Conselho de Ministros

Educação

Governo aprova Flexibilidade Curricular

162
Decreto-lei aprovado prevê novas disciplinas. As aprendizagens essenciais do aluno substituem as metas curriculares de Crato e a Educação Física volta a contar para a média de acesso ao Superior.
País

Cibersegurança. Ministra elogia Pedro Veiga

No final do briefing do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência fez elogios ao professor Pedro Veiga pelo trabalho desenvolvido enquanto coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança.
Conselho de Ministros

Governo cria grupo para avaliar benefícios fiscais

Governo vai criar grupo de trabalho para avaliar 15 benefícios fiscais. Alguns vão continuar temporariamente, mesmo que com alterações, e outros vão ser revogados.
Governo

Proteção dados.Multas para empresas, Estado isento

2.347
Conselho de Ministros aprovou proposta de lei relativa a proteção de dados: multas até 20 milhões para empresas que violem dados pessoais, Estado fica isento se praticar estas infrações.
Conselho de Ministros

Aprovada alteração ao Estatuto dos juízes

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conformando-o com o novo desenho da organização judiciária aplicado em 2013.
Tráfico Humano

Plano de combate ao tráfico de pessoas aprovado

O Conselho de Ministros aprovou um novo plano de combate ao tráfico de seres humanos até 2021. O objetivo é melhorar o sistema de proteção através de "uma estratégia nacional abrangente".
Incêndios

Governo lança concurso de aluguer de meios aéreos

O concurso para contratação de 40 meios aéreos para combate a incêndios terá um prazo de 15 dias e surge depois de o Conselho de Ministros ter autorizado a realização de despesa para este fim.
Ciência

Proposta de lei visa modernizar setor da Ciência

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior indicou que é necessário "modernizar o regime legal" sobre a Ciência e Inovação, porque já tem quase 30 anos e as prioridades foram mudando.
Ciência

Ciência. 20 milhões para investigação clínica

A criação de uma agência de financiamento para a investigação clínica será debatida no Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, que será dedicado à Ciência.
Teatro

Governo nomeia administração do D. Maria II

Pedro Sobrado é o sucessor de Francisca Fernandes na presidência do Teatro Nacional São João e Tiago Rodrigues será o diretor artístico do D. Maria II.
Mercados Financeiros

Governo aprova regras dos mercados financeiros

O Conselho de Ministros aprovou as novas regras dos mercados financeiros para proteger os consumidores. A proposta de lei transpõe diretivas e regulamentos da União Europeia.
Conselho de Ministros

Trabalhadoras da antiga Triumph entregam lingerie

As trabalhadoras da antiga Triumph vão ao Conselho de Ministros, na quinta-feira, entregar uma peça de lingerie. As funcionárias querem apelar ao Governo que evite o encerramento da fábrica.
Salário Mínimo Nacional

Governo aprova salário mínimo de 580 euros

O Conselho de Ministros aprovou o aumento do salário mínimo para 580 euros a partir de janeiro e o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que entrará em vigor em janeiro de 2019.
Ambiente

Ministros aprovam dragagem na Lagoa de Óbidos

567
O Conselho de Ministros aprovou uma dragagem de 16,8 milhões de euros para retirar 850 mil metros cúbicos de areia. O projeto é da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente.
Conselho de Ministros

Buçaco aprovado como monumento nacional

1.125
O Conselho de Ministro aprovou como monumento nacional o conjunto do "Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e Convento de Santa Cruz.
Fact Check

Não houve reforço de meios depois dos incêndios?

146
Em Aveiro, António Costa disse não ter havido reforço de meios depois da tragédia de Pedrógão Grande. A frase contraria o que o próprio dissera um mês antes, em pleno Parlamento. Afinal, houve ou não?
Angola

Governo português: Angola é um Estado soberano

A ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, sublinhou que o Governo não tem "absolutamente nada a comentar" sobre a situação política em Angola.
Angola

Angola. Conselho de ministros será em Cabinda

O Presidente angolano, João Lourenço, orienta quarta-feira uma reunião do conselho de ministros descentralizada, em Cabinda, a primeira do género na sua presidência, mais de um ano depois da última.
Incêndios

Fogos. Criado programa para prevenção e combate

A resolução do Conselho de Ministros já está em Diário da República e entra esta segunda-feira em vigor. O apoio financeiro vai ser suportado por verbas nacionais e fundos comunitários.
Incêndios

Costa nomeia quem define indemnização das vítimas

302
O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira os membros do Conselho para Indemnização das Vítimas de Incêndios. O órgão vai ter um mês para fixar os critérios a utilizar.
Conselho de Ministros

Incêndios. Costa admite erro nas emoções

503
Conselho de Ministros demorou mais de 11 horas e aprovou diversas medidas de combate aos incêndios. Muitas estão na linha do que tinha sido recomendado no relatório da comissão independente.
Incêndios

