O Governo publicou no site um documento com perguntas e respostas sobre o pacote de medidas anti-inflação.

Há pormenores novos, nomeadamente no caso dos jovens por exemplo com 26 anos que vivam ainda em casa dos pais e não tenha declarado rendimento autónomo em sede de IRS.

“Se tiver rendimentos abaixo dos 8500 euros anuais, e não tiver declarado IRS (por estar isento da obrigação de declaração), beneficiará do apoio caso tenha realizado contribuições para a segurança social. Caso não tenha feito descontos para a segurança social, poderá ainda entregar a declaração de IRS (referente a 2021) para beneficiar do apoio”, acrescentando que “se não tiver rendimentos, recebe também um apoio de 125 € desde que receba prestações sociais (por exemplo, subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção)”.

Por outro lado, para garantir que uma pessoa não recebe dois apoios, “a Autoridade Tributária apura o universo de pessoas que beneficiam do apoio excecional aos rendimentos e o Instituto de Segurança Social apura os pensionistas e beneficiários de prestações sociais. Os dois universos são cruzados e prevalece o estado de pensionista – recebendo complemento excecional a pensionistas, já não apoio excecional aos rendimentos”.

Entre as medidas aprovadas no âmbito do reforço da segurança energética do país, está o reforço da capacidade de armazenamento com um investimento a ser realizado em duas cavernas de sal para, nos próximos dois anos.

Foi ainda aprovado um decreto lei relacionado com medidas temporárias relativas a obrigações ao nível do funcionamento do mercado de gás. Os comercializadores terão obrigações adicionais de reporte, nomeadamente de dados relativos aos contratos take or pay, mecanismos de reforço relativos ao mecanismo de último recurso, com a definição nos consumos de clientes protegidos, a obrigatoriedade de comprar no mercado quando as quantidades dos contratos de take or pay não são suficientes ou a diversificação da origem do aprovisionamento de gás.

Será ainda obrigatório criar reservas de segurança adicionais com base no volume de clientes.

Os grandes consumidores poderão ainda comercializar os seus excedentes em mercado.

Ao nivel de medidas permanentes, haverá mudanças na ENSE, que até aqui monitorizava o mercado de combustíveis e passará a ser responsável também pelo mercado do gás, nomeadamente pela reserva de gás estratégica do Estado.

“Globalmente somos favoráveis às medidas, entendemos que fazem sentido”. Foi assim que Duarte Cordeiro respondeu às propostas feitas esta quarta-feira pela presidente da Comissão Europeia para enfrentar a crise energética. Entre elas, a imposição de um teto ao preço do gás russo e de um teto ao preço pago às renováveis pela produção de eletricidade, aos quais o ministro se mostrou favorável.

Duarte Cordeiro, que participará amanhã no conselho de ministros da Energia, sublinhou que as propostas “têm de ser aprofundadas” e que pode ser necessário “ajustar medidas que temos em vigor”. Este é “um ponto de partida”.

O Conselho de Ministros aprovou uma autorização de investimento de 4,5 milhões de euros por parte da REN no Porto de Sines, que permitirá reforçar capacidade de transhipment do porto, ou seja, permitirá a Portugal receber gás de fora da Europa e reenviar para outros países europeus, detalhou Duarte Cordeiro.

Sobre o fecho de blocos na Maternidade Alfredo a informação que a ministra da Presidência diz ter “é que já não existe constrangimento” e acrescenta que “é esse o tipo de situação que procura ser respondida pela nova direção executiva, mas o diploma ainda tem um processo”. “Falta o tempo de promulgação que é fundamental para a democracia”, diz a ministra.

Mariana Vieira da Silva diz que a expectativa do Governo é que a nova equipa “entre em pleno funcionamento e janeiro de 2023”.

Temido é questionada sobre quem lhe sucede e se já sabe quem é e se está confortável com a reforma que acaba de aprovar, mas quem responde — mais uma vez — é a ministra da Presidência para assegurar que a ministra da Saúde “não deu a entender” que já conhece o novo nome.

“A escolha do Governo é da exclusiva competência do primeiro-ministro”, sublinha de novo.

Mais uma pergunta à ministra da Saúde sobre a sua saída e a ministra da Presidência — mais uma vez — a dizer que esse “passo fica fechado” e que “as responsabilidades do calendário do futuro são do Governo e que têm a ver com a urgência do momento que se vive e das respostas a dar”.

Marta Temido não quer dar mais explicações para além do que disse a ministra Mariana Vieira da Silva.

A ministra da Saúde responde a mais perguntas, dizendo que o novo diretor executivo do SNS é “um novo momento e só poderá acontecer depois da redação final do diploma”. “Esse é um novo momento e ao novo ministro da Saúde desejo a melhor sorte, trabalhar no Governo é trabalhar em equipa. Terei outras formas de servir o SNS”, remata Temido.

