Banco de Portugal tem seis consultores (eram 13 em 2014), função "muito temporária", e há 93 trabalhadores do Banco em outras funções públicas - como aconteceu

Numa última resposta ao deputado do Chega Rui Afonso, Centeno repete que ser consultor é uma função “temporária” e indica que neste momento o consultor que está há mais tempo nessa função está desde 2014, desde que terminou o mandato de vice-governador.

Essa será uma referência a Pedro Duarte Neves que, porém, só saiu da administração em 2017, pelo que este poderá ser um pequeno lapso de Mário Centeno.

Centeno afirmou que não é possível calcular quanto o Banco de Portugal gasta com consultores porque isso é um valor muito “variável”, “porque depende do tempo que estão como consultores”.

Centeno acrescentou que “há seis consultores, há uma expectativa de que venha a evoluir porque estão perto da idade de aposentação e o vínculo laboral ao banco muda de figura”.

A sessão terminou às 13h00 em ponto, depois de duas horas de esclarecimentos por parte do governador do Banco de Portugal.

Mário Centeno, em resposta às críticas de Paulo Núncio sobre o convite para ser primeiro-ministro, afirma: “Nunca me dispus a aceitar nenhum convite, porque esse convite nunca existiu”. E houve outros, como Miguel Beleza, António Sousa e Vítor Constâncio, que foram governadores e tinham passado pela política ou vice-versa, acrescenta Centeno.

Sobre a candidatura presidencial, que não vai existir, essa “foi uma decisão pessoal” sobre um processo que “não teve qualquer influência no desempenho como governador do Banco de Portugal”.

E porque não descartou a candidatura presidencial antes? Centeno diz que a sua comunicação sobre esta matéria foi “muito clara” e que se estivesse sempre a comentar hipóteses para o seu futuro “se calhar não faria muito mais na vida”.

Ainda sobre os consultores da administração, Centeno diz que “todas as instituições têm uma necessidade de respeitar não só o que são os direitos laborais de todos os trabalhadores e valorizar a experiência que adquirem. E o Banco de Portugal fá-lo, sem torres de marfim”, afirma Mário Centeno.

Não é possível prejudicar pessoas que saem do Banco de Portugal para ir primeiro-ministro, Presidente da República, presidentes da INE, e é perigoso fazê-lo. Estaríamos a pôr em causa direitos dos trabalhadores e estamos a pôr em causa aquilo que é o regular funcionamento das instituições.

Hoje há 93 pessoas em mobilidade externa, repetiu Centeno. “Se estas pessoas fossem todas pagas pelo Banco de Portugal a despesa com pessoal não seria a que é hoje”, afirma Centeno, garantindo que pelo menos desde 2013 que não há casos de pessoas que tenham saído e o seu salário continuasse a ser pago pelo Banco de Portugal. Alguns casos em que isso terá acontecido foram noticiados pelo Expresso há várias semanas, casos que se referem a um período anterior.

Mário Centeno garante que o lugar de consultor é atribuído “com parcimónia extrema” (desde que se tornou governador, sublinha).

O governador diz que se trata de “diretores do Banco de Portugal, não há nenhum contratado fora, é uma prática que existe há muitos anos e que tem sido usada com uma parcimónia extrema desde que eu sou governador”.

Mário Centeno começou a resposta dizendo que, no seu tempo de consultor, “não foi agradável passar de diretor-adjunto para consultor da administração”, mas não explicou porquê. Centeno passou para consultor depois do polémico concurso lançado por Carlos Costa para diretor do departamento de estudos económicos, que terá levado à rutura entre os dois.

Centeno diz que no Banco de Portugal “há muitos diretores” que estão em “patamares muito semelhantes aos de Hélder Rosalino”. “A tabela remunerativa de um consultor é a tabela de um diretor. Há uma diferença muito grande nos salários dos poucos consultores que existem porque dependem da sua inserção na tabela salarial”.

Salário de consultor não está ancorado ao salário de administração, porque esse é determinado por comissão de vencimentos e o salário de consultor está enquadrado na carreira de diretor.

Centeno diz que o número de consultores que foi nomeado desde que se tornou governador foi cinco: três por fim de mandatos nas funções que estavam a desempenhar, e dois por transição de funções de direção.

Representa menos de 0,3% da força de trabalho do Banco de Portugal. Espero que isto seja claro para toda a gente”, diz Centeno.

“O único critério que existe é estar-se na carreira de diretor do Banco de Portugal, é uma restrição que podia não haver mas que o Banco de Portugal assumiu, pelo que a função de consultor é uma função de elevado prestígio e que releva da experiência” daquelas pessoas, diz Mário Centeno, referindo o caso de José de Matos, que se aposentou recentemente aos 70 anos e tinha uma função importante no banco como consultor.

Centeno afirma, ainda, que divulgou o comunicado no sábado da polémica com Rosalino porque a notícia citava uma fonte não identificada que dizia que o Banco de Portugal tinha sido envolvido naquele processo de recrutamento de Rosalino pelo Governo, designadamente admitindo ter o Banco de Portugal a pagar o salário. Isso seria uma violação da lei, diz Centeno, pelo que se decidiu emitir um comunicado.