Fogos. Governo reforça papel das Forças Armadas 

O Governo prepara-se para aprovar em Conselho de Ministros um reforço do envolvimento das Forças Armadas no combate aos incêndios, e uma revisão do modelo de Proteção Civil.
Incêndios

Fogos. Mecanismo para indemnizações mais rápidas  

O Governo prepara-se para adotar este sábado um mecanismo extrajudicial para atribuir indemnizações aos familiares e herdeiros das vítimas dos incêndios de junho e de outubro.
Conselho de Ministros

Conselho de Ministros às 10h30 em Lisboa

136
O Conselho de Ministros extraordinário em que o Governo vai tomar medidas para a reforma dos sistemas de prevenção e combate aos incêndios vai realizar-se a partir das 10h30, em São Bento.
Incêndios

Incêndios. Marcelo confiante em "solução expedita"

O Presidente da República está confiante no Conselho de Ministros e nas soluções que podem daí advir. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a limitação da época de incêndios já não faz sentido.
Floresta

Cadastro florestal começa dia 1 de novembro

135
O cadastro simplificado da floresta, um projeto-piloto que será aplicado a 10 municípios, começa já no próximo mês. Sábado será regulamentado o pacote legislativo de reforma da floresta.
Incêndios

Conselho de Ministros vai discutir relatório

António Costa anunciou que o governo vai reunir para analisar, discutir e tomar medidas com base no relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios.
Venda do Novo Banco

Novo Banco. Fundo de resolução aprovado

O Governo aprovou a satisfação de eventuais compromissos que decorram da venda de 75% do capital social do Novo Banco. A decisão consta da resolução do Conselho de Ministros.
Crowdfunding

Aprovado regime sancionatório do 'crowdfunding'

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de 'crowdfunding'.
Advogados

Notificação eletrónica a advogados aprovada

283
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera o Código de Processo Penal, permitindo as notificações eletrónicas a advogados e defensores oficiosos em processo penal.
Conselho de Ministros

Aprovados 12 contratos fiscais de investimento

O Conselho de Ministros aprovou hoje 12 contratos fiscais de investimento, num valor total de 160 milhões de euros e que vão criar 358 postos de trabalho direto até 2023.
Conselho de Ministros

Conselho de Ministros extraordinário na 2ª feira

O Governo reúne-se em Conselho de Ministros extraordinário na segunda-feira, tendo como tema central a estratégia do país para o período após o programa "Portugal 2020".
Conselho de Ministros

Aprovado fundo para apoiar startups

O Conselho de Ministros aprovou um fundo para apoiar Pequenas e Médias Empresas, incluindo as startup, na fase de arranque e crescimento e atrair investimento estrangeiro para Portugal.
Fogo de Pedrógão Grande

Costa anuncia "inquérito final" sobre incêndio

293
O primeiro-ministro anunciou um fundo para gerir donativos de apoio às vítimas, vai fazer um inquérito quando os incêndios terminarem e pediu consenso no Parlamento para concluir reforma florestal.
Conselho de Ministros

Governo pode antecipar fase crítica de fogos

A denominada Fase Charlie, o início do período crítico de fogos, deverá ser antecipada em Conselho de Ministros. A época de abertura estava anteriormente prevista para 1 de julho.
Reino Unido

Quem são os cinco ministros que May já escolheu?

Philip Hammond, Boris Johnson, Amber Rudd, Sir Michael Fallon e David Davis são os cinco nomes que (até agora) se repetem no conselho de ministros de Theresa May. Irá manter-se inalterado?
Estágios

Governo diz que estagiários colhem benefícios

O Governo reagiu à notícia do DN, dizendo que a nova unidade jurídica é assegurada pelos dois economistas que lá trabalham e que os estagiários não remunerados "podem beneficiar de orientação".
Estágios

Governo cria serviço dependente de estagiários 

351
O governo criou um novo serviço jurídico para avaliar impacto das leis que é constituído sobretudo por estagiários não remunerados. Executivo diz que estes estágios estão previstos e dão créditos.
Cabo Verde

2018: europeus em Cabo Verde com isenção de vistos

A isenção de vistos para cidadãos europeus deverá entrar em vigor em Cabo Verde em janeiro de 2018 e irá permitir uma permanência máxima de 30 dias, segundo legislação em Conselho de Ministros.
Telecomunicações

Governo aprova regime de acesso a metadados

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o regime especial de acesso a dados de base e a dados de tráfego de comunicações eletrónicas pelo Sistema de Informações da República Portuguesa.
Conselho de Ministros

Certidão Judicial Eletrónica aprovada

111
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei sobre a Certidão Judicial Eletrónica, a ampliação do acesso do Registo Criminal Online e o alargamento do número de Classificações de Atividade Económica.
Conselho de Ministros

Netos de portugueses com nacionalidade regulada

A nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a netos de portugueses nascidos no estrangeiro que, entre outros requisitos, tenham "laços de efetiva ligação à comunidade nacional".
Autárquicas 2017

