O Banco de Portugal revelou, finalmente, quantos consultores de administração existem, neste momento, no supervisor financeiro – são seis. E Mário Centeno insistiu, na audição parlamentar desta terça-feira, que se trata de uma “função muito temporária” e que não é uma “carreira”, apesar de um dos consultores de administração – o ex-vice-governador Pedro Duarte Neves – estar no cargo de consultor desde 2017, ou seja, Pedro Duarte Neves é consultor há muito mais tempo do que Centeno é governador. Mas é uma exceção, disse o governador do Banco de Portugal.

Eis um resumo dos esclarecimentos que Mário Centeno deu (e daqueles que ficaram por dar).

Quantos consultores da administração há, afinal, no Banco de Portugal?

Depois de o gabinete de comunicação do Banco de Portugal ter recusado prestar esses esclarecimentos aos jornalistas, nas últimas semanas, Mário Centeno revelou, finalmente, que neste momento há seis consultores da administração. Chegaram a ser muitos mais (13) em 2014, no tempo de Carlos Costa, mas o número baixou para apenas dois em 2022 – já durante o mandato de Mário Centeno.

É um número muito “variável” e, por isso, Centeno não quis apresentar aos deputados cálculos sobre custo global atualizado. O governador não teve dificuldades, porém, em dizer que no seu mandato os custos globais com pessoal no Banco de Portugal caíram mais de 12% em termos reais (ou seja, ajustando ao efeito da inflação).

Desde que Centeno tomou posse, foram nomeados cinco novos consultores de administração, mas também saíram alguns neste período (como foi o caso de José de Matos, ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, que se aposentou há poucos meses, com 70 anos). O governador acrescentou que é expectável que o número de consultores possa “evoluir” nos próximos anos, já que vários dos atuais consultores estão perto da idade da reforma.

É um “número muitíssimo residual” de pessoas no contexto do Banco de Portugal, menos de 0,3% da força de trabalho da instituição, que tem cerca de 1.700 pessoas. “Não há nenhum contratado fora [para ser consultor da administração], é uma prática que existe há muitos anos e que tem sido usada com uma parcimónia extrema desde que eu sou governador”, acautelou.

Quem são e o que fazem estes consultores da administração?

O governador nunca os nomeou, embora tenha dado pistas que permitem perceber quem são, na sua maioria. Referiu-se, por exemplo, à ex-diretora do departamento de Estabilidade Financeira Ana Cristina Leal (sua antiga diretora no departamento de estudos económicos, quando Centeno era adjunto). Como o Observador já tinha indicado, Centeno incumbiu a antiga chefe de coordenar o FSAP, o exercício regular de avaliação que o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz ao setor financeiro dos países.

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Outro caso é o de Pedro Duarte Neves, vice-governador que tinha o pelouro da supervisão bancária nos anos do colapso do BES. Centeno teve um lapso, disse que Pedro Duarte Neves era consultor da administração desde 2014 mas, na realidade, é-o desde 2017, já que esteve na administração do Banco de Portugal até 2017.

Ainda assim, Centeno sublinhou que o cargo de consultor da administração é uma posição “muito temporária”, regra geral. Uma exceção, disse, é Pedro Duarte Neves, que tem estado envolvido na coordenação de uma revista de estudos económicos publicada periodicamente pelo Banco de Portugal. É alguém que “tem funções de apoio a um conjunto muito grande de atividades internas, ligadas ao departamento de estudos económicos”, indicou Centeno, sem nunca referir nomes de atuais consultores.

Há, também, “consultores que terminaram funções em outros organismos como a Anacom e o INE”, um que está envolvido na preparação de um trabalho relacionado com os 50 anos do 25 de Abril, outro que era diretor de segurança e, por razões de saúde, está como consultor até à aposentação, estando envolvido na preparação da mudança de instalações do Banco de Portugal – um processo que se arrasta há décadas (como o novo aeroporto de Lisboa, ironizou Centeno).

Não é uma “prateleira dourada”, sustentou Mário Centeno, recusando a expressão usada por Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

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E no passado, quem é que Centeno destacou como tendo sido consultor?