O governador do Banco de Portugal acrescentou que, mais tarde, falou com Hélder Rosalino e “também é o entendimento” dele que o supervisor não poderia continuar a pagar-lhe o salário se fosse para o Governo.

Sobre as questões ligadas à “independência, ou as pressões que temos”, Centeno diz que “não podem ser um estado de espírito”. Centeno lembra que na Áustria – “que não é um país socialista” – foi nomeado um governante para o banco central – “mal”, responde Paulo Núncio – e na Finlândia Olli Rehn suspendeu funções governativas para estar no BCE.

Mário Centeno diz que a “comissão de vencimentos é um órgão que reúne quando é solicitado para tal pelo ministro das Finanças”. “Esta comissão reúne-se para analisar as remunerações exclusivamente do conselho de administração – não tem nenhum mandato sobre as remunerações no Banco de Portugal que são negociadas com os representantes dos trabalhadores”.

Centeno diz que “os diferentes ministros das Finanças, e houve muitos, decidiram se deviam convocar a comissão de vencimentos”.

“A última que existiu foi em 2006” e, “não houve nada, no meu caso, nos cinco anos em que fui ministro das Finanças, que justificasse a convocação da comissão de vencimentos”.

“É tão natural convocá-la como não a convocar”, afirma Mário Centeno.

Na resposta aos deputados, Mário Centeno esclarece que no período em que foi consultor da administração (2013-2015) recebeu, como todos os técnicos na carreira da direção, o “mesmíssimo vencimento” que recebia como diretor-adjunto do departamento de estudos económicos.

Os seis consultores atuais têm carreiras distintas, há um vice-governador que tem funções de apoio a um conjunto muito grande a atividades do departamento de estudos económicos (Pedro Duarte Neves).

Há “consultores que terminaram funções em outros organismos como Anacom e INE”, outro está envolvido na preparação de um trabalho relacionado com os 50 anos do 25 de Abril, outro que era diretor de segurança, por razões de saúde, está como consultor, até à aposentação e está envolvido na preparação da mudança de instalações do Banco de Portugal, um processo que se arrasta há décadas (como o aeroporto, ironizou Centeno).

Sobre a “triplicação” do número de consultores, de que falou Paulo Núncio, Centeno diz que “não há nenhum critério de seleção, não há nenhum concurso – é uma função temporária que releva para pessoas com carreira no banco e que vão exercer funções temporariamente”.

A Iniciativa Liberal (IL), através de Albino Ramos, pergunta a Mário Centeno se se sentiu “condicionado” durante o seu mandato pelo facto de ter sido nomeado [quase] diretamente de ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal. E pede a Mário Centeno uma opinião sobre o projeto-lei apresentado pela Iniciativa Liberal para que o governador deixe de ser nomeado pelo governo e não possa ser alguém que tenha tido funções políticas nos três anos anteriores.

Mariana Mortágua pede para se “recentrar” a discussão no tema para o qual Centeno foi chamado e fala sobre o despacho “à medida” para que Rosalino pudesse ser nomeado secretário-geral do Governo. A líder do Bloco de Esquerda (BE) também pergunta quando é que Rosalino recebia como consultor? Todos os consultores recebem o mesmo? Se o Banco de Portugal tem uma força de trabalho “qualificadíssima” porque é que precisa de consultores, pergunta Mariana Mortágua.

Após falar Mariana Mortágua, foi a vez do Livre, depois de o presidente da comissão (Filipe Neto Brandão) identificar o deputado como Paulo Núncio, num lapso que levou a gargalhadas na sala. Também este partido quer saber o que fazem os consultores da administração, tal como o CDS-PP, que pergunta quem escolhe os consultores e porque é que estes “triplicaram” entre 2022 e 2025 (eram dois em 2022 e atualmente são seis).

Paulo Núncio pergunta quantos foram escolhidos diretamente por Mário Centeno. O deputado do CDS também critica Centeno por ter aceitado um alegado convite para suceder a António Costa como primeiro-ministro e por ter “alimentado” uma candidatura presidencial que depois foi excluída, “minando a credibilidade e a independência” do Banco de Portugal.

Marco Claudino, deputado do PSD, lembra que Mário Centeno, quando ele próprio foi consultor da administração, esse tempo coincidiu com o tempo em que liderou a preparação do programa económico da candidatura do PS às eleições de 2015. Não ficou claro, diz o PSD, o que é que os consultores fazem na prática (Centeno só referiu um caso, o de Ana Cristina Leal, que está a acompanhar um exercício de supervisão do FMI).

O PS, através de António Mendonça Mendes, diz que teve dificuldade em distinguir as intervenções do Chega e do PSD e pede respeito pelas instituições – aliás, Mendonça Mendes diz que Centeno pessoalmente está a ser visado nesta polémica por alguma “inveja” da forma como Centeno tem exercido o seu mandato, bem como os mandatos de presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças.

