O debate de preparação do Conselho Europeu terminou. Obrigada por nos ter acompanhado neste liveblog.

Pedro Mota Soares, do CDS, fala da capacidade orçamental europeia e acusa o Governo português de “nãos e ter lembrado de nada de melhor do que lançar três impostos ao nível europeu”. Isto, temendo que sejam os contribuintes a pagar diretamente, como diz ter acontecido com a taxa de ocupação dos solos que diz estar a ser cobrada em futuras da EDP (mostrou uma do concelhos e Guimarães). “As promessas que faz de impostos pagos por entidades terceiras leva a que sejam os mesmos de sempre a pagar”.

Isabel Pires, do BE, critica o discurso feito ontem por António Costa no Parlamento Europeu. “A paz é hoje um artifício para justificar uma deriva militarista”, diz, sublinhando que “usar as armas para responder às fragilidades políticas que abriram caminho aos populismos é uma escolha perigosa, cujos únicos beneficiados são os bolsos da grande indústria de armamento”.

Sobre os impostos europeus, o BE diz que não discorda de taxar a nova economia digital –“as Google e Facebook desta vida não podem não pagar impostos”–, bem como “reclama há quase 20 anos um imposto sobre as transações financeiras”. “No que toca ao imposto para empresas poluentes, não podemos acompanhar a lógica”, diz, acrescentando que o problema maior é que “estes impostos sobre as multinacionais e o grande capital não vão passar”

Do lado do PSD, Rubina Berardo questiona o primeiro-ministro sobre questões europeias. “Não é a geringonça que dá esperança à Grécia, foi Portugal que conseguiu a saída limpa do programa de ajuda externa. Naquele momento de encruzilhada, os dois países tiveram posturas diferentes, a Grécia demorou oito anos a sair do programa com medidas bem mais severas do que as que tivemos em Portugal, nós demoramos quatro”, disse, questionando depois o primeiro-ministro sobre os impostos europeus, perguntando se são impostos ou se são afinal aumento de recursos próprios.

Esta fase do debate é aberta por António Costa que coloca duas prioridades na agenda: Brexit e Orçamento europeu.

Sobre o Brexit, saúda a conclusão da primeira fase de negociações para a saída do Reino Unido e diz esperar que na “segunda fase das negociações” Portugal possa “manter com o Reino Unido a relação mais próxima possível, quer do ponto e vista comercial, quer da cooperação, em áreas fundamnentais como a da defesa”, especificou Costa. E lembrou ainda o “papel essencial” da Assembleia da República já que o acordo de saída terá de ser ratificado também aqui.

O Conselho Europeu do final da próxima semana será marcado também pela cimeira da zona euro, que Costa sublinha que “muitos desejavam que não existisse mas é uma peça absolutamente chave”. O primeiro-ministro considera que aqui tem de se “prevenir a existência de choques futuros. As uniões monetárias acentuam as assimetrias entre as economias, por isso a prioridade deve ser termos capacidade orçamental”, determinou.

E nesta ponto, Costa defende que “dotar a zona euro de capacidade orçamenta é absolutamente essencial” mas que isso obriga a responder à questão e “como financiar”. E alerta para o impacto com a saída do Reino Unido: “Vamos ter menos recursos e vamos ter novos encargos com o digital. E se temos menos recursos e mais necessidades, então precisamos de ter mais recursos transferidos por cada estado-membro”.

Termina a parte do debate quinzenal e começa o debate sobre as prioridades da presidência da Bulgária no Conselho da União Europeia e de preparação do próximo Conselho Europeu.

Antes, em resposta ao deputado socialista, Costa criticou, a propósito do tema dos incêndios, a “péssima qualidade d informação” em Portugal. “Um dos maiores problemas do país é a péssima qualidade da nossa informação”, disse. Segundo o líder do executivo, em Portugal, a informação “só desperta para o problema no meio da tragédia e esquece-se habitualmente do problema na hora certa de prevenir que a tragédia possa vir a ocorrer”.

