém pedisse à assessora mais informação sobre a situação, e Frutuoso de Melo diz que sim, para que se tomasse uma decisão “informada”. Diz que Marcelo Rebelo de Sousa nunca falou com ele para perguntar como é que o processo estava a correr.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Depois, António Rodrigues lembra que António Lacerda Sales envolveu o ex-assessor de Belém Mário Pinto, pessoa com quem teria tido “vários contactos”, e pergunta se foi dada alguma indicação a Mário Pinto sobre este assunto. Frutuoso de Melo diz que na Casa Civil há assessores e consultores, sendo que os assessores trabalham em dedicação exclusiva e os consultores podem ter outras atividades. Mário Pinto era consultor, é médico e continuou a exercer a sua atividade, frisa.

Em relação a este assunto, garante que nunca deu instruções a Mário Pinto. Além disso, não foi Mário Pinto quem tratou do tema e que pela sua dimensão social e por serem crianças que não residiam em Portugal, mas numa comunidade portuguesa, foi passado a Maria João Ruela (assessora para os assuntos sociais). Mário Pinto continuou a tratar de assuntos de Saúde.

António Rodrigues pergunta se Frutuoso de Melo considera que ao longo do processo houve algum favorecimento de Belém a Nuno Rebelo de Sousa. “Eu acho que não”, responde o chefe da Casa Civil. E acrescenta que Marcelo fez o que faz sempre: recebe muitas solicitações e reencaminha à Casa Civil para que “trate do assunto”.

“Todos sabemos que este assunto começa num artigo de novembro de 2023 cujo título é ‘Duas brasileiras vêm roubar quatro milhões de euros aos portugueses’”, acrescenta, lembrando que agora se sabe que eram portuguesas, que tinham direito ao tratamento e que este não custa quatro milhões de euros. O deputado do PSD pergunta se Frutuoso de Melo acha que Marcelo Rebelo de Sousa alguma vez teria uma intervenção pessoal, e responde que conhece Marcelo há 40 anos, desde a faculdade — “fez-me um exame, é a pior nota que eu tenho” — e que começou a trabalhar com ele em 1981, tendo sido seu chefe de gabinete no Governo e vindo com Marcelo para o Parlamento. Depois lembra o contacto em 2016 para “voltar” a trabalhar com o Presidente da República.

Sobre a intervenção de Maria João Ruela enquanto assessora, diz que foi irónico que a situação tenha rebentado a 3 de novembro de 2023, dia em que tinham estado a assistir à defesa da tese da assessora, que estava a “acabar bem” e depois “acabou mal”. Mas sobre a intervenção da assessora diz que foi normal. Frutuoso de Melo volta a frisar que Marcelo enviou um e-mail no sentido de perceber “o que era” o problema e que a Casa Civil agiu nesse sentido.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Inês Sousa Real, do PAN, questiona Fernando Frutuoso de Melo sobre se teve mais algum contacto com o Governo após o envio do email inicial. “Não. Para mim o assunto ficou encerrado”, respondeu Frutuoso de Melo, garantindo que não tem qualquer conhecimento de outros contactos.

Perante as questões de Sousa Real, Frutuoso de Melo reconheceu também que a dada altura, num dos contactos, disse que havia uma lista de espera para o medicamento, mas depois percebeu “que não era verdade”.

Para Frutuoso de Melo, este caso deixa em evidência questões sobre o “acesso ao SNS”.

“Neste momento é perfeitamente claro que as duas crianças tinham direito à nacionalidade portuguesa originária, eram filhas de portugueses”, destacou. “É também perfeitamente claro que qualquer titular de cartão de cidadão tem direito ao acesso ao SNS, viva onde viva. É o sistema que temos.”

“As crianças, estivessem onde estivessem, fossem beneficiárias do sistema de segurança social que fossem, tinham de acordo com a lei acesso ao SNS”, disse ainda.

Frutuoso de Melo lembrou também que os pedidos feitos por Nuno Rebelo de Sousa no âmbito da câmara de comércio em São Paulo foram normais e que existiram pedidos de outras câmaras de comércio. É “recorrente” que haja pedidos de audiência com o Presidente da República por parte de “missões de empresários de outros países”, nomeadamente na época da Web Summit.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

João Almeida lembra o e-mail em que Nuno Rebelo de Sousa se queixava da burocracia e pedia “uma ajuda maior”. “Todos percebemos o que quer dizer”, atira Frutuoso de Melo, rematando: “O doutor Nuno Rebelo de Sousa não teve a resposta que esperava”. Recusa interpretar mais sobre a vontade do filho do Presidente da República.

