Carneiro sensibilizado com reservas de Marcelo sobre lei da imigração - como aconteceu

Luís Montenegro disse que não sabia do que se tratava o “acordo de princípio” revelado por Ventura. Carlos Abreu Amorim confirma que existiu na imigração e que PM se referia a acordo de governação.

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Ministro. “Houve acordo de princípio com Chega na imigração”

Questionado no final da apresentação da candidatura de João Paulo Correia à Câmara de Vila Nova de Gaia, o líder socialista afirmou: “Naturalmente ficámos muito sensibilizados com as palavras do Presidente da República quando disse que a proposta em apreço tinha normas que mereceriam da sua parte uma grande atenção”.

Sem querer alongar-se no tema e pedindo para que se aguarde pela decisão sobre a promulgação da lei que mereceu a reprovação de todos os partidos à esquerda no parlamento, José Luís Carneiro admitiu, no entanto, haver “normas que colocam em causa valores constitucionais”.

Sobre o facto de Marcelo Rebelou de Sousa ainda não ter promulgado esse diploma e se isso pode ser um sinal de que não concorda, o dirigente socialista interpretou-o como exemplificativo de que “é uma matéria sensível que exige muita ponderação”.

“Essa foi, aliás, uma das razões por que nós criticamos a AD e o Chega, que na Assembleia da República estabeleceram um acordo para, sem ouvir os tribunais superiores, decidirem à pressa, sem ponderação, sem equilíbrio, forçando uma votação que não devia ter ocorrido naquela altura e por isso é que na altura apelámos a que se pudesse adiar para setembro, nomeadamente para que os tribunais superiores pudessem pronunciar”.

O presidente do Chega acusou hoje o Governo de “eleitoralismo rasca”, ao anunciar um suplemento extraordinário para pensões atribuído antes das eleições autárquicas, e propôs negociar com o executivo uma pensão mínima equivalente ao salário mínimo nacional.

“Temos que dizer a verdade: é muito estranho um Governo que tem eleições em outubro [autárquicas], atribuir um suplemento extraordinário em setembro. Dá um ar de francamente de eleitoralismo rasca. Há umas eleições em outubro, dá-se umas migalhas em setembro. Não é positivo, não é uma boa lógica”, criticou André Ventura.

O líder do Chega falava aos jornalistas à margem da apresentação dos candidatos autárquicos do Chega ao distrito de Setúbal na Charneca de Caparica, concelho de Almada, e fazia referência ao diploma do Governo, promulgado hoje pelo Presidente da República, que prevê a atribuição de um suplemento extraordinário para as pensões até 1.567,50 euros, atribuído em setembro.

Ventura salientou que Portugal “tem um problema sério” com pensões baixas e disse querer negociar com o Governo “que este aumento de pensões seja superior e se vá aproximando progressivamente — porque esse tem que ser o objetivo — de ter uma pensão mínima equivalente ao salário mínimo”.

“Não dá para fazer num ano ou em dois, mas dá para começar a caminharmos para aí”, argumentou.

O presidente do Chega disse hoje esperar que o Presidente da República não seja “um obstáculo ao controlo da imigração e segurança” no país, apelando à promulgação urgente das alterações à lei de estrangeiros aprovada pelo parlamento.

“O que nós queremos é sensibilizar o Presidente da República. Esta não é a nossa lei, se calhar não seria a do PSD, foi a negociação possível. Era importante que o Presidente da República não fosse um obstáculo ao controlo da imigração e segurança do país”, considerou André Ventura, que falava aos jornalistas à margem da apresentação dos candidatos autárquicos do Chega ao distrito de Setúbal na Charneca de Caparica, concelho de Almada.

O suplemento extraordinário de pensões vai representar meia pensão adicional para quase metade dos pensionistas que serão abrangidos. Estão neste caso os que recebem um montante igual ou inferior a 522,5 euros por mês e para quem a medida vai significar um bónus de 200 euros a pagar em setembro.

Segundo um comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social, as pensões que se situam entre os 522 euros e os 1.045 euros mensais vão receber o equivalente a cerca de mais 20% da sua pensão em setembro. Nesta situação estão 38% dos beneficiários do suplemento aprovado esta sexta-feira em Conselho de Ministros que vão receber um bónus de 150 euros.

Para pensões entre os 1.045 euros e os 1567,5 euros mensais, o suplemento será de 100 euros. Neste segmento estão 7,4% dos pensionistas de um universo total abrangido de mais de dois milhões de pessoas, o que corresponde a 94% do universo de pensionistas.

São abrangidos pelo suplemento os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência da Segurança Social, da Caixa-Geral de Aposentações (CGA) e do setor bancário que recebam um valor igual ou inferior a três vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor.