Fala agora o PS, com José Miguel Medeiros a dizer que “com a tragédia do verão passado, verificou-se que as reformas feitas na última década foram insuficientes e que Portugal não dispunha dos mecanismos certos para responder a circunstâncias tão extremas como as de junho e outubro”

Depois recorda os momentos que viveu, como deputado por Leiria, no combate às chamas: “Nunca tínhamos assistido a nada parecido com o inferno de chamas e destruição” daqueles dias.

Termina intervenção a dizer que “é muito importante, para reforçar a confiança dos portugueses no Estado nas suas estruturas” que seja reafirmado o “compromisso” de o Governo “empreender uma recuperação mais rápida do desinvestimento e da degradação a que nos conduziram as ações e omissões do Governo anterior”.

Heloísa Apolónia pergunta diretamente sobre os prazos da limpeza das matas e diz que a linha de crédito para os proprietários é de 40 milhões de euros e não de 15 milhões de euros: “Como é que isso vai funcionar para chegar aos proprietários?”

Na resposta, Costa começou por garantir que o “objetivo não é caçar multas” e que “o esforço de prevenção é absolutamente fundamental” e que “foi por ganharmos consciência que devia haver muitos proprietários com muitas dificuldades, resolvemos colocar 15 milhões de euros no fundo e garantia mútua, para que o volume disponível para financiar essa operação fosse maior. Por isso é que hoje o apoio é de 40 milhões”.

Depois diz que “o dever de limpar não termina hoje, isso continua. O que se acrescentou hoje é que tb as câmaras irão intervir”.

Jerónimo de Sousa fala agora do caso da Ponte 25 de abril, dizendo que evidencia “o escândalo das PPP”, uma vez que os utilizadores pagam portagens e o Estado não assegura a manutenção da ponte. E anuncia um projeto de lei nesse sentido.

Sobre os transportes públicos, nomeadamente nos barcos entre a margem sul e Lisboa, Jerónimo pergunta: “Tem consciência da vida desarranjada das pessoas que vêm para ao emprego e ficam sem alternativas? É preciso reforço das infraestruturas, dos meios, dos transportes. O que está a pensar realizar para evitar estas situações dramáticas que se vão acumulando?”, pergunta.

Na resposta, Costa diz que o problema dos barcos (Transtejo e Soflusa) está na manutenção que devia ter sido feita ao longo dos anos e não foi.

Fala agora Jerónimo de Sousa, que começa por perguntar sobre “um momento marcante da fase da nova política nacional”, onde há consensos entre PSD e PS, nomeadamente sobre a legislação laboral e a Uber — cuja lei foi aprovada ontem na especialidade, “fragilizando um setor tão importante como o do táxi”.

Sobre as longas carreiras contributivas, Jerónimo de Sousa diz que os trabalhadores que estão à espera de uma resposta concreta precisam de saber o que o Governo vai fazer e quando. Depois de Costa ter dito a Catarina Martins que ela seria a primeira a saber o que o Governo iria fazer sobre esse assunto, Jerónimo disse que “não se importava de ser o último a saber”, desde que os trabalhadores soubessem.

Quanto a isso, Costa riu-se mas retificou. “Eu disse que a senhora deputada Catarina Martins seria das primeiras a saber, e ainda levei com um olhar fulminante do deputado Carlos César que acha que falamos mais com o BE, PCP e PEV do que com o PS”.

António Costa responde à questão da ponte 25 de abril, garantindo que a identificação de problemas e a inscrição e uma verba orçamental para lhes dar resposta é anterior ao relatório de fevereiro, noticiado a semana passada. “No Orçamento do Estado para 2018, foi inscrita a verba para arrancarmos este ano com a obra na ponte 25 de abril. Em outubro de 2017, data anterior à apresentação os relatórios de fevereiro, a obra já estava prevista e devidamente preparada”. E Costa ainda fe questão e citar o presidente do LNEC para dizer que “a ponte esteve segura, está segura e estará segura”.