Depois, o deputado lembra o trecho de um e-mail em que Nuno Rebelo de Sousa pergunta se se pode fazer algo para “acelerar a análise do processo”. Frutuoso de Melo diz que Marcelo recebe milhares de cartas sobre “tudo e mais alguma coisa” com pedidos incluindo para ajuda a arranjar emprego ou ajuda para sair da prisão. Ou seja, diz que há muitas pessoas que encaram os pedidos a Marcelo Rebelo de Sousa como um “último recurso” e que a Presidência tem a preocupação de lhes responder explicando onde e como podem resolver o assunto.

João Almeida volta a lembrar que nenhuma dessas pessoas é filha de Marcelo, e Frutuoso remata: “Que eu saiba, o Presidente só tem um filho e uma filha”.

João Almeida pergunta a Frutuoso de Melo se é “normal” haver este tipo de insistência ou se só está “ao alcance de quem tem uma relação privilegiada”, como o filho de Marcelo.

Frutuoso de Melo garante que não e que é habitual haver muita insistência com Belém. Há quem envie um email e, cinco minutos depois, telefone a perguntar se já leu o email, por exemplo.

O chefe da Casa Civil recorda que Marcelo Rebelo de Sousa é “muito acessível” e “anda muito na rua”, pelo que é habitual que as pessoas lhe entreguem cartas, enviem emails e e façam pedidos.

Frutuoso de Melo garante até que agora existe um sistema “mais sofisticado”, com um formulário no site da Presidência da República para que os cidadãos possam enviar as suas queixas.

Questionado por João Almeida sobre se considera “abusiva” e “intrusiva” a atitude de Nuno Rebelo de Sousa, Frutuoso de Melo rejeita fazer comentários pessoais sobre o filho de Marcelo, mas garante que tem “clientes muito mais insistentes”.

“Tenho um senhor que desde agosto de 2019 aparece regularmente em Belém a queixar-se que não consegue uma consulta médica”, lembra, explicando que esse cidadão se põe à frente do jardim com um cartaz. “Tratamos o senhor com o maior respeito e paciência”, destaca.

João Almeida pergunta se esse senhor é filho do Presidente da República. “Não é filho do Presidente da República. Que eu saiba! Que é muito insistente, é. Tem uma página do Facebook muito curiosa, com imensas imagens do Presidente da República”, responde Frutuoso de Melo.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O deputado democrata-cristão João Almeida pergunta se o desconforto era pelo assunto ou pela pessoa em causa. Frutuoso de Melo diz que desde o primeiro dia Marcelo deu uma orientação muito clara: “Filho de Presidente não é Presidente”. “Portanto é óbvio que causa algum desconforto”, e por isso Frutuoso de Melo tentou “reduzir a situação” a uma igual a qualquer outro.

Frutuoso de Melo diz que cabe a Marcelo Rebelo de Sousa responder se o filho deveria abster-se de fazer pedidos. Explica que ao reencaminhar o assunto para o Governo pareceu-lhe de “regular bom senso” transmitir a substância ocultando a sua proveniência porque as pessoas “podem sentir-se influenciadas”. “Sinto-me numa situação de preso por ter cão e preso por não ter”, atira. “Eu acho que fiz o que tinha de fazer, o mais correto”.

João Almeida pergunta se a ocultação não permite que o pedido pareça em nome da própria Casa Civil. “Podemos conjeturar muitas coisas agora. Eu tenho de gerir às vezes centenas de dossiês por dia. Não posso estar três dias a pensar no que fazer. Também não queria prejudicar a possibilidade de as crianças terem acesso ao medicamento”, explica.

Paulo Muacho pergunta agora se a companheira de Nuno Rebelo de Sousa, Juliana Drummond, teve algum contacto com Belém. “Zero”, diz o chefe da Casa Civil.

O deputado do Livre pergunta sobre o e-mail do filho do Presidente, enviado para o e-mail pessoal de Marcelo Rebelo de Sousa, e pergunta se isto é habitual e se esses e-mails costumam ser reencaminhados. “É frequentíssimo, não digo todos os dias mas quase”, responde Frutuoso de Melo, dizendo que há muita gente que escreve diretamente a Marcelo Rebelo de Sousa.

Pelo CDS, João Almeida pergunta pela questão do “desconforto”, questionando se não aconteceu também nas visitas à WebSummit. “Não, porque estava a exercer as suas funções. Como cada qual reage a isso não sei, não vou opinar”. João Almeida pergunta se este foi o único assunto particular que tratou com a Casa Civil. “Não posso jurar que tenha sido o único, mas foi certamente o mais relevante, como estamos a ver”.

Frutuoso de Melo diz que pode “tentar ver” se houve mais alguma coisa, mas que neste momento não é capaz de se lembrar. “Porventura” lembrar-se-ia se fosse relevante, mas é um universo de “190 mil dossiês” no qual teve de mergulhar para se lembrar dos detalhes deste caso concreto, explica.