Depois de referir os casos de Cavaco Silva e Vítor Gaspar como consultores da administração, Mário Centeno garante que “tem havido um rigor extremo na gestão salarial do Banco de Portugal”. “Os custos com pessoal desde 2020 caíram, em termos reais, 12,1%”. Em termos reais significa descontando o efeito da inflação.

Centeno diz que o Banco de Portugal tem uma “força de trabalho qualificadíssima. Muito, muito qualificada: 92% com licenciatura, 5% são doutorados. Quase metade do departamento de estudos económico é doutorado”.

Neste momento, há 93 trabalhadores do Banco de Portugal que estão a cumprir outras funções públicas “e, quando retornam, são reclassificados para refletir aquilo que teriam progredido se não tivessem saído para cumprir essas funções”.

Centeno esclarece que “não há recrutamentos para consultores de administração”, mas não explica exatamente como são escolhidos para ter acesso a uma função que é “muito temporária”.

Não estou a dizer que não haja situações que não se prolonguem mais, como o caso de uma [Ana Cristina Leal], que vai estar a acompanhar o exercício de supervisão do Banco de Portugal”, diz Mário Centeno.

“A qualidade da força de trabalho do Banco de Portugal tem de ser defendida, remunerada, estamos em concorrência com o setor financeiro e bancário e o Banco tem feito uma gestão rigorosa dos custos que paga”, afirma Centeno.

Centeno agradece a oportunidade para falar um pouco sobre os salários no Banco de Portugal e diz que “as carreiras no Banco de Portugal estão enquadradas por um instrumento de regulação coletiva que tem características comuns com o restante setor bancário, incluindo nos aumentos salariais”.

É a fórmula, há muitos anos, encontrada para num regulador/supervisor poder ter as condições laborais mais adequadas para os seus técnicos. Há duas técnicas: carreira técnica e carreira de direção (as duas cobrem mais de 95% dos trabalhadores).

“Consultor de administração não é uma carreira, é uma função à qual apenas têm acesso a quem está na carreira de direção”, diz Centeno, salientando que existem seis consultores neste momento. Em 2014 eram 13. Eram dois em 2022. É um número “muitíssimo residual” no universo.

Nas primeiras perguntas ao governador do Banco de Portugal, o deputado Rui Afonso, do Chega, diz que não existe informação específica sobre as tarefas dos consultores nem quantas pessoas exercem esta função – nem os critérios que levam a essas nomeações. “A lei orgânica não é explícita” sobre estes pontos, diz Rui Afonso.

“Quantos consultores existem? Por que razão foram criados estes cargos? Quantos foram nomeados desde a nomeação de Mário Centeno?”, pergunta Rui Afonso. “Precisamos de saber onde é que o Banco de Portugal gasta dinheiro para garantir que não está a extravasar” as suas funções e os seus gastos?”.

Rui Afonso pergunta, ainda, se não considera “estranho” que a comissão de vencimentos liderada pelo ministro das Finanças (que foi Centeno) não se reúna há mais de 10 anos.

Os deputados aprovaram no dia 8 de janeiro, por unanimidade, o requerimento do Chega para o governador do Banco de Portugal ser ouvido sobre a política de recursos humanos do Banco de Portugal, nomeadamente as remunerações dos consultores. O Chega vai começar a sessão com as primeiras perguntas.

No requerimento, o Chega apontou, sem referir nomes, o caso de um dos quadros do Banco de Portugal “a exercer funções de consultor do Conselho de Administração, e a auferir uma remuneração de cerca de 15 mil euros”.

Notando que não existe informação sobre as tarefas específicas destes consultores, nem quantas pessoas estão a exercer este tipo de funções no presente momento, nem informação sobre quais os critérios de recrutamento específicos para este tipo de funções e que a lei orgânica do Banco de Portugal (BdP) também não é explícita sobre o tema, o partido quis ouvir Mário Centeno.

A poucas horas da audição de Mário Centeno, a Iniciativa Liberal apresentou uma proposta legislativa no sentido de fazer com que o governador do Banco de Portugal passe a ser proposto por um órgão interno e não pelo Governo – além disso, o partido que que o cargo não possa ser ocupado por quem exerceu funções governativas nos três anos anteriores.

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Mário Centeno deu, na semana passada, uma entrevista à RTP onde não quis levantar o véu sobre os esclarecimentos que foi chamado a prestar no parlamento mas adiantou algumas considerações.

Voltando a não revelar quantos consultores de administração existem, o governador assinalou que “todos os salários do Banco de Portugal têm um acordo coletivo por trás e essa é uma situação totalmente normal”.

Por outro lado, os salários da administração são determinados pela comissão de vencimentos presidida pelo Ministério das Finanças e no que diz respeito aos consultores da administração Centeno diz que essa “não é uma carreira, é só para apenas aqueles que estão na carreira de direção que, em alguns casos se tornam administradores e depois regressam”.

Considerando que o tema em torno de Hélder Rosalino “não chega sequer a ser um caso”, porque “o Banco de Portugal não pode pagar salários da administração pública”, Centeno disse na entrevista à RTP que “se houve precedentes eles estão fora da lei“.

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