Data das autárquicas vai a Conselho de Ministros

A secretária de Estado adjunta e da Administração Interna afirmou que o Governo levará a Conselho de Ministros essa proposta das autárquicas no dia 1 de Outubro, na quinta-feira.
Governo

António Costa anuncia redução do PEC em 100 euros

167
Governo já tem alternativa à redução da TSU: o PEC terá uma redução de 100 euros e deverá abranger 122 mil empresas. E há ainda um desconto de 12,5% no remanescente da coleta de cada empresa.
Governo

PSD voltará à carga nas PPP? "Nada me espanta"

453
A ministra da Presidência admite que o Governo contava com o PSD para fazer passar redução da TSU, que os seus parceiros rejeitavam. E diz que se não se encontrar alternativa, Governo protegerá PME.
Conselho de Ministros

Aprovado diploma de alterações ao mapa judiciário

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que vai reativar 20 circunscrições extintas.
Conselho de Ministros

Universidade sénior dá frutos "inquestionáveis"

501
O Conselho de Ministros reconheceu a importância das universidades seniores no aumento da qualidade de vida dos mais velhos e na promoção de envelhecimento ativo e saudável.
Ministério da Agricultura

Terrenos não registados passam para o Estado

1.116
Medida será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e prevê isenção de taxas para o registo de terrenos até ao fim de 2018. Depois, os terrenos não reclamados passam para o Estado.
Conselho de Ministros

Próximo Conselho de Ministros dedicado à floresta

O Conselho de Ministros de quinta-feira vai ser dedicado à Reforma da Floresta, com a reunião agendada para o Centro de Operações e Técnicos Florestais, na Lousã, anunciou esta terça-feira o Governo.
Orçamento do Estado

Governo reunido para debater Orçamento do Estado

Ministros estão reunidos esta terça-feira desde manhã para preparar Orçamento. Com António Costa em visita à China, é Augusto Santos Silva que está ao comando. OE tem vai ser aprovado na quinta-feira.
Polícia Judiciária

Aprovada Unidade de Combate ao Cibercrime na PJ

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que atribui competências e especifica o nível de direção da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária.
Conselho de Ministros

Sigilo bancário. Governo admite veto de Marcelo

Governo "aguarda a devolução" do diploma relativo ao sigilo bancário, que está nas mãos do Presidente da República. Ministra diz que transposição da diretiva europeia avança mesmo assim.
Euromilhões

Apostar no Euromilhões vai ser mais caro

379
O Conselho de Ministros fez subir o preço da aposta base, e acrescentou-lhe um novo jogo - o Totosorteio -, que será associado ao Euromilhões. Apostar vai custar, no mínimo, 2,50 euros.
Conselho de Ministros

Aprovado 28 milhões para ensino profissional

O Conselho de Ministros aprovou a realização de despesa com o ensino profissional num valor superior a 28 milhões de euros para o período entre 2016-2019.
Segurança Social

Governo facilita pagamentos à Segurança Social

O Governo vai facilitar o pagamento de dívidas à Segurança Social. O valor de dívida a partir do qual se pode pagar em 150 prestações baixa para particulares e empresas.
Conselho de Ministros

Governo aprova fim dos tetos salariais na CGD

1.650
O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira o diploma que elimina os tetos salariais da nova equipa de gestão da Caixa Geral de Depósitos. A decisão visa ir ao encontro das exigências do BCE.
Conselho de Ministros

Ministros discutem ordenamento do território

A alteração do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território será um dos temas do Conselho de Ministros extraordinário, dedicado ao Ambiente, que decorre esta quarta-feira.
Conselho de Ministros

Conselho de Ministros.De autocarro para a Arrábida

O Governo realiza um Conselho de Ministros extraordinário dedicado à aprovação de legislação ambiental, na quarta-feira, no Convento da Arrábida, ao qual os membros da equipa liderada por António Costa vão chegar num autocarro elétrico.
Agricultura

20 milhões para produtores de leite e de suínos

O Governo aprovou a criação de duas linhas de crédito dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos, no valor de 20 milhões de euros.
Defesa

Rovisco Duarte confirmado na chefia do Exército

O Conselho de Ministros aprovou a nomeação do tenente-general Frederico Rovisco Duarte para o cargo de chefe do Estado-Maior do Exército.
Aníbal Cavaco Silva

Cavaco preside a Conselho de Ministros sobre o mar

Presidente da República, Cavaco Silva, preside, a convite de António Costa, a uma reunião do Conselho de Ministros dedicada aos assuntos do mar, no Forte de São Julião da Barra.
Política

Cavaco aceita convite de António Costa

O Presidente da República vai participar do Conselho de Ministros especial, dedicado ao Mar, que se realiza no próximo 3 de março. Cavaco Silva aceitou o convite de António Costa.
Conselho de Ministros

Falsificar moeda passa a dar prisão até 5 anos

O Governo aprovou a proposta de lei que aumenta o limite máximo da pena por contrafação de moeda de três para cinco anos, incriminando da mesma forma a colocação em circulação e a aquisição de notas ou moedas falsificadas.

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