Novamente a ministra da da Saúde a responder a perguntas sobre a direção executiva, dizendo que o que se pretende é que possa responder de forma mais permanente da forma que algumas task forces (como a da vacinação) foram encarregadas de realizar.

“Sabemos que um diploma não é um interruptor e a criação da direção executiva não vai resolver todos os problemas de um dia para o outro, mas pretende-se ter uma entidade exclusivamente dedicada à governação da prestação de cuidados”.

Sobre o plano de poupança de energia, o ministro do Ambiente garante que não há medidas previstas para a redução de horários. “São sugestões sobre desligar iluminação interior e exterior, quando os estabelecimentos deixam de ter pessoas a trabalhar”. Há também sugestões sobre a iluminação natalícia, que deverá ser desligada a uma determinada hora.

E são recomendados cuidados em relação às temperaturas, definindo máximos no inverno e mínimos no verão. Há ainda medidas específicas para centros comerciais e piscinas e uma recomendação para o aproveitamento da luz natural durante o dia. “Sem prejudicar atividades essenciais”.

Agora sobre a nova direção executiva, a ministra diz que a sua orgânica mostra a aprendizagem com a pandemia e também a experiência de outros países.

Sobre a organização, a ministra diz que é “o maior calcanhar de Aquiles do nosso SNS”. Os modelos de organização e gestão são sempre especialmente complexos, diz Temido que acredita que o “desenho da direção executiva irá intervir naquilo que todos sentimos como um dos maiores estrangulamentos do sistema: a necessidade de maior coordenação na prestação de cuidados e integração de cuidados”.

Sobre o calendário de saída da ministra, uma vez que o primeiro-ministro tinha pedido que Temido ainda concluísse a reforma hoje aprovada, é a ministra da Presidência que responde para dizer apenas que isso será definido pelo primeiro-ministro “em articulação com o Presidente da República.

Agora Marta Temido responde às questões sobre o novo diretor executivo, dizendo que a sua designação será feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta da Saúde, o que ainda vai decorrer.

Quanto às razões da sua saída do Ministério, diz que na altura fez “a nota adequada” e diz sair com “plena consciência em que há ocasiões que avaliamos o contexto pessoal e as condições para prosseguir um caminho”, dizendo ainda que foi isso que fez.

A ministra que está demissionária aprovou o plano para a criação da direção executiva do SNS, tal como estava definido que faria antes de abandonar o cargo de que se demitiu a 30 de agosto.

“A direção executiva visa responder ao papel essencial revelado no combate à pandemia: a necessidade de uma maior coordenação operacional das respostas assistenciais”, diz a ministra Marta Temido.

“O SNS é uma das organizações mais complexas em termos de gestão do sistema e estes eixos em que se organiza a missão da direção executiva pretendem responder melhor à questão assistencial e em rede e melhor governação da componente operacional”, afirma.

“A direção executiva irá adotar a natureza jurídica de instituto público de regime especial porque é o figurino que melhor responde às diversas necessidades da estrutura”, define ainda Marta Temido que refere a necessidade de “autonomia” desta direção e “poderes necessários para emitir orientações e directrizes específicas às entidades do SNS que estão a primeira linha de prestação de cuidados”.

O plano de poupança de energia só será divulgado “mais tarde”, sublinhou o ministro do Ambiente, porque as medidas foram alteradas esta quinta-feira na reunião do Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou um plano de poupança de energia que será de aplicação obrigatória na administração pública, sendo apenas recomendado para a administração local e o setor privado.

Duarte Cordeiro não detalhou as medidas incluídas no plano, até porque estas foram alteradas na reunião de ministros, revelou. Mas entre elas está a redução do consumo quando os estabelecimentos não estão a funcionar e a redução de luzes decorativas a partir das 24h, bem como a redução das temperaturas. O plano parte de um trabalho de base feito pela Adene.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou medidas relacionadas relacionadas com o reforço de segurança energética e promoção de eficiência e poupança energética.

Foi aprovada a constituição de uma reserva de água das albufeiras, que deve ser gerida com critérios relacionados com segurança de energia.

Foi ainda aprovado um conjunto de investimentos para serem realizados pela REN no porto de Sines para que este possa receber e expedir gás e reforçar a expedição de gás para o resto da Europa, revelou o ministro do Ambiente.

Está prestes a começar a conferência de imprensa que se segue ao Conselho de Ministros, que começou às 9h30 desta quinta-feira. Estarão presentes os ministros do Ambiente, Duarte Cordeiro, Saúde, Marta Temido, e Presidência do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva.

É esperada a apresentação do plano nacional de poupança energética.