Mário Centeno salientou três nomes importantes que tiveram esse cargo: Cavaco Silva, depois de ser primeiro-ministro, Vítor Gaspar e Vítor Constâncio. Mas ele próprio também chegou a ser consultor da administração, um cargo que lhe foi oferecido por Carlos Costa – numa altura em que os dois tinham acabado de se incompatibilizar após Carlos Costa ter cancelado o concurso para a escolha de um novo diretor do departamento de estudos económicos (lugar que Centeno almejava).

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Sem explicar porquê, Centeno disse que “não foi agradável” essa passagem de diretor-adjunto do departamento de estudos económicos para consultor da administração. Porém, confirmou que, tal como acontece em todos os casos, manteve o “mesmíssimo salário” que tinha no cargo anterior, com o respetivo enquadramento na tabela salarial geral do Banco de Portugal (uma tabela salarial que, como Centeno sublinhou, é negociada com os trabalhadores e que opera em concorrência no setor bancário).

Enquanto foi consultor da administração, Mário Centeno disse que representou Portugal no estrangeiro e organizou conferências, entre outras funções que lhe foram atribuídas. Momentos antes, o PSD tinha dito, com sarcasmo, que quando Centeno era consultor da administração tinha tanto tempo livre que até foi capaz de liderar a elaboração do plano económico de António Costa para as eleições de 2015 (tornando-se, depois, ministro das Finanças).

Qual é o critério que leva à escolha de alguém para ser consultor da administração?

Não há “critério de seleção nem há um concurso“, disse Mário Centeno, acrescentando depois que esta é uma posição na estrutura do Banco de Portugal que está reservada a quadros do Banco de Portugal, na carreira de direção (uma das duas únicas que existem, a par da carreira de técnico).

“O único critério que existe é estar-se na carreira de diretor do Banco de Portugal, é uma restrição que podia não haver mas que o Banco de Portugal assumiu, pelo que a função de consultor é uma função de elevado prestígio e que releva da experiência” daquelas pessoas. Trata-se de “trabalhadores do banco com carreiras relevantes quer no banco, quer em serviços públicos”, afirmou Centeno.

Repetindo o que tinha dito na entrevista à RTP, o governador sublinhou que ser “consultor de administração não é uma carreira, é uma função à qual apenas tem acesso quem está na carreira de direção”, indicou o governador.

A passagem de alguém para consultor da administração “é a fórmula que foi encontrada, há muitos anos, para num regulador e supervisor poder haver condições laborais mais adequadas para o seu pessoal”, afirmou Centeno, defendendo que “não se pode prejudicar pessoas que saem do Banco de Portugal para ir para primeiro-ministro, Presidente da República, presidentes da INE, e é perigoso fazê-lo”.

“Estaríamos a pôr em causa direitos dos trabalhadores e estaríamos a pôr em causa aquilo que é o regular funcionamento das instituições”, acrescentou, notando que há 93 pessoas que são quadros do Banco de Portugal e que estão, atualmente, em funções fora do banco (sobretudo em reguladores). “Estes trabalhadores, quando regressam ao banco, têm de ter as carreiras protegidas e, portanto, são reclassificados de acordo com aquilo que teria sido a sua progressão normal se estivessem dentro do banco”, esclareceu.

O que disse Centeno sobre quanto ganham estes quadros do Banco de Portugal?

O Banco de Portugal não paga salários “fora da tabela” que “segue um instrumento de regulação coletiva negociado com os representantes dos trabalhadores”, o chamado Acordo de Empresa. No caso particular dos consultores da administração, Mário Centeno disse que no Banco de Portugal “há muitos diretores” que estão em “patamares muito semelhantes aos de Hélder Rosalino”, que aufere um salário próximo de 14 mil euros, de acordo com a sua posição na tabela da carreira de direção.

“A tabela remunerativa de um consultor é a tabela de um diretor. Há uma diferença muito grande nos salários dos poucos consultores que existem porque dependem da sua inserção na tabela salarial”, explicou Centeno, acrescentando que estes salários não estão “ancorados” ao salário de administrador – que, ao contrário dos salários gerais, são determinados por uma comissão de vencimentos presidida pelo Ministério das Finanças.

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Depois de o deputado Rui Afonso, do Chega, dizer sarcasticamente que quando terminar o mandato de deputado vai pedir à sua entidade patronal para o “reclassificar” em moldes semelhantes, Centeno respondeu que “todas as instituições têm uma necessidade de respeitar não só o que são os direitos laborais de todos os trabalhadores como, também, valorizar a experiência que adquirem”.