Cristas passa agora para o tema das “cativações”, falando do caso da Ponte 25 de abril. “Quantos mais casos há guardados na gaveta do ministro das Finanças, que não deve ser uma gaveta deve ser um armário. Não é na saúde apenas, não é na ferrovia apenas, não é nas infraestruturas, é em tudo. Temos um país preso por arames, uma austeridade escondida”, diz.

“Em que ponto estão os projetos-piloto sobre os fundos estruturais?”, pergunta Cristas e Costa responde: “A que projetos se refere”. Cristas atira: “É grave não saber que projetos são, o Governo tem por várias vezes referido que estão em curso projetos piloto para a reestruturação do território. Concluo que não há projetos-piloto em marcha”.

E pergunta-lhe se “tem conhecimento dos inúmeros projectos florestais que não vão por diante porque não têm verba associada”. Costa responde que o projeto a que se refere é o do pinhal interior e que esse está entregue à Unidade de Missão para o Interior e “está a ser executado”.

Estatuto fiscal de benefícios para o interior: CDS apresentou uma proposta que foi chumbada, depois apareceram figuras inclusive do PS, como Jorge Coelho, a defender o mesmo. O que é que o Governo está a fazer para haver um estatuto fiscal de benefício para o interior?, pergunta. Mas Costa responde que está a ser tratado, e Cristas atira: “Então só chumbaram porque não gostavam da autoria”, conclui.

Cristas pergunta a Costa se tem conhecimento de um problema que está a acontecer no terreno que tem a ver com o facto de as pessoas, vítimas dos incêndios, estarem a optar por declarar apenas prejuízos inferiores a 5 mil euros, porque as indemnizações são mais rápidas, em vez de declararem prejuízos superiores. “Mesmo os que só declararam 5 mil euros, não recebem os 5, recebem menos. Conhece esta situação? está disponível para pagar o que está me falta?”, diz.

António Costa diz, em resposta a líder do CDS, que não tem “a menor das dúvidas que a grande falha em outubro foi ter sido subestimedo no território continental o alerta do IPMA”. Em seguida, Cristas insiste com o tema dos incêndios e pergunta a Costa se “estarão disponíveis mais meios aéreos do que no ano passado e a partir de quando”.Costa diz que são mais 55 meios e todo o ano.

No meio do ping-pong atrapalha-se e dirige-se a Cristas como “ó senhora ministra”.

Fala agora Assunção Cristas, que começa por levantar a questão deixada ontem pelo professor Xavier Viegas, que foi ouvido no Parlamento: que o sistema de buscas e salvamento falhou nos fogos de Pedrógão. O que é que está a ser feito para mudar isto?, pergunta Cristas.

Na resposta, Costa começa por congratular Cristas pela reeleição num “congresso muito mediático”, e depois explica que, no modelo desenhado para os próximos anos, haverá forças especializadas em proteger e socorrer as pessoas e os seus bens, uma distinção importante para num cenário de catástrofe “ter uma resposta mais eficaz”.

Cristas pergunta ainda sobre o levantamento dos acontecimentos dos fogos de outubro, que será feito pelo professor Xavier Viegas. António Costa diz que já há um mandato para isso — embora Xavier Viegas tenha dito ontem aos deputados que, por questões burocráticas, ainda não havia mandato formal.

Catarina Martins pega agora no tema dos benefícios fiscais na Associação Mutualista.

Costa, na resposta, começa pelas longas carreiras contributivas: “Muitas vezes não é possível trazer novidades de 15 em 15 dias, mas é certo que a senhora deputada saberá antes dos restantes deputados. O Governo nunca apresentará nada publicamente que não seja previamente concertado com a senhora deputada”.

Sobre a Associação Mutualista Montepio, Costa diz que o Governo não teve qualquer intervenção nessa matéria: “A Associação Mutualista mudou o estatuto e pôs a questão à Autoridade Tributária por causa da mudança de perfil, e então passou a ser obrigada a pagar IRC mas passou a poder beneficiar do conjunto de mecanismos de dedução que estão previstos para qualquer outro contribuinte em sede de IRC. O que se verifica com a Associação Mutualista é o que se verificará com qualquer outro contribuinte em sede de IRC.