A descida do IRC anunciada para 2026 vai custar 300 milhões de euros por ano, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças.

A proposta aprovada em Conselho de Ministros prevê a redução de 1 ponto percentual, por ano, no IRC, entre 2026 e 2028. O objetivo é até 2028, uma taxa de IRC de 17%, o que implica taxas de 19% em 2026, de 18% em 2027 e de 17% em 2028.

Para as PME empresas de pequena média capitalização (small mid caps), a taxa a aplicar nos primeiros 50 mil euros de lucro será de 15%, a partir do próximo ano, se a medida do Governo for aprovada no Parlamento.

Esta baixa gradual do IRC está prevista no programa do Governo e no programa eleitoral da AD.

Para Leitão Amaro estas medidas refletem “o ar dos tempos que todos já perceberam é que estamos num ciclo de redução de impostos. É um dos grandes triunfos da governação de Luís Montenegro.”

A descida do IRC a partir de 2026 vai permitir trazer mais competitividade às empresas portuguesas e estimular o investimento, sobretudo o investimento estrangeiro, defendeu o ministro das Finanças. Miranda Sarmento lembra que o IRC tem taxas nominais e efetivas acima da média da OCDE, em parte devido às derramas estadual e municipal, mas não esclareceu se o Governo admite ir mais longe no alívio fiscal para agradar ao Chega.

O partido liderado por André Ventura está disponível para apoiar proposta de corte para 19% da taxa de IRC, em 2026 — em linha com o programa do Governo — mas poderá exigir mais descidas de carga fiscal, nomeadamente a nível das derramas que são pagas pelas empresas com lucros mais avultados.

O PS já disse que a descida do IRC não é uma prioridade.

O ministro da Presidência assegurou que não existe uma conversa privilegiada com um ou outro partido, mas sim uma posição de genuína de abertura e diálogo com todos os partidos, tirando aqueles que “se põe de fora”.

O Governo vai repetir a fórmula usada no ano passado para fazer refletir logo nos próximos dois meses a descida adicional do IRS que terá efeito retroativo até ao início deste ano.

O ministro das Finanças explicou que a retroatividade da descida das taxas até ao oitavo escalão, aprovada esta semana, será efetuada em agosto e setembro. Ou seja, esta segunda-feira serão publicadas as tabelas especiais para agosto e setembro que vão repercutir a descida do imposto desde o inicio do ano. As tabelas “normais” serão aplicadas até ao final do ano a partir de outubro.

Neste Conselho de Ministros aprovou ainda um diploma para regular as condições de atribuição do abono de família pré-natal pela CGA (Caixa Geral de Aposentações) com o objetivo de combate à fraude nos pagamentos, simplificação e digitalização.

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, lembra que as regras já existiam para outras áreas vão agora permitir combater casos de fraude efetiva. Este abono é um “instrumento social importante, mas não podem acontecer situações de abuso como as que foram detetadas nem ação inspetiva”. O ministro relata o caso de uma mesma pessoa que “obteve o mesmo pagamento em mais de três dezenas de locais, mais de 30 vezes, quando só devia haver lugar a um pagamento”.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, responde a uma pergunta sobre a situação no bairro do Talude, em Loures. Leitão Amaro diz que apesar de o Governo ter uma ação limitada nesta matéria, que é das autarquias, o Executivo, “pelo impacto que a situação tem”, “está disponível para dialogar com as autarquias, várias, incluindo a de Loures” sobre o tema das habitações autoconstruídas.

“Acompanhamos a situação não apenas em Loures mas em alguns pontos do país onde os autarcas lidam com uma situação extraordinariamente difícil da perspetiva humana mas também da gestão publica, que é lidar com fenómenos de comportamento ilegal”, começou por dizer Leitão Amaro.

“Por outro lado, a aplicação da lei pode colocar problemas sérios, que nos preocupam a todos, de humanidade”, acrescentou. “É um equilíbrio difícil”, diz Leitão Amaro. “São pessoas em alguns casos com famílias em situação que nos preocupam a todos, por outro são autarcas que estão a fazer cumprir a lei”.

Para o ministro, é importante “equilibrar valores de legalidade e humanidade” e “juntarmo-nos a procurar soluções que consigam acomodar as necessidade humanas e nunca desistir de viver num estado de direito onde as regras são aplicáveis”.

O Governo tomará uma decisão na próxima semana sobre o futuro governador do Banco de Portugal. O ministro das Finanças, lacónico, diz não ter mais nada a dizer sobre o tema. O mandato de Mário Centeno termina já no fim de semana. Antes da nomeação do governador em Conselho de Ministros, o nome proposto pelo Governo terá de se submeter a uma audição parlamentar com parecer fundamentado.