Porque é que a comissão que decide os salários dos administradores não se reúne há anos?

Mário Centeno afirmou que a “comissão de vencimentos é um órgão que se reúne quando é solicitado para tal pelo ministro das Finanças”, cargo que ocupou durante cinco anos. “Esta comissão reúne-se para analisar as remunerações exclusivamente do conselho de administração – não tem nenhum mandato sobre as remunerações [gerais] no Banco de Portugal, que são negociadas com os representantes dos trabalhadores”, repetiu.

Centeno diz que “os diferentes ministros das Finanças, e houve muitos, decidiram se deviam convocar a comissão de vencimentos ou não deviam”. O que é certo é que “a última que existiu foi em 2006” e “não houve nada, no meu caso, nos cinco anos em que fui ministro das Finanças, que justificasse a convocação da comissão de vencimentos”.

Mas, argumentou, “é tão natural convocá-la como não a convocar”, afirma Mário Centeno. Entretanto, o Ministério das Finanças indicou que irá convocar uma reunião dessa comissão de vencimentos a breve trecho, assim que Centeno indicar um ex-governador para participar nesse encontro.

Ministro das Finanças vai convocar reunião da comissão de vencimentos para avaliar salários na administração do Banco de Portugal

Porque decidiu o Banco de Portugal emitir um comunicado a um sábado?

Depois de o Correio da Manhã noticiar, a um sábado, que Hélder Rosalino ia ganhar sensivelmente o dobro do primeiro-ministro – cerca de 15 mil euros – como secretário-geral do Governo, Centeno explicou que fez isso porque a notícia citava uma fonte não identificada que dizia que o Banco de Portugal tinha sido envolvido naquele processo de recrutamento de Rosalino pelo Governo, designadamente admitindo que o Banco de Portugal aceitava pagar-lhe o salário.

Isso seria uma violação da lei, diz Centeno, pelo que se decidiu emitir um comunicado num sábado.

Aliás, o governador do Banco de Portugal acrescentou que, mais tarde, falou com Hélder Rosalino e “também é o entendimento” dele que o supervisor não poderia continuar a pagar-lhe o salário se fosse para o Governo. Alguns casos em que isso terá acontecido foram noticiados pelo Expresso há várias semanas, mas Centeno sublinhou que, se é verdade que assim foi, são casos que se referem a um período anterior ao seu mandato de governador.

O que disse Centeno sobre a (não) candidatura a Belém?

O principal adversário de Mário Centeno no debate desta terça-feira foi Paulo Núncio, do CDS-PP, que começou por dizer que se havia dois consultores da administração em 2022 e hoje são seis, então há uma “triplicação” do número nos últimos anos. Porém, Núncio preferiu centrar a discussão nos temas da independência do Banco de Portugal e no papel de Mário Centeno na preservação dessa mesma independência, nomeadamente “alimentando” ao longo de meses a perspetiva de uma candidatura presidencial que só nos últimos dias foi descartada.

Sobre as questões ligadas à “independência, ou as pressões que temos”, Centeno afirmou que “não podem ser um estado de espírito”. Centeno lembra que na Áustria – “que não é um país socialista” – foi nomeado um governante para o banco central – “mal”, respondeu Paulo Núncio – e na Finlândia Olli Rehn suspendeu funções governativas para estar no BCE.

Mário Centeno, em resposta às críticas de Paulo Núncio sobre o convite para ser primeiro-ministro, afirma: “Nunca me dispus a aceitar nenhum convite, porque esse convite nunca existiu”. E houve outros, como Miguel Beleza, António Sousa e Vítor Constâncio, que foram governadores e tinham passado pela política ou vice-versa, acrescentou Centeno.

Sobre a candidatura presidencial, que não vai existir, essa “foi uma decisão pessoal” sobre um processo que “não teve qualquer influência no desempenho como governador do Banco de Portugal”. E porque não descartou a candidatura presidencial antes? Centeno diz que a sua comunicação sobre esta matéria foi “muito clara” e que se estivesse sempre a comentar hipóteses para o seu futuro “se calhar não faria muito mais na vida”.

Centeno avisou Pedro Nuno que ia desistir de Belém. Vida pessoal e ambições políticas terão pesado na decisão