Ainda sobre este tema, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, comentou que os portugueses estão mais interessados no suplemento extraordinário de pensões.

O suplemento extraordinário das pensões será englobado para efeitos do IRS, não terá retenção na fonte, indicou o ministro das Finanças. Segundo Miranda Sarmento, uma grande parte destes pensionistas não paga IRS.

Quanto à descida do IRS aprovada esta semana no Parlamento e já promulgada pelo Presidente, o ministro indica que as tabelas de retenção na fonte serão publicadas esta segunda-feira para serem aplicadas para agosto e setembro.

“A nossa expectativa é que essa aplicação seja também para os pensionistas”, mas se houver alguma condicionante de tempo, como aconteceu no ano passado, em que os pensionistas demoraram mais tempo a sentir os efeitos da baixa do IRS, o efeito será sentido nos meses seguintes.

As eleições autárquicas estão agendadas para 12 de outubro.

Suplemento extraordinário de pensões custará 400 milhões de euros em 2025. O Governo prefere este mecanismo de redistribuição a um aumento estrutural da despesa numa altura em que Portugal ainda tem uma dívida pública. “Temos informação de uma situação orçamental robusta. Temos dados mais robustos e mais cedo do que no ano passado”, diz o ministro das Finanças.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a atribuição de um suplemento para pensões até 1.567 euros mensais e uma proposta a submeter à AR de redução do IRC a partir de 2026.

O suplemento extraordinário de pensões será de 200 euros para pensões até 522,5 euros, de 150 euros entre este patamar e 1.045 euros e de 100 euros até 1.567,5 euros. Este suplemento será pago de uma só vez em setembro, junto com a pensão deste mês e abrange mais de 90%, e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas, diz o ministro das Finanças, Miranda Sarmento que destaca que a medida não trará um aumento estrutural da despesa.

Esta medida foi promulgada pelo Presidente da República ainda de se iniciar este briefing.

O Chega pediu esta sexta-feira uma reunião com caráter de urgência a Marcelo Rebelo de Sousa por causa da Lei dos Estrangeiros.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que prevê a atribuição de um suplemento extraordinário para as pensões até 1.567,50 euros, segundo uma nota publicada no site da Presidência.

O suplemento será pago em setembro e terá o valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, de 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e os 1.045 euros e será de 100 euros para todas as pensões entre 1.045 e 1.567,50 euros, tal como anunciado pelo primeiro-ministro durante o debate do Estado da Nação, na quinta-feira.

José Luís Carneiro criticou a medida de aumento das pensões anunciada ontem pelo primeiro-ministro como “utilitarista e eleitoralista”. O Secretário-geral do PS esclarece que Luís Montenegro anunciou um “suplemento extraordinário que é dado em setembro e retirado em janeiro” e não um aumento das pensões.

Carneiro desafiou então ao Governo um entendimento entre os dois partidos para “fazer um aumento permanente e duradouro das pensões”. “Isso sim é dignificar os nossos mais idosos”, concluiu.

José Luís Carneiro também fez declarações na cerimónia de assinatura do acordo das esquerdas em Lisboa. Questionado pelos jornalistas sobre se a escolha feita por Pedro Nuno Santos para a candidata à presidência da Câmara de Lisboa foi certeira, o novo Secretário-geral do PS diz que Alexandra Leitão “foi uma escolha acertadíssima”.

“É uma personalidade do melhor que o Partido Socialista tem”, vincou.

Carneiro disse que o PS tem uma candidata que representa “o mais capaz do nosso serviço público”, lembrando as suas “qualidades cívicas e políticas” enquanto líder parlamentar socialista, secretária de Estado, ministra e professora universitária.

Sobre a coligação dos socialistas com o Livre, BE e PAN diz que “deram as mãos, juntaram-se as vontades, porque quiseram ter este espírito de serviço” e acrescenta as críticas de Carlos Moedas, que acusou o PS de radicalismo, são “uma ladainha” que “não é nada”.

José Luís Carneiro revela que atualmente vive no município de Lisboa onde apanha o metro e anda a pé regularmente, para dizer que tem reparado que faz falta à cidade uma “atenção especial”e de “um carinho todos os dias como as pessoas”.

“O que tenho sentido desta candidatura desde a primeira hora é que ela está concentrada nos problemas concretos da vida das pessoas e da cidade”, disse, lembrando que Lisboa tem uma “vida interior”, mas também uma cidade cosmopolita que fala para o mundo.

O líder do PS assumiu que ganhar a Câmara de Lisboa é um “objetivo político” do partido, mas colocou a maior autarquia do país no mesmo patamar que Coimbra, Porto e outras capitais de distrito.